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Número 49
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2012, que cessa as funções da secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Microfilmadora digital (archive writer)», destinada aos mesmos Serviços.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2012, que renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «aquisição de seis equipamentos de compressão eléctricos».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de dois endoscópios e dois equipamentos de endoscópio reprocessador para endoscopia digestiva» aos mesmos Serviços.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação e produção de editorial e concepção gráfica para o bi-mensário «Macau Travel Talk» na versão bilíngue (chinesa e inglesa) para o ano de 2013.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação e produção de editorial e concepção gráfica para o mensário «What’s On», nas versões separadas chinesa e inglesa do ano 2013.
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2012, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2012, que subdelega poderes no assessor deste Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM).
Extractos de despachos
- Rectificação de uma lista classificativa da Capitania dos Portos.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal e três de intérprete-tradutor principal.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico principal.
- Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público especialista.
- Aviso sobre o concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área de atendimento público.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Aviso sobre a anulação do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por uma falecida auxiliar da Divisão de Parques e Jardins dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins deste Instituto.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido auxiliar de investigação criminal, aposentado, da Polícia Judiciária.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Extensão de patente de invenção concedida.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de bens, de sucata de bens, de jóias, de imitação de jóias e outros, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
- Aviso sobre a afixação da lista definitiva das candidaturas ao concurso público — atribuição de moradias da RAEM aos funcionários dos quadros locais de nomeação definitiva dos Serviços e Organismos Públicos.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de agente de censos e inquéritos principal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Delegação de competências na subdirectora destes Serviços.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de sete vagas de inspector especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de fiscalização das seguradoras.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Taxa de registo dos mediadores de seguros para o ano 2013.
- Aviso referente à supervisão da actividade seguradora — Cálculo das provisões para riscos em curso de forma global.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, uma de intérprete-tradutor principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Aviso sobre a anulação do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de vinte e cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de electrotécnica.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre a aplicação da pena de demissão a uma guarda do CPSP.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área laboratorial.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quatro vagas de operário qualificado, área de encarregado de refeitório.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quarenta e duas vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, área oficial administrativo.
- Delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oito vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (neurocirurgia).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (dermatologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia da fala.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública.
- Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova escrita do concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso para o preenchimento de cinco vagas técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de educação.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro de grau I, área de prestação de cuidados de saúde, e uma de auxiliar, área de servente.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, duas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico principal, cinco de adjunto-técnico principal e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobília para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, cozinhas de escritório e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos, os pormenores e as instruções da prova de conhecimentos do concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficial administrativo.
- Subdelegação de competências na directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto.
- Subdelegação de competências na directora da Pousada de Mong-Há deste Instituto.
- Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.
- Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.
- Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.
- Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.
- Subdelegação de competências no gerente assistente executivo deste Instituto.
- Subdelegação de competências numa chefia funcional deste Instituto.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados, área de actividade de transporte.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista cassificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética:
- Delegação de competência no presidente e num membro do Conselho Administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de inspector de veículos principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de examinador de condução principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Shuttlecock Federation of Asia. — Estatutos.
- 澳門越南同鄉聯誼會. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbio da Juventude Cultura de Macau. — Estatutos.
- Instituto de Gestão Ciência e Engenharia de Macau. — Estatutos.
- Associação Geral de Desporto Dardos de Macau. — Estatutos.
- Vintage Auto Association of Macau China. — Estatutos.
- Associação da Cultura de Música Popular de Macau. — Estatutos.
- Ming Ying Yoga Comic Art Centre. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Pu Xian em Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門裝修業聯合會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門物業管理員職工會. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Hoi Luk Fung. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes. — Alteração dos estatutos.
- Associação das Empresas Chinesas de Macau. — Alteração dos estatutos.
