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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2010 e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada a nomeação de Cheung So Mui Cecília, chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, pelo período de dois anos.

2. É renovada a nomeação, como membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, pelo período de dois anos, das seguintes associações:

1) Associação de Educação de Macau;

2) Associação das Escolas Católicas de Macau;

3) Associação de Gestão (Management) de Macau;

4) Associação Promotora da Instrução dos Macaenses;

5) Associação de Educação de Adultos de Macau;

6) Associação Educativa da Função Pública de Macau;

7) Associação dos Escoteiros de Macau;

8) Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau;

9) Associação de Ciências Sociais de Macau;

10) Associação Comercial de Macau;

11) Associação de Pesquisa Sobre Juventude de Macau;

12) Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau;

13) Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

3. É renovada a nomeação, como membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior, pelo período de dois anos, das seguintes individualidades:

1) Tong Chi Kin;

2) Maria Edith da Silva;

3) Iao Tun Ieong;

4) Luís Manuel Fernandes Sequeira;

5) Lam Fat Iam;

6) Chu Kuok Kun;

7) Wong Kit Cheng;

8) Ao Ieong Kuok Kin;

9) Lee Ion Kei;

10) Ng Chon Man;

11) Kuan Pui San.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 6 de Outubro de 2012.

15 de Novembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, Leong Lai, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar o Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Seguro Escolar para os alunos do ensino não superior, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Agosto de 2014», a celebrar com a «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.».

15 de Novembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Instituto do Desporto, Vong Iao Lek, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato para execução da obra de melhoramento do ar condicionado da sala multifuncional a Centro Desportivo Lin Fong, a celebrar com a «Companhia de Engenharia Jardine (Macau) Limitada».

15 de Novembro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 22 de Novembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.