 |  |  |  |
Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2012, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2012, que renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2012, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2012, que renova a nomeação do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2012, que nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2012, que delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para a importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela B, constante do Anexo II, ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2011 e de acordo com o disposto na alínea 2) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo).
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2012, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos do ano 2013».
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2012, que subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2012, que subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de «Fornecimento do sistema de CCTV» à mesma Polícia.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2012, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 185/2012, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2012, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2012, que renova a nomeação dos membros do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2012, que subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Seguro Escolar para os alunos do ensino não superior, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Agosto de 2014».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2012, que subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de melhoramento do ar condicionado da sala multifuncional do Centro Desportivo Lin Fong.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2012, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2012, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Sé.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de informática.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso relativo ao curso de formação e fase de estágio para o preenchimento de trinta e cinco vagas de subinspector alfandegário.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de agente de censos e inquéritos de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de estagiário de técnico de estatística de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre os avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e três de adjunto-técnico de 1.ª classe
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2012.
Gabinete de Informação Financeira:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezasseis vagas de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de electrotécnia.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de apoio às telecomunicações, e uma de assistente técnico administrativo principal, área de património.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de web-design.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de oficina de reparação de automóveis.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de nove vagas de chefe da carreira de base.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (pneumologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova escrita do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor principal, área funcional de reabilitação — terapia ocupacional.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional radiológica.
- Anúncio sobre a afixação da lista do candidato aprovado na prova escrita do concurso para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia e traumatologia).
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia geral).
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de farmacêutico consultor sénior.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o bloco operatório dos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de educação.
- Anúncio referente ao concurso público para a concepção, fornecimento e instalação de mobília na galeria da universidade, na biblioteca e nos espaços comuns de aprendizagem no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das obras de acabamento e de engenharia electromecânica dos laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia no novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha».
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Contabilidade, substituta.
- Subdelegação de competências na chefe da Secção de Contabilidade, substituta.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção do Centro Provisório para lavagem de ambulâncias do CB de Coloane».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de topógrafo de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Anúncio referente ao concurso para prestação de serviços de administração, por empreitada, incluindo limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do Edifício Cheng Chong, do Bairro da Ilha Verde.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Anúncios notariais e outros
- 澳門心悅軒文化藝術協會. — Estatutos.
- Associação de Cultura e de Caridade Son Un Fok Hang de Macau. — Estatutos.
- Associação de Animação, Quadrinhos e Brinquedo Trocas Artísticas e Culturais Promovem de Macau. — Estatutos.
- Federação de Recreativas e Desportivas de Zhong Shan de Macau. — Estatutos.
- Stella e Artistas. — Estatutos.
- Associação de Conterrâneos de Sou Chao Unidas de Macau. — Estatutos.
- Staccato Música e Arte Associação de Macau. — Estatutos.
- Macau Barista Association. — Estatutos.
- Macau Café e Chá Associação. — Estatutos.
- Winner Sports Club. — Estatutos.
- Association of Lei Style Tai Chi Chuan (Royal Version) of China Macau. — Estatutos.
- Associação de Intercâmbios Educativos, Científicos, Culturais e Religiosos entre Macau e Taiwan. — Estatutos.
- Associação Geral dos Artísticos Veteranos de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Desenvolvimento de Convenções de Exposições de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Promoção de Turismo de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
