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Número 48
II
SÉRIE
Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2012:
É autorizada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula quinta do Aditamento ao contrato de subarrendamento, exarada no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrada a fls. 02 e seguintes do livro n.º 4, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Sociedade Farmacêutica Hang Huo (Macau), Limitada, referente à Lote D1a, com a área de 12 000m2 sito junto à Estrada de Seac Pai Van, s/n.º, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho, passando a referida cláusula a ter a seguinte redacção:
Cláusula Quinta
Prazo de Aproveitamento
1 — As obras de construção do edifício devem concluir-se até 7 de Outubro de 2013.
2 — (Mantém-se inalterado).
3 — (Mantém-se inalterado).
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Outubro de 2012:
Chan Na — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2012.
Ng Chao Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Outubro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro de 2012:
Ng Oi In, técnica superior assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSAJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, continuando a exercer funções nesta Secretaria, ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2012.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 21 de Novembro de 2012. — A Secretária-geral, O Lam.
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2012:
Yee Wah Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, 28.º, n.º 1, alínea b), e 268.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice salarial 330.
Por despacho do signatário, de 25 de Outubro de 2012:
Leong Sio Cho — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 31 de Outubro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:
Regina Sales do Rosário Che, a partir de 28 de Dezembro de 2012;
Manuel Wong Jorge, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2012:
Ieong Hou Kei, técnico especialista, 1.º escalão, do IAS — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição para o exercício das mesmas funções nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2012:
Sam Chong Nin, Cheong Han, Lam Chai Teng, Ho Chi Un, Lio Wa Kei, Fong Hio Tong e Che Hio Hong — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como assessores do Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Ho Kam Lai, Cheong Ho San, Vong Chon Seng — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como secretários pessoais, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), 13.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Vong Pou Meng — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como adjunta do Secretário deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 4), 15.º, 18.º, n.os 1 e 5, e 19.º, n.º 8, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Cheong Wai Hong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, da DSFSM — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Lau Kin Man Cecília e Cheong Weng I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, respectivamente, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Outubro de 2012:
Ho Chong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2012:
Aida Maria Albino Carreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Chan Ka Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2012:
Chan Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Chuck King Yin, técnico de estatística especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEC — prorrogada a requisição, pelo período de dois anos, como técnico de estatística especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 22 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2012, proferido de acordo com a competência que lhe advém do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 122/2009:
Tendo a Onofre Augusto José, o requerente, ex-guarda de 1.ª classe n.º 01 831, da PMF, sido aplicada com a pena de demissão em 29 de Dezembro de 1995, é convertida a decisão de demissão em aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 300.º, n.º 7, do EMFSM, e 349.º, n.º 1, do ETAPM.
Por despachos da subdirectora-geral, de 19 de Novembro de 2012:
Ho Tze Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, n.º 953 751, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ian Siu Hong, como auxiliar n.º 040 021, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Dezembro de 2012;
Lei Sek Wong, como auxiliar n.º 985 011, 4.º escalão, índice 140, a partir de 4 de Dezembro de 2012;
Wan Pou Lin, como auxiliar n.º 974 600, 5.º escalão, índice 150, a partir de 11 de Dezembro de 2012.
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Serviços de Alfândega, aos 22 de Novembro de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 7.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2012, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 14 de Novembro do mesmo ano:
7.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2012
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Unidade:MOP |
| Classificação económica | Reforço |
Anulação |
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Classificação funcional |
Classificação económica |
Designação da despesa | ||||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 1-01-1 | 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 100,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 1-01-1 | 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 270,000.00 | |
| 1-01-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 300,000.00 | |
Total das despesas |
570,000.00 | 570,000.00 | ||||||
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Novembro de 2012:
Fok Kin Iong, técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2012.
Ho Kin Fai, Un Man No e Ip Man Chu, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2012.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Novembro de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 16 de Novembro de 2012:
Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
Un Fong Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 130, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Szeto Tat Cheong, escrivão judicial auxiliar, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos Juízos de Instrução Criminal do Tribunal Judicial de Base, cessa funções a seu pedido, no referido lugar, a partir de 20 de Novembro de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 21 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2012:
Tang U Ieng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2012, e renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Outubro de 2012:
Hong Chi Wai, motorista de ligeiros, 1.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2012, e renovado o contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2012:
Yin Le, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro de 2012.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 22 de Novembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Setembro de 2012:
Pun Kuok Tong — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 175, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2012.
Por despacho do signatário, de 16 de Outubro de 2012:
Lee Ka Lou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Novembro de 2012.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2012:
Chan Kin Tung e Lam Si Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Outubro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2012:
Vicente Jorge Córdova, Lei Po Shan, Choi Man Chong Ângela, Ng Un Man, Chan Weng Si e Lai Kuok Keong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7, 14 e 21 de Novembro, respectivamente, e 28 de Novembro de 2012 para os três últimos.
Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2012:
Cheong Wai Man, Wong Hang Fa, Hoi Hong In e Wong Choi Wa, todas adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 e 26 de Novembro, 5 e 16 de Dezembro de 2012, respectivamente.
Ieong Hio Mei, Lei Wai In e Fong Choi Wa, todas adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 16 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 24 de Setembro de 2012:
António Manuel de Carvalho Abrantes — contratado por contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, para exercer funções nestes Serviços, a partir de 6 de Novembro de 2012.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 22 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Novembro de 2012:
Mestre Ng, Ka Seng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência adequada e experiência profissional para o exercício da sua função, a partir de 24 de Novembro de 2012.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Novembro de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Chan Ka Iat, formando do Terceiro Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público cessará, a seu pedido, o seu contrato de assalariamento, a partir de 22 de Novembro de 2012.
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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 21 de Novembro de 2012. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Novembro de 2012:
1. Wong Wang Ip, pessoal marítimo principal, 2.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22985 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Orlando Silvestre do Espírito Santo Dias, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 99481 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 515 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 22 de Novembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2012:
Juliana Anok Rodrigues — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 16 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2012:
Mestre Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Internacionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Novembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Ho Kam San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 19 de Setembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2012:
Licenciados Luk Cheng I Cecília e Yau Yun Wah — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Mak Ka Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2012.
Chan Cheng Man — renovado o contrato de além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 19 de Outubro de 2012:
Licenciado U Ion Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2012.
Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Outubro de 2012:
Io Si Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Dezembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2012:
Mou Hoi Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2012:
Choi Sok Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Outubro de 2012:
Kam Lai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Novembro de 2012:
Ng Van Iu, técnica de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2012, II Série, de 17 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º da Lei n.º 14/2009.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2012:
Fong Chi Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 20 de Novembro de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2012:
Lam Chou Hin, Lei Kin Fai e Ip Ngai Chun, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste Conselho — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013 para os dois primeiros e 3 de Janeiro de 2013 para o último.
Chan Hei, Lai Choi Wa e Leong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2013 para as duas primeiras e 21 de Janeiro de 2013 para a última.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalão e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Un Ut Mui, como técnica superior assessora, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Yuen Iek Hong, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Iek Wai I, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Janeiro de 2013;
Ho Weng Kei, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2013;
Lao Cheong Choi, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Janeiro de 2013;
Chan Mui Heong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Janeiro de 2013;
Tang Iat Cho, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, a partir de 15 de Janeiro de 2013;
Lei San San, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Ieong Pui Yee, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Un Hao Kuan, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Fong Lai Sim, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Lei da Silva Se Iok, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalão e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chao U Fong, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Lam Iat Tong, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Vong Lai I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
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Conselho de Consumidores, aos 16 de Novembro de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2012:
Wong Kin Nam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2012.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 22 de Novembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2012:
Ieong Man Si e Mok Oi Lon — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2012:
Leong In Lai, Ng Ka I, Cheong Wai Kit, Chin Ian Kei, Wong Sio Fong, Tam Sou Lai, Lai Pek Ieng e Ho Lai Fong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2012:
Lam Kit Teng, Lei Hio In, Chong Sut Fan e Ho Wai Si — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2012:
Ao Ieong Un Leng, Lei Mio U, Wong Wa Peng, Lok Cheng Hou, Tou Ka Man, Si Pui Pui, Cheang Iok San e Ip Cheng I — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2012:
Chiang Ka Hang, Kwong In San, Ho Mei Teng, Ng Fong Mei, Ng Sut Ian, Chan Hio Teng e Liang Dong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Novembro de 2012:
Vong Pou Iu, técnica superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Lei Vun Kong, Lei Ka Weng e Tang Iok San, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2012, II Série, de 14 de Novembro, à seguinte rectificação:
Onde se lê: 《與劉思穎.......》
deve ler-se: 《與黎思穎.......》.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, de 30 de Outubro de 2012:
Chang Pek Kuan, guarda n.º 210 050 — exonerada, a seu pedido, do seu cargo e abatida ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 16 de Novembro de 2012.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Novembro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidão respeitante à 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros para o ano económico de 2012, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2012, II Série, de 17 de Outubro, se rectifica o seguinte:
Onde se lê:
| 02-03-01-05-00 | Diversos |
deve ler-se:
| 02-03-01-00-05 | Diversos |
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Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 16 de Novembro de 2012. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro do mesmo ano:
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Unidade:MOP |
| Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação | ||||||
Classificação |
Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||||
| 01 | 01 | 01 | 00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 01 | 01 | Vencimentos ou honorários | 7,000,000.00 | ||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 02 | 01 | Remunerações | 10,710,000.00 | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 03 | 01 | Remunerações | 2,000,000.00 | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||||
| 4-01-0 | 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 10,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||||
| 01 | 02 | 10 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||||
| 4-01-0 | 01 | 02 | 10 | 00 | 10 | Prémio de avaliação de desempenho | 1,500,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||||
| 4-01-0 | 01 | 03 | 02 | 00 | Alimentação e alojamento — Espécie | 200,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e Serviços | ||||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||||
| 02 | 02 | 07 | 00 | Outros bens não duradouros | ||||
| 4-02-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 01 | Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas | 23,000,000.00 | |
| 4-02-0 | 02 | 02 | 07 | 00 | 02 | Material de consumo clínico | 5,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||||
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | ||||
| 4-01-0 | 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 5,000,000.00 | |
| 4-01-0 | 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 3,000,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras Despesas Correntes | ||||
| 05 | 02 | 00 | 00 | Seguros | ||||
| 4-01-0 | 05 | 02 | 05 | 00 | Diversos | 2,000,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | ||||
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 22,000,000.00 | |
| 4-01-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 12,000,000.00 | |
| Total | 46,710,000.00 | 46,710,000.00 | ||||||
Serviços de Saúde, aos 19 de Novembro de 2012. — Pel'O Conselho Administrativo. — Lei Chin Ion, presidente.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2012:
Cheong Sin Teng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Pui Pui, a partir de 3 de Setembro de 2012;
Leong Teng Hin, a partir de 19 de Setembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheang Tit Hou e Ng Cheng Kai, a partir de 3 de Setembro de 2012;
Leong Oi Sam, Dao Sio Chong, Lam Chi Wai e Kwan Chap Lam, a partir de 5 de Setembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Che Cam Hong, a partir de 18 de Setembro de 2012;
Chan Lai Kuan e Mak Sok I, a partir de 19 de Setembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Agosto de 2012:
Vu Cheok Kun, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos por assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Kuong Chon Kit, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Lam Chun Ngai, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2012;
Lei Chi Keong, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 26 de Setembro de 2012;
Leong Ieng Lam, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2012;
Lam Kuok Choi e Chong Sio Kao, como operários qualificados, 5.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2012:
Fong Un Kun e Chong Lao To — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2012.
Iao Ho Kai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Setembro de 2012:
Chan Pui Va — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Pun Mei Ian e Leong Wai Leng, a partir de 17 de Setembro de 2012;
Lam Chong Leong, a partir de 19 de Setembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Kit Peng e Choi Weng Kei, a partir de 14 de Setembro de 2012;
Kuok I Man, a partir de 19 de Setembro de 2012;
Dias de Carvalho, Claudia Maria e Sou Hio Cheng, a partir de 24 de Setembro de 2012;
Lei Mio Leng, a partir de 27 de Setembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Setembro de 2012:
Un Cheong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Setembro de 2012:
Un Man Tat, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 3 de Outubro de 2012 a 6 de Agosto de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2012:
Chou Kuok Hei — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Novembro de 2012.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 13 de Novembro de 2012:
Conforme o pedido do portador da titularidade, Wong Wai Peng, é cancelado o alvará n.º 101 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Nu Life», com local de funcionamento na Rua de S. José n.º 9-A, Edifício Tak Cheong, r/c C, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 15 de Novembro de 2012:
Sumou Ingrid Karmane — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.o M-1587.
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Leong Sou Kam e Chan Iok Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2002 e E-2003.
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Loi Ieng Tou e Ip Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1936 e M-1937.
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Lei Hao Pan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.o T-0231.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 16 de Novembro de 2012:
A pedido da farmácia «San Hau On», alvará n.º 26, com local de funcionamento na Rua de Xangai n.º 84, loja B, r/c com sobreloja, Macau, é cancelada a autorização para a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Novembro de 2012:
Kong Kuan Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.o M-1408.
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Autorizada a alteração de denominação da terapeuta (medicina física) Rhianne Argelie Romasanta Ponciano para Rhianne Argelie Ponciano Cruz, licença n.o T-0175.
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Lei Chi Seng, Chen Yan, Hong Nga San e Vong Si Chon Miguel — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1938, M-1939, M-1940 e M - 1941.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica dos Operários da União das Associações de Operários de Macau (Hipódromo Areia Preta Iao Hon Sucursal), situado na Rua Dois Bairro Iao Hong n.º 40, Centro Comercial Vong Kam, r/c-E, Macau, alvará n.º AL-0243, cuja titularidade pertence à Federação das Associações dos Operários de Macau, com residência na Rua de Inácio Baptista n.os 6-6A, Edf. Seaview Garden, 4.º andar, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Novembro de 2012:
Chan Man Si — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1052.
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Lao Hou On e Chang Lou Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2004 e E-2005.
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Serviços de Saúde, aos 23 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 3 de Setembro de 2012:
Lei Kit Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 6.º escalão, índice 575, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Leong Sut Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2012.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 4 de Setembro de 2012:
Nuno Miguel Costa Alves Martins — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Lei Sang Nam — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 12 de Outubro de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Lei Cheng Wa, a partir de 29 de Dezembro de 2012 e Lei Hou Neng, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540: Iu Chi Un, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Chan Chak San, a partir de 12 de Dezembro de 2012 e Leong Wai Meng, a partir de 13 de Dezembro de 2012;
Técnica principal, 1.º escalão, índice 450: Ieong Sok In, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Chou Iok Lan, a partir de 22 de Dezembro de 2012;
Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400: Ng Io Kei, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Cheong In Kuan e Hoi Pui Pui, a partir de 15 de Dezembro de 2012 e Ho Si Meng Cecília, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Ho Weng Si, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Wong Lai Keng, a partir de 2 de Dezembro de 2012;
Assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Chong Ian Chi, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2012:
Leong Sut Lai — contratada além do quadro como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455, nos termos do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Dezembro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.
O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Lam Un Kei, Lei Chak Meng e U Hoi San, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2012:
Ana Paula Paiva Dias — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:
Cheong Mei San — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Novembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Novembro de 2012:
Lo Chi Keong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau, deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2012:
Maria Cristina Carmo dos Lóios Lipari Pinto — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 2, alínea 2), 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 5, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2012.
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Instituto Cultural, aos 22 de Novembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março e 11 de Julho de 2012:
Lau Yue Hing — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior assessor, contratado além do quadro, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, retroagindo os efeitos a partir de 29 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Março e 3 de Agosto de 2012:
Kou Chan Mei — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico principal, contratada além do quadro, índice 470, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, retroagindo os efeitos a partir de 9 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Abril e 11 de Julho de 2012:
Ho Sok Kei — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de assistente técnico administrativo especialista, contratado além do quadro, índice 315, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, retroagindo os efeitos a partir de 8 de Abril de 2012, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Maio e 11 de Julho de 2012:
Lam Sio Chong —autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior principal, contratada além do quadro, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, retroagindo os efeitos a partir de 29 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Maio e 11 de Julho de 2012:
Chan Weng Kei —autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, contratada além do quadro, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, retroagindo os efeitos a partir de 5 de Maio de 2012, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Maio, 11 de Julho e 3 de Agosto de 2012:
Ho Kun — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico superior assessor, contratada além do quadro, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, retroagindo os efeitos a partir de 17 de Junho de 2012, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Maio de 2012, e por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2012:
Leong Weng Man — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior assessor, contratado além do quadro, índice 625, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, retroagindo os efeitos a partir de 29 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Maio de 2012, e por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2012:
Vong Seng Long — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de letrado de 2.ª classe, contratado além do quadro, índice 400, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, retroagindo os efeitos a partir de 22 de Abril de 2012, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Julho e 3 de Agosto de 2012:
Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Novembro de 2012. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2012:
Fung Ping Kuen, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subcoordenador do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, 5.º n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, por possuir competência profissional e experiência adequadas ao exercício das suas funções, de 1 de Novembro de 2012 a 31 de Outubro de 2013.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 14 de Novembro de 2012. — O Secretário-Geral, substituto, Chiu Ka Wai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Novembro de 2012:
Chu Fun Leng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2012.
Ao Ieong Tak, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2012.
Ngan Sio Iong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2012.
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Instituto de Formação Turística, aos 21 de Novembro de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador, de 8 de Novembro de 2012:
Ana Margarida de Morais Borges — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 19 de Novembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 25 de Setembro de 2012:
Lei Kuong Cheong e Pang Tim Meng, motoristas de ligeiros, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 27 de Setembro de 2012:
Chan Van Chiu, Mak Kin Meng e Tou Iat Chun, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 25 de Novembro e 1 de Dezembro de 2012, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2012:
Lou Chon Sun, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2012:
Maria Paula Marques Sodré Aguiar, técnica superior assessora, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2012.
Lai Iok Kit, auxiliar, 6.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2012:
Ieong Mui Pek — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora desta Capitania, de 22 de Outubro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Lei Man Kei e Choi Chan Seng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Lao Ieng Chon, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Tam Sai In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2013;
Chao Ian Hoi, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2012:
Lao Tak In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Novembro de 2012.
Por despacho da directora desta Capitania, de 31 de Outubro de 2012:
Choi In Peng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2012:
Choi Io Po, Pun Hou Kuong, Wong Fu Chun, Chao Chong Wa, Cheong Chi Long, Ho Iek Pan, Pun Tac Hon, Chan Chap Cheong e Lo Kuong Nam, pessoal marítimo de 1.ª classe, desta Capitania, candidatos classificados do 1.º ao 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2012, II Série, de 24 de Outubro — nomeados, definitivamente, pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, do quadro de pessoal desta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Capitania dos Portos, aos 21 de Novembro de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7, 8 e 14 de Novembro de 2012:
Chiang Chao Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento Comercial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Yuen Vai Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
Lei Iok Sim — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações Activas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Setembro de 2012:
Lau Cheng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2012:
Chan Kei Seng, motorista de ligeiros, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2012:
Vong Va Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologista operacional principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2012:
Loi Son Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2012.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2012:
Ho Sio Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 28 de Setembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Chao Pek Kei, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 31 de Dezembro de 2012;
Leong Pui I e Chong Kin Man, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, respectivamente, a partir de 31 de Outubro e 30 de Novembro de 2012;
Un Ka Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 30 de Novembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2012:
Lai, Carmen — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 17 de Outubro de 2012:
Tang Wa Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Outubro de 2012:
Guerreiro Ho, Eduardo e Tse Chiu Yung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 21 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
