Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do anexo constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33, II Série, de 15 de Agosto, a páginas 9689, procede-se, ao abrigo do previsto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), à seguinte rectificação:
Onde se lê: «美國堪薩斯大學音樂理論、鋼琴演奏雙學士，並獲畢業生優秀獎；»
deve ler-se: «美國堪薩斯大學音樂理論及鋼琴演奏學士，並獲畢業生優秀獎；»
6 de Setembro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 4 do artigo 10.º, do n.º 1 do artigo 40.º e do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009 alterada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Lo, Ka In Helena para exercer o cargo de directora da Pousada do Instituto de Formação Turística, pelo período de um ano, a partir de 25 de Setembro de 2012.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto de Formação Turística.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
13 de Setembro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Fundamentos da nomeação de Lo, Ka In Helena para o cargo de directora da Pousada do Instituto de Formação Turística:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e Instalação de 44 Carros Unidoses aos Serviços de Saúde», a celebrar com a «Artigos de Equipamentos Médicos Selection Limitada».
11 de Setembro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da Campanha Publicitária de Macau nas estações de Televisão no Interior da China, a celebrar com a empresa «盛世长城国际广告有限公司».
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de Agosto de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 4, 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, cuja alteração foi feita pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designadas como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) Chiang Ting Kei, em representação do Ministério Público;
2) Hui Hong Chek, em representação da Desafio Jovem Macau;
3) Lao Chin Soi, em representação de Confraternidade Cristã Vida Nova de Macau — Smart Youth;
4) Leong Iok Wa.
2. É renovado o mandato, como membros da Comissão de Luta contra a Droga, pelo período de dois anos, às seguintes individualidades:
1) Ho Lai Chun da Luz, em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
2) Lio Wa Kei, em representação do Gabinete do Secretário para a Segurança;
3) João Augusto da Rosa, em representação dos Serviços de Polícia Unitários;
4) Chao Chak Sam, em representação dos Serviços de Alfândega de Macau;
5) Augusto Paulo Valente Nogueira, em representação da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau;
6) Kuan Sok Leng, em representação da Associação dos Jovens Cristãos de Macau;
7) Lee Kwok Hoo, em representação do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau;
8) Cheang Hong Kuong, em representação da Associação de Educação de Macau;
9) Pai Ki Man, em representação da Associação dos Voluntários de Pessoal Médico de Macau;
10) Sou Wan Iok, em representação da Associação Geral das Mulheres de Macau;
11) Maria Edith da Silva;
12) Van Iat Kio;
13) Lui Sek Chiu;
14) Leong Sio Pui.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Setembro de 2012.
10 de Setembro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com as alterações introduzidas pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau, a celebrar com a empresa «earthTV network GmbH».
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
11 de Setembro de 2012.
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 18 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.