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Número 33
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 224/2012, que nomeia a Junta de Saúde para realizar
as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação
de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na ESFSM. -
Aviso
do Chefe do Executivo n.º 45/2012, que manda publicar a Resolução n.º 2048 (2012),
adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Maio de 2012, relativa
à situação na Guiné-Bissau.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2012, que exonera a presidente
do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais
de Macau, Limitada, e nomeia, em comissão eventual de serviço, um outro para o mesmo
Conselho.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 135/2012, que subdelega poderes no director
da Polícia Judiciária para outorgar a alteração de um contrato individual de trabalho.
-
Despacho
do Secretário para a Segurança n.º 140/2012, que subdelega poderes no director
do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento
de «serviço de refeições para os guardas do EPM (de Julho de 2012 a Junho de 2013)».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2012, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo
ao fornecimento e instalação de um sistema de gestão e rastreamento de uniformes
RFID aos mesmos Serviços.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2012, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo,
como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte exclusivo para
as equipas estagiárias.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2012, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de transporte de materiais pirotécnicos, morteiros
e materiais sobressalentes destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo de
Artifício de Macau.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012, que nomeia, em
comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2012, que nomeia, em
comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto Cultural.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2012, que revê a concessão,
por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2012, que revê a concessão,
por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2012, que revê a concessão,
por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long
Chao Kok.
-
Despacho
do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2012, que declara
a nulidade dos pareceres da Comissão de Terras n.os 23/2006, 24/2006, 25/2006, 26/2006
e 27/2006, bem como as condições das minutas dos contratos a eles anexas.
Extractos de despachos
Serviços de Polícia Unitários:
- Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2012, que louva um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de um vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de sete vagas de técnico superior principal e uma de técnico superior principal.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial relativo ao mês de Julho de 2012.
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos admitidos à entrevista profissional dos concursos para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, área de impressão e corte de papel, e três de operário qualificado, área de encadernação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista.
- Anúncio referente ao concurso público da empreitada de «Construção de pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de um vaga de intérprete-tradutor assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista.
- Edital respeitante à fixação do rendimento colectável do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2011.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de sete vagas de técnico de 1.ª classe.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de catorze vagas de assistente técnico administrativo principal.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, área das relações públicas, uma de assistente técnico administrativo principal, área da oficina de cozinha, e uma de assistente técnico administrativo principal, área da reparação e manutenção da água e electricidade.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre o concurso público para a prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para 2013 para o Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico superior assessor, duas de técnico superior de 1.ª classe, uma de intérprete-tradutor de 1.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de letrado de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Aviso referente ao concurso para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal, área de administração e sociologia, uma de técnico superior assessor, área de reabilitação, duas de técnico superior principal, área de sociologia e informática, uma de técnico superior de 1.ª classe, área de serviço social, e uma de assitente técnico administrativo de 1.ª classe.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2012.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e execução da obra de acabamento do laboratório molhado (wet laboratory) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha».
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de ar condicionados tipo split nas residências de docentes, funcionários e de estudantes de pós-graduação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de comunicações unificadas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio sobre o concurso público para adjudicação da «Obra n.º 4 — Obras de manufacturação e colocação de barreiras de pneus e tecpro e obras de vedação, plataformas e conservação geral do Circuito para o 59.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Aviso sobre a republicação do avsio do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
- Aviso referente ao Curso de Aperfeiçoamento de Topografia.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação a lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de controlador de tráfego marítimo principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de inspector de veículos de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Anúncios notariais e outros
- Associação dos Conterrâneos Kong Sou de Macau. — Estatutos.
- 澳門蓮運公共汽車職工會. — Estatutos.
- 亞太藝海音樂家交流協會. — Estatutos.
- 澳門環保能源遙控運動協會. — Estatutos.
- 澳門友好遙控運動協會. — Estatutos.
- 澳門民生權益促進會. — Estatutos.
- Faith, Hope & Love - Macau Problem Gamblers Rehabilitation Association. — Estatutos.
- Macau Sociedade de Endoscopia Digestiva. — Estatutos.
- 澳門勵青射擊會. — Estatutos.
- Macau Commercial Association of Watch Industry. — Estatutos.
- Associação de Hipnose de Macau.— Estatutos.
- Associação Internacional de Artes e Ofícios de Macau. — Estatutos.
- Sociedade de Fotografia de Natureza de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 澳門中華易經五術研究學會. — Alteração dos estatutos.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2012.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- Chartis Insurance Hong Kong Limited — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- HSBC Life (International) Limited. — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). — Relatório das contas do exercício de 2011.
- ACE Seguradora, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da II Série, referente ao 1.º Semestre de 2012.
