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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1, alínea 3) do n.º 2 e n.º 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, na redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de gestão e rastreamento de uniformes RFID aos Serviços de Saúde, a celebrar com a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.».

31 de Julho de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte exclusivo para as equipas estagiárias, a celebrar com a Agência de Viagens e Turismo Rita, Limitada.

13 de Julho de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transporte de materiais pirotécnicos, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau, a celebrar com a empresa «Serviços Carga Project».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de Agosto de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2010, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Leung Hio Ming para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

7 de Agosto de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Leung Hio Ming, para o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo;

— Leung Hio Ming possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciado em Teoria Musical e Piano pela Universidade de Kansas, com o Prémio de Excelência;

— Mestre em Teoria Musical e Piano pela Universidade de Kansas;

— Doutorado em Música (Piano) pela Universidade de Kansas, com distinção.

Currículo profissional:

— Técnico superior do Instituto Cultural (1995 a 1998);

— Director da Escola de Música do Conservatório de Macau do Instituto Cultural (1998 a 2002);

— Director do Conservatório de Macau, substituto, do Instituto Cultural (2002 a 2003);

— Director do Conservatório de Macau do Instituto Cultural (2003 a 2012);

— Vice-presidente do Instituto Cultural, substituto (2012 até à presente data);

— Condecorado com a Medalha de Dedicação, em 2010.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 5/2010, da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Yao Jing Ming para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

7 de Agosto de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Yao Jing Ming, para o cargo de vice-presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo;

— Yao Jing Ming possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto Cultural, que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciado em Língua Portuguesa pelo Instituto de Línguas Estrangeiras de Pequim;

— Mestre em Literatura Portuguesa pela Universidade de Macau;

— Doutorado em Literatura Comparada pela Universidade de Fudan.

Currículo profissional:

— Assistente de investigação do Instituto de Estudos da Literatura Estrangeira da Academia Chinesa de Ciências Sociais (1982 a 1986);

— Secretário de 3.ª classe da Embaixada da República Popular da China em Portugal (1987 a 1991);

— Assistente do Departamento de Português da Universidade de Macau (1994 a 2005);

— Professor Auxiliar do Departamento de Português da Universidade de Macau (2005 a 2010);

— Professor Associado do Departamento de Português da Universidade de Macau (2010 até à presente data);

— Galardoado com o Prémio de Contributo para o Intercâmbio Cultural do Milénio, em 1999;

— Galardoado com o XIV Prémio de Poesia Rou Gang, em 2004;

— Condecorado com a Ordem Militar de Santiago de Espada pelo Presidente da República Portuguesa, em 2006;

— Galardoado com o Prémio de Poesia Aurora, em 2008.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Agosto de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.