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Número 33
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2012:
Lao Hong Mou e Pun Kin Wa — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2012.
Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2012:
João Rosário de Assunção — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 7 de Setembro de 2012 a 30 de Junho de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conforme a seguir discriminado:
Ku Keong Sang e Lo Hei Tang, progridem para motoristas de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 3 de Agosto de 2012;
Hoi Chong Chun, progride para motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Agosto de 2012;
Ng Wun Cheong e Leong Chi Weng, progridem para motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 3 de Agosto de 2012;
Lei Chi Fok, progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Julho de 2012;
Chao Lai Ieng, Leong Keong Wong e Vong Pou Chu, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Agosto de 2012;
Cheong Chi Meng, progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Che Ka Veng, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 3 de Agosto de 2012;
Zhang Yangui, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 15 de Agosto de 2012.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Agosto de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Agosto de 2012:
Kou Chin Pang — nomeado, em comissão de serviço, como assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 2 de Setembro de 2012.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 9 de Agosto de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012:
Chan Iat Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, do IACM — requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, conjugados com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2012 e nos termos do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009:
Chan Chak Seng — cessa, por conveniência de serviço, a comissão de serviço como vice-presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 20 de Agosto de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Agosto de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2012:
Chan Io Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, n.os 2, 3, e 5, e 19.º, n.º 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 9 de Agosto de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.o 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 1 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento do ano 2012
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 06 | 00 | 00 | 00 | Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 00 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | ||
| 01 | 06 | 03 | 02 | 00 | Ajudas de custo diárias | 200,000.00 | |
| Subtotal: (01) | 200,000.00 | 0.00 | |||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 2,500,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 03 | Obras de arte e espólio* | 50,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 99 | Outros | 50,000.00 | |
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 350,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 300,000.00 | |
| Subtotal: (02) | 3,600,000.00 | 0.00 | |||||
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 3,800,000.00 | |
| Subtotal: (05) | 0.00 | 3,800,000.00 | |||||
| Total: | 3,800,000.00 | 3,800,000.00 | |||||
* Inscrição
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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Agosto de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2012
Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:
Louva o inspector de 2.ª classe Cheng Fong Meng, da Polícia Judiciária, desde 2003, a desempenhar funções de oficial de ligação destes Serviços com as autoridades policiais do Interior da China. O seu entusiasmo pelo trabalho, rigor, dedicação e sentido de responsabilidade, merecem o reconhecimento dos seus superiores.
O inspector Cheng ao longo dos anos tem desempenhado as suas funções de forma dedicada, empenhada e com espírito de sacrifício, destacando-se na coordenação e organização dos vários encontros policiais a cargo dos Serviços de Polícia Unitários. Para além disso, no decurso de vários encontros periódicos, participou activamente no estabelecimento de ligações com várias autoridades de investigação criminal do Interior da China, fortalecendo os laços de cooperação policial. Os resultados obtidos desses encontros elevaram significativamente a eficiência dos trabalhos dos nossos Serviços, com destaque nas áreas de permuta de informações e investigação.
O inspector Cheng é uma pessoa de princípios e apurado sentido de responsabilidade. A forma como vem desempenhando funções deve servir como exemplo, acresce que as sugestões que apresentou ao longo dos anos contribuíram significativamente para o bom funcionamento dos nossos Serviços, ganhando a confiança e apreço dos superiores e colegas.
Pelos atributos enunciados é o inspector de 2.ª classe Cheng Fong Meng merecedor que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.
8 de Agosto de 2012.
O Comandante-geral, José Proença Branco.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 8 de Agosto de 2012. — O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2012:
Pang Ian I, n.º 005 570, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011«Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
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Serviços de Alfândega, aos 3 de Agosto de 2012. — A subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Agosto de 2012:
Mok Ian Ian, técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal, deste Gabinete — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 137.º, n.os 1 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2012.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 6 de Agosto de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA
Extracto de despacho
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2012, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho do mesmo ano:
2.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2012 do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 30,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 250,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 150,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 100,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 01 | 00 | 00 | 00 | Sector público | ||
| 04 | 01 | 01 | 00 | 00 | Serviços autónomos | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 00 | Transferências orçamentais | ||
| 04 | 01 | 01 | 03 | 29 | Universidade de Macau | 10,000,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 3,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 3,000,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 2,000,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 00 | Exterior | ||
| 04 | 04 | 00 | 00 | 99 | Outras | 8,000,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 670,000.00 | |
| Total | 13,670,000.00 | 13,670,000.00 | |||||
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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 7 de Agosto de 2012. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2012:
Chan Ka I, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2012.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 7 de Agosto de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Julho de 2012:
Kok Un I, Lee Wai Kin, Lou Sok Kuan, Lo Keng Hang, Cheang Si Nga, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, e Kwok Tak Meng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, todos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2012.
Lei Sok Lan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lou Ka Chun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, cessa as suas funções nestes Serviços, a partir de 13 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 1 de Agosto de 2012:
Lei Kok Chong, operário qualificado, 5.º escalão, e Chan Chou Iam, auxiliar, 4.º escalão, assalariados, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2012.
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Imprensa Oficial, aos 8 de Agosto de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 24 de Julho de 2012:
Mok Kai Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 3 de Agosto de 2012:
Cheong, Lei Ka Henrique, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Agosto de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do disposto dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2012
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 06 | 00 | 00 | Material honorífico e de representação | 30,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 200,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 170,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 329,978.14 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 14,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | -773,978.14 | |
| Total | 773,978.14 | -773,978.14 | |||||
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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 12 de Junho de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.
COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2012, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho do corrente ano:
3.ª alteração do orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2012
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 500,000.00 | |
| 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 1,000,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 1,000,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 15,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 200,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 300,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 30,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 500,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 09 | Remunerações para formação | 2,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 1,500,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 3,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 10,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 5,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 4,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 17 | Associação dos Advogados de Macau | 148,000.00 | |
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 1,200,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 1,000,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 47,543,000.00 | |
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 5,500,000.00 | |
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 200,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 2,500,000.00 | |
| Total | 47,543,000.00 | 47,543,000.00 | |||||
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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 6 de Agosto de 2012. — O Presidente, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2012:
Fátima Dias da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão dos Impostos sobre o Rendimento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Ah Kan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2012:
Kuok Chong Hon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2012:
Lam Sut Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 18 de Agosto de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2012:
Leong Mei In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Junho de 2012:
Hau Koc In e Kuok Iat Hoi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2012, respectivamente.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Junho de 2012:
Wong Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Julho de 2012:
Wu Si Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2012:
Hoi Tat On, Chan Teng Pong, Chan Sio U e Lou Tak Ieong — alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Wong Long, U Chon Man e Mak Peng Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6, 13 e 20 de Agosto de 2012, respectivamente.
Ho Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2012.
Ho Yik Sze — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2012.
Wong Lai Kuan e Ng Chi Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alteradas, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 13 de Agosto de 2012, respectivamente.
Leong Tan Nei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do director, substituto, de 7 de Maio de 2012:
Lei Wai Meng, agente de censos e inquéritos especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, de 20 de Agosto a 19 de Setembro de 2012, nos termos dos artigos 136.º, alínea a), 137.º, n.os 1 e 2, e conjugado com o artigo 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2012:
Lo Kam Leng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas da Indústria e Construção destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Outubro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Choi Ka I, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos da signatária, de 25 de Julho de 2012:
Ho Ka Ip e Lei Pui Wa, agentes de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 14 de Setembro de 2012, respectivamente.
Ng Pui Sam, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2012.
Hui Wai Meng Margarida, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2012.
Ng Ka Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2012.
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 1.º escalão, índice 395, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Tam Wai Io, motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 26 de Junho, e 16 e 18 de Julho de 2012:
Lai Lei No e Chio Hon Ieng — rescindidos, a seu pedido, os contratos além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Choi Ka Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 2 de Agosto de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Julho de 2012:
Licenciada Ng On Lou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Julho de 2012.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Agosto de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2012:
Ip Ieng Hong — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2012.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 6 de Agosto de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Agosto de 2012:
Ho Ka Wai, Vong Kin Keong, Lei Wan Hoi e Kuan Sut Fan, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Julho de 2012:
Lei Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2012.
Croce, Fabrizio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Ng Chok Kei e Lei Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Setembro de 2012.
Leong Kin Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Setembro de 2012.
Kou Sio Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Setembro de 2012.
De Almeida, Alfredo Hernandes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2012:
Mota, António Luís — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 22 de Outubro de 2012.
Mak Kuok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2012.
Lei Chan Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Setembro de 2012.
Chan Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2012.
Wong Chio Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2012.
Tam Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 25 de Setembro de 2012.
Por despacho do director desta Polícia, de 5 de Julho de 2012:
Kuok Mei Chan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 6 de Agosto de 2012.
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Polícia Judiciária, aos 9 de Agosto de 2012. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 13 de Julho de 2012:
Leong Ka Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 297.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do referido estatuto, com efeitos retroactivos reportados à data de 21 de Dezembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2012:
Licenciado Lei Cheong Wang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Novembro de 2012.
Che Hoi Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Setembro de 2012.
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 2 de Agosto de 2012:
Chu Kin Kuok, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.º 1 alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 4 de Julho de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Lei Ut Mei e Choi Sio Fong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1 alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 4 e 11 de Julho de 2012, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Agosto de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 134/2012, de 31 de Julho de 2012:
1) A seguinte instruendo do 16.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeada, definitivamente, bombeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e artigo 23.º, n.º 10, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:
Instruendo Bombeira
n.º n.º Nome
53 416 460 121 Leong Tak Fai
2) Os seguintes instruendos, respectivamente do 16.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau — nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008:
| Instruendos n.º | Bombeiros n.º |
Nome |
| 50 116 | 429 121 | Chong Weng Hou |
| 50 216 | 430 121 | Ao Weng Fai |
| 52 316 | 431 121 | Tou Weng Keong |
| 50 316 | 432 121 | Wong Chi Pan |
| 50 616 | 433 121 | Chan Keng Wan |
| 51 616 | 434 121 | Ian Hon Si |
| 53 216 | 435 121 | Chan Chi Fong |
| 53 516 | 436 121 | Man Wai Chon |
| 51 116 | 437 121 | Fong Wai |
| 52 116 | 438 121 | Chan Wai Fong |
| 50 416 | 439 121 | Wong Hoi Pan |
| 53 316 | 440 121 | Chan Cheok Kuan |
| 52 716 | 441 121 | Chan Wai Kit |
| 51 216 | 442 121 | Chan Wai Hou |
| 50 716 | 443 121 | Lei Chi Hang |
| 52 816 | 444 121 | Tang Chi U |
| 51 916 | 445 121 | Cheong Kam Fai |
| 50 516 | 446 121 | Lam Iao Wai |
| 51 316 | 447 121 | Ao Chin Pang |
| 53 116 | 448 121 | Wong Kin Wai |
| 53 016 | 449 121 | Si Tou Sin Keong |
| 51 016 | 450 121 | Chao Un Kin |
| 51 716 | 451 121 | U Weng Fai |
| 52 516 | 452 121 | Ao Ieong Hon Man |
| 51 816 | 453 121 | Hoi Wai Keong |
| 50 816 | 454 121 | Hoi Wai Kin |
| 52 016 | 455 121 | Ng Chi Hong |
| 52 616 | 456 121 | Leong Chin Chong |
| 52 916 | 457 121 | Wong Hoi Lon |
| 53 616 | 458 121 | Cheong Kuok Fok |
| 50 916 | 459 121 | Lou Iat Meng |
| 53 716 | 461 121 | Wong Ka Keng |
| 52 216 | 462 121 | Lam Chon Man |
| 51 516 | 463 121 | Lei Kit Fong |
| 51 416 | 464 121 | Fu Chon Kam |
| 52 416 | 465 121 | U Kuan Long |
3) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.
4) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 6 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.
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Corpo de Bombeiros, aos 8 de Agosto de 2012. — O Comandante, substituto, Iu Chong Hin, chefe-mor adjunto.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2012:
Chan Chong Heong, Wong Ion Cheong, Chan Ioc In, Lai Oi Weng, Ma Sin U, Sio Seng Pek, Kou Ion Pui, Ieong Sio Meng, Chow Hang Si, Cheong Pek Chu, Wong Oi Nei Connie, Lei Sou Ha, Mok Sut Ieng, Cheang San San, Vong Sok In, Wong In Leng, Leong Chi Chong, Chan Ioi, Ho Kit Weng, Lei Mei I, Che Juliana, Kou Sut Ieng, Chan I Lai, Iun Man I, Choi I Ha, Chio Iao Peng, Fong In Hong, Lam Kit Leng, Leong Pek Chan, Chan Weng U, Vong Iok Lin, Cheong Kin Cheng, Chan Sao Man, Ieong Meng Lei, Lee Shuk Han, Lei Jaquelina Ivone Shuk Man, Lio Ngan Hou e Lao Fun, 1.º, 2.º, 5.º, 7.º, 8.º, 10.º, 12.º, 14.º, 15.º, 21.º, 23.º, 29.º, 34.º, 39.º, 41.º, 42.º, 43.º, 46.º, 47.º, 52.º, 55.º, 56.º, 61.º, 79.º, 80.º, 81.º, 82.º, 101.º, 119.º, 120.º, 125.º, 128.º, 165.º, 170.º, 208.º, 251.º, 280.º e 292.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2011, II Série, de 16 de Novembro — nomeados, provisoriamente, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos da Lei n.º 18/2009, artigos 11.º, n.º 1 e 35.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Tang Mei San, Sou Weng Ieng, Chan Lai Wan, Chan Chi Ian, Ho I Man, Lee Chung, Patricia Eugenia, Ng Lai Hao, Lou Hang Cheong, Lam Peng Lon, Leong Kan Chan, Sam Wai Ieng, U Kin Ian e Leong Cheng Kam, 3.º, 13.º, 17.º, 31.º, 38.º, 59.º, 67.º, 83.º, 88.º, 95.º, 218.º, 264.º e 297.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2011, II Série, de 16 de Novembro — nomeados, provisoriamente, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos da Lei n.º 18/2009, artigos 11.º, n.º 1, e 35.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Lei Nei Nei, Wong Chi Heng, Leong Iong Ha e Chan Meng Fai, 4.º, 9.º, 273.º e 401.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2011, II Série, de 16 de Novembro — nomeados, provisoriamente, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos da Lei n.º 18/2009, artigos 11.º, n.º 1, e 35.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2012, e do signatário, de 10 de Agosto de 2012:
Wong Chio Kuan, Ip Ka I, Fong Heng Fong e Chan Iok Fan, 19.º, 24.º, 30.º e 37.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2011, II Série, de 16 de Novembro — nomeados, provisoriamente, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos da Lei n.º 18/2009, artigos 11.º, n.º 1, e 35.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2012:
Chan I Lai, Chan Iok Fan, Chan Meng Fai, Che Juliana, Cheong Kin Cheng, Chio Iao Peng, Choi I Ha, Fong Heng Fong, Fong In Hong, Ho I Man, Ieong Meng Lei, Ieong Sio Meng, Ip Ka I, Iun Man I, Kou Sut Ieng, Lai Oi Weng, Lam Kit Leng, Lam Peng Lon, Lee Chung, Patricia Eugenia, Lei Jaquelina Ivone Shuk Man , Lei Nei Nei, Lee Shuk Han, Lei Sou Ha, Leong Cheng Kam, Leong Chi Chong, Leong Iong Ha, Leong Kan Chan, Lio Ngan Hou, Ma Sin U, Sam Wai Ieng, Tang Mei San, U Kin Ian, Vong Iok Lin, Vong Sok In, Wong Chi Heng e Wong Chio Kuan — nomeados, em comissão de serviço, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, da carreira de enfermagem destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 18/2009.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:
O Heng Kin, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Tsoi Cheung, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Wai I, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Wai Lap, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º. da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chu Kong e Ip Kar Hung, médicos assistentes, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2012:
Leong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Utentes destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 25 de Julho de 2012.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 31 de Julho de 2012:
De acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «U Long», alvará n.º 78, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua da Hortense, n.º 41, Kin Fu San Chun, r/c «R», Macau.
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De acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Grand», alvará n.º 56, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua do Almirante Costa Cabral, Millennium Court, bloco 1, r/c «C», Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Agosto de 2012:
Lam Hong Pio — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0222.
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Chan Pui I — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1375.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Agosto de 2012:
Lin Jiarong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0511.
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Ieong Sio Lei, Cheong Pui Heng, Wong Sio Hou, To Chi Ho, Ng Iat Hang e Kuan Wan Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1902, M-1903, M -1904, M-1905, M-1906 e M-1907.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Bouk I Tong, situado na Praça das Orquídeas, n.º 288, Chino Plaza (Harvest Court, Concordance Court, Prosperity Court), r/c-M, Macau, alvará n.º AL-0231, cuja titularidade pertence a Choi Tong, com residência na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 81, Edf. San Tou, 1.º andar C, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Agosto de 2012:
Wong Mei Fong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1347.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2012:
Chan Chi Ian, Chan Chong Heong, Chan Ioc In, Chan Ioi, Chan Lai Wan, Chan Sao Man, Chan Weng U, Cheang San San, Cheong Pek Chu, Chow Hang Si, Ho Kit Weng, Kou Ion Pui, Lao Fun, Lei Mei I, Leong Pek Chan, Lou Hang Cheong, Mok Sut Ieng, Ng Lai Hao, Sio Seng Pek, Sou Weng Ieng, Wong In Leng, Wong Ion Cheong e Wong Oi Nei Connie — nomeados, em comissão de serviço, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, da carreira de enfermagem destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 18/2009.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Agosto de 2012 :
Kuok Ho Mou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0169.
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Policlínica Guia, Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento da Policlínica Guia, situada na Rua das Lorchas, n.os 142-178, Centro Comercial Hoi Wan, 2.º andar A, Macau, alvará n.º AL-0009.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Grace Medical Center (Camoes Branch), situado na Rua do Tarrafeiro, n.º 37, Hoi Vai, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0232, cuja titularidade pertence a Che Kuai Leng, com residência na Calçada dos Remédios, n.º 1-B, Iao Heng, r/c-B, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Ideal Dental Center, situado na Rua de Marques de Oliveira, n.º 17-B, San Heng, r/c-H e G, Macau, alvará n.º AL-0233, cuja titularidade pertence a Sorriso Limitada, com sede na Rua Sul do Patane, Edf. Son Vo Plaza, Bl.1, 12.º andar D, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 10 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 7 de Junho de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e IV anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012:
Docentes do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490: Chan Ka Man, Cheong Hou In, Lau Man I Virginia, Wong Ka Ki e Wong Un Meng;
Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485: Ho In In.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012:
Auxiliares de ensino, 5.º escalão, índice 340: Choi Sai Peng, Lou Wai In e Wong Sio Leng.
Por despacho da signatária, de 20 de Junho de 2012:
Kou Un Man, técnica superior de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despachos da signatária, de 27 de Junho de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565: Yan Na, a partir de 29 de Setembro de 2012;
Técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535: Lou Heong In, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Cheong Kit I, a partir de 8 de Setembro de 2012, e Long Lan Si, a partir de 21 de Setembro de 2012; 1.º escalão, índice 430: Cheang Ka Nun, a partir de 16 de Setembro de 2012;
Técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Siu Weng Un, a partir de 5 de Setembro de 2012;
Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Loi Chi Lam, a partir de 8 de Setembro de 2012; 1.º escalão, índice 350: Che Hang Fong Georgina, Lei Iok Ieng e Leong Pac Kin, a partir de 28 de Setembro de 2012;
Adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320: Mok Sek Iun, a partir de 22 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012:
O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos mapas IV e VI anexos à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão, índice 440: Wong Kuai Seong, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280: Zeng Hui Wen, a partir de 25 de Agosto de 2012; 1.º escalão, índice 260: Kong Ka Man e Wong Kam Sio, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despacho da signatária, de 4 de Julho de 2012:
Chan Weng Seng, adjunto-técnico de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2012:
Lou Cheng, adjunto-técnico especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços — designada como directora do Centro de Experimentação para Jovens, pelo período de um ano, nos termos da Ordem Executiva n.º 26/2007, da Portaria n.º 26/94/M, de 21 de Fevereiro, e do artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 3 de Setembro de 2012.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 5 de Julho de 2012:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice, a cada uma indicados, nos termos dos artigos 7.º e do mapa V anexo à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 3.º escalão, índice 485: Carla Susana Vieira de Sá, a partir de 5 de Setembro de 2012 e Andreia Sofia da Silva Coelho, a partir de 17 de Setembro de 2012.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 6 de Julho de 2012:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I, II, IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680: Chan Iu Va, Leong Tak On António, Tjiang Fie Teng e Wong Fooh Hong, a partir de 14 de Setembro de 2012; 6.º escalão, índice 575: Hon Iok, a partir de 20 de Setembro de 2012 e Alice Maria de Almeida Cortesão Terra Esteves, a partir de 29 de Setembro de 2012; 5.º escalão, índice 540: Kam Lai I, a partir de 22 de Setembro de 2012; 2.º escalão, índice 455: Ao Ieong Kin Weng, a partir de 26 de Setembro de 2012;
Docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455: Jacira Teixeira Monteiro, a partir de 12 de Setembro de 2012;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590: Lei Kuai Hong, a partir de 2 de Setembro de 2012; 2.º escalão, índice 455: Cheung Piu San Maria, a partir de 26 de Setembro de 2012;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, índice 650: Ho Lai Chan e Tam Kam Kit, a partir de 8 de Setembro de 2012; 2.º escalão, índice 455: Wu Sok Chong, a partir de 26 de Setembro de 2012;
Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 9.º escalão, índice 500: Chan Sao Fong e Leong Chan Chiu Lai, a partir de 8 de Setembro de 2012; 8.º escalão, índice 470: Fong Soi Kam, a partir de 21 de Setembro de 2012.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565: Yan Na, a partir de 28 de Setembro de 2012;
Técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Cheong Kit I, a partir de 7 de Setembro de 2012 e Long Lan Si, a partir de 20 de Setembro de 2012;
Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Wong Man Leng, a partir de 5 de Setembro de 2012 e Loi Chi Lam, a partir de 7 de Setembro de 2012;
Adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320: Mok Sek Iun, a partir de 21 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2012:
Tam Ho Chan, docente do ensino secundário de nível 1, contratada além do quadro, Tsang Hio Ian, técnica superior assessora, contratada além do quadro e Chow Pui Leng, técnica superior principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovadas as designações, por mais um ano, como directoras, respectivamente, do Centro de Difusão de Línguas, do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas e do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, para o primeiro e o segundo, a partir de 1 de Setembro de 2012 e para o último, a partir de 15 de Setembro de 2012.
Wong Im Lan, docente do ensino secundário de nível 1, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Educação Moral, nos termos dos artigos 1.º e 4.º da Ordem Executiva n.º 61/2005, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Cheong Man Fai, técnica superior assessora, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, nos termos dos artigos 3.º do Regulamento Administrativo n.º 7/2001, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Sit Fong Kio, técnica superior assessora, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais dois anos, como directora do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 3 de Setembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Julho de 2012:
Guo Xiaoming — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2012.
Por despachos da signatária, de 20 de Julho de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660: Li Siu Pang Titus, a partir de 3 de Outubro de 2012;
Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Ieong Wai Peng, a partir de 4 de Outubro de 2012, Vu Ut Un, a partir de 12 de Outubro de 2012 e Wong Hei Kei, a partir de 17 de Outubro de 2012;
Técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Ng Wan Fong, a partir de 10 de Agosto de 2012;
Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Wong Ka Wai, a partir de 6 de Outubro de 2012, Che Kok Leong, a partir de 10 de Outubro de 2012 e Lei Teng Kuok, a partir de 11 de Outubro de 2012;
Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Leong Wai Wa, a partir de 12 de Outubro de 2012;
Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Lam Lai Sa, a partir de 4 de Outubro de 2012;
Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Fong Wai Kuan, a partir de 28 de Outubro de 2012.
O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260: Lao Chok Kio, a partir de 5 de Setembro de 2012 e Choi Weng Hang, a partir de 19 de Setembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2012:
Lam Peng Wun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), de nomeação definitiva, destes Serviços — designada como directora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Bairro Norte, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2013.
Mok Ka Pou, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratada além do quadro, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir» Robert Ho Tung, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2013.
Chan Sio I, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), contratada além do quadro, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa da Taipa, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 1 de Agosto de 2012 a 31 de Julho de 2013.
Fong Sou Wai, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), contratada além do quadro, destes Serviços — designada como subdirectora da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, nos termos dos artigos 4.º, da Portaria n.º 77/95/M, de 6 de Março, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/95/M, de 8 de Maio, e 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, de 5 de Novembro de 2012 a 31 de Julho de 2013.
Kong Chi Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação
- — Vacatura do cargo;
- — O nomeado exerceu funções de técnico superior desde 2007, tendo demonstrado bom desempenho na execução das tarefas e idoneidade cívica. No período em que desempenhou as funções de chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, em regime de substituição, obteve um desempenho satisfatório, consciencioso, flexível, e demonstrou a sua capacidade de organização e gestão, com habilitação académica e experiência profissional adequadas para o exercício das funções de chefe de divisão.
2. Currículo académico
- — Mestrado em Sociologia Humanística da Educação Física pela Universidade do Desporto de Pequim;
- — Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;
- — Licenciatura em Economia (Finanças Internacionais) pela Universidade de Jinan.
3. Experiência profissional
- — A partir de 16 de Agosto de 2007, foi contratado por assalariamento, como técnico superior de 2.ª classe e além do quadro, desde Fevereiro de 2008. Ascendeu ao lugar de técnico superior de 1.ª classe, em Fevereiro de 2011. A partir de Julho de 2010 e até a presente data, assumiu o lugar de chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres, por diversas vezes, em regime de substituição.
4. Formação profissional
- — Curso de Actualização da Acção Governativa na Área do Ensino Não Superior da RAEM e Futuro Desenvolvimento, Curso de Técnicas de Relacionamento com os Meios de Comunicação Social, Curso de Comunicação Eficaz, Curso de Participação da Juventude: Teoria e Prática, Curso de Técnicas de Resolução de Problemas, 1.º Seminário Temático sobre «Plano Nacional para a Reforma e Desenvolvimento Educativo a Médio e Longo Prazo», Curso de Formação Básica em Gestão de Projectos, Curso Básico de Gestão, Curso de Gestão de Situação de Crise e Curso de Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos.
O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Fong Ka Man, a partir de 21 de Agosto de 2012;
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Lam Weng e Mak Fong Keng, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195: Tang Cheok Io, a partir de 20 de Agosto de 2012, Chan Sio Lai e Ma Sio Fong, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despacho da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 31 de Julho de 2012:
Sio Ian Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 7.º e do mapa II anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Agosto de 2012.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012, a páginas 8405, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: « Lei Fong Lai Peng ...»
deve ler-se: « Lei Fong Lai Ping ...».
———
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2012:
Cheong Cheok Kio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento do Património Cultural, neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Outubro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2012:
Siu Chun Kit Louis e Wu Tianxia — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano e dois anos, respectivamente, como músico «Percussão Tutti» e chefe de Naipe das Trompas da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 11 de Setembro e 1 de Outubro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2012:
Chan Chak Seng — dada por finda a comissão de serviço, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 20 de Agosto de 2012.
———
Instituto Cultural, aos 9 de Agosto de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2012:
Fok Wai Lan Betty — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Promoção Turística destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2012.
Tse Heng Sai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2012.
Vong Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Mercados destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2012:
Ma U Leng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Estudos e Planeamento destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2012.
Ho Chon Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto de 2012.
Isabel Azedo Augusto — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão do Produto Turístico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2012.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0189, em 30 de Julho de 2012, em nome da sociedade “華盛國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Limitada» e em inglês «Wa Seng International Travel and Tourism Agency Limited», para a agência de viagens “華盛國際旅遊有限公司”, em português «Agência de Viagens e Turismo Wa Seng Internacional Limitada» e em inglês «Wa Seng International Travel and Tourism Agency Limited», sita na Rua de Pequim, n.º 174, Centro Comercial Kuong Fat, 17.º andar «G», Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 0632/2012, em 30 de Julho de 2012, em nome da sociedade “GM酒店管理有限公司”, em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado “富貴糖皇” , em português «Doce Esplêndido» e em inglês «Sweet Splendor» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do IAS, de 2 de Julho de 2012:
Che Cheng Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sio Lai Tan Linda, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Agosto de 2012;
Lo Siu Ha, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tai Seng Chon e Sou Yuk Shuen, como técnicos superiores principais, 2.º escalão, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2012, respectivamente;
Heong Kei Ieng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Agosto de 2012;
Lao Wai Hak, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2012;
Leong Hio Kuan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Ieong Lai Cheng, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 6.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Lei Vai Cheng, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Tong Mei Leng e Chu Wai Chi, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Deliciosa Maria Pereira Coutinho, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 9.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Ieong Ho Yan, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Choi Lai Chu, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 7.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Florencia Lao Oliveros, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Lei Kit U, Chan Kin Hei e Wu Ka Man, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 2, 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2012, respectivamente;
Chio Iok Cheng, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 7 de Agosto de 2012;
Tong Ut Chan, Tai Iu Ioc, Lei Wun I, Sio Pek Man, Tong Lai Man, Che Si Wan, Chiang In Ioi e Chau Tac I, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2012 para os quatro primeiros e os restantes, respectivamente;
Kong San Kio, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 18 de Agosto de 2012;
Tang Sut I, Choi Fai Meng e Lei Yuk Ming, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2012, para o primeiro e os restantes, respectivamente;
Wong Sio Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Leong In Hong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 19 de Julho de 2012;
Leong Man Ieng e Lei Chon Ieng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 19 de Julho de 2012;
Kuok Ngai Lam, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 20 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2012:
Lau Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro neste Instituto com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Julho de 2012.
Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 20 de Julho de 2012 :
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lai Lai Sa, San Ioc Heng, Vong Im Heng Josefina e Lei Choi Peng, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 6, 9, 10 e 26 de Setembro de 2012, respectivamente;
Leong Sok Ha, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 13 de Setembro de 2012.
Por despacho da presidente, substituta, do IAS, de 2 de Agosto de 2012:
Lok Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 29 de Agosto de 2012.
———
Instituto de Acção Social, aos 9 de Agosto de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Maio e 8 de Junho de 2012, respectivamente:
O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Leong Si Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 10 de Julho de 2012;
Lou Kai Yin, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2012:
Chang Kun Hong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 22 de Junho de 2012:
Lo Lai Cheng — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 30 de Agosto a 31 de Dezembro de 2012.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Kuok Sok Wa, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 28 de Setembro de 2012;
Io Iok Fong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Chan Chi Meng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 5 de Setembro de 2012.
Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 5 de Julho de 2012:
Lo Lai Peng — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2012.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Agosto de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por circulação pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 3 de Agosto do mesmo ano:
2.ª alteração do orçamento privativo da Universidade de Macau
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ /Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | ||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 5,500,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 00 | Material de educação, cultura e recreio | ||
| 02 | 01 | 04 | 00 | 01 | Livros e material para bibliotecas públicas | 10,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 110,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 11,460,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 2,150,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 5,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 8,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 5,680,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras Despesas Correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 1,000,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 17,480,000.00 | |
| Total | 34,440,000.00 | 34,440,000.00 | |||||
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Universidade de Macau, aos 3 de Agosto de 2012. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros — Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Zhao Wei — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho do mesmo ano:
3.ª alteração do orçamento privativo do Instituto de Formação Turística
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 50,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 3,000,000.00 | |
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 20,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 2,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 30,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 100,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 400,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 20,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 800,000.00 | |
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 70,000.00 | |
| 01 | 05 | 01 | 00 | 00 | Subsídio de família | 112,000.00 | |
| 01 | 06 | 03 | 03 | 00 | Outros abonos — Compensação de encargos | 20,000.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 1,000,000.00 | |
| 02 | 01 | 03 | 00 | 99 | Outros | 1,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 06 | 00 | 00 | Vestuário | 50,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 03 | Material de limpeza e desinfecção | 70,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 20,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 60,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 1,200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 450,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 1,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 900,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 400,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 20,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 60,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 150,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 22,638,000.00 | |
| 07 | 02 | 00 | 00 | 00 | Habitações | 1,000,000.00 | |
| 07 | 03 | 00 | 00 | 00 | Edifícios | 3,000,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,324,000.00 | |
| Total | 22,638,000.00 | 22,638,000.00 | |||||
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Instituto de Formação Turística, aos 8 de Agosto de 2012. — A Presidente, Vong Chuk Kwan.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 31 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Kong Chim Chan, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 6 de Setembro de 2012;
Lao Ka Lai, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 10 de Setembro de 2012;
Choi Ka Nang, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Setembro de 2012;
Ao Weng Ian e Cheong In Kuan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Outubro de 2012.
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 2 de Agosto de 2012:
Ho Chi Sang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2012.
Leong Kuok Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Agosto de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Leng Sin Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 30 de Agosto de 2012;
Ao I Man e Hun Pek Kei, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 22 de Setembro de 2012;
Cheang Ka Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 6 de Outubro de 2012.
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Fundo de Segurança Social, aos 8 de Agosto de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2012:
Ieong Keng Hong e Leong Ho Teng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 22 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2012:
Ng Chon Fat, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 15 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Fernando Pedro Quaresma, técnico superior assessor, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 16 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Choi Ieng Keong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2012:
Tam Kit Cheng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Julho de 2012:
Tai Man Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Agosto de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Junho de 2012:
Fong Kai Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Julho de 2012.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Junho de 2012:
Choi In Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2012.
Por despacho da directora desta Capitania, de 29 de Junho de 2012:
Lam Veng Sang, auxiliar, desta Capitania — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 27 de Agosto de 2012.
Por despachos da directora desta Capitania, de 12 de Julho de 2012:
Ng Cheng I, Lei Un Kuan, Hoi Tak Tai, Che Heng In e Wong In Cheng, controladores de tráfego marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro para os dois primeiros e 15 de Outubro de 2012 para os restantes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Julho de 2012:
Chio Iong, Chan Kin Lam e Chan Chi Hang — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 12 e 19 de Setembro de 2012, respectivamente.
U Choi Teng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Por despacho da directora desta Capitania, de 23 de Julho de 2012:
Wong Weng Chou Jose — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 17 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2012:
Lei Sio I, técnica superior assessora desta Capitania, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2012, II Série, de 4 de Julho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Capitania dos Portos, aos 9 de Agosto de 2012. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 4 de Julho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Wong In Leng, Chek Sut Peng, Song Pou Kuai, Cheang I Wa e Leong Sok Kei, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 17 de Agosto de 2012 para a primeira e 7 de Setembro de 2012 para as restantes;
Choi Siu Shan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 de Setembro de 2012;
Leong Sio Kun, Lei In Man, Mok Lai Fu e Tang Alan Yuenfung, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 21 de Agosto de 2012 para a primeira e 1 de Setembro de 2012 para os restantes;
Chan Sio In e Ung Pui Si, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Setembro de 2012;
Man Su Meng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 5 de Setembro de 2012.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 9 de Julho de 2012:
Lau Kar Kwong, Ng Sok Fan, Chan Choi Hong, Law Chi Wai e Law Cheng In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Agosto de 2012 para os dois primeiros e 18 de Agosto de 2012 para os restantes.
Declaração
Para os devidos efeitos, Tou Chi Chung, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 8 de Agosto de 2012.
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Instituto de Habitação, aos 8 de Agosto de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 12 de Julho de 2012:
Sin Ka Ian e Wong Sou In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2012.
Fong Ka Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2012.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Agosto de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Julho de 2012:
Wong Lai Kun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 11 de Julho de 2012:
Cheong Sio Tai e Chan Chi Keong, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ho Peng Va, para técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 1.º escalão, índice 350.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2012:
Chan U Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2012.
Por despachos do signatário, de 13 de Julho de 2012:
Leong Kit Ieng e Ieong Fu Weng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despacho do signatário, de 17 de Julho de 2012:
Chan Kuok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2012:
Lai Chui Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 6 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2012:
Sou Im Seong e Wong Chi Kim — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho e 1 de Setembro de 2012, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2012:
Leong Sok Noi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2012:
Chao Hang In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Setembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2012:
Ao Ieong Wong Kuan e Chang Mei Ha — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 18 de Agosto de 2012, respectivamente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Agosto de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
