REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a Mesa da Assembleia Legislativa, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Agosto de 2012).

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20 II Série, de 16 de Maio de 2012:

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Agosto de 2012).

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), sita na Rua do Desporto, n.os 185-195, 5.º andar, Taipa e publicados na internet da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da GEP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Agosto de 2012.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que, ao abrigo disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, do trabalhador contratado por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012.

CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Julho de 2012

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 9 de Agosto de 2012.

IMPRENSA OFICIAL

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São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de operário qualificado, 1.º escalão, área de impressão e corte de papel, e três vagas de operário qualificado, 1.º escalão, área de encadernação, em regime de contrato de assalariamento desta Imprensa, abertos por avisos publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

(1) As listas dos candidatos admitidos à entrevista profissional, encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

(2) A data, hora e local da entrevista profissional serão indicados nas respectivas listas supracitadas.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico, provido em regime de contrato de assalariamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contado da data da sua publicação.

Vogais efectivas: Anabela de Assis, técnica superior assessora da Divisão de Equipamentos Urbanos; e

Chan Pui Leng, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

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Concurso público da empreitada de «Construção de Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van»

3. Objecto da empreitada: construção de Pavilhão do panda pequeno no Parque de Seac Pai Van.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.

7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).

9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 – r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 3 de Setembro de 2012 (a proposta deve ser redigida numa das línguas oficiais da RAEM).

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, no dia 4 de Setembro de 2012, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados, nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 30 de Agosto de 2012, cópias do processo do concurso ao preço de $ 1 000,00 (mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.

O prazo de execução não poderá ser superior a 120 dias, contados a partir da data de consignação dos trabalhos.

14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar — Macau, a partir de 30 de Agosto de 2012, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção

Protecção de patentes de utilidade

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2012:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2012).

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2012).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2012:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2012).

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo supracitado.

Edital

Fixação do rendimento colectável do imposto profissional respeitante ao exercício de 2011

Faz-se saber, de harmonia com o disposto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento do Imposto Profissional, que no Núcleo do Imposto Profissional destes Serviços, de 16 a 30 de Agosto e durante as horas de expediente, o rendimento colectável apurado relativamente aos contribuintes do 1.º grupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.º grupo (profissões liberais e técnicas), respeitante ao exercício de 2011, estará patente ao exame dos respectivos contribuintes, podendo estes reclamar para a Comissão de Revisão até 30 de Agosto, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorridos vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

As reclamações serão deduzidas por meio de petição, em duplicado, sendo a assinatura reconhecida no original.

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo, ainda, reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias últeis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2012).

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, providos em regime de contratos além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30 , II Série, de 25 de Julho de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do regulamento administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Maio de 2012

(Patacas)
ACTIVO		PASSIVO
Reservas cambiais	131,227,929,168.78	Responsabilidades em patacas	211,115,532,950.90

Ouro e prata	0.00	Depósitos de instituições de crédito monetárias	24,966,117,870.57
Depósitos e contas correntes	100,449,517,362.52	Depósitos do Governo da RAEM	54,300,000,000.00
Títulos de crédito	14,602,860,274.09	Títulos de garantia da emissão fiduciária	7,620,657,624.00
Fundos discricionários	16,167,889,560.68	Títulos de intervenção no mercado monetário	25,980,000,000.00
Outras	7,661,971.49	Outras responsabilidades	98,248,757,456.33

Crédito interno e outras aplicações	98,956,387,129.41	Responsabilidades em moeda externa	10,439.05

Moeda metálica de troco	473,509,900.00	Para com residentes na RAEM	0.00
Moeda metálica comemorativa	1,824,355.14	Para com residentes no exterior	10,439.05
Moeda de prata retirada da circulação	5,856,000.40
Conj. Moedas circulação corrente	293,354.88	Outros valores passivos	27,086,915.24
Outras aplicações em patacas	117,774,786.33
Aplicações em moeda externa	98,357,128,732.66	Operações diversas a regularizar	27,086,915.24
		Outras contas	0.00

Outros valores activos	396,522,018.97	Reservas patrimoniais	19,438,208,011.97

		Dotação patrimonial	13,803,359,190.98
		Provisões para riscos gerais	0.00
		Reservas para riscos gerais	5,027,032,077.99
		Resultado do exercício	607,816,743.00

Total do activo	230,580,838,317.16	Total do passivo	230,580,838,317.16

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Concurso Público n.º 22/2012/DSFSM

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Agosto de 2012.

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Agosto de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis de passageiros e mistos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 12 de Setembro de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 150 200,00 (cento e cinquenta mil e duzentas patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 13 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Agosto de 2012.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau:

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n Coloane, Macau, e publicado no website do EPM. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n. º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2012).

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de carreira de técnico superior, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e publicado no website destes Serviços e Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado além do quadro da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2012).

Leong Pou Lin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior contratado por assalariamento da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2012).

Leong Pou Lin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012. O respectivo concurso destina-se aos adjuntos-técnicos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2012).

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Concurso público para a prestação de serviços de produção de programas
educativos de televisão para 2013 para o Centro de Recursos Educativos da
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

1. Entidade adjudicante: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de produção de programas educativos de televisão para o Centro de Recursos Educativos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

4. Período da prestação dos serviços: de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013.

5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

6. Caução provisória: $ 130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário ou garantia bancária aprovada nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (Conta n.º 9002501375).

9. Condições de admissão: entidade registada em Macau, com experiência comprovada, na área da prestação de serviços de produção de programas de televisão.

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Local: sala de reuniões, na sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que, eventualmente, surjam relativas aos documentos constantes nas suas propostas.

Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.

Dia e hora: dentro das horas de expediente, a partir da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

Os concorrentes devem comparecer na sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, para efeitos de consulta, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, bem como publicadas na página electrónica do Instituto Cultural, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012).

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot-Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de letrado, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.

A referiada lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a entrega das candidaturas, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

b) Preencha os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possua a licenciatura em tradução e interpretação (chinês e português) ou em línguas (chinesa ou portuguesa).

3. Forma e local de apresentação de candidaturas e documentos a que devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o qual deve ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no 12.º andar do Edifício «Hot Line», na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, em Macau.

c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato e rubricado em cada página);

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos na alíneas a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na lei, por notário ou por trabalhador da DST; neste último caso, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Caso tenha os documentos comprovativos da experiência profissional em causa e conclusão de cursos de formação, deve entregar a cópia e mostrar o original dos documentos para confirmação.

Os candidatos vinculados a serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos em uma das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais numa das línguas oficiais para outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do mapa 7, do anexo 1, a que se refere o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009.

A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

Os métodos referidos na alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

I. A prova de conhecimentos inclui a tradução de textos, escritos em chinês para português e em português para chinês;

3. Lei n.º 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

4. Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

Os candidatos podem utilizar na prova de conhecimentos, como elementos de consulta, dicionários e os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão da lista definitiva dos candidatos admitidos.

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultadas na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo).

Presidente: Tse Heng Sai, chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo.

Vogais efectivos: Iong Ioc Peng, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Turismo; e

Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogais suplentes: Cristina da Rosa de Sousa Meira, intérprete-tradutora chefe da Direcção dos Serviços de Turismo.

Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora assessora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Secretário efectivo: Chiu Pou Meng, assistente técnico administrativo especialista da Direcção dos Serviços de Turismo.

Secretário suplente: Agostinho Guilherme Fernandes, assistente técnico administrativo especialista da Direcção dos Serviços de Turismo.

As informações fornecidas pelo candidato servem apenas para o presente recrutamento. Todos os dados pessoais serão processados de acordo com a Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento dos seguintes lugares:

Duas vagas de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de administração e sociologia, da carreira de técnico superior.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2012:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	19/12/2011	$ 28,600.00	Plano de apoio financeiro para actividades estudantis.
Associação de Estudantes da Universidade de Macau		$ 80,400.00
Associação de Pós-graduação da Universidade de Macau		$ 1,920.00
Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau		$ 49,970.00
Association of Macau College Student in Taiwan		$ 800.00
Associação dos Estudantes da Universidade de São José		$ 24,900.00
Associação do Desporto Universitário de Macau		$ 9,800.00
Association of Macao College Student in Shanghai		$ 13,200.00
Beijing (College) Macau Student Association		$ 10,030.00
Vencedores	18/01/2012 及 07/06/2012	$ 34,000.00	Prémios pecuniários para o Concurso de Composição de Textos para estudantes de Instituições de Ensino Superior de Macau.
Leong Hoi Tong	23/02/2012	$ 2,200.00	Concessão de subsídio para participação em seminário «15th World Business Dialogue».
Macau English Debating Association	06/03/2012	$ 86,445.00	Concessão de subsídio para realização da competição de «3rd East Asia Inter-Varsity Invitational English Debate Competition 2012».
Vencedores	09/03/2012	$ 39,000.00	Prémios pecuniários para a Competição de Basquetebol das Instituições de Ensino Superior de Macau.
Associação Internacional da Troca de Cultura e Educação de Macau	07/06/2012	$ 50,000.00	Concessão de subsídio para realização de actividade de investigação e intercâmbio do ensino superior na província de Qinghai.
Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	08/06/2012	$ 33,600.00	Concessão de subsídio para participação em Conferência Internacional.
Bolsa de mérito: 11 Pós-Graduados	23/12/2009 及 15/07/2011	$ 207,000.00	9.ª prestação das despesas sobre a atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2009.
Bolsa de mérito: 30 Pós-Graduados	10/12/2010 及 15/07/2011	$ 512,000.00	6.ª prestação das despesas sobre a atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2010.
Bolsa de mérito: 76 Pós-Graduados	28/11/2011	$ 1,314,000.00	3.ª prestação das despesas sobre a atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2011.
14,138 Alunos elegíveis	07/05/2012 、10/05/2012 、 23/05/2012 、20/06/2012 及 13/07/2012	$ 28,276,000.00	Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012.

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, da carreira de intérprete-tradutor, em regime de contrato além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Agosto de 2012).

UNIVERSIDADE DE MACAU

(Concurso Público n.º PT/013/2012)

Concurso público para a «Empreitada de concepção e execução da obra de acabamento do Laboratório Molhado (Wet Laboratory) no novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha»

(Concurso Público n.º PT/012/2012)

3. Local de execução da obra: novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

4. Objecto da empreitada: concepção e execução da obra de acabamento do Laboratório Molhado (Wet Laboratory) da Universidade de Macau.

5. Prazo total máximo de execução: 270 dias de calendário (incluindo o período de concepção, apreciação e encomendas). A preferência será dada a prazo de execução mais curto.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

8. Caução provisória: $1 180 000,00 (um milhão cento e oitenta mil patacas), a prestar em numerário, ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução, a favor da Universidade de Macau.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais, são deduzidos 5% para garantia do contrato, como reforço da caução definitiva prestada).

11. Condições de admissão: inscrição na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.

Local: Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, Sala A201.

Dia e hora limite: dia 12 de Setembro de 2012, quarta-feira, até às 17,30 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público da abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e também para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, horário e preço para examinação do processo e obtenção da cópia:

Local: Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, Sala A201.

Horário: nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, desde a data de publicação do presente anúncio até ao dia limite para a entrega das propostas.

Na Secção de Aprovisionamento pode-se adquirir cópias do processo do concurso público, ao preço de $1 500,00 (mil e quinhentas patacas) por exemplar.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos pesos de ponderação:

Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo da Universidade de Macau, 2.º andar, sala A201, a partir de 15 de Agosto de 2012, quarta-feira, inclusive, até findo o prazo de entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Faz-se público que, de acordo com o despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 15 de Agosto de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 12,00 horas do dia 17 de Agosto de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 5 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $220 000,00 (duzentas e vinte mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 6 de Setembro de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.

(Concurso Público n.º PT/018/2012)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Agosto de 2012, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de ar condicionados tipo split nas residências de docentes, funcionários e de estudantes de pós-graduação no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 15 de Agosto de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 15,00 horas do dia 17 de Agosto de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 6 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 340 000,00 (trezentas e quarenta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 7 de Setembro de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade.

(Concurso Público n.º PT/019/2012)

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de comunicações unificadas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

A fim de compreender os pormenores do concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 10,00 horas do dia 17 de Agosto de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 11 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $246 000,00 (duzentas e quarenta e seis mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 12 de Setembro de 2012, no Edifício do Jubileu de Prata, cave, 3.º piso, sala JLG301 da Universidade de Macau.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que se encontra afixado, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento do seguinte lugar:

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão de Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º 4 — Obras de manufacturação e colocação de barreiras de pneus e tecpro e obras de vedação, plataformas e conservação geral do Circuito para o 59.º Grande Prémio de Macau».

4. Objecto da empreitada: a referida obra tem como objecto a construção de uma passagem aérea metálica para peões, a sua posterior desmontagem e armazenamento, a montagem e posterior desmontagem da rede de protecção no pitwall, de vedações em contraplacado e em rede para viadutos e passagens, a construção de plataformas nos postos dos comissários de pista, para fotógrafos, as reparações e pinturas dos muros do circuito e o fornecimento de materiais para eventuais reparações do circuito durante as competições, assim como a manufacturação e montagem de barreiras de pneus de protecção com cobertura de mantas de borracha e a montagem de colchões de protecção e de lancis plásticos biselados (kerbs) em algumas das curvas do Circuito da Guia, incluindo toda a produção e instalação dos respectivos acessórios necessários e a montagem de barreiras Tecpro.

5. Prazo de execução: cumprimento das datas limite constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso.

8. Caução provisória: $ 160 000,00 (cento e sessenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou através de cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras.

12. Adiamento: em caso de encerramento dos serviços públicos, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 6 de Setembro de 2012.

14. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 22 de Agosto de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial.

16. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

17. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 27 de Julho de 2012.

Vogal efectivo: Wong Seng Fai, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Avisos

Devido à existência de irregularidade no conteúdo do aviso de abertura do concurso para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 1 de Agosto de 2012 e, após a deliberação tomada pelo júri, publica-se novamente o aviso de abertura do concurso, devidamente reformado, pelo qual os candidatos que apresentaram a respectiva ficha de inscrição não serão afectados.

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

b) Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, nos termos da legislação em vigor; e

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devam acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da ficha de inscrição a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue conjuntamente com os documentos indicados no número seguinte, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar.

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

d) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo serviço a que pertencem, do qual conste, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

Ao assistente técnico administrativo de 2.ª classe cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no estabelecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em instruções gerais e procedimentos bem definidos, ou executa tarefas com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, arquivo e expediente, requerendo habilitação literária de nível do ensino secundário geral.

O assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 195 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009.

A selecção será efectuada em três fases, cada uma das fases é eliminatória, e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

(prova escrita — 75% da prova de conhecimentos; e prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto — 25% da prova de conhecimentos)

A prova de conhecimentos terá a duração máxima de três horas, composta por prova escrita e prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto (nas três horas referidas há a duração máxima de trinta minutos para a prova de conhecimento de informática na óptica de processamento de texto).

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

A valorização máxima na classificação final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

e) Portaria n.º 113/96/M — Taxas cobradas pela DSCC respeitantes aos serviços e bens que fornece;

g) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

h) Lei n.º 15/2009 — Disposições fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

k) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família;

m) Decreto-Lei n.º 41/83/M — Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau;

p) Lei n.º 7/2002 — Princípios gerais relativos aos veículos da Região Administrativa Especial de Macau;

q) Regulamento Administrativo n.º 14/2002 — Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.

Os candidatos podem consultar apenas os diplomas legais indicados no n.º 7.1 durante a prova.

As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, e disponibilizadas no website desta DSCC (http://www.dscc.gov.mo).

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais) da RAEM.

Presidente: Vicente Luís Gracias, chefe, substituto, do Departamento de Cartografia.

Vogais efectivos: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e

Vogais suplentes: Ângela da Conceição Nogueira, assistente técnica administrativa especialista principal; e

ESCOLA DE TOPOGRAFIA E CADASTRO DE MACAU

Curso de Aperfeiçoamento de Topografia

Nos termos do artigo 8.º do Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M, de 28 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2010, avisa-se que:

1. Por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2012, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26, I Série, de 26 de Junho de 2012, o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia realizar-se-á em 3 de Setembro de 2012.

2. São condições de admissão a habilitação do Curso Geral de Topografia e a aptidão física para o exercício da profissão.

3. Os alunos do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia não estão sujeitos ao pagamento de propinas.

4. O Curso decorrerá pelo período de um ano, decorrendo as aulas em horário pós-laboral.

5. A matrícula realiza-se a partir da presente data até 24 de Agosto de 2012, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, 6.º andar.

6. Os interessados poderão, dentro das horas do expediente, dirigir-se à DSCC e solicitar os formulários de matrícula, ou obtê-los através da internet, efectuando o download dos formulários no endereço: http://www.dscc.gov.mo, os quais, depois de preenchidos, deverão ser entregues acompanhados da seguinte documentação:

2) Fotocópia dos documentos comprovativos das respectivas habilitações literárias;

As fotocópias deverão ser apresentadas com os originais para efeitos de autenticação. Informação para matrícula tel.: 87991637 (Sr.ª Yip).

CAPITANIA DOS PORTOS

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

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São avisados os candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento do seguinte lugar, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:

A lista definitiva encontra-se afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações (www.macaupost.gov.mo/macao.communications.museum), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012:

a) Igualdade de classificação: são aplicadas as preferências estipuladas na alínea 3) do n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Agosto de 2012).

Presidente, substituto: Fong Man On, chefe da Divisão de Organização e Informática da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

Vogal efectivo: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.

Vogal suplente: Romina Wong, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 26.º andar, Macau, e publicados na website do GIT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro de pessoal do GIT, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento das seguintes vagas:

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2012).

Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogais efectivas: Leong Hei Ian, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e

Chang Chi Hou, técnica superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2012).

Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional (técnico superior de 1.ª classe) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Vogal efectiva: Wong Pui Man, técnica de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.

Vogal suplente: Lee Sok Mei, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.