Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, documental, para o provimento, em regime de contrato de assalariamento, de sete lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de jardineiro, do grupo de pessoal operário dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Julho de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 31 de Julho de 2012.

A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2012:

a) Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior habilitação académica;

b) Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por melhor classificação de serviço;

d) Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por melhor classificação nas formações profissionais complementares.

Nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de formação segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final e de acordo com o número de formandos a admitir ao curso indicado no aviso de abertura.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, são divulgados a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos formandos. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto devem apresentar-se na hora abaixo indicada:

Data: 3 de Setembro de 2012

Hora: 17,00 horas

Local de apresentação: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 10.º andar, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 31 de Julho de 2012).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Lam Peng Fai, Juíz do Tribunal Judicial de Base.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial, substituta, do Tribunal Administrativo; e

Francisco Moc, escrivão de direito do Tribunal Judicial de Base.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da área de apoio geral da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Julho de 2012).

Gabinete do Procurador, aos 24 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chan Ka Fai, chefe da Divisão de Património e Equipamentos, substituto, do DA do GP.

Vogais efectivos: Lai Soi Lan, chefe funcional do DGPF do GP; e

Fok Wai Leng, técnica de 1.ª classe da PJ.

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2012:

Fundação Macau, 1 de Agosto de 2012.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2012, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor da área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido até um ano a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que preencham os seguintes requisitos:

a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Sejam maiores de 18 anos;

c) Estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação em línguas portuguesa e chinesa ou em línguas portuguesa ou chinesa;

d) Domínio das línguas oficiais;

e) Capacidade profissional; e

f) Aptidão física e mental.

3. Formalização de candidaturas

A candidatura é formalizada mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio (Modelo n.º 1), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, o qual deve ser instruído com os documentos comprovativos dos requisitos de candidatura, abaixo indicados, e entregue pessoalmente, dentro do prazo fixado e durante horário de expediente, na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, rés-do-chão.

3.1 Candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do documento de identificação;

b) Cópia de documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular, devidamente assinada, donde constem, detalhadamente, a habilitação académica, formação profissional e experiência profissional, devendo o candidato apresentar documentos comprovativos do mencionado.

3.2 Candidatos vinculados à função pública:

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b) e c) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem.

Os candidatos vinculados à função pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.

3.3 No acto de entrega de documentos em fotocópia devem ser exibidos os respectivos originais para efeitos de autenticação.

3.4 O requerimento, em impresso próprio acima referido, encontra-se disponível na página electrónica da Imprensa Oficial ou pode ser adquirido, mediante pagamento, nos balcões da mesma.

4. Conteúdo funcional

Ao intérprete-tradutor de 2.ª classe compete efectuar a tradução de textos numa das línguas oficiais (chinês/português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; fazer a interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais em uma das línguas oficiais (chinês/ /português) para a outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes; prestar serviços de peritagem oficial em documentos escritos em qualquer das línguas oficiais; podendo ser especializado em certos tipos de tradução ou de interpretação e ser designado em conformidade.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 7 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.

6. Métodos de selecção

6.1 São métodos de selecção os seguintes:

1.º método: Provas de conhecimentos, com carácter eliminatório, que se revestirão sob a forma de prova escrita e de prova oral e desenvolver-se-ão em 2 fases:

1.ª fase : prova escrita, com a duração máxima de 3 horas;

2.ª fase: prova oral, com a duração máxima de 30 minutos.

2.º método : entrevista profissional;

3.º método : análise curricular.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

6.2 Objectivos dos métodos de selecção

Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função;

Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função;

Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho da respectiva função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

7. Sistema de classificação

1.º método: Provas de conhecimentos (com carácter eliminatório) — 80%:

1.ª fase : prova escrita — 40%;

2.ª fase: prova oral — 40%.

2.º método: Entrevista profissional — 10%;

3.º método: Análise curricular — 10%.

Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100 valores.

Os resultados das provas de conhecimentos serão publicados em lista classificativa e os candidatos aprovados serão convocados para a entrevista profissional.

Não serão admitidos à entrevista profissional nem à fase de análise curricular, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação média inferior a 50 valores nas provas de conhecimentos.

A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

8. Condições de preferência

Em caso de igualdade de classificação, os candidatos serão ordenados, de acordo com as indicações de preferência previstas no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

9. Programa das provas de conhecimentos

As provas de conhecimentos terão como conteúdo matérias relativas à Administração Pública da RAEM, actualidades e assuntos nacionais e internacionais:

Prova escrita — 40%:

Parte A — Tradução de chinês para português — 50%;

Parte B — Tradução de português para chinês — 50%.

Prova oral — 40%:

Parte A — Interpretação de chinês para português — 50%;

Parte B — Interpretação de português para chinês — 50%.

Na prova escrita apenas será permitido consultar dicionários em suporte papel.

10. Indicações para melhor esclarecimento dos interessados

10.1. Publicitação de listas e de informações de interesse dos candidatos

As listas provisórias, definitivas e classificativas, juntamente com a calendarização das provas, bem como as informações de interesse dos candidatos serão afixadas no balcão de atendimento dos SAFP, bem como disponibilizadas na página electrónica da mesma Direcção de Serviços, em http://www.safp.gov.mo/.

10.2. Critérios de apreciação e fórmulas de classificação

Os critérios de apreciação e avaliação das provas de conhecimentos, da entrevista profissional e da análise curricular, bem como as fórmulas de classificação dos métodos de selecção e de classificação final serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.

11. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos, chefe de departamento.

Vogais efectivas: Manuela Teresa Sousa Aguiar, intérprete-tradutora assessora; e

Lao Sou Mui, intérprete-tradutora assessora.

Vogais suplentes: Vong Kuai Ieng, intérprete-tradutora assessora; e

Fong Chi Ioi, intérprete-tradutora assessora.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Torna-se público que, ao abrigo disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista dos candidatos aprovados no exame psicológico e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da área de actividade de transporte, da carreira especial, dos trabalhadores contratados por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 30 de Julho de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicada na internet da DSAJ, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área jurídica, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) se encontra afixada, na Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.º 398, Edf. CNAC, 6.º andar, Macau, e publicada na internet da DSRJDI, a lista provisória do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 2 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Hin Chi.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um (1) lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez (10) dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 20 de Julho de 2012).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 21 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Tat Meng, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.

Vogais efectivos: Chau Lai Fan, técnica superior principal da Divisão de Acção Cultural; e

Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.

COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 2.º trimestre de 2012:

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 23 de Julho de 2012.

O Presidente, Cheong Weng Chon.

FUNDO DE PENSÕES

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Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Pensões, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Fundo de Pensões, aos 2 de Agosto de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Ian Kam In, viúva de Chek Kuan Wa, que foi operário, 7.º escalão, aposentado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, 1 de Agosto de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

———

Faz-se público que tendo Peng Mei Chan, viúva de Cheong Pak Fu, que foi operário, 7.º escalão, aposentado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, 1 de Agosto de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

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Torna-se público que se encontra afixado, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da DSEC, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 26 de Julho de 2012.

A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Faz-se público, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do pessoal provido no regime do contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Julho de 2012).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Fu Wa, técnico superior assessor.

Vogais: Cheong Weng I, técnico superior assessor; e

Ho Ka Wui, técnico principal.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da Intranet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Pode candidatar-se o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que reúna as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Julho de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2012:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 31 de Julho de 2012.

O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Lista

Faz-se pública, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, a lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime do contrato além do quadro do Gabinete para os Recursos Humanos, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do supracitado Regulamento Administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2012).

Gabinete para os Recursos Humanos, 1 de Agosto de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Pou Cheng, técnica superior assessora do Gabinete para os Recursos Humanos.

Vogal efectiva: Chan Yee Ling Anna, técnica superior assessora do Fundo de Segurança Social.

Vogal suplente: Lip Pak Hung, técnico superior principal do Gabinete para os Recursos Humanos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheong Chi Hang, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Tam Hao Kam, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Ip Kam Io, técnico superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Miu Han, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Hoi Sao Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Lee Hin Iam, técnico especialista do Fundo de Segurança Social.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Onofre Cheong Braga da Costa, adjunto-técnico especialista principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Hong Chi Wai, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Cheang Ka Weng, técnico de 2.ª classe do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

———

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Três lugares de técnico principal, 1.º escalão, área de informática;

Cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 20/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 4 de Setembro de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 17 000,00 (dezassete mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 5 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, 1 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços Pun Su Peng, superintendente-geral.

Concurso Público n.º 21/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Agosto de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço de COTAI».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

A fim de permitir aos concorrentes compreenderem os requisitos para a prestação dos respectivos serviços de limpeza, esta DSFSM vai organizar uma sessão de observação do local. Os concorrentes devem informar o Departamento de Administração destes Serviços dos nomes dos presentes (dois representantes no máximo), através do n.º de telefone 8799 7358 e do n.º de fax 8799 7340, até às 17,30 horas do dia 17 de Agosto de 2012, no sentido de facilitar a organização.

Hora de início da sessão de observação: às 10,30 horas do dia 21 de Agosto de 2012.

Local de concentração: Átrio de partida do Edifício do Posto Fronteiriço de COTAI.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 5 de Setembro de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 26 000,00 (vinte e seis mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 6 de Setembro de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente anúncio até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Agosto de 2012.

O Director dos Serivços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 135 111 Sou Sio In, do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar por ausência ilegítima n.º 129/2012, contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de trinta (30) dias, contados da data a partir da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 24 de Julho de 2012.

O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente﹣geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de sessenta e oito lugares de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária e ainda publicado no website desta Polícia. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 31 de Julho de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o pessoal do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, 1 de Agosto de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficina de reparação de automóveis, da carreira de assistente técnico administrativo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal efectivo: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogal suplente: Ho Un Kuan, técnica de 2.ª classe do Instituto do Desporto.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de trabalho social, da carreira de técnico superior, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Ng Iok Wong, técnico superior assessor do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Iu Iok Leng, técnica superior assessora do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de oficina de artesanato, da carreira de adjunto-técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivas: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Leong Kit Ieng, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, área de oficina de serralharia, da carreira de assistente técnico administrativo, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), publica-se a classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a bombeiro principal, da carreira de base do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2012:

1. Candidatos aprovados (aptos):

a) Militarizado mais antigo (artigo 6.º do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005).

z) Militarizado temporariamente incapacitado por razões de acidente ocorrido em serviço ou por causa (n.º 4 do artigo 165.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

b) Eliminado na prova de muro;

c) Eliminado na prova de salto em comprimento;

d) Eliminado na prova de flexões de braços;

e) Eliminado na prova de flexões de tronco à frente;

f) Eliminado na prova de corrida de 80 metros planos;

g) Eliminado na prova de teste de «Cooper».

3. Candidatos desistentes :

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 27 de Julho de 2012).

Corpo de Bombeiros, aos 2 de Agosto de 2012.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2012, de 8 de Maio de 2012, conjugado com o preceituado no artigo 103.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, se acha aberto o concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros (CFO), para o preenchimento de 11 (onze) vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Bombeiros (CB), a considerar do modo seguinte:

Candidatos pertencentes ao CB: seis vagas;

Candidatos não pertencentes ao CB: cinco vagas.

Quando as vagas destinadas aos candidatos não pertencentes ao CB não forem totalmente preenchidas, serão preenchidas pelos candidatos pertencentes ao CB tendo como critério a classificação final do concurso, por ordem decrescente, e vice-versa.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, que visa o ingresso na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) para a frequência do 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, com vinte dias de prazo para a apresentação das candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

A aprovação no concurso de admissão não se reveste de qualquer validade para efeitos de admissão a outros concursos.

2. Condições de admissão ao concurso

a. As condições gerais de admissão ao concurso para os candidatos não pertencentes ao CB são as seguintes:

1) Ser residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Ter idade compreendida entre os 18 e os 25 anos, em 31 de Dezembro do ano 2012 (não atingir a idade de 26 anos);

3) Possuir habilitações literárias de nível secundário complementar de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na Região Administrativa Especial de Macau;

4) Ter, pelo menos, 1,63m de altura para os candidatos masculinos e 1,55m para os candidatos femininos;

5) Não ter sido pronunciado como autor ou cúmplice, em qualquer pena de prisão ou de multa pelos crimes de furto, burla, roubo, abuso de confiança, difamação ou calúnia ou por pertencer a uma associação secreta;

6) Não ter sido pronunciado por crime cometido na qualidade de funcionário ou agente, nomeadamente os crimes de corrupção, suborno, concussão, peculato e falsificação de documentos;

7) Não ter sido demitido ou aposentado compulsivamente;

8) Não ter sofrido qualquer outra sanção penal inibidora do exercício da função.

b. As condições de admissão ao concurso para os candidatos pertencentes ao CB são as seguintes:

1) Possuir o 11.º ano de escolaridade de qualquer dos sistemas de ensino ministrados na RAEM;

2) Ter informação favorável do comandante do Corpo de Bombeiros.

c. Os candidatos aprovados no exame de admissão cujas habilitações literárias são de 11.º ano de escolaridade (incluindo o ensino secundário de regime de cinco anos) necessitam de frequentar o curso vestibular de preparação a ser ministrado neste estabelecimento de ensino e só serão formalmente admitidos à frequência do 14.º CFO destinado ao Corpo de Bombeiros após a conclusão com aproveitamento no referido curso vestibular.

3. Documentos necessários para a inscrição no concurso

a. Formulário, solicitando admissão ao concurso (pode ser obtido no local de inscrição da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) ou através da página electrónica das Forças de Segurança de Macau (FSM): http://www.fsm.gov.mo);

b. Original e fotocópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM, para efeitos de autenticação;

c. Certidão de registo criminal;

d. Original e fotocópia do diploma das habilitações literárias, para efeitos de autenticação; ou fotocópia autenticada do mesmo;

e. Declaração, com assinatura reconhecida, passada pelos pais ou tutor do candidato, no caso do candidato ser menor, autorizar a sua inscrição e posterior admissão à ESFSM.

4. Local de inscrição no concurso

a. Para os candidatos não pertencentes ao CB, a inscrição no concurso é feita na DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis em Macau ou na ESFSM, sita na Calçada do Quartel em Coloane, mediante a entrega dos documentos necessários;

b. Os candidatos pertencentes ao CB são dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea b. e c. do n.º 3, devendo os restantes ser enviados ao júri de selecção, pelo CB, acompanhados do registo biográfico e de uma informação individual extraordinária.

5. Exame de admissão

a. O exame de admissão é constituído por 4 fases e o conteúdo das diversas fases é o seguinte:

1) Inspecção médica:

Os candidatos são classificados pelo Júri da Junta de Saúde de acordo com o anexo B do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, e com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o Regime de Admissão e Frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

2) Prova de aptidão física:

a) Para candidatos do sexo masculino:

— Corrida de 80 metros em 11,5 segundos;

— 5 flexões de braços, na trave (em posição facial);

— Salto em comprimento, sem corrida, de 2 metros;

— Transposição de um muro de 0,90 metros de altura;

— 30 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;

— Corrida de 2400 metros em 12 minutos.

b) Para candidatos do sexo feminino:

— Corrida de 80 metros em 14 segundos;

— Suspensão estática durante 15 segundos;

— Salto em comprimento, sem corrida, de 1,60 metros;

— Transposição de um muro de 0,60 metros de altura;

— 25 flexões de tronco (abdominais) em 45 segundos;

— Corrida de 1800 metros em 12 minutos.

3) Prova de aptidão cultural:

a) Exame Escrito de Língua Chinesa ou Portuguesa;

b) Exame de Matemática, Física e Química.

4) Prova de aptidão psicotécnica:

O conteúdo é elaborado pelos peritos de psicotécnica de acordo com o requisito prático.

b. Os conteúdos e critérios das provas das diversas fases são elaborados de acordo com as disposições constantes no Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. As matrizes das provas estão afixadas no átrio desta ESFSM e da DSFSM e disponíveis na página electrónica das FSM, a partir do dia 26 de Maio de 2012.

c. O exame de admissão é realizado no período de Setembro de 2012 a Abril de 2013.

d. Os resultados das diversas fases do exame de admissão e as listas dos candidatos serão afixadas no átrio da ESFSM e da DSFSM, e as mesmas também podem ser consultadas na página electrónica das FSM.

e. As inspecções médicas são realizadas pela Junta de Saúde e as restantes fases do concurso são realizadas e coordenadas pelo Júri de Selecção.

6. Descrição do curso

O 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros iniciar-se-á em Setembro de 2013, terá a duração de 4 anos lectivos seguidos de um estágio cuja duração é fixada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, e confere o grau de licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros, após a conclusão com aproveitamento no curso e no estágio.

7. Ingresso na carreira

Terminado com aproveitamento o CFO os aspirantes a oficial ingressarão na carreira superior do CB, com o posto de chefe assistente, nos termos previstos no Anexo C à Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que aprovou o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.

8. Índice remuneratório durante a frequência do curso

A remuneração dos alunos durante a frequência do 14.º CFO destinado ao Corpo de Bombeiros será constante da Lei n.º 14/90/M, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2/2008, conforme se discrimina:

a. 1.º ano, índice 250;

2.º ano, índice 270;

3.º ano, índice 290;

4.º ano, índice 310.

b. Durante a frequência do estágio, os aspirantes a oficial têm direito à remuneração correspondente a índice 340.

c. Os alunos já pertencentes ao quadro da carreira do CB são remunerados pelos índices correspondentes aos postos respectivos, sempre que os índices sejam superiores aos atribuídos aos alunos que frequentem o mesmo ano do curso ou ao índice dos aspirantes a oficial, durante o estágio.

9. O júri de selecção:

É constituído pelos elementos designados por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2012, de 8 de Maio de 2012, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2012.

10. Junta de Saúde:

É constituída pelos elementos designados por despacho do Chefe do Executivo que será publicado no Boletim Oficial da RAEM.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Agosto de 2012.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2012:

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2012.

Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Avisos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2012, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi anulado o Concurso Público n.º 27/P/2010 para a «Empreitada de fornecimento, instalação e ensaio da unidade de calandra com equipamentos complementares à secção de tratamento de roupas e de limpeza dos Serviços de Saúde, incluindo os projectos de concepção sobre o local da instalação e a sua obra necessária», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 18 de Agosto de 2010.

Serviços de Saúde, aos 30 de Julho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 23/P/2012

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de medicamentos do Extra-formulário Hospitalar e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 8 de Agosto de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $ 62,00 (sessenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 24 de Setembro de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 25 de Setembro de 2012, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 31 de Julho de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2012:

Observações:

a. 32.º Concurso Escolar de Dança — despesas de organização.

b. «Plano de Generalização da Educação Artística para Alunos do Ensino Secundário — Sentir a Arte Dramática — Compreender os Diversos Sentimentos».

c. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2012 (1.ª prestação).

d. Concessão de subsídio para prestação de serviços de aconselhamento a alunos (2.ª metade da 2.ª prestação do ano lectivo de 2011/2012).

e. Concessão do subsídio para aquisição de materiais e equipamentos para prevenção contra a gripe.

f. Curso de Verão de Língua e Cultura 2012 em Portugal (subsídio de alimentação).

g. Curso de Verão de Língua e Cultura 2012 em Pequim (subsídio de alimentação).

h. Subsídio de escolaridade gratuita (2.ª prestação do ano lectivo de 2011/2012 ).

i. Concessão do subsídio para melhoria do rácio turma/professor ou do rácio professor/aluno.

j. 31.º Concurso Escolar de Canto — prémios para os grupos de excelência e compensação monetária.

k. 31.º Concurso Escolar de Canto — prémios para os professores.

l. 30.º Campeonato Escolar de Bolinha — compensações monetárias.

m. Pagamento das despesas de abonos para a «Exibição das Bandas Escolares de Macau».

n. 14.º Campeonato Escolar de Andebol — compensação monetária.

o. 21.º Concurso Escolar de Teatro — prémios para os grupos de excelência e compensação monetária.

p. 21.º Concurso Escolar de Teatro — prémios para os professores e para a criação do argumento para peça teatral.

q. Concessão de subsídio de propinas (2.ª prestação do ano lectivo 2011/2012).

r. 35.º Campeonato Escolar de Basquetebol — prémios para treinadores.

s. 35.º Campeonato Escolar de Basquetebol — compensações monetárias.

t. 35.º Campeonato Escolar de Voleibol — compensação monetária.

u. Subsídio para aquisição de manuais escolares (ano lectivo 2011/2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento do seguinte lugar em contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, por contrato além do quadro.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Agosto de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 20 de Junho de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 1.º escalão (língua portuguesa);

Um lugar da carreira de docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 1.º escalão (língua portuguesa);

Um lugar da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (ensino especial);

Dois lugares da carreira de auxiliar de ensino, 1.º escalão (apoio no ensino de língua portuguesa).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Agosto de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para acesso de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos por contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo.

Podem candidatar-se os técnicos superiores de 1.ª classe, contratados além do quadro da DST que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias para a apresentação de candidaturas, prazo contado do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O anúncio do referido concurso encontra-se afixado no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultado na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo) e na página electrónica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Julho de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

INSTITUTO DO DESPORTO

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 27 de Julho de 2012.

O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

———

Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da Internet deste Instituto, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do ID, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2012.

O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Nuno Miguel Costa Alves Martins requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento da sua cônjuge, Gabriela Helena da Rocha Alves Martins, que foi adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios e outras compensações pecuniárias acima referidos, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto do Desporto, aos 31 de Julho de 2012.

O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES; cinco lugares em regime de contrato além do quadro do GAES, área de técnico auxiliar e da carreira de assistente técnico administrativo.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam habilitações académicas ao nível do ensino secundário geral;

d) Possuam pelo menos quatro anos de experiência profissional na área administrativa.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), deve ser entregue, pessoalmente, por carta registada com aviso de recepção, conjuntamente com os documentos no número seguinte em envelope fechado e com a indicação de «Candidatura a assistente técnico administrativo e documentos solicitados, referência n.º ATAP01/2012», até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

c) Cópia do certificado de formação (se o tiver) (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Documento comprovativo de experiência profissional: a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra;

f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

Executa tarefas de apoio administrativo que variam conforme a área a que está afecto, podendo prestar apoio em trabalhos de secretariado ou dar apoio a projectos específicos: procede a tarefas diversificadas como conferência e correcção de listagens, actualização de quadros e mapas, inserção de dados, processamento de texto, pesquisa e correcção de dados informatizados, organização de materiais e suportes, recolha de informações, utilização de fórmulas para cálculos diversos, cálculo de percentagens ou outros índices, actualização de tabelas e outras tarefas de natureza semelhante, executadas de acordo com as especificações do superior hierárquico.

5. Vencimento

O assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, vence pelo índice 265 da tabela indiciária da carreira de assistente técnico administrativo constante do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e direitos e regalias previstos no Regime Jurídico da Função Pública.

6. Forma de provimento

O recrutamento é em regime de contrato além do quadro, precedido de um período experimental de 6 meses em regime de contrato de assalariamento, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 27.º do ETAPM, em vigor.

7. Método de selecção

7.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:

a) Prova de conhecimentos (escrita): 50%;

b) Entrevista profissional: 30%; e

c) Análise curricular: 20%.

7.2 O método referido na alínea a) do ponto anterior tem carácter eliminatório.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissional dos candidatos, face ao perfil das exigências da função.

A análise curricular visa avaliar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando as habilitações académicas e profissionais, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

8. Ordem de provimento

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, nos concursos comuns os candidatos aprovados são providos nos lugares segundo a ordenação da respectiva lista classificativa final e ainda, o presente concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de lugares vagos de duas formas de provimento, de acordo com a seguinte ordem:

a) Lugares a preencher por provimento em lugar do quadro;

b) Lugares a preencher por provimento em contrato além do quadro.

9. Programa das provas

O programa do concurso abrangerá as seguintes matérias:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública;

— Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços;

— Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime de administração financeira pública;

— Lei n.º 12/2011 — Lei do Orçamento de 2012;

d) Legislação sobre Sistema de Ensino Superior de Macau:

— Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril;

— Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 8/92/M, de 10 de Fevereiro;

— Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto;

— «Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2010;

e) Redacção de documentos oficiais;

f) Conhecimento de informática de processamento de texto e de operação.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados.

O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

10. Os locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no quadro informativo do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo).

11. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

12. Observações

Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

13. Composição do júri

O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional.

Vogais efectivos: Lam Man Tat, técnico superior principal; e

Lai Vai Meng, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Choi Weng Lam, técnica superior de 2.ª classe; e

Ku Mong Si, técnica de 1.ª classe.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Agosto de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação do «Serviço de fornecimento de passagens aéreas (2) para o 59.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto dos serviços: fornecimento de passagens aéreas (2) para o 59.º Grande Prémio de Macau.

4. Prazo de execução: obedecer às datas constantes no caderno de encargos.

5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

6. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque visado a entregar na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.

7. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

8. Preço base: não há.

9. Adiantamento: Em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 30 de Agosto de 2012.

11. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas do dia 15 de Agosto de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

12. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 31 de Agosto de 2012, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial.

13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 90%;

b) Plano de realização dos serviços: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Nível de detalhe do plano: 5%;

ii. Plano de resolução de incidentes: 5%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa do concurso.

14. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar.

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente.

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 3 de Agosto de 2012.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2012, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação do «Serviço de transporte de veículos e sobressalentes (2) do 59.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução dos serviços: locais mencionados no caderno de encargos.

4. Objecto dos serviços: prestação do «Serviço de transporte de veículos e sobressalentes (2) do 59.º Grande Prémio de Macau».

5. Prazo de execução: cumprimento das datas constantes no caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), podendo ser prestada por depósito em numerário ou através de cheque visado a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.

8. Caução definitiva: 5% do preço total proposto para a adjudicação.

9. Preço base: não há.

10. Em caso de encerramento dos serviços públicos, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, à mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 29 de Agosto de 2012.

12. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 15 de Agosto de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

13. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 30 de Agosto de 2012, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, apresentar procuração notarial.

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 65%;

b) Plano de realização dos serviços: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Nível de detalhe do plano: 5%;

ii. Plano de resolução de incidentes: 5%.

c) Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado para serviços públicos da RAEM: 3%;

ii. Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado para entidades privadas da RAEM: 3%;

iii. Experiência das entidades/agentes de representação no sector do transporte internacional de veículos do desporto motorizado: 4%.

d) Recursos humanos e equipamentos de transporte a afectar à prestação dos serviços: 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

i. Quantidade dos recursos humanos a disponibilizar para a prestação dos serviços e respectiva distribuição de trabalhos: 5%;

ii. Quantidade dos equipamentos de transporte a disponibilizar para a prestação dos serviços e respectiva distribuição: 5%.

e) Prioridade aos trabalhadores residentes: 5%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa do concurso.

15. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 3 de Agosto de 2012.

O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.

SECRETARIADO DO CONSELHO PARA AS INDÚSTRIAS CULTURAIS

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e Formação para efeitos de Acesso dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), se encontra afixada no Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, sito na Avenida do Infante D. Henrique, n.os 47-53, Edf. The Macau Square, 19.º andar C, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do mesmo Conselho, em regime de contrato além do quadro, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais, aos 2 de Agosto de 2012.

A Secretária-geral, Wong Keng Chao.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Lei Ka Heng, chefe de secção, substituta, da DSSOPT.

Vogais efectivas: Chan Ut Seong, adjunto-técnico especialista da DSSOPT; e

Kam Lou Man, técnica superior de 2.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas, providas em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão;

Duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico principal, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Três vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Duas vagas de desenhador especialista, 1.º escalão; e

Sete vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Agosto de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.

———

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Agosto de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha.

Concurso público para «Obra de remodelação das instalações da DSE no 6.º andar do Edifício Banco Luso Internacional»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Ed. Banco Luso Internacional, 6.º andar, Macau.

4. Objecto da empreitada: remodelação.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias (cento e cinquenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $130 000,00 (cento e trinta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 29 de Agosto de 2012, quarta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 30 de Agosto de 2012, quinta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $200,00 (duzentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%;

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 16 de Agosto de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Agosto de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Pou Ha

CAPITANIA DOS PORTOS

Aviso

Aviso n.º 3/2012

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, o director, substituto, da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso:

1. É designado o Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, como local provisório da fronteira marítima para a realização de operações de comércio externo, que é destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 30 de Setembro de 2012.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das operações acima discriminadas.

Capitania dos Portos, aos 25 de Julho de 2012.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado em Macau, e publicada nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Agosto de 2012.

A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e publicado na internet destes Serviços e da Direcção dos Servicos de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional, do pessoal contratado além do quadro dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e publicado na internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 2 de Agosto de 2012.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo acima referido.

Instituto de Habitação, aos 31 de Julho de 2012.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Julho de 2012).

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 25 de Julho de 2012.

O Júri:

Presidente: Chong Siu In, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Lok Nga Kei, técnico de 2.ª classe; e

Leong Mei Yun, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, 1 de Agosto de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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Faz-se saber que, em relação ao concurso público para «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, 1 de Agosto de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Aviso

Despacho n.º 01/DDAVC/DIR/2012

1. No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/DIR/2010, subdelego:

1) Nas chefias funcionais do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Wong Siu Kei Filipe e Chu Pek Tan, bem como nos seus substitutos, a competência para:

(1) Assinar a licença internacional de condução.

2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação, superintendência e revogação.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, 1 de Agosto de 2012.

O Chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores, Luís Correia Gageiro.

MONTEPIO GERAL DE MACAU

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chow, Pui Leng, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, De Sousa Gomes, Carlos Henrique que foi inspector especialista principal, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e sócio n.º 6517 deste Montepio, falecido em 2 de Dezembro de 2011, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Montepio Geral de Macau, aos 3 de Agosto de 2012.

A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.