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Número 16
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Abril de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2012, que designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2012, que delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a aquisição de cinco veículos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas de águas residuais».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de reconstrução das instalações da infra-estrutura na Praia de Hác Sá – construção da parede de retenção ao longo da costa da Praia de Hác Sá (3.ª Fase)».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de apoio técnico para o sistema de gestão de certificação de identidade.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2012, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2012, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2011 e 2012.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2011 e 2012.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2012, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior para outorgar os contratos individuais de trabalho com os dois licenciados.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2012, que designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Instituto de Formação Turística.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «concepção da obra de construção da nova pousada de juventude».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2012, que designa o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como vogal do Conselho de Juventude.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém de Ocean Industrial Centre.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de remodelação das instalações do FSS no 13.º andar A-E, P do Edifício Pak Tak (China Civil Plaza)».
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções I2, J2, L2 e M2 do Edifício Iao Luen, situado na Rua de Abreu Nunes n.º 6, em Macau.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2012, que designa a representante do Conselho para o Desenvolvimento Turístico no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2012, que designa os vogais da Comissão dos Assuntos das Mulheres.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área administrativa.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de técnico especialista principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal e duas de adjunto-técnico principal.
- Delegação e subdelegação de competências em várias chefias deste Gabinete.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 1.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público, uma de técnico superior principal, área de informática, uma de adjunto-técnico principal, área de monitor/vigilante, uma de técnico principal, área de informática, uma de adjunto-técnico principal, área de atendimento público, sete de adjunto-técnico especialista, área de atendimento público, uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio administrativo.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial referente ao mês de Março de 2012.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de administração pública.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de administração pública.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal, área de fiscalização e inspecção.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de administração pública.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de fiscalização e inspecção.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de dezasseis vagas de assistente técnico administrativo principal, trinta de assistente técnico administrativo especialista, dezasseis de adjunto-técnico principal, dezanove de adjunto-técnico especialista, nove de técnico principal, nove de técnico especialista, seis de técnico superior principal e onze de técnico superior assessor.
- Subdelegação de competências em dois chefes de divisão e em vários funcionários deste Instituto.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezoito vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área de química/farmacêutica.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelas entidades públicas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezassete vagas de inspector principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de estudo e análise de criminalidade.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e de análise de informações.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área laboratorial.
- Aviso sobre a aprovação do Regulamento de Funcionamento da Comissão de Saúde para os Pontos de Entrada.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo especial de cirurgia geral do bloco operatório dos Serviços de Saúde»
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de farmacêutico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Delegação de competências no vice-presidente, substituto, deste Instituto.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos e as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, e das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de técnico superior assessor, uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de educação.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviços de recepção hoteleira.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de serviços de quarto hoteleiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de assistente técnico administrativo especialista e uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de oficial de exploração postal especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de ampliação e de modificação da estação postal da Avenida de Carlos da Maia, na Taipa».
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do edifício, para a Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong In.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, sete de adjunto-técnico de 1.ª classe (cinco vagas da área geral e duas da área de informática), e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector de veículos especialista.
Anúncios notariais e outros
- The Network Planning Development Research Association. — Estatutos.
- Macau Association of Professional Building Constructors. — Estatutos.
- 文樂文娛體育會. — Estatutos.
- 澳門青少年建築模型協會. — Estatutos.
- 澳門青少年航海模型協會. — Estatutos.
- 澳門青少年航空模型協會. — Estatutos.
- 澳門青少年車輛模型協會. — Estatutos.
- Clube de Râguebi Morcegos de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional de Dança Folclórica Ocidental em Linha. — Alteração dos estatutos.
- Associacão Desportiva e Recreativa «Amigo» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público do «Fornecimento de cabos de baixa tensão».
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público da «Manutenção e reparação da rede de iluminação pública».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2012, II Série, de 13 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2012, que manda publicar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2012, que manda publicar o Acordo Intergovernamental sobre a Rede Ferroviária Transasiática, adoptado em Jacarta, em 12 de Abril de 2006.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2012, que manda publicar o Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feito na Haia, em 14 de Maio de 1954.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2012, que manda publicar a Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2012, que manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Sérvia.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2012, que manda publicar o Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2012, que manda publicar a Nota sobre a actualização da lista de sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a Líbia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2012, que manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987.
Publicado em: 20/4/2012