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Número 16
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Abril de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Fevereiro de 2012:
Wong Kam Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SASG, contratado além do quadro — autorizado a exercer as funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, na Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º do ETAPM, em vigor, e 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 15 de Março de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2012:
Jian Ning Song — admitida por contrato de assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Março de 2012:
Lei Lai Na, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SASG, contratada além do quadro — autorizada a exercer as mesmas funções, em comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, na Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan, nos termos dos artigos 30.º, n.os 1, alínea a), 4, 6 e 7, do ETAPM, em vigor, 2.º, n.º 1, alínea 1), do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, e 6.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2011, a partir de 14 de Março de 2012.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 19 de Março de 2012:
Iao Weng Lon — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 3 de Abril de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Março de 2012:
Tam Kin Tat José, Leong Ka Wa, Ng Meng Kin, Leong Weng Kuan, Lei Wai Ieng, Tam Chi Ieng, Wong Francisco, Wong Lei Lei Maria, Lai Meng Kin, Lao Keng Fong e Gomes, Pedro, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2012.
As contratadas além do quadro abaixo mencionadas, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2012:
Tam San Hei e Ng Mei Fon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lin Sio Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2012:
Wu Lok Kan, assessor deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.
Lei Weng Chong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Abril de 2012.
Por despachos do chefe do Gabinete, de 27 de Março de 2012:
Ip Lai Fun e Chan Ion Mui — renovados os contratos de assalariamento, respectivamente por três e seis meses a contar de 1 de Maio de 2012, para o exercício das funções de operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Lam Ka Wong cessou as funções de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2012, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
— Para os devidos efeitos, se declara que Ip Nga Chi cessou as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2012, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 26 de Março de 2012:
Kuong Kok Kei e Wong Sao I, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 30 de Março de 2012:
Vong Mio Seong, Vong Sio Hong, Cheong Chi Keong, Antonio Lok e Sin Seong Fai, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2012, II Série, de 7 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do quadro de pessoal, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Wu Sao Han, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2012, II Série, de 14 de Março — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
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Comissariado da Auditoria, aos 12 de Abril de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 5 de Abril de 2012:
Choi Iong Tim, Margarida Pou/Pou Mou Leng, Cheong Hou Ka e Lao Sok Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 940 241, 943 010, 943 020 e 943 030, 5.º escalão, índice 150, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2012.
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Serviços de Alfândega, aos 11 de Abril de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Rodolfo Cordeiro Dias, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Abril de 2012.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Abril de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 2 de Abril de 2012:
Leong Sok I, técnica superior assessora, 1.º escalão, Chan Oi Ian, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Wong Lai Seong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, todas contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 3 de Abril de 2012:
Chong Sio Vai, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Fevereiro de 2012:
Paula Cristina Pereira Carion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2012.
Chan Chi Peng, do quadro de pessoal da DSE — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2012, e alterada a categoria para intérprete-tradutor principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 24 de Fevereiro de 2012:
Cheang Kin Mou, do quadro de pessoal do IC — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2012.
Chung Hsi Hua, do quadro de pessoal da DSEJ — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Março de 2012:
Ieong Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Março de 2012:
Iu Chi Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2012.
Wong Keng Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Março de 2012.
Lei Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2012.
Chan Wai Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2012.
Chen Guangping — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2012.
Chu Veng Ian Viviana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2012.
Ho David — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2012.
Seak Lai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Março de 2012.
Nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, os candidatos abaixo mencionados aprovados de listas de classificação final, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, vigente, nas seguintes categorias e escalões, a partir de 12 de Março de 2012:
U Kam, como técnica superior assessora, 1.º escalão;
Paula Cristina Pereira Carion, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Iu Chi Fai e Arquimínio Monteiro de Jesus, como técnicos principais, 1.º escalão;
Kou Chi Keong, Kuok Kam Fai, Zhang Yuanqin e Chan Ka Kim, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chan Weng Tim, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
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Gabinete do Procurador, aos 5 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 6 de Março de 2012:
Choi Ieng I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2012:
Ng Kuan Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Março de 2012:
Kong Kai Mio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, com efeitos retroactivos a partir de 19 de Fevereiro de 2012.
Por despachos da signatária, de 26 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012:
Hong Cheng Ha, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão;
Lao Sou Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Abril de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Wu Hoi Cheng, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 9 de Abril de 2012;
Yuen In Leng e Mou Chon Leong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril e 10 de Maio de 2012, respectivamente;
Choi Chan Keng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2012;
Lou Iok Chi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 6 de Abril de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009:
José Miguel Ferreira Madaleno, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 4 de Janeiro de 2012;
Lam Hio Ieng Sandra e Chao Weng San, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 3 e 10 de Fevereiro de 2012, respectivamente;
Mariana Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 11 de Janeiro de 2012;
Lei Sok Man e Chan Kin Man, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 27 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 2012, respectivamente.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Fevereiro de 2012:
Chan Keng Fai, Lei Hong Mui, Lei Ngai e Lou Iok Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Março de 2012.
Por despachos do signatário, de 5 de Março de 2012:
Lei Soi Lan e José Gabriel Rosário dos Santos — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 e 26 de Março de 2012, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 6 de Março de 2012:
Iao Chi Tou — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2012.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Março de 2012:
Licenciado Kou, Io Keong, único candidato aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Mourato do Rosário, Diamantino, único candidato aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, área administrativa, do quadro de pessoal deste Instituto, em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Abril de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2012:
1. Maria Antonieta do Rosario Machado, segundo-ajudante, 3.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 10286 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 335 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Kuok Song, operário qualificado, 8.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25410 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chun, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25674 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Alcina Maria Teresa Siqueira das Dores, topógrafo especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5096 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 495 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Sai Meng, topógrafo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5223 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2012:
Pun Iu Chi Linda, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 3006572, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tam Wai Nam, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6000990, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Luis Augusto Alves Filipe, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6039330, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chou Sau Iok, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6041750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chio Lai Cheng, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6044539, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Luiza Dores Maher, operária qualificada da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6046701, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chan Chi Cheong, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 6074578, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada, a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Chan Chio, motorista de ligeiros da Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6078972, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada, a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Wun Wun, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6095559, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ho Kuai Chun, técnico-adjunto de radiocomunicações da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, com o número de contribuinte 6123692, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Im Ka Wai, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6133841, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kwok Wai Chi, assistente técnica administrativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6135313, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Tong Chi Ieong, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6138177, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Hong Cheong, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6141909, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Sin Kam Oi, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6145475, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Abril de 2012:
Cheong Hei Man, assistente técnica administrativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6119210, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Mak Kit Mui, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6141712, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 21 de Março de 2012:
Felisberto Ng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 22 de Março de 2012:
Ng Sao Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Abril de 2012.
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 27 de Março de 2012:
Hong Chio Hip — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 12 de Abril a 7 de Maio de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2012:
Chen Ieong Chi Vai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Fundo de Pensões, aos 12 de Abril de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Fevereiro de 2012:
Chu Kuok Wang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Fevereiro de 2012:
Ma Kam Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 8 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Fevereiro de 2012:
Ho In Mui Silvestre — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Planeamento Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 8 de Maio de 2012.
Tang Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Contabilidade Pública destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 8 de Maio de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2012:
Lo Sio Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março de 2012:
Chan Seng Nam, Ng Ha Chi e Chan Hoi Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, contratadas além do quadro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 10.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Abril de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:
Leong Kit Hong e Alfredo dos Passos Cunha Barros Amorim, técnicos superior assessores, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2012, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Dezembro de 2011, 19 e 31 de Janeiro, 1 e 29 de Fevereiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Teng Sin Kan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 20 de Março de 2012;
Chang Wai Seng e Ho Weng Hei, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Março de 2012;
Kam Hao Wan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Março de 2012;
Tong Man Chuen, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 19 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:
Licenciada Ng On Lou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2012.
Mio Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Janeiro de 2012.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Abril de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:
Lam Iat Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.
Vong Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 13.º, do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despacho da Comissão Executiva, de 29 de Março de 2012:
Ching Sérgio, adjunto-técnico de 2.ª classe, deste Conselho — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2012:
Ip Sio Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2012, II Série, de 14 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, do mesmo da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2012.
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Conselho de Consumidores, aos 3 de Abril de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 11 de Setembro de 2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Abril de 2012:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 40,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 300,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 03 | Plano de garantia de créditos a PME’s (projecto específico) | 340,000.00 | |
| Total | 340,000.00 | 340,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 12 de Abril de 2012. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Chan Tze Wai. — Os Vogais, Chan Weng Tat — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 26 de Março de 2012:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lao Sio Wu, a partir de 21 de Maio de 2012;
Kuan Wai Si, a partir de 2 de Junho de 2012;
Chan Ka Sin, a partir de 16 de Junho de 2012;
Tang Oi I, a partir de 22 de Junho de 2012.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 10 de Abril de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.
GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2012:
Chio Si Hoi, inspector principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — requisitado, pelo período de um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2012:
Chong Yi Man, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — prorrogada a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 5 de Março de 2012 a 3 de Março de 2013.
Vu I Man, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — prorrogada a sua requisição como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 5 de Março de 2012 a 3 de Março de 2013.
Joaquim António Gomes Monteiro, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Fevereiro de 2012:
Manuel Augusto Valente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do EPM — requisitado, como assistente técnico administrativo especialista principal, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 6 de Março de 2012 a 3 de Março de 2013.
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 28 de Fevereiro de 2012:
Ho Nai Fu, Fong Cheong Chun e Lao Wai Tak — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2012:
Lurdes Marques Silva Carneiro de Sousa, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lam Weng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Chong Chak In, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440;
Carmelinda Francisca Botelho dos Santos, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330;
Kuan Im Peng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;
Chan Pek Ha, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe. 1.º escalão, índice 260.
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 29 de Fevereiro de 2012:
Vong Pui Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2012.
Fong In Fan — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 14 de Março de 2012 a 3 de Março de 2013.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chio Si Hoi, inspector principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, requisitado para desempenhar funções neste Gabinete, cessou a sua requisição, regressando ao seu Serviço de origem, em 25 de Fevereiro de 2012.
— Para os devidos efeitos se declara que Manuel Augusto Valente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, requisitado para desempenhar funções neste Gabinete, cessou a sua requisição, regressando ao seu Serviço de origem, em 4 de Março de 2012.
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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 26 de Março de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2012:
Lei Oi Kit — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2012:
Wong Kuai Pou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2012:
Kuok Lo Chun — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2012:
Lam Ka Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 5 de Abril de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2012:
Lam Ka Wong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2012:
Lou Chi Kin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 2 de Abril de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2012:
Tong Son Meng, Lou Wang Heng e Leong Wo Meng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2012:
Leong Lai In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 2 de Abril de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2012:
Kong Ching Chi e Fong Heng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2012.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do director desta Polícia, de 2 de Março de 2012:
Chou Ka Chon, investigador criminal estagiário, nomeado, em comissão de serviço, nesta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, regressando ao seu Serviço de origem, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012:
Licenciado Tam Kuai Leng, subinspector, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, para exercer o cargo de responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 3.º, n.os 2, alínea 8), e 4, 21.º, e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Tam Kuai Leng, subinspector, é nomeado responsável do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol da Polícia Judiciária, adiante designado por Subgabinete da Interpol. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo e para assegurar o bom funcionamento do Subgabinete da Interpol, é efectuada a presente nomeação;
- — O nomeado exerce funções na área de investigação criminal há mais de quinze anos, possuindo assim aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de responsável do Subgabinete da Interpol.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Direito
3. Experiência profissional:
- — Em 1996, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1997, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 1999, investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;
- — Em 2003, investigador criminal principal da Polícia Judiciária;
- — Em 2010, subinspector da Polícia Judiciária.
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- — De 1 de Abril de 2010 a 31 de Agosto de 2011, chefia funcional do Subgabinete da Interpol da Polícia Judiciária;
- — De 1 de Setembro de 2011 até ao presente, responsável do Subgabinete da Interpol da Polícia Judiciária, em regime de substituição.
4. Louvor:
- — Em 2004, 2007 e 2009, foram-lhe concedidos, no total, três «louvores individuais»;
- — No período de 1999 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, dezasseis «louvores colectivos».
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2012:
Estorninho Dias, Jaquelina Elizabete — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Maio de 2012.
Lei Lai In, Kuok Ip Meng e Cheang Iong Hou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2012:
Suen Kam Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, n.º 11, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 3), 12.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º, e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2012.
Leong Kit Lan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), 13.º-A, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2012.
Pun Wai Yeng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 2), 13.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2012.
Choi Iat Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 3), 13.º-C, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Maio de 2012.
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Polícia Judiciária, aos 12 de Abril de 2012. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2011:
Palmira Maria Martins de Oliveira Lima — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2011:
Tang, Kwong-Yui — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 12 de Março de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2012:
Tito Augusto Airosa Lopes Júnior — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 3.º escalão, índice 900, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
Zheng Fashou, médico consultor, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 20 de Janeiro de 2012:
Chan Chi Hoi, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.
Kong Wai Sam, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Fevereiro de 2012.
Lei Chong Kong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Fevereiro de 2012:
Lo Iek Long e Cheung Shun, médicos, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 2 e 9 de Março de 2012, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2012:
Chiang Sio Mui, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 24 de Fevereiro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2012:
Jin Fuming, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2012.
Huang Xianglong, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:
Cheng Zhengxu, médico assistente, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeado, definitivamente, médico consultor, 1.º escalão, da carreira médica do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010.
Tam Pui Man, Lo Iun Iun, Da Costa Iao, Choi Man, Ieong Sai Hou, Ma Sio Mei, Liu Pui Man Maria, Iao Son Man, Wu Ching Hung, Leung Shuk King, Leong Hang Cheng, Ho Fong I, Li Sok Un, Tang Ieng Teng, Ieong Chi Wai, Ho Ioc Cheng, Chan Sio Hoi, Man Chi Pong, Chiu, Luis, San Pou Leng, Tang Kuai Keng e Wong Ka Mei, 9.º, 11.º, 12.º, 15.º, 17.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 27.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º, 37.º, 38.º e 39.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2011, II Série, de 28 de Dezembro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-especialistas graduados, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 4, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Abril de 2012:
Iong Man Cheng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1932.
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André Au — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1791.
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Ieong Pak Kei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0384.
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Sun Yuqing — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0134.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2012, II Série, de 28 de Março, a páginas 3743, se rectifica:
Onde se lê: «Cheang Wai Cheok»
deve ler-se: «Cheang Wan Cheok».
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Serviços de Saúde, aos 13 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:
O Keng San, Hoi Son Hong, Chan Kuok Wai, Lam Choi Kam e Cheong Kuai Choi — contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 2 de Abril para as três primeiras e 10 de Abril de 2012 para as restantes.
Io Iek Kuan, Sou I Mei, Fan Sut Ieng e Wong Ut Meng — cessaram os contratos individuais de trabalho, em 1 de Abril de 2012, e contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2012:
Chang Iok Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 17 de Abril de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Março de 2012:
Shen Liyuan, bailarino do Conservatório deste Instituto — alterada, por averbamento, as cláusulas 1.ª, n.º 2, e 5.ª, n.º 1, do seu contrato individual de trabalho, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 3 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário, de 30 de Março de 2012:
Lao Mio Sin — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Cheong Iok Tin, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2012;
Vai Lai Iong, Cheng Kit Hung e Cheong Leong Heong, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 18 para a primeira e 19 de Maio de 2012 para as restantes.
Rectificações
Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2012:
Chao Hong Peng e Chan Chong, técnicos superiores de 2.ª classe, contratados além do quadro, deste Instituto — rectificadas as datas de progressão para o 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM e 126.º, n.º 4, do CPA, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2012.
Cheong Kin Seng, motorista de pesados, assalariado, deste Instituto — rectificada a data de progressão para o 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM e 126.º, n.º 4, do CPA, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2012.
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Instituto Cultural, aos 12 de Abril de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0617/2012, em 10 de Abril, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o hotel denominado “澳門金沙城中心假日酒店”, em português «Holiday Inn Macau, Cotai Central» e em inglês «Holiday Inn Macao, Cotai Central» e classificado de 4 estrelas, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6.
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Foi emitida a licença n.º 0616/2012, em 10 de Abril, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o bar denominado “假日酒店大堂酒廊”, em português «Lounge do Holiday Inn» e em inglês «Holiday Inn Lobby Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do hotel «Holiday Inn Macau, Cotai Central».
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Foi emitida a licença n.º 0619/2012, em 10 de Abril, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “朝,中菜廳”, em português «Restaurante Dinastia 8» e em inglês «Dynasty 8» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do hotel «Holiday Inn Macau, Cotai Central».
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Foi emitida a licença n.º 0618/2012, em 10 de Abril, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o hotel denominado “澳門金沙城中心康萊德酒店”, em português «Conrad Macau, Cotai Central» e em inglês «Conrad Macao, Cotai Central» e classificado de 5 estrelas, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6.
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Foi emitida a licença n.º 0621/2012, em 10 de Abril, em nome da Sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o bar denominado “康萊德大堂酒廊”, em português «Lounge do Conrad» e em inglês «The Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do hotel «Conrad Macau, Cotai Central».
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Foi emitida a licença n.º 0620/2012, em 10 de Abril, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “奧旋自助餐”, em português «Restaurante Orbita Grande» e em inglês «Grand Orbit» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso 1 (L1) do hotel «Conrad Macau, Cotai Central».
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ung Kuok Keong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2012;
Ho Kuok Kuong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2012;
Mou In, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2012;
Fong Fei, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Maio de 2012.
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Instituto do Desporto, aos 11 de Abril de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2011:
Ao Ieong Wai Heong — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2012:
Shum Cheuk Yin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Março de 2012.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 20 de Fevereiro de 2012:
Chan Wai Lin — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 16 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2012:
Lok Lai Kun, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma carreira e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 5 de Março de 2012:
Wong, Paulo — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Março de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 22 de Março de 2012:
Chan Chi Kin, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo — renovada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Junho de 2012.
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 2 de Abril de 2012:
Tang Choi Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2012.
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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Abril de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2012:
Ma Choi San, Pun U Fong e Ip Va Hou — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2012:
Maria Isabel Rios Couto — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:
Kuong Wun Mui — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012:
Sou Ngai Meng, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2012.
Lau Pou Meng, Ng Iok Mei, Kam Sio Ngan, Chan Hio Lou e Lei Hung Sang, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2012.
Leong Hoi Leng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2012.
Wong Mei Wa, Leong Weng Seong, Lei Wai Chi, Chan Weng U, Lam Lai Kun e Chan Mei Kuen, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2012.
Por despachos do signatário, de 12 de Março de 2012:
Chao Heng Sin, Kuong Nong Pak e Sio Pou Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Maio de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2012:
Lai Chi Cheong, Wong Sau Yan, Lam Pak Tou, Sam Iam Peng, Chiang Man Ieng e Ho Wing Keong, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão para os cincos primeiros, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão para o último, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Março de 2012 para os três primeiros e 16 de Março de 2012 para os três últimos.
Chiu Chak Ian Eduardo e Iao Lek Ian, respectivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2012 para o primeiro e 19 de Março de 2012 para a última.
Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2012:
Lei Pou Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão e Chao Mio Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior assessor, 2.º escalão, para a primeira e técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, para a última, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3 do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2012:
Ho Hong Ion, técnico superior principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Abril de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:
Ho Wai Hong e Sio Hao San — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho da directora desta Capitania, de 27 de Março de 2012:
Fong Chong Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, respectivamente, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2012:
Lou Man I, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lam Sok Teng, Chong Si Man, Lam Chi Kit e Ho Kam Hong, para hidrógrafos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Capitania dos Portos, aos 2 de Abril de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 19 de Março de 2012:
Francisco Pong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2012.
Por despachos da signatária, de 23 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012:
Lei Ka Yim, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Lou Kuai Meng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Abril de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lo Iong Tong, operário qualificado, 8.º escalão, assalariado do quadro, deste Instituto, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Abril de 2012.
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Instituto de Habitação, aos 11 de Abril de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012:
Lei Chio Ha — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2012.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Abril de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2012:
Wong Chan Chio — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, a partir de 19 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2012:
Wong Kuan Meng — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.
Chan Si Man — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.
Kou Chi Cheong — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2012.
Wong Man Keong — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2012.
Ho Sio Nang — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:
Ng Mio Lan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Abril de 2012.
Por despachos do signatário, de 1 de Março de 2012:
Ao Ieong Iong –— renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2012.
Tang Sut Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2012.
Cheong Chin Kin, Arnaldo –— renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2012.
Leong Cheok Man –— renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2012.
Leong Chi Hong –— renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 8), do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2012:
Cheang Chi Hong — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2012.
Chan Chui Man — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Março de 2012.
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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 10 de Abril de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.
