Número 16
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 18 de Abril de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2012, que designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2012, que delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a aquisição de cinco veículos.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas de águas residuais».
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de reconstrução das instalações da infra-estrutura na Praia de Hác Sá – construção da parede de retenção ao longo da costa da Praia de Hác Sá (3.ª Fase)».
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de apoio técnico para o sistema de gestão de certificação de identidade.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2012, que subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2012, que subdelega competências na coordenadora do Gabinete para os Recursos Humanos.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2011 e 2012.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2011 e 2012.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2012, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior para outorgar os contratos individuais de trabalho com os dois licenciados.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2012, que designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Instituto de Formação Turística.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2012, que subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «concepção da obra de construção da nova pousada de juventude».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2012, que designa o subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como vogal do Conselho de Juventude.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém de Ocean Industrial Centre.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de remodelação das instalações do FSS no 13.º andar A-E, P do Edifício Pak Tak (China Civil Plaza)».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções I2, J2, L2 e M2 do Edifício Iao Luen, situado na Rua de Abreu Nunes n.º 6, em Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2012, que designa a representante do Conselho para o Desenvolvimento Turístico no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2012, que designa os vogais da Comissão dos Assuntos das Mulheres.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Serviços de Apoio da Sede do Governo:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área administrativa.
Gabinete de Comunicação Social:
- Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, uma de técnico especialista principal, uma de assistente técnico administrativo especialista principal e duas de adjunto-técnico principal.
- Delegação e subdelegação de competências em várias chefias deste Gabinete.
Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:
- Lista dos apoios financeiros concedidos referente ao 1.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de atendimento público, uma de técnico superior principal, área de informática, uma de adjunto-técnico principal, área de monitor/vigilante, uma de técnico principal, área de informática, uma de adjunto-técnico principal, área de atendimento público, sete de adjunto-técnico especialista, área de atendimento público, uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de apoio administrativo.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial referente ao mês de Março de 2012.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de operador de fotocomposição principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, área de administração pública.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, área de administração pública.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo principal, área de fiscalização e inspecção.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de administração pública.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, área de fiscalização e inspecção.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de dezasseis vagas de assistente técnico administrativo principal, trinta de assistente técnico administrativo especialista, dezasseis de adjunto-técnico principal, dezanove de adjunto-técnico especialista, nove de técnico principal, nove de técnico especialista, seis de técnico superior principal e onze de técnico superior assessor.
- Subdelegação de competências em dois chefes de divisão e em vários funcionários deste Instituto.
Cofre dos Assuntos de Justiça:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezoito vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área de química/farmacêutica.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
- Protecção de marcas.
- Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
- Protecção de desenhos e modelos.
- Protecção de extensão de patente de invenção.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de bens e de sucata de bens, que reverteram a favor da RAEM nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelas entidades públicas.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dezassete vagas de inspector principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Boletins de chegada em papel térmico».
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de estudo e análise de criminalidade.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área administrativa e de análise de informações.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área laboratorial.
- Aviso sobre a aprovação do Regulamento de Funcionamento da Comissão de Saúde para os Pontos de Entrada.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de material de consumo especial de cirurgia geral do bloco operatório dos Serviços de Saúde»
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de três vagas de farmacêutico de 1.ª classe.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quatro vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Delegação de competências no vice-presidente, substituto, deste Instituto.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos e as informações referentes à realização da entrevista profissional dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, e das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, uma de técnico superior assessor, uma vaga de técnico superior assessor principal.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de educação.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto de Formação Turística:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de serviços de recepção hoteleira.
- Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de serviços de quarto hoteleiros.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2012.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, uma de assistente técnico administrativo especialista e uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de oficial de exploração postal especialista.
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de ampliação e de modificação da estação postal da Avenida de Carlos da Maia, na Taipa».
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do edifício, para a Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong In.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe e uma de técnico-adjunto de radiocomunicações principal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico especialista, sete de adjunto-técnico de 1.ª classe (cinco vagas da área geral e duas da área de informática), e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector de veículos especialista.
Anúncios notariais e outros
- The Network Planning Development Research Association. — Estatutos.
- Macau Association of Professional Building Constructors. — Estatutos.
- 文樂文娛體育會. — Estatutos.
- 澳門青少年建築模型協會. — Estatutos.
- 澳門青少年航海模型協會. — Estatutos.
- 澳門青少年航空模型協會. — Estatutos.
- 澳門青少年車輛模型協會. — Estatutos.
- Clube de Râguebi Morcegos de Macau. — Estatutos.
- Associação Internacional de Dança Folclórica Ocidental em Linha. — Alteração dos estatutos.
- Associacão Desportiva e Recreativa «Amigo» de Macau. — Alteração dos estatutos.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2012.
- MGM Grand Paradise, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2011.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público do «Fornecimento de cabos de baixa tensão».
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Anúncio referente ao concurso público da «Manutenção e reparação da rede de iluminação pública».
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2012, II Série, de 13 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2012, que manda publicar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2012, que manda publicar o Acordo Intergovernamental sobre a Rede Ferroviária Transasiática, adoptado em Jacarta, em 12 de Abril de 2006.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2012, que manda publicar o Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feito na Haia, em 14 de Maio de 1954.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2012, que manda publicar a Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2012, que manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Sérvia.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2012, que manda publicar o Protocolo Adicional à Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo relativo à Importação de Documentos e de Material de Propaganda Turística, feito em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2012, que manda publicar a Nota sobre a actualização da lista de sanções do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a Líbia.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2012, que manda efectuar diversas publicações relativas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal, em 16 de Setembro de 1987.
Publicado em: 20/4/2012