Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Abril de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos aos mesmos Serviços.
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Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2012, que actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2012, que nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2012, que nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2012, que nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2012, que nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 45/2012, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato da «Obra de ampliação da zona prisional feminina do EPM».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2012, que renova o mandato da subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de vagas de subcomissário alfandegário.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de vagas de verificador alfandegário.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio referente ao concurso público do projecto de construção dos componentes operacionais básicos da plataforma de aplicação do governo electrónico.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma falecida guarda ajudante, aposentada, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal e quatro de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de agente de censos e inquéritos principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de comunicação gráfica e design.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de letrado principal.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor chefe, uma de técnico superior assessor, área administrativa, e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de fotografia.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de administração.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e duas de adjunto-técnico principal.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos para as entrevistas profissionais dos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática, e uma de técnico de 2.ª classe, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Gerente Comercial de China (Macau). — Estatutos.
- Town Theatre. — Estatutos.
- 澳門友誼歌藝文化協會. — Estatutos.
- 澳門世界溫州人聯誼會. — Estatutos.
- 澳門賽車運動協會. — Estatutos.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2012, que manda publicar a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feita na Haia, em 14 de Maio de 1954.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2012, que manda publicar o Acordo Intergovernamental sobre a Rede Ferroviária Transasiática, adoptado em Jacarta, em 12 de Abril de 2006.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2012, que manda publicar o Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, feito na Haia, em 14 de Maio de 1954.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2012, que manda publicar a Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, feita em Nova Iorque, em 4 de Junho de 1954.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2012, que manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Sérvia.
Publicado em: 13/3/2012