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Número 15
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Abril de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinados à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de subcomissário alfandegário, 1.º escalão, da carreira superior do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 21 de Setembro de 2011, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 2 de Abril de 2012.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
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Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 2 de Abril de 2012.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio, contratado além do quadro do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Lee Veng In | 82,38 |
| 2.º Tam Mio Han | 81,56 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 29 de Março de 2012).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.
Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 2.ª classe do GPTUI; e
Ip Peng Chong, técnico especialista do Instituto de Acção Social.
TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE
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| Falência n.º CV2-11-0002-CFI | 2.º Juízo Cível |
Requerente: Bank of China Limited (中國銀行股份有限公司), com sede em Pequim e sucursal em Macau, na Av. Doutor Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China.
Requerida: Fábrica de Artigos de Vestuário Seng Lei Wai, Limitada (成利威製衣廠有限公司), com sede em Macau na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 105, Centro Industrial Furama, 2.º andar A, B, C e 10.º andar A.
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 28 de Março de 2012 declarada em estado de falência a requerida Fábrica de Artigos de Vestuário Seng Lei Wai, Limitada, registada e matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e Bens Móveis da RAEM sob o n.º 11580 (SO), com sede em Macau na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.º 105, Centro Industrial Furama, 2.º andar A, B, C e 10.º andar A, tendo sido fixado em 60 (sessenta dias), contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do C.P.C.M., no Boletim Oficial da RAEM, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 30 de Março de 2012.
O Juiz, Jerónimo Santos.
A Escrivã judicial principal, Cheong Hio Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
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Concurso Público n.º 1/2012
Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico
De acordo com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho e, ainda, de acordo com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2012, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública vem, em representação do adjudicante, proceder ao concurso público para o Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico.
1. Adjudicante: Secretária para a Administração e Justiça.
2. Serviço responsável pela realização do processo do concurso: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).
3. Modalidade do concurso: concurso público.
4. Objecto do concurso: fornecimento do Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico aos SAFP.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta não deve ser inferior a cento e cinquenta dias, a contar da data do acto público do concurso.
6. Caução provisória: a caução provisória é de $ 200 000,00 (duzentas mil patacas), e deve ser prestada por meio de depósito bancário ou por garantia bancária legal a entregar ao Governo da RAEM – SAFP.
7. Caução definitiva: valor correspondente a 4% (quatro por cento) do preço global da adjudicação.
8. Condições de admissão: podem candidatar-se ao presente concurso as empresas que tenham sede ou escritórios na RAEM, tenham no âmbito das actividades, total ou parcial, o fornecimento de equipamentos de informação, sistemas e serviços e, comprovem ter cumprido as obrigações fiscais.
9. Local, data e hora da sessão de esclarecimento do concurso público:
Local: Sala Polivalente do 4.º andar de Vicky Plaza, sita na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau.
Todas as dúvidas sobre o programa do concurso e o caderno de encargos deste concurso público podem ser apresentadas de acordo com as formas determinadas neste programa do concurso.
Data e horas: às 15,00 horas do dia 20 de Abril de 2012.
10. Local, data e hora limite para entrega das propostas:
Local: Balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.
Data e hora limite: até às 17,30 horas do dia 23 de Maio de 2012 (não sendo aceites propostas fora do prazo).
11. Local, data e hora do acto público:
Local: Sala Polivalente do 4.º andar de Vicky Plaza, sito na Rua do Campo, n.os 188-198, Macau.
Data e hora: 11,00 horas do dia 24 de Maio de 2012.
(De acordo com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, os concorrentes ou seus representantes legais devem estar presentes no acto público, para esclarecimento de eventuais duvidas que venham a surgir nos documentos da proposta entregue).
12. Local, data e hora para consulta do processo e obtenção da cópia do processo:
Local: Balcão de atendimento dos SAFP, sito na Rua do Campo, Edifício Administração Pública, n.º 162, r/c, Macau.
Data: a partir da data da publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas.
Hora: das 09,00 às 17,30 horas dos dias úteis.
Preço da cópia do processo: $ 300,00 (trezentas patacas).
13. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
- — Implementação de serviços: 15%;
- — Exigências funcionais: 40%;
- — Exigências não funcionais: 15%;
- — Preço: 30%.
14. Junção de esclarecimentos:
A partir da data de publicação do presente anúncio até à data limite para a entrega das propostas, os concorrentes podem dirigir-se ao balcão dos SAFP, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, r/c, Macau, para se informarem sobre eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Abril de 2012.
O Director dos Serviços, José Chu.
FUNDO DE PENSÕES
Édito de 30 dias
Faz-se público que tendo Pang Meng Chun, viúvo de Lurdes Evelina Ozorio Cordeiro Pang, que foi guarda ajudante, 4.º escalão, aposentada do Corpo de Polícia de Segurança Pública, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da RAEM, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 2 de Abril de 2012.
A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º U Mio Kun | 80,31 |
| 2.º Ho Ka Wai | 77,50 |
| 3.º Wong Chou I Jacquelina | 69,56 |
| 4.º Yeung Sio Mei | 67,88 |
| 5.º Chan Weng Hang | 67,56 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.
Vogais: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e
Tong Pak Fok, letrado assessor da DSAJ.
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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Vanda Mónica Marecos Henriques Pacheco | 83,06 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.
Vogais: Carolina S.M.R.B.C. Figueiredo, técnica superior assessora principal; e
Lei Chi Hong, técnica superior assessora do IACM.
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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585 (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatudo dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2012.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
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Faz-se público que nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças:
- Dois lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
- Quatro lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção de Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Abril de 2012.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo supracitado.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Abril de 2012.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontram afixadas, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSEC, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
- Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio; e
- Um lugar de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 29 de Março de 2012.
A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
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Informa-se que se encontram afixados, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicados na internet da DSEC e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes a abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSEC, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Lugares dos trabalhadores de nomeação definitiva:
Um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão;
2. Lugares dos trabalhadores contratados além do quadro:
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Março de 2012.
A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Listas
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Iek Wai I | 76,38 |
| 2.º Yuen Iek Hong | 64,75 |
| 3.º Leong Pek San | 64,13 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, de 30 de Março de 2012).
Conselho de Consumidores, aos 29 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Chan Hon Sang, vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores.
Vogais efectivas: Chiu Hang Seong, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro; e
Un Ut Mui, técnica superior assessora do Conselho de Consumidores.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Lam Pui Chi, técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Lao Tak Keong, técnico principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Choi U San, técnico superior de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Tam Kam In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Lam Iat Weng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Chan Ieok Lei, técnico superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Aviso
Concurso Público n.º 5/2012/DSFSM
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Equipamentos de Radiocomunicações».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 8 de Maio de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 51 000,00 (cinquenta e uma mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 9 de Maio de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
Desde a data da publicação do presente aviso até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2012.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Listas
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de comunicação gráfica e design, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Choi U San | 70,29 |
| 2.º Chau Chan Seng | 70,28 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2012).
Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2012.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária; e
Irene Wong Martins, técnica superior principal do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
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De classificação final dos candidatos aprovados ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de letrado principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Lei Weng Ian | 65,64 |
| 2.º Chang Cheong | 63,07 |
| 3.º Tang Tin Chi | 62,48 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Março de 2012).
Polícia Judiciária, aos 21 de Março de 2012.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária; e
Lei Kit San, técnica superior assessora da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
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De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior, dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:
| Único candidato aprovado: | Classificação final |
| valores | |
| Leong, Sylvia Milano | 68,75 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2012).
Polícia Judiciária, aos 23 de Março de 2012.
O Júri do concurso:
Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.
Vogais efectivos: Carlos Manuel Balona Gomes, técnico superior assessor (chefia funcional); e
Luk, Cheng I Cecilia, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Economia.
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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:
1. Para o pessoal do quadro:
Dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área administrativa;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de fotografia.
Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados, na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da Internet desta Polícia e na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 3 de Abril de 2012.
O Director, substituto, Chau Wai Kuong.
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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de administração, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 8 de Setembro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, do seguinte:
1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés- -do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);
2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.
Polícia Judiciária, aos 3 de Abril de 2012.
O Director, substituto, Chau Wai Kuong.
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Faz-se público que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária bem como no website desta Polícia, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012.
A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Polícia Judiciária, aos 3 de Abril de 2012.
O Director, substituto, Chau Wai Kuong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de técnico superior, do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chiang Wa San | 8,92 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Março de 2012).
Serviços de Saúde, aos 14 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Leong Kei Hong.
Vogais efectivos: Cheong Tak Fat; e
Chong Yi Man.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
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Informa-se que nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicada na internet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:
Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:
- Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
- Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Instituto de Formação Turística, aos 30 de Março de 2012.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Anúncio
São avisados os candidatos aos concursos comuns externos, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares, em regime de contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Correios, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:
- Dois lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática;
- Um lugar de técnico de 2.a classe, 1.º escalão, área dos Serviços Electrónicos Postais Seguros.
As listas dos candidatos para as entrevistas profissionais encontram-se afixadas, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado e disponibilizadas no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações (www.macaupost.gov.mo/macao.communications. museum), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Abril de 2012.
O Director dos Serviços, substituto, Chiu Chan Cheong, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Listas
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ip U Peng | 86,67 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2012).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 7 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Kuan Afonso Rodrigues, chefia funcional (técnico superior assessor principal) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivas: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Lou Sio Cheng, intérprete-tradutora assessora dos Serviços de Alfândega.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Leong Hei Ian | 86,11 |
| 2.º Cheang Lai Sa | 82,89 |
| 3.º Ng Kam Pan | 82,78 |
| 4.º Mak Kim Fai | 79,89 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2012).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional (técnica superior assessora) da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivas: Chio Choi I, técnica superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Lo Ka In Helena, técnica superior de 1.ª classe do Instituto de Formação Turística.
