REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2012

BO N.º:

15/2012

Publicado em:

2012.4.11

Página:

4237-4238

  • Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Comunicação Social.
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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2012 - Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2012

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2012, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete de Comunicação Social e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que um elemento dessa mesma comissão deixará de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2012, ao Gabinete de Comunicação Social, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Chan Chi Ping Victor, director do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

    Vogal: Wong Man Fu, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

    Vogal: Che Vai Leng, adjunto-técnico principal.

    Vogal suplente: Adelina Andrade de Aguiar, adjunto-técnico de 1.ª classe;

    Vogal suplente: Leong Sok Wa, assistente técnica administrativa de 2.ª classe.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2012.

    30 de Março de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2012

    BO N.º:

    15/2012

    Publicado em:

    2012.4.11

    Página:

    4238

    • Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada Wu Sze Hing para exercer funções, em comissão eventual de serviço, no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2012.

    2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    2 de Abril de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2012

    BO N.º:

    15/2012

    Publicado em:

    2012.4.11

    Página:

    4238

    • Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada Luísa Maria da Silva Pedruco Novo para exercer funções, em comissão eventual de serviço, no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2012.

    2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença e previdência, na parte respeitante à entidade patronal.

    2 de Abril de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2012

    BO N.º:

    15/2012

    Publicado em:

    2012.4.11

    Página:

    4239

    • Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeada Vong Kin Cheng Francisca para exercer funções, em comissão eventual de serviço, no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2012.

    2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

    2 de Abril de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2012

    BO N.º:

    15/2012

    Publicado em:

    2012.4.11

    Página:

    4239

    • Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 2) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. É nomeado Leong Seak Kan para exercer funções, em comissão eventual de serviço, no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2012.

    2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência da doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

    2 de Abril de 2012.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 2 de Abril de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.


        

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