REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Diploma:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2012

BO N.º:

13/2012

Publicado em:

2012.3.28

Página:

3711

  • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico, da instalação e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico, da instalação e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, a celebrar com a empresa «Neotech — Importação e Exportação e Desenvolvimento, Limitada».

    14 de Fevereiro de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2012

    BO N.º:

    13/2012

    Publicado em:

    2012.3.28

    Página:

    3711

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de São Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2012 a 2013.

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de São Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2012 a 2013, a celebrar com a empresa «駿傑物業清潔管理服務有限公司».

    12 de Março de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2012

    BO N.º:

    13/2012

    Publicado em:

    2012.3.28

    Página:

    3712

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel com uma área de cerca de 600 metros quadrados sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques s/n e Rua do Almirante Sérgio s/n.

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  • FUNDO DE TURISMO -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel com uma área de cerca de 600 metros quadrados sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques s/n e Rua do Almirante Sérgio s/n, a celebrar com a empresa «Companhia de Logística Nam Kwong, Limitada».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    13 de Março de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2012

    BO N.º:

    13/2012

    Publicado em:

    2012.3.28

    Página:

    3712

    • Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, a celebrar o contrato para a prestação de serviços de segurança e de vigilância para as instalações e equipamentos do Edifício do Grande Prémio para o ano de 2012.

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  • FUNDO DE TURISMO -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, a celebrar o contrato para a prestação de serviços de segurança e de vigilância para as instalações e equipamentos do Edifício do Grande Prémio para o ano de 2012 com a empresa «Companhia de Serviços de Segurança Son On, Limitada».

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    14 de Março de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2012

    BO N.º:

    13/2012

    Publicado em:

    2012.3.28

    Página:

    3712-3713

    • Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo.

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -
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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, artigo 23.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, do n.º 1 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É nomeado, em comissão de serviço, Poon Weng Hong para exercer o cargo de chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 9 de Março de 2012.

    2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

    3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

    9 de Março de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    ———

    ANEXO

    Fundamentos da nomeação de Poon Weng Hong para o cargo de chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo:

    — Vacatura do cargo;
    — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

    Currículo académico:

    — Mestrado em Gestão de Produção e Venda de Produtos para Medicina Tradicional Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
    — «Bachelor of Business Administration» da «University of Hawaii at Manoa (E.U.A)»

    Currículo profissional:

    — Técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 1994 a Julho de 2002;
    — Técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 2002 a Julho de 2004;
    — Técnico superior principal, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 2004 a Julho de 2006;
    — Técnico superior assessor, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 2006 até à presente; e
    — Transitou para técnico superior assessor, contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da Lei n.º 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2012

    BO N.º:

    13/2012

    Publicado em:

    2012.3.28

    Página:

    3714-3716

    • Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 40/2011 - Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2012 - Designa a representante do Conselho para o Desenvolvimento Turístico no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2012 - Designa dois membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos outros.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2012 - Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2013 - Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2013 - Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2013 - Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2013 - Designa o vogal suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro representante.
  • Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2013 - Designa um vogal e um vogal suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos outros vogais.
  • Categorias
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  • CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • CAM - SOCIEDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU, S.A.R.L. - ADA - ADMINISTRAÇÃO DE AEROPORTOS, LDA. - COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU, S.A.R.L. - TRANSMAC - TRANSPORTES URBANOS DE MACAU, S.A.R.L. - SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE MACAU, S.A.R.L. - SHUN TAK CHINA TRAVEL — CIA. GESTÃO DE EMB. (MACAU), LDA. - AGÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS YUET TUNG, LDA. -
  • Associações
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    :
  • ASSOCIAÇÃO DE HOTÉIS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DOS HOTELEIROS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS DA INDÚSTRIA HOTELEIRA DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE INDÚSTRIA TURÍSTICA DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE GUIA TURÍSTICO DE MACAU - UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE RETALHISTAS E SERVIÇOS DE TURISMO DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES E OPERÁRIOS DE AUTOMÓVEIS DE MACAU - ASSOCIAÇÃO DE CONVENÇÕES E EXPOSIÇÕES DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. São designados membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico:

    1) Cheung So Mui Cecília, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura;

    2) Pun Su Peng, representante da Secretaria para a Segurança;

    3) Wong Wan, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas;

    4) Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Gonçalves Pires Júnior, representantes da Direcção dos Serviços de Turismo;

    5) Vong Man Chong, representante dos Serviços de Alfândega;

    6) Vong Chuk Kwan, representante do Instituto de Formação Turística;

    7) Chan Peng Fai, representante do Instituto Cultural;

    8) Shuen Ka Hung, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

    9) Wong Chi Hong, representante do Gabinete para os Recursos Humanos;

    10) Lo Veng Tak, representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

    11) Chan Weng Hong, representante da Autoridade de Aviação Civil;

    12) Wong Hon Neng, representante do Conselho de Consumidores;

    13) Yeung Chun Yip Samuel, representante da Associação de Hotéis de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Antonio Pedro Sameiro;

    14) Cheung Kin Chung, representante da Associação dos Hoteleiros de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Lou Chi Leong;

    15) Lei Pou Loi, representante da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Chan Kun;

    16) Guan Dehui, representante da Associação das Agências de Turismo de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tsui Wai Man;

    17) Wu Keng Kuong, representante da Associação de Indústria Turística de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Fai;

    18) Hoi Man Pak, representante da Associação das Agências de Viagens de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Cheong Chi Man;

    19) Lucas Lo, representante da Associação de Guia Turístico de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wu Wai Fong;

    20) Lei U Weng, representante da Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Fong Kin Fu;

    21) Yip Wing Fat Frederick, representante da Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Ieong Choi Kin;

    22) Leng Sai Hou, representante da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Leng Sai Vai;

    23) Li Zhizhong, representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por He Haiming;

    24) Liu Suning, representante da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Fong Hio Kin;

    25) Ong Kim Toh Patrick, representante da ADA — Administração de Aeroportos, Lda, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Antonio Augusto de Jesus Ferreira de Barros;

    26) Zheng Yan, representante da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Yang Jianhua;

    27) Liu Hei Wan, representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Chan Hio Ieong;

    28) O Hoi Fan, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Au Chung Kong;

    29) Chok Seng Cheng, representante da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Kwan Yuk Yi;

    30) Hong Yu Han Anna, representante da Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Hui Chiu Yin John;

    31) Yeung Kit Choi James, representante da Cotai Companhia de Ferries Limitada, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Ying Kit Alex;

    32) Chan Lap Pon, representante da Norte Oeste Expresso Limitada, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Shum Man Kit;

    33) Hu Jiahong, representante da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Ren Qisheng;

    34) Chan Chak Mo;

    35) Chan Chi Kit;

    36) Luís Lui;

    37) Kwan Yany Yan Chi;

    38) Ho Pansy Catilina Chiu King;

    39) Vong Io Kao;

    40) Lou I Wa;

    41) Chow Kam Fai David;

    42) Kan Man Neng;

    43) Ieong Chi Wa;

    44) Chao Hoi In;

    45) Ieong Weng Seng;

    46) Wong Ian Man.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2012.

    9 de Março de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2012

    BO N.º:

    13/2012

    Publicado em:

    2012.3.28

    Página:

    3716

    • Renova o mandato de três vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 59/93/M - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.
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    :
  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 8) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, conjugados com os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovado o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Lau Veng Seng, Lei Chan U e Sam Kam San, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.

    2. Os vogais que exercem as funções a tempo parcial têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária da Administração Pública.

    12 de Março de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2012

    BO N.º:

    13/2012

    Publicado em:

    2012.3.28

    Página:

    3716-3717

    • Renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 59/93/M - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2012

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 8) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, conjugados com os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

    1. É renovado o mandato da presidente do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Lok Kit Sim, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.

    2. É renovado o mandato do vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Tang Kuan Meng José, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.

    3. É nomeada vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Ho Ioc San, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.

    4. A presidente e os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

    12 de Março de 2012.

    O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Março de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.


        

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