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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico, da instalação e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, a celebrar com a empresa «Neotech — Importação e Exportação e Desenvolvimento, Limitada».

14 de Fevereiro de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de São Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2012 a 2013, a celebrar com a empresa «駿傑物業清潔管理服務有限公司».

12 de Março de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel com uma área de cerca de 600 metros quadrados sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques s/n e Rua do Almirante Sérgio s/n, a celebrar com a empresa «Companhia de Logística Nam Kwong, Limitada».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

13 de Março de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 5.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com os n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 123/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 29/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São subdelegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, a celebrar o contrato para a prestação de serviços de segurança e de vigilância para as instalações e equipamentos do Edifício do Grande Prémio para o ano de 2012 com a empresa «Companhia de Serviços de Segurança Son On, Limitada».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de Março de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, com referência à competência que lhe advém do disposto na alínea 4) do Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, nos termos do n.º 2 do artigo 21.º, artigo 23.º, n.º 1 do artigo 26.º e artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, do n.º 1 do artigo 1.º, alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º, artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Poon Weng Hong para exercer o cargo de chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, pelo período de um ano, a partir de 9 de Março de 2012.

2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento da Direcção dos Serviços de Turismo.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

9 de Março de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Poon Weng Hong para o cargo de chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

— Mestrado em Gestão de Produção e Venda de Produtos para Medicina Tradicional Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

— «Bachelor of Business Administration» da «University of Hawaii at Manoa (E.U.A)»

Currículo profissional:

— Técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 1994 a Julho de 2002;

— Técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 2002 a Julho de 2004;

— Técnico superior principal, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 2004 a Julho de 2006;

— Técnico superior assessor, em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Turismo, de Agosto de 2006 até à presente; e

— Transitou para técnico superior assessor, contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos da Lei n.º 14/2009, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2009.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2011, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designados membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico:

1) Cheung So Mui Cecília, representante da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura;

2) Pun Su Peng, representante da Secretaria para a Segurança;

3) Wong Wan, representante da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas;

4) Maria Helena de Senna Fernandes e Manuel Gonçalves Pires Júnior, representantes da Direcção dos Serviços de Turismo;

5) Vong Man Chong, representante dos Serviços de Alfândega;

6) Vong Chuk Kwan, representante do Instituto de Formação Turística;

7) Chan Peng Fai, representante do Instituto Cultural;

8) Shuen Ka Hung, representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

9) Wong Chi Hong, representante do Gabinete para os Recursos Humanos;

10) Lo Veng Tak, representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

11) Chan Weng Hong, representante da Autoridade de Aviação Civil;

12) Wong Hon Neng, representante do Conselho de Consumidores;

13) Yeung Chun Yip Samuel, representante da Associação de Hotéis de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Antonio Pedro Sameiro;

14) Cheung Kin Chung, representante da Associação dos Hoteleiros de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Lou Chi Leong;

15) Lei Pou Loi, representante da Associação de Empregados da Indústria Hoteleira de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Chan Kun;

16) Guan Dehui, representante da Associação das Agências de Turismo de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tsui Wai Man;

17) Wu Keng Kuong, representante da Associação de Indústria Turística de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Fai;

18) Hoi Man Pak, representante da Associação das Agências de Viagens de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Cheong Chi Man;

19) Lucas Lo, representante da Associação de Guia Turístico de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wu Wai Fong;

20) Lei U Weng, representante da Associação dos Proprietários de Restaurantes de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Fong Kin Fu;

21) Yip Wing Fat Frederick, representante da Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Ieong Choi Kin;

22) Leng Sai Hou, representante da Associação dos Comerciantes e Operários de Automóveis de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Leng Sai Vai;

23) Li Zhizhong, representante da Associação de Convenções e Exposições de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por He Haiming;

24) Liu Suning, representante da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Fong Hio Kin;

25) Ong Kim Toh Patrick, representante da ADA — Administração de Aeroportos, Lda, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Antonio Augusto de Jesus Ferreira de Barros;

26) Zheng Yan, representante da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Yang Jianhua;

27) Liu Hei Wan, representante da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Chan Hio Ieong;

28) O Hoi Fan, representante da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Au Chung Kong;

29) Chok Seng Cheng, representante da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A., sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Kwan Yuk Yi;

30) Hong Yu Han Anna, representante da Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Hui Chiu Yin John;

31) Yeung Kit Choi James, representante da Cotai Companhia de Ferries Limitada, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Ying Kit Alex;

32) Chan Lap Pon, representante da Norte Oeste Expresso Limitada, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Shum Man Kit;

33) Hu Jiahong, representante da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Ren Qisheng;

34) Chan Chak Mo;

35) Chan Chi Kit;

36) Luís Lui;

37) Kwan Yany Yan Chi;

38) Ho Pansy Catilina Chiu King;

39) Vong Io Kao;

40) Lou I Wa;

41) Chow Kam Fai David;

42) Kan Man Neng;

43) Ieong Chi Wa;

44) Chao Hoi In;

45) Ieong Weng Seng;

46) Wong Ian Man.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2012.

9 de Março de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 8) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, conjugados com os artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Lau Veng Seng, Lei Chan U e Sam Kam San, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.

2. Os vogais que exercem as funções a tempo parcial têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária da Administração Pública.

12 de Março de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 8) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2010, e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, conjugados com os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato da presidente do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Lok Kit Sim, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.

2. É renovado o mandato do vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Tang Kuan Meng José, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.

3. É nomeada vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Ho Ioc San, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.

4. A presidente e os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

12 de Março de 2012.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 19 de Março de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.