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Número 13
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 28 de Março de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2012, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Shun Tak China Travel – Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2012, que renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2012, que manda publicar a Emenda à Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores, 1972, adoptada em 3 de Dezembro de 2010.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de construção da ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, Taipa (2.ª fase)».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «bilhete de identidade de residente do tipo cartão inteligente» destinado ao uso dos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «Oracle Advanced Support Assistance» destinado aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2012, que designa os membros do Conselho Permanente e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2012, que determina a duração e o calendário do Estágio do 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico, da instalação e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de São Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2012 a 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do imóvel com uma área de cerca de 600 metros quadrados sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques s/n e Rua do Almirante Sérgio s/n.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, a celebrar o contrato para a prestação de serviços de segurança e de vigilância para as instalações e equipamentos do Edifício do Grande Prémio para o ano de 2012.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2012, que nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão do Turismo de Negócios e Eventos da Direcção dos Serviços de Turismo.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2012, que nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2012, que renova o mandato de três vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2012, que renova o mandato da presidente e de um vogal do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, e nomeia um vogal do mesmo Conselho.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2012, que renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2012, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Teste da Tecnologia de Conservação Energética de Sistemas de Elevação».

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Extractos de despachos

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Imprensa Oficial:

• Rectificação da versão chinesa do aviso do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Chefe do Executivo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, área administrativa e financeira.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Gabinete de Comunicação Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, área jurídica e informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico principal.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, área administrativa, financeira e linguística.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente à prorrogação do prazo de entrega das propostas do concurso público sobre o arrendamento do Centro Comercial do Lago.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Aviso sobre o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do resultado da prova de conhecimentos, o local, data e hora da realização da entrevista profissional dos candidatos ao concurso para a admissão de vinte inspectores de 2.ª classe estagiários.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, duas de técnico de 1.ª classe, sete de adjunto-técnico especialista e três de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista principal e dez de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico principal e uma de assistente de relações públicas principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de dez vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.

Gabinete de Informação Financeira:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quarenta e duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Aviso referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco».

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de nove vagas de comissário.
• Anúncio a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oitenta vagas de guarda.
• Aviso referente à actualização da composição dos membros da Junta de Recrutamento do concurso para o preenchimento de oitenta vagas de guarda.

Corpo de Bombeiros:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.
• Anúncio referente ao concurso público para a obra de remodelação da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, área de informática.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal, área de serviço social.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal, área de administrativa.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de educação, e uma de adjunto-técnico especialista.

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto--técnico de 1.ª classe.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de remodelação das novas instalações do Conselho de Consumidores».

Direcção dos Serviços de Correios:

• Anúncio sobre a afixação das listas dos candidatos para as entrevistas profissionais do concurso para o preenchimento de três vagas de técnico de 2.ª classe, área dos Serviços de Certificação, e quatro de distribuidor postal.

Instituto de Habitação:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de treze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de asssistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Delegação e subdelegação de competências na vice-presidente e em várias chefias.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, uma de técnico superior de 1.ª classe, duas de adjunto-técnico especialista, duas de adjunto-técnico principal, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Comissão de Segurança dos Combustíveis:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico de 1.ª classe e uma de fiscal técnico de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe.

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Anúncios notariais e outros

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• Asia Automotive Intelligent Application Industry Area Association. — Estatutos.
• 澳門購物休閒產業協會. — Estatutos.
• 勵精才藝組合聯誼會. — Estatutos.
• Macau Association of Professional Audiology Services. — Estatutos.
• The Macao Procurement Association. — Estatutos.
• Mind-Measurement Education Association (Macau). — Estatutos.
• 樺城山莊業主聯誼會. — Estatutos.
• Macau Moto Club. — Estatutos.
• Associação da Polícia de Macau. — Alteração dos estatutos.
• World Organization of Green Development. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral das Mulheres de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Conselho Superior da Advocacia. — Alteração dos estatutos.