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Notas em LegisMac | |||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, bem como do n.º 1 do artigo 4.º e das alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/99/M, de 4 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São designados como membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores:
1) Efectivos:
U Kin Cho;
Tang Kuan Meng José;
Lau Veng Seng.
2) Substitutos:
Wong Pan Seng;
Fong Son Kin;
Mok Chi Wai.
2. São designados como membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos trabalhadores:
1) Efectivos:
Chiang Chong Sek;
Cheong Man Fun;
Leong Sun Iok.
2) Substitutos:
Chio Pou Wan;
Choi Kam Fu;
Sou Pedro.
3. São designados membros da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social:
1) Em representação das organizações representativas dos empregadores:
Vong Kok Seng;
Sio Chi Wai.
2) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:
Lei Cheng I;
Tam Pou Iong.
4. O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2012.
19 de Março de 2012.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Março de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
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