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Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Março de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2012:

Lei Pou Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 18 de Março de 2012.

Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2012:

Tam Wai Nam — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos SASG, a partir de 20 de Março de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Março de 2012:

Iu Chong Hin, chefe-mor adjunto n.º 400 961 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como segundo-comandante do Corpo de Bombeiros, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, em vigor, conjugados com os artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001, a partir de 26 de Maio de 2012, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2012:

André Duarte Xavier Sales Ritchie — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Abril de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2012:

Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, ambas do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressarem e exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2012.

Lau Choi Lin, verificadora principal alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, verificadora alfandegária n.º 85 920, ambas do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 26 de Março de 2012.

Por despachos da subdirectora-geral, de 15 de Março de 2012:

Ho Ka Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, n.º 020 011, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kok Sao Keng, como auxiliar n.º 963 830, 5.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Abril de 2012;

Kwong Chung Kan, como auxiliar n.º 020 041, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Abril de 2012;

Chong San Wa, como operário qualificado n.º 964 001, 5.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Abril de 2012.

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Serviços de Alfândega, aos 20 de Março de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberações

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2012, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 1 de Março de 2012:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2012

Classificação económica							Reforço	Anulação
Classificação funcional	Classificação económica					Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00	00	Pessoal
	01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
	01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
1-01-1	01	01	03	01	00	Remunerações	310,000.00
	01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
	01	02	10	00	00	Abonos diversos — numerário
1-01-1	01	02	10	00	02	Subsídio de arrendamento	75,000.00
1-01-1	01	02	10	00	03	Subsídio de equipamento	20,000.00
1-01-1	01	02	10	00	07	Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial	45,000.00
	02	00	00	00	00	Bens e serviços
	02	01	00	00	00	Bens duradouros
	02	01	03	00	00	Material de aquartelamento e alojamento
1-01-1	02	01	03	00	99	Outros		190,000.00
	05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
	05	04	00	00	00	Diversas
1-01-1	05	04	00	00	90	Dotação provisional		140,000.00
1-01-1	05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas*	10,000.00
	07	00	00	00	00	Investimentos
1-01-1	07	09	00	00	00	Material de transporte		130,000.00
						Total das despesas	460,000.00	460,000.00

* Inscrição

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Fevereiro de 2012:

Lei Sou Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.

Ng Fu Chuen e Un Kuong Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 6.º e 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 e 16 de Abril de 2012, respectivamente.

Chan Kam In — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 a 23 de Abril de 2012.

Choi Lai Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 3 de Abril de 2012.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Março de 2012:

Choi Lai Va — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para a assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2012.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 23 de Março de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Março de 2012:

Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão judicial principal, 1.º escalão, no TJB, contratado além do quadro — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Março de 2012:

Ho Kit Peng e Leung Vai Lin, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Abril de 2012.

Leong Ka I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Abril de 2012.

Victor Chung, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2012.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Março de 2012:

Sin Cheong Fai, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, desde 10 de Março de 2012.

Por despachos do presidente, de 19 de Março de 2012:

Mestres Chan Soi Fong e Chan In Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 10 de Abril de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ho Kam Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 10 de Abril de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2012:

Cheok Ka Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2012.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Março de 2012. — O Director do Gabinete,Victor Chan.

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COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Outubro de 2011:

Ng Wun Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

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Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 16 de Março de 2012. — A Secretária-geral, Vong Wai Han.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 2 de Fevereiro de 2012:

Un Lai Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2012:

Chan Sok Cheng e Lam Ieng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2012:

Seak Lin Tai, assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal do EPM — requisitada, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2012:

Mak Lei Seng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Abril de 2012.

Lei Hon Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2012.

Por despachos do signatário, de 29 de Fevereiro de 2012:

Che Un Fong e Sou Fong Cheong, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 10 de Abril de 2012, respectivamente.

Sio On Na e Loi Hao Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 e 24 de Abril de 2012, respectivamente.

Chan Im Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Março de 2012.

Leung Sok Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual na mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Fevereiro de 2012.

Lei Un Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual na mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Fevereiro de 2012.

Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual na mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Maio de 2011.

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2012:

Leong U Sam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2012.

Lei Un Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Abril de 2012.

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2012:

Chou Lei Mei Iok, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2012:

Lei Cheng U — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Fevereiro de 2012.

Ng Fong Ieng — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Fevereiro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2012:

Van Kit Lam, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Lam Kuok Ian e Tam In I, para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2012:

Lam Su Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Fevereiro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2012:

Tam Sio Sek — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Abril de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2012:

Ho Chi Kit, Ieong Man Pan, Ip Kam Weng e Mio Ieng Hou, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Abril de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2012:

Chan Sau Wai — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 21 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2012:

Eusébio Francisco Rodrigues Mendes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 2.º, n.os 3, alínea 2), 4. º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 1), e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo dos artigos 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Março de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou funções há mais de 22 anos, desde 1989, tendo sempre prestado serviço na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, adquirindo conhecimentos profundos e experiência profissional sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrado prudência, alto espírito de responsabilidade e capacidade de coordenação na execução das suas tarefas, possuindo, assim, capacidade de direcção e de gestão, factores estes que fundamentaram a sua escolha para a promoção do cargo em questão.

2. Habilitações literárias:

Ensino Secundário Complementar.

3. Formação profissional:

Curso de Contabilidade Pública, Curso de Processamento de Texto — Wordstar 5.5, Curso de auditor interno da ISO 9001:2000, Workshop para as Chefias dos Trabalhadores da Linha de Frente, Curso de Chinês (Nível VIII), Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão, Programa de Formação Essencial para Executivos, Curso de Mandarim (Nível VIII), Curso de Relações com a Comunicação Social e as Relações Públicas em Situação de Crise, Energy Conservation and Energy Management Training Course.

4. Experiência profissional:

Em 21 de Agosto de 1989, foi nomeado, provisoriamente, terceiro-oficial administrativo, do quadro de pessoal da Imprensa Oficial. Em 8 de Abril de 1991, foi nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 2.ª classe. A partir de 6 de Maio de 1998, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Secção de Expediente e Pessoal. Foi ainda nomeado em regime de substituição, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, por diversas vezes.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2012:

Chiang Sio Iam, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos SAFP — prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções nesta Imprensa, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2012.

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do aviso do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 12/2012, II Série, de 21 de Março, a páginas 3618 e 3619, a seguir se rectifica:

Na página 3618, onde se lê: «凡知識考試（筆試）的成績…»

deve ler-se: «凡知識考試的成績…».

Na página 3619, onde se lê: «投考人在知識考試（筆試）時，…»

deve ler-se: «投考人在知識考試時，…».

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Imprensa Oficial, aos 28 de Março de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Dezembro de 2011 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Licenciada Clemente Pinto Brandão, Helena Margarida, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Dezembro de 2011 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Licenciada Lam, Wai Wa, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do MAM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Março de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Dezembro de 2011 e presente na sessão realizada do mesmo dia:

Mendonça Dias N. da Silva, Lucia do Carmo, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, dos SAL — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Dezembro de 2011 e presente na sessão realizada em 6 de Janeiro de 2012:

Cheong, Ieok Sao, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, dos SSVMU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Janeiro de 2012 e presente na sessão realizada em 6 do mesmo mês e ano:

Mesquita, Jorge Manuel Fragoso Rebelo de, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 16 de Janeiro de 2012 e presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Rosa, Celeste Maria da, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, do GJN — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro a partir de 17 de Abril de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Janeiro de 2012 e presente na sessão realizada em 20 do mesmo mês e ano:

Lo, Ka Ieong, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Janeiro de 2012 e presente na sessão realizada em 27 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lio, Chong Va, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 17 de Março de 2012;

Godinho Gomes, Isabel Carmelina, como técnica auxiliar de informática especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Março de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Janeiro de 2012 e presente na sessão realizada em 3 de Fevereiro do mesmo ano:

Ieong de Almeida, Sio Lan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 15 de Fevereiro de 2012 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Weng, Chin-Yen, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, do MAM — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Fevereiro de 2012 e presente na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Pao, Sio Chao, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro na mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, a partir de 29 de Janeiro de 2012, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Fevereiro de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Março de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça para o ano económico de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2012:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2012

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
02	03	07	00	01	Encargos com anúncios	3,000,000.00
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução		600,000.00
02	03	08	00	99	Outros		300,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		400,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)		700,000.00
07	10	00	00	00	Maquinaria e equipamento		1,000,000.00
					Total	3,000,000.00	3,000,000.00

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Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 16 de Março de 2012. — O Presidente, Cheong Weng Chon.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2012:

1. Diolindo Chagas Rosendo, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 41882 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2012:

1. Lai Nam Weng, auxiliar de serviços gerais, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16500 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 185 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2012:

Leong Lai In, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 3000396, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 10% do saldo da «Conta Transitória», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Março de 2012:

Chan Kim Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Maio de 2012.

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Fundo de Pensões, aos 22 de Março de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2012:

Io U Loi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2012:

Pun Iu Chi Linda, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços — exonerada, a seu pedido, o referido cargo, a partir de 19 de Março de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Fevereiro de 2012:

Ho Weng Kin e Leong Kan Fu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012:

Florinda da Rosa Silva Chan, Sou Tim Peng, Hoi Chi Hong, Lu My Yen, Tam Chi Kin e Mac Vai Tong, técnicos superiores assessores, destes Serviços, classificados, respectivamente, dos 1.º ao 6.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2012, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2012:

Ho Sin Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012:

Lei Coleta e Ip Wai I, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Março de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Janeiro de 2012:

Kam Lou Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 14 de Março de 2012.

Por despacho do signatário, de 20 de Janeiro de 2012:

Chan Chi Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 19 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2012:

Chio Weng Kai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 20 de Março de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Fevereiro de 2012:

Chang Sio Man e Wong Seng Kan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2012:

Leong Ioi Min e Maria Antónia Carlos, assistentes técnicos administrativos especialistas, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2012, II Série, de 29 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2012:

Kong Kun Tat, guarda n.º 158 951, deste CPSP — concedida a licença sem vencimento de longa duração a partir de 16 de Março de 2012 a 15 de Março de 2021, nos termos dos artigos 136.º do ETAPM, vigente, e 98.º, alínea d), do EMFSM, vigente, passando à situação de «adido ao quadro».

Por despacho do comandante, de 9 de Março de 2012:

Choi Weng Hang, guarda n.º 141 060 — exonerada, a seu pedido, do seu cargo e abatida ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Março de 2012.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Março de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do director desta Polícia, de 13 de Janeiro de 2012:

Lin Chong In, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 14 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Fevereiro de 2012:

Au Ieong Un Nam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Abril de 2012.

Pou Wan Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2012:

Wong Weng Keong e Choi Kim Fong, adjuntos-técnicos de criminalística principais, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 7/2012, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Março de 2012. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 31/2012, de 7 de Março de 2012:

Tou Meng Iun, subchefe n.º 420 901 — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 12 de Março de 2012.

Por despacho do comandante, de 9 de Março de 2012:

Chan Chi Cheong, bombeiro n.º 439 081, deste CB — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 18 de Julho de 2008, e publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 9 de Março de 2012.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 32/2012, de 8 de Março de 2012:

Lei Sio Tong, bombeiro de primeira n.º 426 891, do CB — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Março de 2012:

Não tendo Sou Kam San, o requerente, ex-bombeiro n.º 467 921, reunido 15 anos de tempo de serviço para o efeito de aposentação, no desempenho da função pública, portanto, a decisão relativa à reabilitação não pode produzir o efeito de conversão de pena de demissão, que foi aplicada em 8 de Abril de 1994, em aposentação compulsiva. A pena disciplinar do mesmo é anulada, nos termos do artigo 349.º do ETAPM, a partir da data do presente despacho.

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Corpo de Bombeiros, aos 22 de Março de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2011:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2011:

Tong Choi Kuan e Lei Pui I, técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Teng Sin Kan, Sou Sio Choi, Ng Weng Man, Chan Choi Wan, Lei Ka Wai, Sin Wai Peng, Cheong Sio U, Chan Yik Ting Tifanny, Cheong Va Cheng, Sio Hao Iok, Yu Wai Shan Ivy e Wong Ah Fat, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Suen Weng Chi, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Sou Sok Va, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Pun Nga Kit, Cheang Hio Ian, Lio Ion Fai e Siu Shuk Ling, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Wong Wang Kang, Chio Sok Man, Lam Ngai Fong, Chan Hun, Kam Chon Pan, Shum Kwok Pan, Lee Su Kei, Wong Iok Sam, Chan Kit Ian, Lou Choi Nga, Chao Lou Si, Chan Wai Yin e Lau Ming Kit, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lei Wai Kei e Chan Soi Fan, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Mak Wai Chiu, técnico superior principal, 3.º escalão, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Fong Ut Wa, Choi Ka Man e Chan Vai Man, técnicos superiores principais, 2.º escalão, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Lei Pui I, técnico superior principal, 1.º escalão, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600;

Ieong Un Lap, Chiang Pui Chi, Kuan Man Ha, Ng Nga Wai, Ung Ka Ian, Wong Ngan Wun, Lau Si Un, Ho Meng Fai, Wu Ngai Chio, Chong Hau I, Ieong Sio I, Leong Iok Kei, Pun Pou Wa, Tou Wai Fan, Iao Ho Kuok Heng, Leong Mei Lai, Wong Pek Kei, Chu Lok Ngan, Pang Wai Kuan, Fong Ka Man, Lei Sio Leng, Lam Fong I, Lo Pek Ian, Cheang Wai Meng, Chan Pui In, Ng Chou I, Che Ka I, Lai Suk Tsui, Ip Ha Teng, Ng Man Leng, Sio Ut Ha, Ao Ka Yee, Leong Vai Sam, Pang Ngan Kuan, Ip In Na, Liu Ho Yee, Leong Hang Chi, Chan Cho Wa, Lao Sin Teng, Ngai Ieong Mei, Wong Soi Peng, Ian Cheng Man, Wong U Meng, Cheong Wai, Lam Ho Kuong, Lok Ut Loi, Lei Pek Fan, Lei Kit Chi, Cheong Hoi Ian, Un Sou Teng, Lao Pou Son, Ho Miu Na, Chan Sek Tim, Lam Wong Fok, Cheong Man Fai, Sou Iat Keong, Wong Kam Ieng, Che Kuok Chan, Lao Wai Lon, Kok Weng Lon, Mio U Un, Chow Goretti, Pun In Ha, Vong Lai Man, Chan Pui Sze, Ng Iok Meng, Tam Lao Ian, Kan Im Han, Chan Wai In, Chan Hon Wa e Wan Oi Iok, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Tong Chong Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Si Meng Wun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Leong Weng Sun, Pun Sok Cheng, Kou Chi Kit, Ieong Ka Fai, Leong Io Wa, Pun Keng Chong, Mo Pui Chi, Fan Man Fai, Tai Seng Weng, Chan Chi Iong, Lam Yuk Chun, e Cheong Pek Fong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 3.º escalão, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Yeung Wai Hong, Vong Man Kit e Cheng Chi Kin, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230;

Ng Mei Fong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Chao In Peng, Chan Lei Man e Chow Man Wai, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Io Kit Kuong, Tong Oi Leng e Lio Chou Heng, assistentes técnicos administrativos principais, 3.º escalão, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;

De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam e Yeung Yao Heng, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305;

Sun Tak Son e Lei Su Fan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350.

Cheang I On e Lo Ka Wa, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Ieong Mei Hung Teresa, Chan Heng Weng, Pun Chio San, Leite, Fátima Casado da Silva, Lopo Jorge, Anabela e Lei In Hong, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Lao Kam Tou, Liu, Fátima So Ling, Fong I Keng e Wong Lei Choi Wan, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2011:

Chan Ka Man, Ho Ka Ian e Lei Kam Fa, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2011:

Lei Lai Fong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Lok Chon — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Dezembro de 2011:

Choi Mei Wan e Kong Tai Iok — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2011:

Leong Weng Fai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2011:

Si Weng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como médico geral, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2012.

Che U Teng e Wong Chi Heng, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2011:

Lei Si Man — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2012:

Cheong Lin Tai, Chan Kit Chan, Cheang Wai Leng e Zhou Qianhua — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 20 de Janeiro de 2012:

Sam Lai San e Wong Na In, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 20 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2012:

Chao Kun Mei, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Fevereiro de 2012:

Hong Kim Meng, Kou Iok Ieng, Cheong Lai Leng e Chong Weng Chong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Fevereiro de 2012.

Chan Wai Cheok, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 7 de Setembro de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Ng Pak Leng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 25 de Novembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Fevereiro de 2012:

Fong Nai Ngok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2012.

Leong Ian Chi, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2012.

Lam Kai Kan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2012.

Lam In Tim e Tai Tong Ngok, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2012:

Lao Kai Fong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 29 de Dezembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2012:

Lei Lai Wong — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Março de 2012:

Leung Iok Mui — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo do disposto do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e dos artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 15 de Março de 2012:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Lei Oi Leng, é cancelado o alvará n.º 47 da farmácia chinesa «Lei On», com local de funcionamento na Rua dos Faitões, n.º 2, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Março de 2012:

Lao Ion Nam e Cheang Sau Kun — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1921 e E-1922.

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Mio Hio San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0162.

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Chang U San e Cheang Wai Cheok — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licenças n.os T-0204 e T-0205.

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Lúcio da Glória — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0387.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 19 de Março de 2012:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Wong Tat Seng, é cancelado o alvará n.º 44 da drogaria «Hip Seng», com local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 129, GA, Edifício Sio Kei, r/c com sobreloja, Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, China Tecnologia da Vida Internacional Lda., é cancelado o alvará n.º 224 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «China Tecnologia da Vida Internacional Lda.», com local de funcionamento na Rua dos Currais, n.º 61, Edifício Industrial San Seng Si, 2.º andar I, Macau.

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

Aliamet Ointment, pomada de 5g, 15g e 450g, com o número de registo MAC-00299

Propyderm Cream, creme de 15g e 450g, com o número de registo MAC-00300

Sebasol Cream, creme de 20g e 450g, com o número de registo MAC-00301

Sebasol Ointment, pomada de 20g, 80g e 450g, com o número de registo MAC-00302

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, os «Laboratórios Ashford, Lda.».

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Março de 2012:

Lam Ka Meng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1509.

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Leong Tak Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1582.

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Sio Kit Mei — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0347.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Março de 2012:

Zhang Yi — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0141.

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Chan Choi Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0511.

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Wong Pak Mio, Lou Wai Keong e Chao Wai Nang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1883, M-1884 e M-1885.

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Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 9 de Janeiro de 2012:

Iong Tac On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à carreira de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Março de 2012.

Por despacho da signatária, de 10 de Janeiro de 2012:

Kou Iao Choi — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2012.

Por despacho da signatária, de 19 de Janeiro de 2012:

Wong Hok Wa, docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 31 de Março de 2012.

Por despachos do chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 7 de Fevereiro de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Lao Sio San, a partir de 29 de Abril de 2012;

Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Ao Ieong Heng San, Leong Weng Mun e Wai Fong Kuan, a partir de 16 de Abril de 2012;

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Iao Tak Chun, a partir de 16 de Abril de 2012;

Assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220: Fong Wai Kuan, a partir de 27 de Abril de 2012.

Por despachos da directora, destes Serviços, de 9 de Fevereiro de 2012:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: Lao Sio San, a partir de 30 de Abril de 2012;

Técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Sin Wai Wun, a partir de 1 de Maio de 2012;

Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Ao Ieong Heng San, Leong Weng Mun e Wai Fong Kuan, a partir de 17 de Abril de 2012, Mak Sin Kei, a partir de 19 de Abril de 2012; 1.º escalão, índice 350: Choi Man Chi, a partir de 1 de Maio de 2012;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Iao Tak Chun, a partir de 17 de Abril de 2012, Leong Choi Chi, a partir de 21 de Abril de 2012 e Chan Ka Pou, a partir de 27 de Abril de 2012;

Assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220: Ng Sio Hou, a partir de 17 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Fevereiro de 2012:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Ng Sao San e Wong Iok Nam, a partir de 1 de Maio de 2012;

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Iao Leong Sin, a partir de 6 de Abril de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Fevereiro de 2012:

Ana Rita Loureiro da Mota Pereira — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Abril de 2012.

Por despacho da directora, destes Serviços, de 23 de Fevereiro de 2012:

Cheong Fong Meng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, desta Direcção de Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 11 de Abril de 2012.

Por despacho da directora, destes Serviços, de 29 de Fevereiro de 2012:

Hong Wai Man, técnica superior de 2.ª classe, desta Direcção de Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 10 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2012:

Fong Ieok Mui — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— A nomeada possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau)

— Mestrada em Educação (Psicologia Aplicada) pela Universidade Normal do Sul da China

— Titular do Curso de Pós-Graduação em Ciências de Educação pela Universidade de Macau (Ensino Secundário)

3. Formação profissional:

— Curso de Programa de Formação Essencial e Estudo para Executivos da RAEM

— Curso de Língua Portuguesa – Nível Linguístico V

— Curso Disciplinar da Administração Pública

— Curso de Férias, Faltas e Regime Disciplinar

— Curso de Direito Disciplinar

— Curso de Procedimento Administrativo

— Curso de Optimização do Procedimento Administrativo

— Curso de Comunicação Eficaz na Liderança de Equipas

— Curso de Técnicas de Relacionamento com os Meios de Comunicação Social

— Curso de Formação de Inspecção Escolar

— Curso de «Mistake Proofing & Failure Mode & Effects Analysis Workshop»

— Curso de Normas Internacionais de Relato Financeiro

— Curso de Normas Internacionais de Relato Financeiro na série 2009

— Análise das Normas de Contabilidade e Relatório de Finanças das Organizações Sem Fins Lucrativos

— Workshop sobre apreciação das contas das instituições educativas particulares sem fins lucrativos

4. Currículo profissional:

— 1990 a 1998, professora do ensino secundário luso-chinês da DSEJ;

— 1998 a 2005, subdirectora da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da DSEJ;

— 2002 a 2005, chefe de Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, substituta, da DSEJ;

— Desde 2007 chefia funcional do grupo de trabalho para análise das contas da DSEJ.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2012:

O seguinte pessoal de chefia destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, nos termos dos artigos 6.º, 9.º, 11.º, 18.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções:

Wong Kin Mou, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, por mais dois anos, a partir de 30 de Março de 2012;

Iun Pui Iun, como chefe do Departamento de Ensino, por mais um ano, a partir de 17 de Março de 2012;

Un Hoi Cheng, como chefe do Departamento de Juventude, por mais dois anos, a partir de 1 de Abril de 2012;

Kong Wai Meng, como chefe da Divisão de Organização e Informática, por mais dois anos, a partir de 30 de Março de 2012;

Leong Lai Heng, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, por mais dois anos, a partir de 1 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2011:

Qu Siyuan e Yu Wenting — contratadas por contratos individuais de trabalho, como músicos «Contrabaixos Tutti» da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 9 de Março a 31 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro de 2012:

Lam Sio Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 21 de Março de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2012:

Tian Jie e Dong Lizhi — celebrados novos contratos individuais de trabalho (sem termo), como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 15 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Março de 2012:

Wong Iat Cheong, Leong In Fan, Kuan Chon Hong, Sou Kin Meng e Alexandre Lou, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste Instituto — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, sendo os três primeiros a partir de 4 de Abril, o quarto a partir de 10 de Abril e o último a partir de 1 de Maio de 2012.

Ana Kam Constantino, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada deste Instituto — alterado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — ascendem às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 29.º e 52.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

1. Pessoal do quadro:

Sandra Fátima Bento, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão;

Alberto Carlos Airosa, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, único classificado — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

2. Pessoal em regime de contrato além do quadro:

Zhou You, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

Tang Chi Chio, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, único classificado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

3. Pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Or Chi Hong Virginia, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, do seu contrato para técnica principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010.

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Instituto Cultural, aos 22 de Março de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012:

Chan Kam Lan e Lei Pou I — contratados por assalariamentos, pelo período de seis meses, como auxiliaries, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.

Ng Hoi Ian, Un In Mei, Lam Cheng Man, Wong Kei Kuok, Ieong Mei Leng, Lei Pek Sai, Tou Lai I, Wong Hou Lim, Chu Weng Han e António Vong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 5 e 16 de Março de 2012 para os três primeiros, o 4.º e os restantes, respectivamente.

Por despachos do presidente do IAS, de 16 de Fevereiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kin Seong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 9 de Março de 2012;

Fong Hon Vai, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 14 de Março de 2012;

Un Fong Wa, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 21 de Março de 2012;

Cheung Chou I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despachos do presidente do IAS, de 5 de Março de 2012:

Ieong Io Tong — renovado o contrato de assalariamento, neste Instituto, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, 28.º, 44.º, n.º 1, alínea c), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º62/98/M, de 18 de Abril de 2012 a 10 de Agosto de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM,aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan In, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2012;

Chan Ieng Kit e Pong Wai Chan, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2012;

Cheong Kam In, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 23 de Abril de 2012.

Por despacho do presidente do IAS, de 8 de Março de 2012:

Leong Lai In — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal, neste Instituto como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Março de 2012 :

Au Chi Keung — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012, chefe do Departamento de Família e Comunidade deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Fundamentos da nomeação de Au Chi Keung para o cargo de chefe do Departamento da Família e Comunidade do Instituto de Acção Social:

— Vacatura do cargo;

— Durante o período de substituição, o mesmo tem cumprido com lealdade as funções que lhe foram confiadas, bem como tem contribuído com o melhor do seu grande esforço para o desempenho das suas funções. Para além disso, o nomeado revela capacidade na área da gestão administrativa e competência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento da Família e Comunidade.

Currículo académico:

— 1997

Mestrado em Filosofia na área de serviço social, pela Universidade Chinesa de Hong Kong;

— 1988

Licenciatura em Política Social, pela Universidade Técnica de Lisboa;

— 1980

Licenciatura em Sociologia, pela Universidade Católica Fu Jen de Taiwan.

Currículo profissional:

— Fevereiro de 1985 a Fevereiro de 1989

Assistente técnico, além do quadro, do Instituto de Acção Social de Macau;

— Fevereiro de 1989 a Dezembro de 1989

Técnico, além do quadro, do Instituto de Acção Social de Macau;

— Dezembro de 1989 até à presente data

Técnico superior do quadro do Instituto de Acção Social;

— Setembro de 1994 a Agosto de 1997

Docente do Instituto Politécnico de Macau;

— Setembro de 1997 a Julho de 1998

Adjunto do Instituto de Acção Social de Macau;

— Agosto de 1998 a Junho de 1999

Chefe do Departamento de Serviço Social do Instituto de Acção Social de Macau;

— Junho de 1999 a Novembro de 2001

Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social;

— Setembro de 2007 a Janeiro de 2010

Chefia Funcional (estratégias para o desenvolvimento global dos jovens de Macau) da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

— Abril de 2011 até à presente data

Chefe do Departamento de Família e Comunidade, substituto, do Instituto de Acção Social.

Zhang Hong Xi e Cheong Wai Fan — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento e chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, deste Instituto, respectivamente, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o artigo 2.º, n.º 2, 3.º n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 123/2009, a partir de 1 de Abril de 2012, data em que ambos cessam a comissão de serviço no cargo de chefe de departamento, para o qual foram nomeados originalmente.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos das respectivas nomeações e ao currículo académico e profissional dos nomeados:

Fundamentos da nomeação de Zhang Hong Xi para o cargo de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social:

Fundamentos da nomeação:

— O actual titular do cargo em apreço vai desempenhar as funções de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro originalmente;

— O nomeado desempenha o cargo de chefe de departamento há mais de 13 anos no Instituto de Acção Social, possuindo vasta experiência de gestão e competência profissional para assumir o cargo.

Currículo académico:

— 2001—2003

Mestrado em Gestão e Administração Pública pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— 1989—1993

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Técnica de Lisboa;

Currículo profissional:

— Desde Agosto de 1997

Exerceu funções no Gabinete do Secretário Adjunto para Assuntos Sociais e Orçamento;

— Julho de 1998 a Junho de 1999

Chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática do Instituto de Acção Social de Macau;

— Junho de 1999 até à presente data

Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social e Membro do Conselho Administrativo;

— Julho de 2001 até à presente data

Técnico superior do quadro do Instituto de Acção Social;

— Maio de 2005 até à presente data

Chefe de Auditoria Interna ISO 9001 do Instituto de Acção Social.

Fundamentos da nomeação de Cheong Wai Fan para o cargo de chefe do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto de Acção Social:

Fundamentos da nomeação:

— O actual titular do cargo em apreço vai desempenhar funções de chefe do Departamento de Estudos e Planeamento originalmente;

— A nomeada desempenha o cargo de chefe de departamento há mais de 9 anos no Instituto de Acção Social, possuindo experiência de gestão vasta e competência profissional para assumir o cargo.

Currículo académico:

— 1995—1999

Mestrado em Sociologia pela Universidade Sun Yat-Sen da China;

— 1985—1989

Licenciatura em Língua e Literatura Inglesa pela Universidade de Jinan.

— 1989—1990

Diploma em Língua e Literatura Portuguesa pela Universidade de Lisboa;

Currículo profissional:

— Novembro de 1991 a Julho de 1993

Aluna do curso básico da Escola de Línguas e Tradução da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses;

— Julho de 1993 a Julho de 1995

Técnico superior além do quadro do Instituto de Acção Social de Macau;

— Julho de 1995 até à presente data

Técnico superior do quadro do Instituto de Acção Social;

— Maio de 2002 até à presente data

Chefe do Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Acção Social.

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Instituto de Acção Social, aos 23 de Março de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Fevereiro de 2012:

Lam Ka Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2012.

Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Bernardino Pereira Lo, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2012;

Cheong Pek Man, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Abril de 2012;

Chan Wun Kuan e Kan Pui San, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2012;

Iao Nim Man, Lam Lai Chan e Lei Sin Man, como técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2012;

Cheong Kuo, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2012;

Long Kam Lin, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 16 de Abril de 2012;

Cheang Hou In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Abril de 2012;

Maria de Assunção Yeong, como escriturária-dactilógrafa, 9.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2012;

Cheong Kei e Tam Wai Kuok, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Abril de 2012;

Chan Chou Ieong e Sylvia May Yee Kuan, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Maio de 2012.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Março de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Fevereiro de 2012:

Sílvia Ribeiro Osório Ho — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como coordenadora-adjunta deste Gabinete, nos termos dos artigos 3.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 11/98/M, de 6 de Abril, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2012.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Março de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Fevereiro de 2012:

Lam Ka Wai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2012.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 22 de Fevereiro de 2012:

Kum Mei Sin, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2012.

Ip Chi Kuan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2012.

Fan Weng Hou, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2012.

Lam Ka In, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, a partir de 16 de Março de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2012.

Lo Ka In Helena, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2012:

Un Kok Mei — alterado o seu contrato individual de trabalho ascendendo a assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Março de 2012 (data de assinatura do contrato).

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Instituto de Formação Turística, aos 20 de Março de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 2 de Fevereiro de 2012:

Chan In Fong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 16 de Março de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2012:

Mak Io Fai e Leong Keng Hou — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2012.

Por despacho do signatário, de 16 de Fevereiro de 2012:

U Kuok Meng, motorista de pesados, 3.º escalão —— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 17 de Fevereiro de 2012:

Lai Chi Cheong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2012:

Tai Man Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2012.

Por despachos do signatário, de 21 de Fevereiro de 2012:

Leonel Pinto Cardoso e Manuel Iok Pui Ferreira, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2012.

Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2012:

Leong Mei Leng, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2012.

Por despacho do signatário, de 27 de Fevereiro de 2012:

Au Thien Kiet, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 3 de Abril de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, a partir de 2 de Abril de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:

Lou Kuai Fong — renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão Administrativa destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 30 de Março de 2012, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2012:

Chan Kin Lam — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2012.

Chan Chi Hang — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:

Lai Chon, Cheong Kong Ngai e Cheong In Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2012.

Por despachos do director, substituto, desta Capitania, de 6 de Março de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão: Cheong Kuok Ton António e Lei Kuai Wa, a partir de 13 de Maio de 2012;

Pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão,: Loi Pou Sam, Tou Ut Meng, Lam Man Heng, Chak Kuai Ngan, Chau Cam Man, Chao Chi Weng e Vong Pou Veng, a partir de 17 de Maio para os seis primeiros e 1 de Junho de 2012 para o último.

Por despacho da directora desta Capitania, de 15 de Março de 2012:

Tai Sai Va, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Março de 2012:

Mestre Tong Vun Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Fiscalização Marítima desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Junho de 2012.

Por despachos da directora desta Capitania, de 19 de Março de 2012:

Io Chao Un e Tam Tak Meng, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2012.

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Capitania dos Portos, aos 21 de Março de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 2 de Março de 2012:

Tong Wai Kun, Un Chi Wai, Lai Sio Wai, Mok Oi Ian, Teng Ut Ieng, Choi Se Fong, Leong Weng Si, Chung Tat Man e Ku Sin Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Abril de 2012.

Lei Son Wa e Au Seng Iun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2012.

Tou Su Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despachos do signatário, de 6 de Março de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009:

Lei Pou I, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Abril de 2012;

Lou Kai Ian, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Abril de 2012;

Lam Chi Leong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 11 de Abril de 2012.

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Instituto de Habitação, aos 16 de Março de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2012:

Ham Weng Tjiong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 22 de Março de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, de 2 de Março de 2012:

Iu Iok Leng — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2012.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 21 de Março de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2012:

Kuong Vai Cheok, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;

Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

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SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2012:

Lam Chan Seng, técnico superior principal, 2.º escalão, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, área de organização, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2012.

Che Wai Meng, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2012.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 19 de Março de 2012. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.