[ ^ ]

Número 10
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Março de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2012, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2012, que renova a nomeação do vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2012, que nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2012, que manda publicar a nota relativa às actualizações em 25 de Março de 2011 e em 24 de Junho de 2011, efectuadas pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 15 e/ou 17 da Resolução n.º 1970 (2011) ou no n.º 19 da Resolução n.º 1973 (2011).

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de Manutenção do Sistema Electromecânico do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de promoção e de propaganda de turismo de Macau.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2012, que declara a desistência pela TDM da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía do Pac On, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lote «PO3b».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2012, que cede à Região Administrativa Especial de Macau, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 4 e 4A da Travessa de Maria Lucinda.

---

Extractos de despachos

---

Avisos e anúncios oficiais

---

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Comissariado da Auditoria:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor.

Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.

Serviços de Alfândega:

• Aviso sobre a anulação da lista provisória dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de formação para o ingresso de seis vagas de subcomissário alfandegário.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de sete vagas de auxiliar.

Gabinete do Procurador:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área de apoio geral.

Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia:

• Aviso sobre a lista complementar do apoio financeiro concedido no 2.º trimestre de 2011 e cancelamento da lista de subsídios concedidos no 4.º trimestre de 2011.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros, área de actividade de transporte.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 4.º trimestre de 2011.
• Anúncio referente ao concurso público sobre o arrendamento do Centro Comercial do Lago.
• Aviso sobre a rectificação da lista de subsídios concedidos referente ao 3.º trimestre de 2011.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Anúncio referente à lista de classificação final dos candidatos ao concurso especial para admissão ao curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.
• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão de pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de assistente técnico administrativo especialista principal e uma de agente de censos e inquéritos principal.

Gabinete para os Recursos Humanos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.

Gabinete de Informação Financeira:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de informática.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de quarenta e sete vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Corpo de Bombeiros:

• Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de vinte e uma vagas de subchefe.

Serviços de Saúde:

• Lista dos candidatos ao exame para a equiparação de habilitações de especialização em enfermagem.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de cinco vagas de inspector sanitário especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso para a admissão de oitenta e sete formandos ao processo de formação específica para ingresso na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe.
• Aviso sobre a renovação duma enfermeira-supervisora como membro da Comissão de Equiparação de Habilitações de Enfermagem.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área administrativa e financeira.

Instituto Cultural:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal, área de inspecção.

Instituto de Acção Social:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de seis vagas de técnico superior principal.

Instituto do Desporto:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e uma de técnico superior assessor.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia civil.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de alvenaria e carpintaria.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de seis vagas de operário qualificado, área de reparação e manutenção do ar condicionado.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de sete vagas de assistente técnico administrativo de 2.ª classe.
• Aviso sobre o concurso para o preenchimento de quinze vagas de operário qualificado, área de instalação e reparação de água e electricidade.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de educação, e uma de adjunto-técnico especialista.
• Aviso sobre a renovação da nomeação de uma técnica superior assessora do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem.

Universidade de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.
• Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação (Aconselhamento Escolar) da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
• Aviso sobre a aprovação da nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Electromecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
• Aviso sobre a revisão do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Ciências da Computação) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
• Aviso sobre a revisão do plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências (Engenharia Electrotécnica e de Computadores) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.

Instituto Politécnico de Macau:

• Aviso sobre a renovação da nomeação de uma docente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, como membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem.
• Subdelegação de competências na coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo.

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico principal e duas de adjunto-técnico principal.

Comissão do Grande Prémio de Macau:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, cinco de técnico superior de 1.ª classe, uma de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de hidrógrafo de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos Sistemas de Gestão de Veículos e de Condutores para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

---

Anúncios notariais e outros

---

• 澳門交通意外關懷協會. — Estatutos.
• Chinese Confucius Institute of Macau. — Estatutos.
• Macau Springtide Art Society. — Estatutos.
• The Chinese Society of Education Forum (Macau). — Estatutos.
• Federação dos Cidadãos de Macau. — Estatutos.
• Associação dos Amigos do Cais de Macau. — Estatutos.
• 國際（澳門）中醫藥暨生物產業發展聯盟. — Estatutos.
• CATAIO — Associação Cultural para o Desenvolvimento e Cooperação de Macau. — Estatutos.
• 江西流行音樂協會. — Alteração dos estatutos.
• 湛江流行音樂協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Conterrâneos de Kao Kong de Nam Hoi de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Secção de Macau da Associação Internacional de Polícia. — Alteração dos estatutos.
• 澳門星際體育會. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Antigos Alunos da Universidade de São José. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Numismática de Macau. — Alteração dos estatutos.
• TRANSMAC — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de construção e fomento predial Pou Iek S.A. — Convocatória.
• Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.