Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Comissariado da Auditoria, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão. Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e, ainda, publicado nos websites deste Comissariado e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissariado da Auditoria, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.


TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Falência n.º CV3-11-0003-CFI 3.º Juízo Cível

Requerente: Companhia de Obras de Construção e de Decoração P & H Lda., com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 249-263, China Civil Plaza, 6.º G em Macau.

Faz-se saber que, por sentença de 03/02/2012, proferida nos presentes autos, foi declarada a falência da requerida 安業地產置業有限公司, matriculada sob o número SO-20541,com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 70-106, Hotel Beverly, 4.º em Macau, tendo sido fixado em 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. David Gomes, com escritório na Avenida Doutor Mário Soares, 25, Edifício Montepio, 1.º, compartimento 13, em Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 9 de Fevereiro de 2012.

A Juíza:

a) Ip Sio Fan.

O Escrivão judicial principal:

a) Acácio Coelho.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 17 de Fevereiro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público para prestação do serviço de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque Seac Pai Van»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Estrada de Seac Pai Van — Coloane.

3. Objecto: coordenação e fiscalização da empreitada de construção do silo de automóveis no Parque Seac Pai Van.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $ 30 000,00 (trinta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária.

6. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.

7. Condições de admissão:

7.1. Firmas ou empresas da especialidade, com sede e a operarem na RAEM, e com inscrição actualizada na DSF.

7.2. Estão vedados à participação no presente concurso, empresa, técnico ou grupo de técnicos responsáveis pela elaboração do projecto de execução da empreitada em questão.

8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 - r/c, Edif.-Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 8 de Março de 2012.

9. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas no dia 9 de Março de 2012.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

10. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 16,00 horas do dia 7 de Março de 2012, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

11. Critérios de avaliação das propostas:

— Curriculum da empresa na prestação de serviços semelhantes na RAEM — 10%;
— Curriculum individual de cada um dos elementos técnicos que constituem a equipa com especial relevância no desempenho de trabalhos da mesma natureza — 30%;
— Metodologia de trabalho proposta — 10%;
— Preço global e preço das horas extraordinárias — 50%.

12. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 5 de Março de 2012, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado: valores
Nuno Manuel Figueira Cordeiro 89,5

Nos termos do artigo 28.º do supracitado Regulamento Administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lau Kit Lon, chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo da DSE.

Vogais efectivos: Fong Sao Peng, técnica superior de 1.ª classe da DSE; e

Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do EPM.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Candidato aprovado: valores
Tam Tou Man 83,8

Nos termos do artigo 28.º do supracitado Regulamento Administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheang Hio Man, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, substituta, da DSE.

Vogais efectivos: Yau Yun Wah, técnico superior de 1.ª classe da DSE; e

Leong, Luís Miguel, técnico superior de 1.ª classe do IACM.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2011, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg. Firma ou denominação social Sede
011 Pricewaterhousecoopers Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29.º andar
042 Gabinete de Fiscalidade e Auditoria Rua de Xangai, n.º 175, Edf. Assoc. Comercial de Macau, 10.º andar, A e E, Macau
089 KPMG Auditores Av. Doutor Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24.º andar B e C, Macau
107 Deloitte Touche Tohmatsu — Sociedade de Auditores Avenida do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, Edif. The Macau Square, 19.º andar H-N, Macau
374 Ernst & Young — Auditores Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 61, Edifício AIA Plaza, 21.º andar, Macau
797 Basilio e Associados — Auditores Registados Av. da Praia Grande, 429, Edf. Centro Com. da Praia Grande, 9-Sala, 902-903, Macau
798 CSC & Associados — Sociedade de Auditores Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edifício Talent Commercial Centre, 4.º andar, Macau
799 Baker Tilly (Macau) Sociedade de Auditores Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 6.º andar N, Macau
869 HMV & Associados — Sociedade de Auditores Avenida da República, n.º 80, r/c, Macau
884 B & D Sociedade de Auditores 澳門羅保博士街1-3A國際銀行大廈14樓1404-1405室
906 Crowe Horwath (MC) CPA Rua do Campo, Edifício Banco Delta Ásia, 2.º andar A, Sala 205
916 Keng Ou CPAs 澳門南灣大馬路369號17樓B

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2011, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg. Nome Domicílio profissional
4 Leung Hok Lim Rua de Xangai, n.º 175, Edif. da Associação Comercial de Macau, 10.º andar A, Macau
5 Basilio Manuel Viseu Av. da Praia Grande 429, 9.º andar, Sala 902-903, Edf. Centro Comercial da Praia Grande, Macau
9 Lei Loi Tak Rua da Praia Grande, 594, Edf. BCM, 13.º andar, Macau
26 Neto Valente Joaquim Jorge Perestrelo Rua de Xangai, n.º 175, Edf. da Assoc. Comercial de Macau, 10.º andar, A e E.
28 Souza e Sales João Filomeno de 93, Rua do Terminal Marítimo, Bl. 07-2B - Ed. International Center - Macau
31 Chan Wah Kei Brian Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, 14th Floor, Room 1404-05, Macau
34 Watt Hung Chow Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 180, Edif. Tong Nam Ah Central Comércio 6.º andar R-T, Macau
35 Yam Kin Kwok Michael Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 17A-17d, Edif. Com. Infante, 3.º andar, Macau
39 Mendes João Maria de Fátima Avenida do Ouvidor Arriaga n.º 2 E, Loja e r/c - Edf. Kam Veng, Macau
43 Iong Hin Rua do Campo n.º 103, 3.º andar B, Macau
55 May Antonio Yong Rua Seng Tou, n.º 357, Edifício Nova Taipa Garden, Bloco 23, 4.º andar F, Taipa
59 Chu Santos Vai Kun Av. do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 36-B, 2- Ed. Comercial Multigroup, Macau
70 Lam Bun Jong Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6N, Macau
72 Mok Chi Meng 南灣大馬路815號才能商業中心四樓
74 Chau Meng Kong 澳門倫敦街98號第一座環宇豪庭12樓E座
78 Da Guia Rodrigues Dos Santos José Rua do Campo, 202, Edifício Fu Luen, 6.º andar N, Macau
86 Crawford John William Avenida da República, n.º 78, r/c, Macau
91 Da Silva Pedruco Luis Frederico Av. da Praia Grande n.º 665, Edf. Great Will, 14/B, Macau
99 Yu Antonio Praceta de Miramar, n.º 51, Edf. San On Garden, 14.º andar «R», Macau
110 Joaquim António Cruz Av. da Praia Grande, n.º 429, Edf. Centro Comercial Praia Grande, 11.º andar, Macau
113 Xavier Hy Gilberto Beco da Praia Grande, 22, Edf. Hoi Tin, 4.º andar, Apart. I, Macau
114 Leung Fong Meng Travessa da Sé, n.º 16, Edf. Tai Lin, 1.º andar - B, Macau
115 Cheang Kam Tou Rua de Xangai 175 Edf. da Associação Comercial de Macau, 11.º andar, Bloco F, Macau
121 Kwan Kwai Chuen Av. da Amizade S/N, 3.º andar do Palácio de Pelota Basca, Macau
122 Lopes Matos da Silva João António Rua do Campo, 202, Edifício Fu Luen, 6.º andar N, Macau
124 Va Quin Av. do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, 19.º andar H-N, The Macau Square, Macau
128 Boavida Viegas Vaz Rui Av. do Coronel Mesquita, n.º 5, Edif. Jade Garden, 12.º andar I, Macau
130 Ma Iao Wei Avenida da Praia Grande, n.º 693, Edf. Tai Wah, 19.º andar, Macau
133 Chui Sai Cheong Av. da Praia Grande, n.º 815, Edf. Cen.Com.Talento, 4.º andar, Macau
134 Tang Yin Tak Rua do Dr. Pedro José Lobo, 3/Fl. Infante Commercial Building, 17A-17D, Macau
135 Pyrrait da Cunha Santos Filipe João Est. de Sete Tanques, Ocean Garden, Edf. Fragrant Court, 5.º andar B, Taipa
137 Lee Man How Alameda Dr. Carlos D’Assumpão, n.º 568, Edf. Chung Fu, 12.º andar - B, Macau
153 Tang Kuan Meng José Avenida da Praia Grande n.º 429, Edf. Praia Grande Comercial Centro, 24.º andar 2401, Macau
165 De Lemos Mário Corrêa Rua de Jorge Álvares, n.º 7, Viva Court, 23.º andar, Macau
167 Hui Yuk Bun Baldwin Rua do Campo, Edifício Banco Delta Ásia, 3.º andar A, Sala 305, Macau
177 Tse Hau Yin 澳門南灣大馬路429號南灣商業中心9樓902室
179 Ieong Choi Kin 5th Floor, World Trade Center Building, Av. da Amizade n.º 918, Macau
180 Ng Ka Wing 5th Floor, World Trade Center Building, Av. da Amizade, n.º 918, Macau
182 Lam Tat San Av. Sir Anders Ljungstedt, 28, Edif. Vista Magnifica Court, 7.º andar M, Macau
186 Da Conceição Reisinho Fernando Manuel Av. Luís de Camões, S/N, Beco do Lotus - Hellene Garden, Lote 2, Bl. 3, Daisy Court 5-F, Hac-Sá-Coloane, Macau
211 Lo Kin Ching Joseph Av. do Infante D. Henrique, n.os 43-53A, 19.º andar H-N, The Macau Square Apartment, Macau
212 Chiu Kwai Fong Florence Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29.º andar
225 Ferreira da Cal Fernando Av. do Ouvidor Arriaga n.º 94, 19.º andar - M
226 Chan Pak Cheong Afonso Av. de Horta e Costa n.º 15, Edf. Lei Kuan, 1.º andar «A», Macau
229 Chan Hio Wan Avenida da Praia Grande, n.º 730, China Plaza, 14M, Macau
234 Leong Kam Chun 澳門南灣大馬路369號京澳大廈17樓B座
255 Rodrigues Monteiro João José Avenida da Praia Grande, 759, 1.º andar, Macau
261 Cheong Sio Tong Rua de Pequim 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10.º andar D, Macau
275 Leong Wun Chao 澳門新口岸北京街112A-136號怡德商業中心5樓E座
316 Lei Ngai Lam Av. Dr. Sun Yat Sen, Chuen Leong Garden, 1.º B1. 7H, Taipa
322 Leong Ngan Peng Av. da Praia Grande, n.os 369-371, Edf. Keng Ou, 18.º andar B, Macau
330 Fong Mei Fan 澳門板樟堂街16-I號顯利商業中心6字樓74室
333 Iun Fok Wo Rua de Pedro Coutinho n.º 54, Edf. Hoi Fai Court, 17.º «C», Macau
335 Lei Iun Mei Av. Doutor Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24.º andar B e C, Macau
337 Ma Fong Mui Rua de S. Domingos, n.º 16-I, Centro Comercial Hin Lei, 6.º andar, E-74-75, Macau
340 Vong Hou Piu Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, Luso International Bank Building, 14th Floor, Room 1404-05, Macau
342 Lo Sin Mei Rua do Bispo Medeiros, n.os 15-19, Bl. 4, 1.º andar N, Edf. Mei Keng Terrace, Macau
346 Ho Mei Va Avenida da República, n.º 80, r/c, Macau
368 Leung Kwok On Room 1211, Edifício Comercial Si Toi, 619, Avenida da Praia Grande, Macau
380 鄧添Tang Tim Avenida da República, n.º 80, r/c, Macau
385 Lau Chi Pong Avenida de Almeida Ribeiro n.os 37-61, 21/F Central Plaza, Macau
387 Lou Pou Hong 23rd Floor D, Bank of China Building, Avenida Doutor Mário Soares, Macau
395 Yung King Man Moses 氹仔海洋花園桃苑7a
397 Fung Chi Wai Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3A, Luso International Bank Building, 14th Floor, Room 1404-05
401 Tsang Cheong Wai Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29.º andar
417 Sam Sok Siu Largo de Santo António, Edf. San Wan, Bloco Q, 3.º andar, Macau
428 Da Graça Mata Martins Ricardo José Rua de Londres, n.º 98, Edif. Wan Sing Court, 15.º andar E, Macau
431 Lam Un Fan Rua de Pedro Coutinho n.º 50C, Edf. Lei Va Kuok, 18.º andar - O, Macau
432 Lao Kit Ha Rua de S. Paulo n.º 24, Edf. Heng Va, 4.º andar - C, Macau
434 Lam Jennie Maria Edifício CEM, 13.º andar, Estrada de D. Maria II, Macau
452 Choi Tai In Istmo Ferreira do Amaral n.os 101-105, 3.º andar, Edf. Industrial Tai Peng, Macau
453 Leong Iok Peng 氹仔拉哥斯街電訊綜合大樓七樓財務報告科
454 Chan Tip Ieng 7-F 355 Avenida da Praia Grande, Macau
455 Ho Mei Leng Virginia R/C, n.º 572, Av. da Praia Grande, Macau
457 Chung Kenneth Patrick Avenida da República n.º 52 r/c, Macau
459 Cheong Sou Peng Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 77, 5.º andar A, Edf. Vang Lei, Macau
460 Leong Iok Kit Av. de Horta e Costa, 23/27, 26/AD/H, Edf. Va Fai Kuok, Macau
468 Iong Weng Ian Rua do Campo n.º 103, 3.º andar B, Macau
474 Tong Ka Lok Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 263, Edf. China Civil Plaza, 6.º andar M, Macau
482 Sou Soc Cheng Av. de Sidónio Pais, n.º 47, 3.º andar-E1, Macau
483 Ho Yuk Ling Rua de Santo António, n.os 4-10, 4.º andar-F, Bloco II Edif.Nga Keng, Macau
486 Ng Sio Heng Avenida da Praia Grande 429, 9.º andar, Salas 902-903, Edf. Centro Comercial da Praia Grande, Macau
488 Vong Man On Avenida de Sidónio Pais, n.º 17, Edifício «Iau Yin» C11, Macau
490 Leong Pui Lam Rua 1 de Maio, n.º 472C, Edf. The Residencia, Bl.4, 27.º andar B, Macau
496 Chan Yuk Ying N.º 815, Av. da Praia Grande, Edf. Cen. Com. Talento, 4.º andar, Macau
503 Huen Wai Kei 175 Rua de Xangai, Edf. Ass.Comercial de Macau, 14.º andar G-K, Macau
507 Cheung Pui Peng Grace Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, Edifício Banco da China, 29.º andar
508 Tang Rosa Rua dos Mercadores, n.os 35-39, Centro Comercial Ou Chong, 4.º A,Macau
514 Hui Choi Han Beco da Cal, n.º 14, Edf. Iong Kong, 2.º andar, Macau
552 Wu Chun Sang Avenida da Praia Grande n.º 762, Edif. China Plaza 18.º andar N, Macau
561 Wong Wai Pan Av. Doutor Mário Soares, n.º 25, Edf. Montepio, 4.º andar Sala 37, Macau
568 Daniel Kuan 9F, Peach Court, Ocean Gardens, Taipa, Macau
569 Law Hang Ting Rua de Pedro Coutinho, n.º 54, Edf. Hoi Fai. 6B, Macau
573 Candeias Castilho Modesto Antonio Av. da Praia Grande, 572, Macau
577 Iu Yun Peng Angela Avenida de Sidónio Pais, n.os 7-9, 8.º C, Edf. Fung Yu, Macau
795 Kwok Sze Man 澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座
872 Lau Sou Lan 澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座
873 Lau Vai Lan 澳門官印局街1號豐明大廈3樓A座
874 Leong Vai Chun 澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓
879 Chau Suet Fung Dilys 澳門亞美打利庇盧大馬路(新馬路)37-61號中央廣場(友邦中心)21樓
880 Ng Kar Ling Johnny Av. Doutor Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 24.º andar B e C, Macau
890 Un Pak Ian Est. Cacilhas n.os 79-81, Ed. Hoi Keng Gdn Lai Keng Kok, 11.º andar F, Macau
893 Bao King To Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 61, Central Plaza, 21.º andar, Macau
896 Chong Hoi Meng Alameda Dr. Carlos D’Assumpção n.º 263, Edif. China Civil Plaza, 6.º andar N, Macau
897 Yu Kwok Kuen Harry 澳門高美士街56號南園大廈17樓C室
905 Ieong Lai Kun 澳門賈伯樂提督街8號2樓B座
908 Choy Kuen On 氹仔南京街濠庭都會第十四座十九樓A室
911 Hoi Iok Kei 澳門蘇亞利斯博士大馬路323號中國銀行大廈29樓
917 Cheng Ho Hong 氹仔孫逸仙博士大馬路614號泉澧花園8樓A座
918 Wong Kuk Yu 澳門涌河新街金海山花園13座16H
922 Vong On Kei 澳門氹仔運動場圓型地美景花園第四座美福閣9樓P座

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2011, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

N.º de reg. Nome Domicílio profissional
1 Lo Jose Rua do Dr. Pedro José Lobo, 1-3, 12.º andar, Quarto 1210, Edif. Banco Luso Internacional, Macau
3 Chiu I Kam Jorge Ave. da República n.º 36, Edf. Tai Heng, 7-A, Macau.
15 Ho Kok Leng Rua do Campo, n.º 131, Edf. Ngan Fai, 9.º andar -D, Macau
18 Roque Jorge Nuno Maria 255, Avenida da Amizade 18-C, Cam Fai Coc Bldg., Macau
23 Lau Chi Cho Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 10-12, Edifício Hang Fu, 9.º andar B, Macau
29 Luk Choi Yin Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 77, Edf. Vang Lei Garden, 20.º andar-B, Macau
46 Tsui Kum Wing 澳門慕拉士大馬路175-179號建業工業中心2樓A座
47 Vong Iut Meng 澳門俾利喇街6號廣利大廈第二座九樓G
49 Cheang Kit Fun Beco do Senado S/N, Edf. Silo Pak Lane, 16.º andar-C, Macau
53 Tam Kit I Rua do Almt. C. Cabral, n.º 12 Chong Keng Un 12.º andar A, Macau
65 Martins da Cruz Francisco Jose Av. de Amizade 469, Edf. Jubilee Court, 5-B, Macau
81 Yen Kuacfu Avenida da Praia Grande n.º 15, Edf. Kam Fai, 14.º andar, Moradia «E», Macau
127 Miu Irene Kit Ying Av. do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 36-B, 2.º andar, Ed. Comercial Multigroup, Macau
155 Pun Chi Kin Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 117, 2.º andar-D, Macau
172 Tang Cheng Lin Rua de Gago Coutinho, n.º 1, B-C, R/C, Macau
191 Lam Mei Chan Ave. do Ouv. Arriaga, n.º 12, Nga Lim Un, 1.º andar B, Macau
195 Frederico Francisco Fernando Av. Doutor Mário Soares, n.º 323, Edf. Banco da China, 28.º andar «E-F», Macau
196 Lau Kam Ling Av. da Amizade, n.º 405, Edf. Seng Vo, 9.º andar B, Macau
197 Fong Maria Clara Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 22 e 28, Macau
199 Cheang Kin Lap Edf. CEM, 13.º andar, Estrada de D. Maria II, Macau
201 Cheung Chung Ming Chewy Avenida da Praia Grande, n.º 429, Centro Comercial Praia Grande, 16.º andar E (Room 1605), Macau
202 鄭恆Cheang Hang 氹仔海洋花園第五街紅棉苑七樓S座
205 Tomás de Freitas Fernando José Av. da Amizade 898, Edf. Iao I, 4.º andar C, Macau
214 Man Keng Wa Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 112, S/N, Edf. Yuet Sau Garden, 27.º andar A, Macau
221 Lau Antonio Carlos Edifício BCM, 12.º andar, Avenida da Praia Grande 594, Macau
224 Cheang Kam Hong Lucia 氹仔海灣花園海皇閣12樓Y座
228 Chan Chan Ao 355 Av. Da Praia Grande, Edf. Van Keng, 7-F, Macau
235 Wong Kuok Iong Av. do Coronel Mesquita, Edf. Ka Wah Court, 27.º andar-G, Macau
236 Lau do Rosário Alexandre Herculano Avenida da Praia Grande, n.º 265, 4.º andar D, Macau
245 Wong Weng Hang 51-53, Rua Central, Edif. Mei Luen, 4C, Macau
246 Chan Cheok Man Avenida de Almeida Ribeiro n.º 326 FL. 2.º andar, Macau
249 Da Rosa de Sousa Pedro Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 2-E, r/c, Macau
252 Wong Iok Ha Rua de Nan Keng, Edf. Hong Cheong Garden, BLC. 2, Lojas M - P, Taipa
256 Sou Wun Iong 氹仔花城利盈大廈13樓G座
260 Vong Cheng Han Pátio da Sé n.º 1, 4.º andar - A, Macau
267 Loi Iok I Av. do Almirante Lacerda n.º 78 A, Edf. Fok Loi, 4.º andar - A, Macau
269 Fong Iok Chong Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 77, 22.º andar - C
273 Fong I Ieng PRC. Lobo de Ávila, n.º 18, Edif. Lake View Garden, 30/A, Macau
274 Leong Soi Kei 4 Rua Dos Ervanários, Macau
277 Chio Hong Ioi Travessa do Almirante Costa Cabral n.º 7C, 1.º-andar C, Macau
284 Dos Santos Alberto Botelho Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edf. Centro Comercial Talento, 4.º andar
290 Vong Io Kuong N.º 367, Avenida da Praia Grande, Keng Ou Commercial Building, 16.º andar B, Macau
293 Vong Kin Va Av. do Ouvidor Arriaga n.º 12, Edf. Nga Lim Un, 4.º - andar - J, Macau
296 Lou Wan Chao 澳門得勝馬路28號D華力花園6樓A座
300 Au Wai Hong Travessa de Silva Mendes, n.º 14, Macau
305 Lei Kok Hon Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 149, Edf. Fu Lei, 4.º andar - A, Macau
306 Tang Kuok Kong 澳門北京街126號怡德商業中心5樓B室
308 Chan Io Meng 17B, 29 Rua do Pedro Coutinho, Macau
311 Mak Lin Fun Pátio do Piloto n.º 7, r/c, Macau
313 Tou Sok I Travessa do Gamboa n.º 37, Edf. Va Heng 3/E
317 Leong Pak Hou 澳門高樓街28號2樓B座
326 Wong Fong Tak Rua de Francisco Xavier Pereira n.º 77, Edf. Vang Lei, 12.º andar - C, Macau
328 Pereira Carlos Antonio Rua de Pedro Coutinho n.º 53, 9.º andar - C, Macau
329 Chow Sai Kin 12-J, Estrada de Adolfo Loureiro, 4.º andar, Bloco J, Macau
339 Vong Chi Fai Av. Noroeste da Taipa Jardins Oceano, Cherry Court 17-K, Taipa
348 Chan Fong Mei 黑沙環勞動節大馬路廣福祥花園第8座16樓BO
351 Pereira Vitor Manuel Estrada de Adolfo Loureiro n.os 4-6, 9.º andar - F, Edf. Iberásia, Macau
365 Suen Seng Mui Rua Sul da Missão de Fátima n.º 5, r/c, Macau
366 Tou Wa Sam Est. Alm. Marques Esp. 21.º andar S, Edf. Chun Hung Garden, Taipa
370 Wu Kin Chu Avenida dos Jardins do Oceano 726D, 22-G22. Edf. Peach e Plum Courts, Taipa
371 Cheok Su Weng Av. do Ouvidor Arriaga n.º 5, Edf. Lung Fai, 12.º andar - F, Macau
372 Lok Chi Cheong Rua de Bragança 312, Nova Taipa Garden, BL-24, 19/C, Taipa
382 Tam Lai Seong 澳門永樂街87號康樂新村第四座樂泰樓6樓J
386 Leong Wai Leng 澳門氹仔海洋花園第伍街馨花苑9樓L
391 Kong Meng Hon Rua Nova de S. Lázaro, n.º 14-r/c, Macau
394 Kan Cheok Lam Av. Padre Tomás Pereira, S/N, Edf. Chong Fok Garden, Nice Court, 16.º andar L, Taipa
396 Chek Fong I 澳門花王堂街6至10號雅景花園第二期3樓G座
400 Tang Ana 澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座
406 Lei Hong Kuong 美麗街21號怡美大廈二樓C座
407 Luis Chong Rua 2 dos Jardim de Oceano, n.º 33, Edf «Hibiscus», 6 «G»,Taipa
422 Chan Iok Ip 澳門冼星海大馬路珠光大廈7樓D
424 Chiu Man Yee Rua do Campo n.º 128, Edf. Kin Fai, 11.º andar - A, Macau
426 Kou Kun Kao N.º 537, Rua da Seng Tou, Edf. Nova Taipa Gardens, Bloco 31, 13.º andar-H, Taipa
427 Ng Chang Man 澳門和隆街34號加富閣第二座1C
437 Chong Son Wa Travessa dos Bombeiros n.º 9-D, 4.º andar «B» Edf. Ieng Lai, Macau
438 Fok Kam Chao Pedro Paulo Travessa do Ultramar, n.º 11, Edf. Fung Heng, 2.º andar E, Macau
439 Ieong Pek Kuan Rua do Chunambeiro n.º 26, 14.º andar «J» Edf. Fung Keng Garden, Macau
444 Chong Mei I Rua do Padre António n.º 28, 3-C Edf. Hoi Seng, Macau
465 Ao Weng Si Travessa de Sancho Pança, n.º 16, 5.º andar-A, Edif. On Seng, Macau
469 Leong Chak Po 澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心12樓P1206室
470 Ng Kai Man Rua de Seng Tou, Nova Taipa Garden, Block 23, 7 «F», Taipa
473 Ting Sio Hong 氹仔成都街447號濠景花園27座牡丹苑35樓H座
475 Ung Ieng Kin Av. de Horta e Costa, n.º 28 -B, Bloco G, r/c, Macau
484 Lei Hou Sang Estrada de Cacilhas n.º 79, 8.º andar-Q, Seaview Garden, Ed. Fu Keng, Macau
493 Lou Mei Hou 澳門水坑尾街206號婦聯大廈20樓D座
495 甘氏Kcomt Mi Lin Isabel 氹仔佛山街17號地下AV舖
501 Lei Hei Na Rua da Erva, n.º 89, 5.º andar, Edf. Seng Va, Macau
504 Lam Weng Nin N.º 233, Rua de Évora, Edf. Lei Hong, 30.º andar A, Taipa
505 Leong Kam Ip Rua da Prata, n.º 2, 1.º andar-K, Edf. San Tou Kok , Macau
509 Lei da Graça Costa e Silva Veronica 澳門亞美打利庇盧大馬路61號中央廣場17樓1709室
510 Chon Hin Hong Rua da Praia do Manduco n.º 59, «Van Seng Kok», 1º-A, Macau
515 Lam Hon Wa 澳門文第士街37號文苑大廈9樓E座
517 Chu Moune Tsi Stella Avenida da Praia Grande n.º 763, Luen Pong, 8.º andar D, Macau
520 Lau Wai Peng Av. do Ouvidor Arriaga 49-51, Kou Nga Garden 8H, Macau
522 Lam Iok Lin Av. da Praia Grande n.º 569, BNU Building, Mezzanine Fl., Macau
525 Ngai Sio Vai 澳門大炮台斜巷5號新暉閣10樓C座
526 Wong Kuong Chio 澳門東北大馬路S地段海名居第三座7樓P室
527 Chan Soi Ha Av. do Hipódromo, n.º 267, Edf. Pak Lei Bl. 3, 5-X, Macau
529 Wong Vai Kit Rua do Bispo Medeiros, n.º 2, Edf. Iao Ian, 6.º andar, Mor. 6-G, Macau
530 Ho Kuan Weng Calçada da Vitória, n.º 75, 10.º J, Edf. Kam Lon Kok, Macau
531 Lou Im San 澳門北京街174號廣發商業中心12樓D室
534 Chan Kuan Ioi 澳門新口岸北京街126號怡德商業中心5樓B
536 Lam Chong Neng Av. Nordeste, Bl. 3 Fl 18, Flat W, Edf. Polytec Garden, Macau
537 Leong In I Calçada da Paz, n.º 10-r/c, Bloco I, Edf. Seng Vo Toi, Macau
539 Mak Oi Wah 澳門殷皇子馬路37號莉娜大廈11/A
541 Iam Kin Wa Estrada da Areia Preta, n.º 21, Edf. Nam Ngai Kok, 2.º andar D, Macau
542 Wong Ioi Kin Jose Avenida dos Jardins do Oceano, n.º 480B, Edif. Laurel Court 20J, Taipa
545 Lei Sai Man Avenida da Praia Grande, n.º 291, 1.º andar A, Macau
547 Kong Tek Wa Rua de Nam Keng, Block 5, Floor 8, Flat AB, Edf. Lei Mau (Fa Seng), Taipa
549 Wong Wai Kuan 澳門賈伯樂提督街78號茗苑大廈5樓B座
550 Leung Kam Mei Veronica 氹仔埃武拉街384號萬國華庭23樓B座
551 Mok Se Fai Ave. Marginal do Lam Mau n.º 464, Edf. Son Kit Garden 10/D, Macau
554 Lei Sio Pou Rua do Almt. C. Cabral, n.º 40, Fl. 8, Flat B, Edf. Favoravel, Macau
557 Hoi Kin Wo 澳門黑沙環新街154號建華新邨第八座14樓H
559 Choi Fong Iu Rua do Almirante Costa Cabral, n.os 134-138, 14.º E, Edf. Kong Lei, Bl.I, Macau
564 Lei Mei Fong Rua de Bragança, 107 Edf. Jardim de Wa Bao, Torre 4, 16.º-S, Taipa
565 顏奕Iek Ngan Rua de Foshan n.º 51, Edf. San Kin Yip Centro Comercial 17.º andar, Macau
566 Lai Ka Hou Est. da Vitória, 8-10, Fl. 6, Flat C, Ed. Kong Tou Garden, Macau
567 Un Se Susana Rua de Pequim, n.º 174, Edf. Centro Com. Kong Fat, 10.º andar E, Macau
572 Vong Vai Man Rua do Pato, I, Edf. Va Fai, 5/B, Macau
574 Chan Wai Lam Est. de Sete Tanques, Ed. Pine Court, Flat A, Floor 1, Taipa, Macau
575 Tong Fong Koi Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 6, Edf. Kong Lei, Bl.2, 18.º J, Macau
785 Leong Kam Iok 澳門水坑尾街202號婦聯大廈寫字樓7樓F座
786 Kuan Ho Weng 澳門殷皇子大馬路43-53A號澳門廣場19樓H-N座
789 Ip Weng Ian Estrada de Adolfo Loureiro, n.º 1-K, Edf. Chun Tak Garden, 2.º andar-A, Macau
796 Tam Pui San 澳門雅廉訪大馬路5號龍輝大廈11樓C座
802 Ao Meng Fok 澳門青洲大馬路501號美居廣場第二期新勝閣8樓N座
810 Chao Vai Tac Rua Nova à Guia, 191, 5.º andar-A, Macau SAR, China
817 Ieong Kam Hoi 澳門南灣大馬路335號灣景樓7樓F
837 Leong Nga I 澳門新口岸布魯塞爾街94號建富閣13樓AB座
844 Lok Tan Cheng Avenida da Praia Grande, n.º 730, China Plaza, 14M, Macau
870 Chan Cheng I 澳門祐漢永寧廣場海景園第一座2樓F
871 Lam Heng Long 澳門鮑思高圓形地63號海富花園28樓O座
878 Yip Ka Ming 澳門賣草地圍10號琼華大廈三樓
883 Wong Un Ian 澳門鮑思高圓形地63號海富花園17樓C座
886 Chan Wa Choi 澳門關閘馬路如意閣10樓A座
887 Tam Sio Mei 澳門媽閣街11-13號興和樓五樓B座
888 So Kwok Wah N.º 233 Rua de Évora, Edf. Lei Hong 16.º andar A, Taipa, Macau
889 Ng Mou Han 澳門黑沙環新街裕華大廈第十四座13樓A
894 Kam Lai Leng 澳門新口岸宋玉生廣場335號獲多利中心20樓T-V座
895 鍾瑜Zhong Yu 澳門氹仔奧林匹克大馬路33號華寶花園第3座4樓Q
899 Lei Wai Man 澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓
901 Leung Ka Pou 澳門天神巷22號美樂大廈地下F座
902 Che Wa Choi 澳門松山海邊馬路75號海景閣4L
903 Geng Wenxian 澳門新口岸友誼大馬路1023號南方大廈第1座2樓G座
904 Au Pou Iok 氹仔哥英布拉街24號花城利盈大廈25樓I座
907 Lo Wai Kin 澳門黑沙環斜路9號新益花園第六座9樓E
909 Song Heng Lei 澳門關閘馬路泰豐新邨4座4E
910 Wong Meng Hong 澳門祐漢第八街騎士馬路康和廣場第一座5C
912 Leung Ka Yan Trav. do Dr. Lourenço P. Marques, Edf. Veng Wo Kok 4/E, em Macau
913 Ian I Ha 澳門黑沙環馬場南暉大廈第二座5樓T座
914 羅帥Luo Shuai 澳門勞動節大馬路御景灣第3座6樓A室
915 Hong In Ian 氹仔布拉干薩街488號濠景花園32座14樓C
919 Leong Fong San 澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓
920 Chio Nga Ian 澳門提督馬路49-55永寶閣16/E
921 Ao Chak Lam 澳門筷子基宏基大廈第三座四樓M
923 Lam Hang Yiu 澳門南灣大馬路63號恒昌大廈10樓B
924 Kam Hio Leng 澳門南灣大馬路815號才能商業中心四樓
925 Leong Iat Hou 澳門南灣大馬路815號才能商業中心4樓
926 Chui Kwok Leung R. de Cantão, 24.º andar B, Ed. Yee San Kok, Macau

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, na Direcção dos Serviços de Finanças, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585 (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

———

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças, para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;
3. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;
4. Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, área de informática, 1.º escalão, da carreira de técnico;
5. Sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e
6. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sita na Rua de Inácio Baptista, n.º 6, Edif. «Seaview Garden», r/c (e também no website deste Conselho www.consumer.gov.mo, no item «Recrutamento»), ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Conselho de Consumidores, aos 13 de Fevereiro de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no quadro de avisos da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Ed. Seaview Garden, r/c. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng.

Aviso

O Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, homologado por despacho do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, de 11 de Março de 1998, regula a competência e o funcionamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.

A experiência tem demonstrado, porém, que existem diversas interpretações acerca do sentido da expressão «profissionais liberais», constante do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, pelo que importa clarificar o respectivo alcance.

Nestes termos;

Altera-se, por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2012, o artigo 2.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.

Artigo único

Aditamentos ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau

Ao artigo 2.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau é aditado o n.º 3, que tem o seguinte conteúdo:

«Artigo 2.º

(Noção de conflito de consumo)

1. (...).

2. (...).

3. Consideram-se como profissionais liberais, a que se refere o número anterior, aqueles que exerçam profissões liberais e técnicas, e que prestem serviços a terceiros recorrendo às suas técnicas profissionais, incluindo, designadamente:

a) Profissões constantes da Tabela das Profissões Liberais e Técnicas, do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003;

b) Esteticistas, cabeleireiros e assimilados.».

Conselho de Consumidores, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Concurso Público n.º 2/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Leitores Ópticos de BIR e de Passaportes».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 20 de Março de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 164 000,00 (cento e sessenta e quatro mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não deve possuir quaisquer limitações de responsabilidade ou prazo de validade.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 21 de Março de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de química, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010:

A) Candidatos aprovados:

         Nome Classificação final
valores
1.º Wu Kit Ian 7,29
2.º Sa Fei 6,92
3.º Wong Hio Fong 6,55
4.º Lio Ka Ian 6,42
5.º Kuok Chan Mou 6,39
6.º Vong Wai Ting 6,08
7.º Chan Sio Peng 6,00
8.º Lei Cheok Hin 5,97
9.º Lei Ka Fai 5,93
10.º Lin Chong In 5,88
11.º Lam Hio Wa 5,82
12.º Cheang Sam Tou 5,81
13.º Lei Song Kan 5,66
14.º Lai Ion Iao 5,35
15.º Chio Loi Long 5,34

B) Candidatos excluídos: 201 pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 6 de Fevereiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.

Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Leong Kit Lan, chefe de divisão.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Único candidato aprovado: valores
Cheang Pui Ian 73,57

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 7 de Fevereiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kou Lai Kun, técnica superior assessora; e

Choi Kit Fan Filomena, técnica superior principal do Fundo de Segurança Social.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Único candidato aprovado: valores
Cheong Sok Mei 75,05

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 9 de Fevereiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lo Sok Ha, técnica superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social; e

Kou Lai Kun, técnica superior assessora.

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 17 de Fevereiro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração e de relações públicas do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Chang Pui I 82,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivas: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Sam Weng Sut, técnica superior assessora da Capitania dos Portos.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Nos termos da alínea d) do artigo 154.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, faz-se pública a lista de classificações finais do curso e consequentes números de curso dos alunos do 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros:

N.º de
corpo de alunos
Nome Classificação final
do curso
Consequente número
do curso
243 Chu Chi Pan 16,13 1
236 Lao Hou Wai 15,98 2
242 Chan San In 15,92 3
240 Chiang Weng Io 15,81 4
241 Chan Kit Wa 15,80 5
239 Wong Meng Fai 15,55 6
235 Cheong In Neng 15,53 7
244 Seong Wa 15,49 8
238 Che Wai San 15,40 9
237 Ng Chon Leong 14,91 10

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do C.B.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da Internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Avisos

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área do ensino especial, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes ou não da Região Administrativa Especial de Macau, ou de outras nacionalidades, nos termos dos artigos 97.º e 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da RAEM e 10.º e 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

2.3. Possuam as qualificações previstas nos n.os 1 e 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica (os originais têm de ser apresentados para autenticação);

3) Nota curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à DSEJ estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo neste caso tal facto ser declarado, expressamente, na ficha de inscrição.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

Avaliar os alunos com necessidades educativas especiais, de língua materna portuguesa e ao mesmo tempo apoiar os alunos com essas necessidades nas escolas de língua veicular portuguesa. Participar na elaboração dos planos educativos individuais e organizar workshops ou acções de formação para pais, professores e profissionais da educação.

6. Vencimento

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e prova prática pedagógica e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

2.ª fase:

b) Entrevista profissional e prova prática pedagógica — 40%;
c) Análise curricular — 10%.

Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos, aferida numa escala de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

8.2 Conhecimentos profissionais nas funções pedagógicas e não pedagógicas

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

12. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chow Pui Leng, directora de centro.

Vogais efectivas: Ana Cristina Fernandes Cigarro, subdirectora da Escola Oficial; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Fong Pui Man, docente do ensino secundário de nível 1; e

Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área de língua portuguesa, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes ou não da Região Administrativa Especial de Macau, ou de outras nacionalidades, nos termos dos artigos 97.º e 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da RAEM, e 10.º e 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f), do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

2.3. Possuam as qualificações previstas no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica (os originais têm de ser apresentados para autenticação);

3) Nota curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à DSEJ estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo neste caso tal facto ser declarado, expressamente, na ficha de inscrição.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

Na subunidade administrativa, exercer trabalhos técnico-pedagógicos, na área da avaliação da administração das escolas, do ensino e da avaliação de alunos.

6. Vencimento

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e prova prática pedagógica, e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

b) Entrevista profissional e prova prática pedagógica — 40%; e
c) Análise curricular — 10%.

Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos, aferida numa escala de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Definição do ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.

8.2 Conhecimentos profissionais na educação, currículo, ensino, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados de candidaturas é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

12. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Anabela Ribeiro Osório, inspectora escolar.

Vogais efectivos: João Manuel Ferro Nobre de Oliveira, docente do ensino secundário de nível 1; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Carlos Luís Antunes, inspector escolar; e

Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área de língua portuguesa/tradução e interpretação na área Luso-Chinesa, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes ou não da Região Administrativa Especial de Macau, ou de outras nacionalidades, nos termos dos artigos 97.º e 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da RAEM, e 10.º e 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

2.3. Possuam as qualificações previstas no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar:

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica (os originais têm de ser apresentados para autenticação);

3) Nota curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à DSEJ estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo neste caso tal facto ser declarado, expressamente, na ficha de inscrição.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

Leccionar os cursos de Língua Portuguesa e de Tradução e Interpretação na área Luso-Chinesa.

6. Vencimento

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e prova prática pedagógica, e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

b) Entrevista profissional e prova prática pedagógica — 40%; e
c) Análise curricular — 10%.

Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos, aferida numa escala de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;
Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;
Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Ensino de Macau:

Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;
— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;
Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;
Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;
— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;
— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;
— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

8.2 Conhecimentos profissionais nas funções pedagógicas e não pedagógicas.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura, é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

12. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Ieng Lon, director de escola secundária.

Vogais efectivos: Tang Chi Keong, docente do ensino secundário de nível 1; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Lei Kit Ian, docente do ensino secundário de nível 1; e

Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Sandra Fátima Bento 8,09

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora do IC; e

Lei, Rebeca, técnica superior principal do IACM.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Zhou You 8,72

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivas: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora do IC; e

Lei, Rebeca, técnica superior principal do IACM.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, para o pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Or Chi Hong Virginia 7,82

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivas: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora do IC; e

Souza, Julieta Ana, técnica superior de 2.a classe da CGPM.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.o escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Tang Chi Chio 8,64

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC; e

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Alberto Carlos Airosa 7,43

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivas: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC; e

Lee Mou Sun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada para consulta no quadro de anúncios da Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, estando também disponíveis no website do IAS http://www.ias.gov.mo e no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública http://www.safp.gov.mo, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social (IAS), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011.

Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico; e
Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do júri, Choi Sio Un, chefe de departamento.

———

Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento dos seguintes lugares:

Preenchimento de vaga no quadro de pessoal:

1. Uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da área de serviço social, da carreira de técnico.

Preenchimento de lugares através da celebração de contrato além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de serviço social, da carreira de técnico superior;
2. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área administrativa, da carreira de técnico;
3. Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da área de serviço social, da carreira de técnico;
4. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de técnico;
5. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de recursos humanos, da carreira de técnico;
6. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão da carreira de adjunto-técnico; e
7. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de educação, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Io Iok Fong 74,39

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Lo Lai Peng, chefe funcional do GAES; e

Ramos Alves Gomes Catarina Sofia, técnica superior assessora principal da DSF.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de economato e património, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Hao Cheng Iong 86,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, ao 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Kuok Sok Wa, chefe funcional do GAES; e

Lao Wai Chun, chefe de divisão da CP.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área de educação, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Chiu Kei Man 79,67

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Lo Lai Peng, chefe funcional do GAES; e

Ramos Alves Gomes Catarina Sofia, técnica superior assessora principal da DSF.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de inglês, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Tai Mei Po 74,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Leong Kam Fai, técnico superior assessor do GAES; e

Chan Hou Fei, técnico superior de 2.ª classe da DSPA.

———

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de jornalismo, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Chao Im Leng 61,39

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Leong Kam Fai, técnico superior assessor do GAES; e

Chan Hou Fei, técnico superior de 2.ª classe da DSPA.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chan Suk Yee 75,06
2.º Lam Weng Chi 74,33

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogal efectivo: Chu Ka Lun, técnico superior de 1.ª classe da GSC.

Vogal suplente: Lai Vai Meng, técnica superior de 1.ª classe do GAES.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Kuan Ka Chon 72,33
2.º Chan Chi Meng 64,89

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogal efectivo: Chu Ka Lun, técnico superior de 1.ª classe da GSC.

Vogal suplente: Lai Vai Meng, técnica superior de 1.ª classe do GAES.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (engenharia civil), do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Leong Chan Weng 77,69
2.º Wong Kei Lok 77,69
3.º Lou On Kei 77,69
4.º Ho Chung Shing 77,69

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheng Tou Chun, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Pang Chi Meng, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Lao Chi Keong, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimnto de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Iao Lek Ian 86,25
2.º Chiu Chak Ian Eduardo 72,56

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ana Izabel Machon, chefe de secção.

Vogais efectivos: Lio Sut Fan, chefe de secção, substituta; e

Leong Weng In, técnico superior de 1.ª classe da DSFSM.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Lai Chi Cheong 84,06
2.º Wong Sau Yan 81,94
3.º Lam Pak Tou 81,81
4.º Sam Iam Peng 80,94
5.º Chiang Man Ieng 79,31
6.º Ho Wing Keong 76,44

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lok Wai Choi, chefe da Divisão de Geotecnia e Via de Comunicação da DSSOPT.

Vogais efectivos: Pun Su Loi, técnico superior do Departamento de Urbanização da DSSOPT; e

Lau I Leng, técnica superior do IH.

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;
Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.o 33, 13.º andar, e ainda publicados na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 14 de Fevereiro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 1/2012

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) A superfície do mar adjacente à «Empreitada de construção de ponte flutuante no Cais Sampana Norte do Porto Interior», destinada à «Empreitada de construção de ponte flutuante no Cais Sampana Norte do Porto Interior», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

2) A superfície do mar adjacente à «Empreitada de reparação das protecções danificadas situadas junto da Ponte do Governador Nobre Carvalho a sul do canal do acesso ao Porto Interior», destinada à «Empreitada de reparação das protecções danificadas situadas junto da Ponte do Governador Nobre Carvalho a sul do canal do acesso ao Porto Interior», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

3) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Março de 2012;

4) O Cais provisório n.º D do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 29 de Novembro de 2012.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Capitania dos Portos, aos 6 de Fevereiro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncio

Concurso Público «Prestação de Serviço de Limpeza das Instalações e Equipamentos da Direcção dos Serviços de Correios»

A Direcção dos Serviços de Correios faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Fevereiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Correios». O programa e caderno de encargos do concurso público encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta, na Divisão de Obras e Apoio, sita no Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, sala 210, Macau, a partir da data da publicação deste anúncio, dentro do horário normal de expediente.

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

• Preço: (75%);

• Qualidade: idoneidade das firmas, demonstrada por serviços prestados a entidades públicas ou a outras firmas, considerando, em especial, a complexidade dos mesmos e a satisfação demonstrada (podem entregar documentos assinados pelos clientes para confirmar), a experiência dos candidatos em gestão e operação de serviços de limpeza, atentos os respectivos documentos apresentados: (15%);

• Tempo de experiência no ramo: (10%).

Dia, hora e local para entrega das propostas:

• Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção Administrativa, sita no Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, sala 209, Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 12,00 horas do dia 21 de Março de 2012.

Caução provisória:

• Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) à Direcção dos Serviços de Correios. A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada:

1) mediante garantia bancária ou garantia de seguros; ou

2) mediante pagamento em numerário ou em ordem de caixa na Caixa Económica Postal.

Dia, hora e local para abertura das propostas:

• O acto público de abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, Macau, pelas 9,30 horas do dia 22 de Março de 2012.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicinado ao pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal contratado além do quadro dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e publicado na internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de dez lugares de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e publicado na internet destes Serviços e da Direcção dos Servicos de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados na internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Aviso

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de media e de relações públicas, por contrato além do quadro (precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento), do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;
c) Possuam como habilitações académicas curso superior em comunicação social;
d) Dominem uma das línguas oficiais da RAEM;
e) Será dada preferência aos candidatos que possuam mais de três anos de experiência de trabalho na área de media ou de media e relações públicas.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do boletim de candidatura a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo o mesmo, assim como os documentos a seguir referidos, ser entregue pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido;
b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;
c) Cópias de certificados de formação (caso possua);
d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;
e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto no boletim de candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. As funções principais abrangem:

a) Recolher e coligir as notícias diárias;
b) Contactar com os media para preparação de actividades de cobertura jornalística do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e apoiar a organização de actividades de intercâmbio externo;
c) Prestar apoio na coordenação e organização de actividades de divulgação e promoção locais, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético;
d) Prestar apoio na promoção das actividades de educação sobre eficiência energética e sobre cultura de conservação energética nas escolas;
e) Responder a pedidos de informações e a reclamações dos cidadãos.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009. Caso o candidato admitido possua mais de 3 anos de experiência de trabalho na área de media ou de media e relações públicas, em caso de ingresso, pode, de acordo com o disposto no número dois, alínea 2) do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, ser recrutado em escalão ou grau superiores ao 1.º escalão do grau 1 das carreiras verticais.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a primeira fase eliminatória. Os métodos de selecção e ponderação são os seguintes: prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas e, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos (escrita) — 50%;

2.ª fase:

b) Entrevista profissional — 30%; e
c) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores pontuais na prova de conhecimentos (escrita), aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho.

7. Programa das provas

O programa das provas abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;
Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo - Portal Jurídico de Macau);
Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).

7.2 Conhecimentos profissionais:

Redacção de notas de imprensa em línguas chinesa e inglesa e, planeamento de actividades de divulgação e promoção.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no 7.º andar do Edifício CNAC, n.º 398 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Macau, e disponibilizadas no website do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (http://www.gdse.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

Presidente: Wong Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Lio In Kuan, técnica superior principal; e

Lei Chong Wun, técnica principal.

Vogais suplentes: Wong Lo Son, técnico superior de 1.ª classe; e

Kok Wai Peng, técnica principal.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.


GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
2. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;
3. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios do GIT, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas do GIT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro do GIT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior, área de informática;
2. Quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.


SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de organização, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Lam Chan Seng 81,8

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2012).

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 8 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Pou Fong, secretária do Conselho de Ciência e Tecnologia.

Vogais efectivos: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011:

Candidato aprovado: valores
Che Wai Meng 80,0

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2012).

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 8 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Pou Fong, secretária do Conselho de Ciência e Tecnologia.

Vogais efectivos: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Lam Chan Seng, técnico superior principal do Conselho de Ciência e Tecnologia.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados, no Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, sito na Av. do Infante D. Henrique 43-53A, Edif. «The Macau Square», 8C, e publicados na internet do Conselho de Ciência e Tecnologia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de organização, da carreira de técnico superior, e um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa e financeira, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 13 de Fevereiro de 2012.

A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.


    

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