Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro do Comissariado da Auditoria, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão. Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e, ainda, publicado nos websites deste Comissariado e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissariado da Auditoria, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Requerente: Companhia de Obras de Construção e de Decoração P & H Lda., com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 249-263, China Civil Plaza, 6.º G em Macau.

Faz-se saber que, por sentença de 03/02/2012, proferida nos presentes autos, foi declarada a falência da requerida 安業地產置業有限公司, matriculada sob o número SO-20541,com sede na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, 70-106, Hotel Beverly, 4.º em Macau, tendo sido fixado em 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Dr. David Gomes, com escritório na Avenida Doutor Mário Soares, 25, Edifício Montepio, 1.º, compartimento 13, em Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 9 de Fevereiro de 2012.

A Juíza:

a) Ip Sio Fan.

O Escrivão judicial principal:

a) Acácio Coelho.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 1 de Fevereiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 17 de Fevereiro de 2012.

A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da DSI, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Concurso público para prestação do serviço de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque Seac Pai Van»

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Local de execução da obra: Estrada de Seac Pai Van — Coloane.

3. Objecto: coordenação e fiscalização da empreitada de construção do silo de automóveis no Parque Seac Pai Van.

4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

5. Caução provisória: $ 30 000,00 (trinta mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro ou por garantia bancária.

6. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.

7. Condições de admissão:

7.1. Firmas ou empresas da especialidade, com sede e a operarem na RAEM, e com inscrição actualizada na DSF.

7.2. Estão vedados à participação no presente concurso, empresa, técnico ou grupo de técnicos responsáveis pela elaboração do projecto de execução da empreitada em questão.

8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163 - r/c, Edif.-Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 8 de Março de 2012.

9. Local, dia e hora do acto público:

Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas no dia 9 de Março de 2012.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

10. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:

O programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.

No local acima referido poderão ser solicitadas até às 16,00 horas do dia 7 de Março de 2012, cópias do processo do concurso ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M.

11. Critérios de avaliação das propostas:

— Curriculum da empresa na prestação de serviços semelhantes na RAEM — 10%;

— Curriculum individual de cada um dos elementos técnicos que constituem a equipa com especial relevância no desempenho de trabalhos da mesma natureza — 30%;

— Metodologia de trabalho proposta — 10%;

— Preço global e preço das horas extraordinárias — 50%.

12. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 5 de Março de 2012, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Listas

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Nos termos do artigo 28.º do supracitado Regulamento Administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lau Kit Lon, chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo da DSE.

Vogais efectivos: Fong Sao Peng, técnica superior de 1.ª classe da DSE; e

Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe do EPM.

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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Nos termos do artigo 28.º do supracitado Regulamento Administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheang Hio Man, chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, substituta, da DSE.

Vogais efectivos: Yau Yun Wah, técnico superior de 1.ª classe da DSE; e

Leong, Luís Miguel, técnico superior de 1.ª classe do IACM.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Lista das sociedades de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2011, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Lista de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2011, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 71/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Lista de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas relativa a 31 de Dezembro de 2011, elaborada nos termos do Decreto-Lei n.º 72/99/M, de 1 de Novembro:

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

Visto. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, na Direcção dos Serviços de Finanças, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585 (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças, para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

3. Dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

4. Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, área de informática, 1.º escalão, da carreira de técnico;

5. Sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e

6. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do Conselho de Consumidores, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, de 26 de Janeiro de 2012, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sita na Rua de Inácio Baptista, n.º 6, Edif. «Seaview Garden», r/c (e também no website deste Conselho www.consumer.gov.mo, no item «Recrutamento»), ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 18.º e no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Conselho de Consumidores, aos 13 de Fevereiro de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado ao pessoal contratado além do quadro do Conselho de Consumidores, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o seguinte lugar:

Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se disponível nas páginas electrónicas do Conselho de Consumidores e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no quadro de avisos da Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Ed. Seaview Garden, r/c. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho de Consumidores, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng.

Aviso

O Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, homologado por despacho do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, de 11 de Março de 1998, regula a competência e o funcionamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.

A experiência tem demonstrado, porém, que existem diversas interpretações acerca do sentido da expressão «profissionais liberais», constante do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, pelo que importa clarificar o respectivo alcance.

Nestes termos;

Altera-se, por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Fevereiro de 2012, o artigo 2.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau.

Artigo único

Aditamentos ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau

Ao artigo 2.º do Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau é aditado o n.º 3, que tem o seguinte conteúdo:

«Artigo 2.º

(Noção de conflito de consumo)

1. (...).

2. (...).

3. Consideram-se como profissionais liberais, a que se refere o número anterior, aqueles que exerçam profissões liberais e técnicas, e que prestem serviços a terceiros recorrendo às suas técnicas profissionais, incluindo, designadamente:

a) Profissões constantes da Tabela das Profissões Liberais e Técnicas, do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003;

b) Esteticistas, cabeleireiros e assimilados.».

Conselho de Consumidores, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Aviso

Concurso Público n.º 2/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Leitores Ópticos de BIR e de Passaportes».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, no dia 20 de Março de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 164 000,00 (cento e sessenta e quatro mil patacas) prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não deve possuir quaisquer limitações de responsabilidade ou prazo de validade.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas, no dia 21 de Março de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data de publicação do presente aviso até à data limite de entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de química, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2010, com aviso de rectificação publicado no Boletim Oficial n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010:

A) Candidatos aprovados:

B) Candidatos excluídos: 201 pessoas.

A lista dos candidatos excluídos encontra-se afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, Rua Central.

Observação:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 6 de Fevereiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.

Vogais efectivos: Chio Tak Iam, chefe de departamento; e

Leong Kit Lan, chefe de divisão.

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De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 7 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 7 de Fevereiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Kou Lai Kun, técnica superior assessora; e

Choi Kit Fan Filomena, técnica superior principal do Fundo de Segurança Social.

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De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, de 21 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 9 de Fevereiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Lo Sok Ha, técnica superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social; e

Kou Lai Kun, técnica superior assessora.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 17 de Fevereiro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração e de relações públicas do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 47, II Série, de 23 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2012).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivas: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Sam Weng Sut, técnica superior assessora da Capitania dos Portos.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Nos termos da alínea d) do artigo 154.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, faz-se pública a lista de classificações finais do curso e consequentes números de curso dos alunos do 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros:

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor do C.B.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio contratado além do quadro da DSEJ.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicado no sítio da Internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

Avisos

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área do ensino especial, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes ou não da Região Administrativa Especial de Macau, ou de outras nacionalidades, nos termos dos artigos 97.º e 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da RAEM e 10.º e 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

2.3. Possuam as qualificações previstas nos n.os 1 e 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica (os originais têm de ser apresentados para autenticação);

3) Nota curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à DSEJ estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo neste caso tal facto ser declarado, expressamente, na ficha de inscrição.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

Avaliar os alunos com necessidades educativas especiais, de língua materna portuguesa e ao mesmo tempo apoiar os alunos com essas necessidades nas escolas de língua veicular portuguesa. Participar na elaboração dos planos educativos individuais e organizar workshops ou acções de formação para pais, professores e profissionais da educação.

6. Vencimento

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e prova prática pedagógica e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos — 50%;

2.ª fase:

b) Entrevista profissional e prova prática pedagógica — 40%;

c) Análise curricular — 10%.

Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos, aferida numa escala de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

8.2 Conhecimentos profissionais nas funções pedagógicas e não pedagógicas

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

12. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chow Pui Leng, directora de centro.

Vogais efectivas: Ana Cristina Fernandes Cigarro, subdirectora da Escola Oficial; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Fong Pui Man, docente do ensino secundário de nível 1; e

Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área de língua portuguesa, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes ou não da Região Administrativa Especial de Macau, ou de outras nacionalidades, nos termos dos artigos 97.º e 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da RAEM, e 10.º e 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas previstos nas alíneas b) a f), do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

2.3. Possuam as qualificações previstas no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica (os originais têm de ser apresentados para autenticação);

3) Nota curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à DSEJ estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo neste caso tal facto ser declarado, expressamente, na ficha de inscrição.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

Na subunidade administrativa, exercer trabalhos técnico-pedagógicos, na área da avaliação da administração das escolas, do ensino e da avaliação de alunos.

6. Vencimento

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e prova prática pedagógica, e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

b) Entrevista profissional e prova prática pedagógica — 40%; e

c) Análise curricular — 10%.

Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos, aferida numa escala de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Definição do ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.

8.2 Conhecimentos profissionais na educação, currículo, ensino, avaliação dos alunos e aconselhamento.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais, acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados de candidaturas é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

12. Júri:

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Anabela Ribeiro Osório, inspectora escolar.

Vogais efectivos: João Manuel Ferro Nobre de Oliveira, docente do ensino secundário de nível 1; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Carlos Luís Antunes, inspector escolar; e

Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

———

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Janeiro de 2012, se encontra aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 12/2010 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de uma vaga da carreira de docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, na área de língua portuguesa/tradução e interpretação na área Luso-Chinesa, em regime de contrato de assalariamento, do grupo de pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de um concurso comum, de ingresso, de prestação de provas.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

2. Requisitos de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

2.1. Sejam residentes permanentes ou não da Região Administrativa Especial de Macau, ou de outras nacionalidades, nos termos dos artigos 97.º e 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da RAEM, e 10.º e 27.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

2.2. Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e os requisitos especiais previstos no artigo 6.º da Lei n.º 12/2010.

2.3. Possuam as qualificações previstas no n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2010.

3. Documentos que a devem acompanhar:

1) Cópia do documento de identificação (o original tem de ser apresentado para autenticação);

2) Documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação pedagógica (os originais têm de ser apresentados para autenticação);

3) Nota curricular;

4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes à DSEJ estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas 1), 2) e 4), desde que os mesmos se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo neste caso tal facto ser declarado, expressamente, na ficha de inscrição.

4. Forma e local de apresentação das candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante a apresentação do requerimento, em impresso de modelo aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011, que deve ser entregue, pessoalmente, juntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Av. de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

5. Conteúdo funcional

Em conformidade com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2010, os docentes desenvolvem as actividades pedagógicas, nos termos legais, em articulação com as políticas educativas e de acordo com o planeamento curricular e o planeamento de desenvolvimento da escola, desempenhando funções pedagógicas, não pedagógicas e de desenvolvimento profissional individual.

Leccionar os cursos de Língua Portuguesa e de Tradução e Interpretação na área Luso-Chinesa.

6. Vencimento

O docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, da carreira docente, vence pelo índice 440, constante do mapa I, em anexo à Lei n.º 12/2010.

7. Método de selecção

A selecção será feita mediante prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, entrevista profissional e prova prática pedagógica, e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos — 50%.

2.ª fase:

b) Entrevista profissional e prova prática pedagógica — 40%; e

c) Análise curricular — 10%.

Não serão admitidos à 2.ª fase, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores na prova de conhecimentos, aferida numa escala de 0 a 100 valores.

A prova de conhecimentos tem por objectivo avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos exigíveis para o exercício das funções a desempenhar.

A entrevista profissional serve para determinar e avaliar os elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências das funções a desempenhar.

A prova prática pedagógica visa avaliar a capacidade pedagógica dos candidatos, nomeadamente na elaboração dos planos curriculares e pedagógicos, bem como no ensino e na gestão das aulas.

A análise curricular tem em vista verificar a capacidade dos candidatos para o desempenho das funções, ponderando as suas habilitações académicas, qualificações e experiências profissionais, avaliação do desempenho, trabalhos realizados e formação profissional complementar.

8. Programa das provas

O programa abrange as seguintes matérias:

8.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

— Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

— Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos;

d) Legislação sobre o Ensino de Macau:

— Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 24/97/M, de 16 de Junho, e o Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho;

— Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro;

— Lei n.º 9/2006 — Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior;

— Lei n.º 12/2010 — Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior;

— Quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar e ensino primário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/94/M, de 18 de Julho;

— Quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46/97/M, de 10 de Novembro;

— Regime educativo especial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/96/M, de 1 de Julho.

8.2 Conhecimentos profissionais nas funções pedagógicas e não pedagógicas.

Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova escrita de conhecimentos, os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

9. Local de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa

Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau.

10. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 12/2010 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

11. Observações

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para este recrutamento. O tratamento de todos os dados da candidatura, é feito de acordo com o disposto na Lei n.º 8/2005.

12. Júri

O Júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Chan Ieng Lon, director de escola secundária.

Vogais efectivos: Tang Chi Keong, docente do ensino secundário de nível 1; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

Vogais suplentes: Lei Kit Ian, docente do ensino secundário de nível 1; e

Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora do IC; e

Lei, Rebeca, técnica superior principal do IACM.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivas: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora do IC; e

Lei, Rebeca, técnica superior principal do IACM.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, para o pessoal contratado por contrato individual de trabalho do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivas: Choi Cheng Cheng, técnica superior assessora do IC; e

Souza, Julieta Ana, técnica superior de 2.a classe da CGPM.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.o escalão, para o pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivos: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC; e

Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal da DSSOPT.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto Cultural, aberto por anúncio do aviso de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Instituto Cultural, aos 16 de Janeiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lo Lai Mei, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IC.

Vogais efectivas: Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe da Secção de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo do IC; e

Lee Mou Sun, técnica superior assessora principal da DSSOPT.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que se encontra afixada para consulta no quadro de anúncios da Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, estando também disponíveis no website do IAS http://www.ias.gov.mo e no website da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública http://www.safp.gov.mo, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado para o pessoal contratado além do quadro do Instituto de Acção Social (IAS), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 30 de Novembro de 2011.

Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico; e

Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.

Instituto de Acção Social, aos 13 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do júri, Choi Sio Un, chefe de departamento.

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Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento dos seguintes lugares:

Preenchimento de vaga no quadro de pessoal:

1. Uma vaga de técnico especialista, 1.º escalão, da área de serviço social, da carreira de técnico.

Preenchimento de lugares através da celebração de contrato além do quadro:

1. Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de serviço social, da carreira de técnico superior;

2. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área administrativa, da carreira de técnico;

3. Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão, da área de serviço social, da carreira de técnico;

4. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de técnico;

5. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de recursos humanos, da carreira de técnico;

6. Três lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão da carreira de adjunto-técnico; e

7. Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão da carreira de adjunto-técnico.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 20 de Fevereiro de 2012.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de educação, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Lo Lai Peng, chefe funcional do GAES; e

Ramos Alves Gomes Catarina Sofia, técnica superior assessora principal da DSF.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de economato e património, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, ao 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Kuok Sok Wa, chefe funcional do GAES; e

Lao Wai Chun, chefe de divisão da CP.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área de educação, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Lo Lai Peng, chefe funcional do GAES; e

Ramos Alves Gomes Catarina Sofia, técnica superior assessora principal da DSF.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de inglês, da carreira de técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Leong Kam Fai, técnico superior assessor do GAES; e

Chan Hou Fei, técnico superior de 2.ª classe da DSPA.

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Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de jornalismo, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogais efectivos: Leong Kam Fai, técnico superior assessor do GAES; e

Chan Hou Fei, técnico superior de 2.ª classe da DSPA.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogal efectivo: Chu Ka Lun, técnico superior de 1.ª classe da GSC.

Vogal suplente: Lai Vai Meng, técnica superior de 1.ª classe do GAES.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 28 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2012).

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Janeiro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Chan Ka Hou, chefe funcional do GAES.

Vogal efectivo: Chu Ka Lun, técnico superior de 1.ª classe da GSC.

Vogal suplente: Lai Vai Meng, técnica superior de 1.ª classe do GAES.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão (engenharia civil), do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheng Tou Chun, técnico superior assessor da DSSOPT.

Vogais efectivos: Pang Chi Meng, técnico superior assessor da DSSOPT; e

Lao Chi Keong, técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimnto de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ana Izabel Machon, chefe de secção.

Vogais efectivos: Lio Sut Fan, chefe de secção, substituta; e

Leong Weng In, técnico superior de 1.ª classe da DSFSM.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 16 de Novembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012).

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lok Wai Choi, chefe da Divisão de Geotecnia e Via de Comunicação da DSSOPT.

Vogais efectivos: Pun Su Loi, técnico superior do Departamento de Urbanização da DSSOPT; e

Lau I Leng, técnica superior do IH.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão;

Três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e

Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.o 33, 13.º andar, e ainda publicados na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros e publicada na internet desta Capitania, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 18 de Janeiro de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 14 de Fevereiro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

Aviso

Aviso n.º 1/2012

Nos termos da alínea 3) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2003, a directora da Capitania dos Portos manda publicar o presente aviso:

1. Os seguintes locais da fronteira marítima são indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com a seguinte finalidade e prazo de validade:

1) A superfície do mar adjacente à «Empreitada de construção de ponte flutuante no Cais Sampana Norte do Porto Interior», destinada à «Empreitada de construção de ponte flutuante no Cais Sampana Norte do Porto Interior», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

2) A superfície do mar adjacente à «Empreitada de reparação das protecções danificadas situadas junto da Ponte do Governador Nobre Carvalho a sul do canal do acesso ao Porto Interior», destinada à «Empreitada de reparação das protecções danificadas situadas junto da Ponte do Governador Nobre Carvalho a sul do canal do acesso ao Porto Interior», com o prazo de validade até à conclusão da referida empreitada;

3) O Cais n.º G2 do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 31 de Março de 2012;

4) O Cais provisório n.º D do Parque Industrial da Concórdia, em Coloane, destinado à operação de descarga de materiais de construção a granel, com o prazo de validade até 29 de Novembro de 2012.

2. O presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia da autorização do início das obras acima discriminadas.

Capitania dos Portos, aos 6 de Fevereiro de 2012.

A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Concurso Público «Prestação de Serviço de Limpeza das Instalações e Equipamentos da Direcção dos Serviços de Correios»

A Direcção dos Serviços de Correios faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Fevereiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza das instalações e equipamentos da Direcção dos Serviços de Correios». O programa e caderno de encargos do concurso público encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta, na Divisão de Obras e Apoio, sita no Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, sala 210, Macau, a partir da data da publicação deste anúncio, dentro do horário normal de expediente.

Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

• Preço: (75%);

• Qualidade: idoneidade das firmas, demonstrada por serviços prestados a entidades públicas ou a outras firmas, considerando, em especial, a complexidade dos mesmos e a satisfação demonstrada (podem entregar documentos assinados pelos clientes para confirmar), a experiência dos candidatos em gestão e operação de serviços de limpeza, atentos os respectivos documentos apresentados: (15%);

• Tempo de experiência no ramo: (10%).

Dia, hora e local para entrega das propostas:

• Os concorrentes devem entregar as suas propostas na Secção Administrativa, sita no Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, sala 209, Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 12,00 horas do dia 21 de Março de 2012.

Caução provisória:

• Devem ainda os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas) à Direcção dos Serviços de Correios. A forma de pagamento dessa caução provisória pode ser efectuada:

1) mediante garantia bancária ou garantia de seguros; ou

2) mediante pagamento em numerário ou em ordem de caixa na Caixa Económica Postal.

Dia, hora e local para abertura das propostas:

• O acto público de abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Auditório da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, 2.º andar, Macau, pelas 9,30 horas do dia 22 de Março de 2012.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Fevereiro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicinado ao pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do pessoal contratado além do quadro dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e publicado na internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, para o preenchimento de dez lugares de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e publicado na internet destes Serviços e da Direcção dos Servicos de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Informa-se que se encontram afixados, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicados na internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Aviso

Faz-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de media e de relações públicas, por contrato além do quadro (precedido de um período experimental de seis meses em regime de contrato de assalariamento), do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

a) Sejam residentes permanentes da RAEM;

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor;

c) Possuam como habilitações académicas curso superior em comunicação social;

d) Dominem uma das línguas oficiais da RAEM;

e) Será dada preferência aos candidatos que possuam mais de três anos de experiência de trabalho na área de media ou de media e relações públicas.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que as devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do boletim de candidatura a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo o mesmo, assim como os documentos a seguir referidos, ser entregue pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção, ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, Macau, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente.

3.2 Documentos a apresentar:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau válido;

b) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Cópias de certificados de formação (caso possua);

d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato;

e) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os candidatos pertencentes ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto no boletim de candidatura.

4. Conteúdo funcional

Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. As funções principais abrangem:

a) Recolher e coligir as notícias diárias;

b) Contactar com os media para preparação de actividades de cobertura jornalística do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e apoiar a organização de actividades de intercâmbio externo;

c) Prestar apoio na coordenação e organização de actividades de divulgação e promoção locais, do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético;

d) Prestar apoio na promoção das actividades de educação sobre eficiência energética e sobre cultura de conservação energética nas escolas;

e) Responder a pedidos de informações e a reclamações dos cidadãos.

5. Vencimento

O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2, Anexo I da Lei n.º 14/2009. Caso o candidato admitido possua mais de 3 anos de experiência de trabalho na área de media ou de media e relações públicas, em caso de ingresso, pode, de acordo com o disposto no número dois, alínea 2) do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009, ser recrutado em escalão ou grau superiores ao 1.º escalão do grau 1 das carreiras verticais.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a primeira fase eliminatória. Os métodos de selecção e ponderação são os seguintes: prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas e, entrevista profissional e análise curricular, ponderadas da seguinte forma:

1.ª fase:

a) Prova de conhecimentos (escrita) — 50%;

2.ª fase:

b) Entrevista profissional — 30%; e

c) Análise curricular — 20%.

A prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Não serão admitidos à 2.ª fase, e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores pontuais na prova de conhecimentos (escrita), aferida numa escala de 100 valores pontuais.

A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função.

A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho.

7. Programa das provas

O programa das provas abrangerá as seguintes matérias:

7.1 Conhecimento da legislação:

a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau;

b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

c) Regime Jurídico da Função Pública de Macau:

— Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente;

— Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.

d) Regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços:

— Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo - Portal Jurídico de Macau);

— Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho (a versão em língua chinesa está disponível para consulta em www.macaolaw.gov.mo — Portal Jurídico de Macau).

7.2 Conhecimentos profissionais:

Redacção de notas de imprensa em línguas chinesa e inglesa e, planeamento de actividades de divulgação e promoção.

8. Locais de afixação das listas

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas no 7.º andar do Edifício CNAC, n.º 398 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Macau, e disponibilizadas no website do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (http://www.gdse.gov.mo).

9. Legislação aplicável

O presente concurso rege-se pelas normas constantes do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

10. Observações

Os dados que os candidatos apresentem servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais» da RAEM.

11. Composição do júri

Presidente: Wong Mei Lei, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos: Lio In Kuan, técnica superior principal; e

Lei Chong Wun, técnica principal.

Vogais suplentes: Wong Lo Son, técnico superior de 1.ª classe; e

Kok Wai Peng, técnica principal.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

2. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

3. Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios do GIT, sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas do GIT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro do GIT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 15 de Fevereiro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicadas nas páginas electrónicas da DSAT, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da DSAT, para o preenchimento dos seguintes lugares da DSAT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior, área de informática;

2. Quatro lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Fevereiro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Wan.

SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de organização, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2012).

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 8 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Pou Fong, secretária do Conselho de Ciência e Tecnologia.

Vogais efectivos: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Chan I Vo, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 14 de Dezembro de 2011:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, Selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Fevereiro de 2012).

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 8 de Fevereiro de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Pou Fong, secretária do Conselho de Ciência e Tecnologia.

Vogais efectivos: Tam Wai Chu, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e

Lam Chan Seng, técnico superior principal do Conselho de Ciência e Tecnologia.

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Informa-se que se encontram afixados, no Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, sito na Av. do Infante D. Henrique 43-53A, Edif. «The Macau Square», 8C, e publicados na internet do Conselho de Ciência e Tecnologia e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da área de organização, da carreira de técnico superior, e um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa e financeira, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 13 de Fevereiro de 2012.

A Secretária-Geral, Leong Pou Fong.