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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2011, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.».
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 74/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Aquisição de máquinas para degradação biológica de restos de comidas».
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 75/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados de Governo», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 76/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «prestação de serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de fornecimento de «The 2nd Tier Firewall».
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2011, que subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2011, que subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2011, que nomeia, em comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2011, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 163/2011, que louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado das Filipinas.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Hong Kong.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Índia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Indonésia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Coreia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no acordo de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Tailândia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de Expressão Alemã.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Reino Unido e Irlanda.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado de França.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Malásia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Austrália e Nova Zelândia.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo da Região Administrativa Especial de Macau nos anos 2012 e 2013.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2011, que subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para Elaboração Conjunta do «Planeamento do Desenvolvimento Coordenado Zhuhai-Macau».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2011, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Cinco de Outubro e na Travessa das Galinholas.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Chefe do Executivo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, área administrativa e financeira.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dezoito vagas de técnico superior de 1.ª classe.
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de informática.
- Anúncio sobre o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de direito, uma de técnico superior de 1.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, duas de técnico especialista, área administrativa, uma de técnico principal, área de direito, duas de técnico principal, área administrativa, três de técnico de 1.ª classe, área de direito, uma de técnico de 1.ª classe, área administrativa e uma de adjunto-técnico principal, área de apoio geral.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviço de segurança ao Fórum e outras instalações do IACM».
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
- Anúncio sobre afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe, área de informática.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
- Anúncio sobre afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2011.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de inspector de 1.ª classe.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso sobre o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de quarenta candidatos do sexo masculino e quarenta candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhor classificados, para o preenchimento de oitenta vagas de guarda.
- Aviso sobre a afixação da lista dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de sete vagas de chefe na carreira de base.
- Anúncio sobre a alteração da calendarização da prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica, área registográfica (audiologia).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal, uma de técnico superior principal e uma de técnico superior principal, na especialidade informática.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento no pessoal do quadro, de uma vaga de técnico superior principal e uma de assistente técnico administrativo especialista; no pessoal em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico superior principal e uma de adjunto-técnico especialista; e no pessoal em regime de contrato individual de trabalho, de uma vaga de técnico principal.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido motorista de pesados, assalariado, destes Serviços.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento, no quadro de pessoal, de seis vagas de técnico superior principal e duas de técnico especialista; por contrato além do quadro, de duas vagas de técnico especialista, quatro de técnico de 1.ª classe, três de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de assistente técnico administrativo principal, duas de técnico superior assessor e duas de técnico superior de 1.ª classe.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na compensação para transladação de resto mortal, nos subsídios de morte e de funeral e outras compensações deixadas por um falecido técnico superior de 1.ª classe deste Instituto.
Instituto Politécnico de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de jardinagem e manutenção e aluguer de plantas/flores, prestados na sede do Instituto Politécnico de Macau».
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão de Pessoal deste Instituto.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Obras e Aquisições deste Instituto.
- Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral deste Instituto.
- Subdelegação de competências no subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo deste Instituto.
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico de 1.ª classe e uma de técnico auxiliar de radioelectrónica principal.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de uma vaga de técnico superior principal e quatro de hidrógrafo de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Substituição dos equipamentos do sistema de ar condicionado do Edifício da Caixa Económica e Postal».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, três de técnico superior principal, sete de técnico superior de 1.ª classe, duas de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, duas de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica, uma de técnico principal, quatro de técnico de 1.ª classe, quatro de adjunto-técnico especialista, trinta e uma de adjunto-técnico de 1.ª classe, uma de inspector de veículos principal, duas de examinador de condução de 1.ª classe, duas de assistente técnico administrativo especialista e seis de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
Anúncios notariais e outros
- 御景灣業主委員會. — Estatutos.
- Associação União Geral das Song San de Macau. — Estatutos.
- 澳門四驅越野會. — Estatutos.
- Associação da Cultura Chinesa e as Trocas Económicas e Promover e Comerciais. — Estatutos.
- Associação de Juventude Cultura e Artes de Macau. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa Chin Tou de Macau. — Estatutos.
- Associação do Estudo da Reforma Administração de RAEM. — Estatutos.
- 澳門名人體育會. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Cultura e Desporto de Peixe Fresco de Macau. — Estatutos.
- Associação de Fraternidade dos Industriais e Comercial de Hu Bei de Yi Chang de Macau. — Estatutos.
- Associação de Fraternidade dos Industriais e Comercial de Hu Bei de Huang Po de Macau. — Estatutos.
- Associação de Deficientes Visuais de Macau. — Estatutos.
- Associação de Economia de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Cooperadores Salesianos/Cooperadores Salesianos. — Alteração dos estatutos.
- Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.
- Anúncio referente à substituição de um notário privado.
- Seguradora Vida ING (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- HSBC Life (International) Limited. — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2010.
- HSBC Insurance (Asia) Limited. — Macau Branch. — Relatório das contas do exercício de 2010.