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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «The 2nd Tier Firewall», a celebrar com a «Macroview Telecom (Macau) Limitada».

17 de Novembro de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Kong Pek Fong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a celebrar com a «Sociedade de Serviços de Segurança Sul (Macau) Limitada».

21 de Novembro de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 121/2009, com a nova redacção dada pela Ordem Executiva n.º 27/2011, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Kong Pek Fong, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, a celebrar com a sociedade «Companhia de Serviços de Limpeza Kok Chai, Limitada».

21 de Novembro de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 6 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado, em comissão de serviço, Lau Wai Meng para exercer o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos, pelo período de um ano, a partir de 5 de Dezembro de 2011.

2. Ao nomeado é atribuída a remuneração equiparada ao índice de vencimento de subdirector constante da Coluna 1 do Mapa 1 anexo à Lei n.º 15/2009.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

23 de Novembro de 2011.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação de Lau Wai Meng para o cargo de coordenador-adjunto do Gabinete para os Recursos Humanos:

— Vacatura do cargo;

— Lau Wai Meng possui competência profissional e aptidão para o exercício do referido cargo, conforme se comprova no seu curriculum vitae.

Nota do currículo académico e profissional de Lau Wai Meng:

Currículo académico:

1998	Mestrado em Administração Pública, pela Universidade de Sun Yat-Sen, em Guangzhou;
1988	Licenciado em Gestão de Empresas, pela Universidade da Ásia Oriental de Macau.

Currículo profissional:

2007 até à presente data	Subdirector dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria;
2000 — 2007	Técnico superior, auditor e auditor superior do Comissariado da Auditoria;
1995 — 2000	Técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, tendo desempenhado ainda funções como presidente das Comissões de Fixação do Imposto Profissional (1998); vogal das Comissões de Revisão do Imposto Profissional (1998 — 1999); vogal das Comissões de Fixação do Imposto Complementar de Rendimentos (1999); membro da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores (1997 — 1999), e membro da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas (1999 — 2000);
1990 — 1995	Técnico de estatística e técnico superior da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Novembro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.