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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da cláusula 14.ª do contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.», de Chau Chu Hang Estevão, pelo período de 15 de Novembro de 2011 a 16 de Dezembro de 2011.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos desde 15 de Novembro de 2011.

22 de Novembro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Novembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.