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Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

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GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), para o provimento, em regime de contrato além do quadro, do seguinte lugar dos mesmos Serviços:

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa e financeira.

O respectivo aviso de abertura encontra-se afixado na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos SASG, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Novembro de 2011.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Novembro de 2011, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários do Comissariado da Auditoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de dezoito vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, e, ainda, publicado nos websites deste Comissariado e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Comissariado da Auditoria, aos 24 de Novembro de 2011.

O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio do Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edifício China Plaza, 16.º andar, Macau, bem como no «website» destes Serviços (www.spu.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos SPU, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2011.

Serviços de Polícia Unitários, aos 23 de Novembro de 2011.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento do lugar abaixo indicado, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-lei n.º 62/98/M:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão.

Mais se informa que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, durante as horas normais de expediente na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 18 de Novembro de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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GABINETE DO PROCURADOR

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete do Procurador, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para os seguintes lugares:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área de direito;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa;

Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da área administrativa;

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da área de direito;

Dois lugares de técnico principal, 1.º escalão, da área administrativa;

Três lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de direito;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da área de apoio geral.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, NAPE, Edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e publicado na internet do Ministério Público e SAFP, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Procurador, aos 25 de Novembro de 2011.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 7 de Setembro de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Wong Man Fu	8,32

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Novembro de 2011).

Gabinete de Comunicação Social, aos 17 de Novembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Ho Wai Heng.

Vogais: Wong Lok I; e

Au Son Wa.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

«Prestação de serviço de segurança ao Fórum e outras instalações do IACM»

Concurso Público n.º 4/SFI/2011

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 11 de Novembro de 2011, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviço de segurança ao Fórum e outras instalações do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 28 de Dezembro de 2011. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 62 000,00 (sessenta e duas mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório da Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 15,00 horas do dia 29 de Dezembro de 2011.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 24 de Novembro de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro de 2011, e autorizado por despacho do Exm.º Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2011:

Candidatos admitidos:	Valores
1.º Ian Sin Man	9,87
2.º Fátima Dias da Silva	9,79
3.º Lei Chi Hong	9,43

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2011).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Novembro de 2011.

O Júri:

Presidente: Vitória da Conceição, directora.

Vogais: Iong Kong Leong, subdirector; e

Chong Seng Sam, subdirectora.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, na S/L do Edifício de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 58.º do Estatudo dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M.

A prova escrita de conhecimentos, com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Estrela do Mar» (perto do Largo do Lilau), sita na Rua do Padre António, n.º 36, Macau, no dia 15 de Janeiro de 2012, domingo, pelas 15,00 horas. Os candidatos admitidos deverão estar munidos do original do documento de identificação válido e comparecer no local da prova 20 minutos antes do início da mesma. Não será permitida a entrada na sala de prestação de prova de qualquer candidato 30 minutos após o início da mesma. Durante a prova é permitida aos candidatos, a consulta da legislação indicada no aviso do concurso, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, a lista provisória do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, para o pessoal contratado além do quadro do grupo de pessoal desta Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 43, II Série, de 26 de Outubro de 2011.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 21 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Recrutamento, selecção e formação, para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279 Edifício «Advance Plaza» 2.º andar, Macau, bem como publicada na «Intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do pessoal provido no regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 12 de Outubro de 2011.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado Regulamento Administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 30 de Setembro de 2011

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos agentes desta Direcção dos Serviços, para o provimento, em regime de contrato além do quadro, do seguinte lugar:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.

O respectivo aviso de abertura encontra-se disponível nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixado no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três vagas de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 6 de Outubro de 2011:

Candidatos aprovados:	Classificação final
	valores
1.º Suen Kam Fai	74,98
2.º Pedro Miguel Campos	70,75
3.º Cheong San Cheung	63,85

Observação:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2011).

Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2011.

O Júri do concurso:

Presidente: Wong Sio Chak, director.

Vogais efectivos: Chau Wai Kuong, subdirector; e

Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária.

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De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 14 de Setembro de 2011:

Candidatos aprovados:	Classificação final
	valores
1.º Sio U Pui	7,31
2.º Au, Vangee Wingchee	6,87
3.º Cheong Kin Hang	6,35

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2011).

Polícia Judiciária, aos 14 de Novembro de 2011.

O Júri do concurso:

Presidente: Cheong Ioc Ieng, subdirectora.

Vogais efectivas: Wong, Kin Ling Ester, técnica superior de 1.ª classe (chefia funcional); e

Lam, Mei U Margarida, intérprete-tradutora assessora.

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2011, de que a lista provisória se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação do COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M. O prazo para supressão de deficiências é de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e diploma.

Polícia Judiciária, aos 24 de Novembro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2011, do seguinte:

1) A lista dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos e admitidos à entrevista profissional encontra-se afixada, para consulta, nesta Polícia, no 4.º andar do Bloco B, Rua Central, bem como nos quiosques de informações instalados no rés-do-chão dos Blocos A e C, Rua Central, e no rés-do-chão da Delegação de COTAI (e também no website desta Polícia: www.pj.gov.mo);

2) O local, data e hora da entrevista profissional estão indicados na lista supracitada.

Polícia Judiciária, aos 25 de Novembro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2011, se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, nos termos da Lei n.º 14/2009, da Lei n.º 2/2008, da Lei n.º 7/2006, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, do Regulamento Administrativo n.º 13/2006 e do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2006 e pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2009, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de quarenta candidatos do sexo masculino e quarenta candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados. Após a conclusão do curso, os candidatos com aproveitamento preencherão, segundo a ordenação classificativa, os oitenta lugares de guarda, 1.º escalão, do quadro de pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau.

1. Requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Ser residente permanente da RAEM;

b) Ter completado 18 anos de idade até à data do termo do prazo de apresentação de candidatura e não exceder 30 anos de idade no dia 31 de Dezembro de 2011;

c) Estar habilitado com o ensino secundário complementar;

d) Reunir os requisitos gerais da alínea b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, vigente;

e) Ter boa compleição e robustez física comprovada por Junta de Recrutamento designada para o efeito;

f) Possuir um comportamento cívico que indicie um perfil adequado às especiais exigências de idoneidade moral, isenção e confiança necessárias ao desempenho de funções do CGP.

2. Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar:

2.1. O prazo para requerer a admissão a concurso é de vinte dias contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

2.2. A admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da ficha de inscrição em concurso (modelo 1), aprovada pelo Despacho do Chefe de Executivo n.º 250/2011 (encontra-se à venda na Imprensa Oficial ou disponível no website da referida entidade), pessoalmente, no local indicado no presente aviso, dentro do prazo e do horário de expediente, juntando os documentos seguintes:

2.2.1. Os candidatos devem entregar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular assinada pelo candidato (escrita em chinês ou em português);

d) Cinco fotografias recentes a cores de 1½ polegadas;

e) Certificado de Registo Criminal emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação de Macau;

f) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico, emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual conste, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso.

Os documentos referidos na alínea a) e b) podem ser autenticados, nos termos previstos na Lei, por notário ou por trabalhador do EPM, para o último, devem exibir os originais no acto de entrega das fotocópias.

Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f) do ponto 2.2.1, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da ficha de inscrição em concurso.

2.3. Local:

A apresentação da ficha de inscrição em concurso e os relativos documentos, é feita, pessoalmente, durante o horário de expediente, no Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau.

Horário de funcionamento do Centro:

Segunda a quinta-feira (excepto nos feriados públicos): das 09,00 às 17,45 (sem intervalo);

Sexta-feira (excepto nos feriados públicos): das 09,00 às 17,30 (sem intervalo).

3. Métodos de selecção para admissão ao curso de formação e ao estágio:

3.1. Métodos de selecção:

3.1.1. Exame médico;

3.1.2. Provas de aptidão física:

3.1.2.1. Para os candidatos do sexo masculino:

a) Corrida de 80 metros planos;

b) Flexões de tronco à frente;

c) Flexões de braços;

d) Extensões de braços;

e) Salto em comprimento;

f) Salto em altura;

g) Teste de «cooper»;

h) Passagem de trave de equilíbrio.

3.1.2.2. Para os candidatos do sexo feminino:

a) Corrida de 80 metros planos;

b) Flexões de tronco à frente;

c) Suspensão na trave;

d) Extensões de braços;

e) Salto em comprimento;

f) Salto em altura;

g) Teste de «cooper»;

h) Passagem de trave de equilíbrio.

3.1.3. Prova de conhecimentos:

a) Ditado em língua chinesa ou portuguesa;

b) Composição em língua chinesa ou portuguesa;

c) Prova de matemática em língua chinesa ou portuguesa.

3.1.4. Exame psicológico: o exame psicológico pode comportar várias fases, podendo qualquer delas ter carácter eliminatório.

3.1.5. Entrevista profissional;

3.1.6. Análise curricular.

3.2. Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, à excepção da análise curricular e entrevista profissional.

3.3. O candidato que falte ou desista da qualquer prova é automaticamente excluído.

4. Sistema de classificação:

4.1. Exame médico:

4.1.1. Os critérios de classificação dos candidatos são os constantes da tabela de incapacidades que vigora para as Juntas de Saúde de Macau e do Anexo A ao Regulamento Administrativo n.º 13/2006.

4.1.2. O resultado do exame médico é expresso através da classificação «Apto» ou «Inapto» e os candidatos considerados inaptos são eliminados.

4.2. Provas de aptidão física:

4.2.1. A classificação das provas de aptidão física corresponde à média aritmética das classificações obtidas nas diversas provas, numa escala de 0 a 20 valores, segundo os critérios de classificação fixados pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2006.

4.2.2. Os candidatos que obtenham classificação média inferior a 10 valores, ou que não satisfaçam as exigências mínimas em duas das provas, são classificados como «Inaptos». Os candidatos considerados inaptos são eliminados.

4.3. Prova de conhecimentos:

4.3.1 Cada prova é classificada numa escala de 0 a 20 valores.

4.3.2 Os candidatos que obtenham classificação média inferior a 10 valores, ou que, tendo média superior, tenham obtido, em duas provas, nota inferior a esse valor, são eliminados.

4.4. Exame psicológico:

4.4.1. O exame psicológico é classificado como «favorável preferencialmente», «muito favorável», «favorável», «favorável com reserva» e «não favorável», a que correspondem, respectivamente, as menções quantitativas de 20, 16, 12, 8 e 0 valores.

4.4.2. Os candidatos classificados com «não favorável» são eliminados.

5. Data, hora e local de realização de provas:

A data, hora e local de realização da primeira prova será anunciada na altura de publicar a lista definitiva dos candidatos.

6. Classificação final:

6.1. A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos métodos de selecção, excepto a do exame médico;

6.2. Os candidatos são graduados por ordem decrescente de classificação final, preferindo sucessivamente, em caso de igualdade, os que detenham:

a) Maiores habilitações académicas;

b) Menor idade.

6.3. A lista de classificação final é homologada pelo Secretário para a Segurança e publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7. Validade:

O concurso é válido até ao preenchimento dos lugares para que foi aberto.

8. Regime e remuneração durante a frequência do curso de formação e do estágio:

8.1. A frequência do curso de formação e do estágio faz-se num dos seguintes regimes:

a) Comissão de serviço, tratando-se de indivíduos que detenham a qualidade de funcionário da Administração Pública;

b) Contrato de assalariamento, tratando-se de indivíduos que não detenham a qualidade de funcionário ou nos restantes casos.

8.2. De acordo com o Mapa II e o n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 2/2008, o índice na formação e estágio para ingresso na categoria de guarda é 220 da tabela indiciária. Os candidatos que frequentem o curso de formação e estágio, em regime de comissão de serviço, são remunerados pelo vencimento de origem quando este for superior ao referido índice.

9. Duração do curso de formação e estágio:

9.1 Ao abrigo do Despacho n.º 16/2007 do Secretário para a Segurança, o Curso de formação para o ingresso na categoria de guarda do corpo de guardas prisionais, tem a duração de 8 meses.

9.2 O estágio tem a duração de 3 meses, e decorre nas instalações prisionais de Macau.

10. Conteúdo funcional:

10.1. Ao pessoal do CGP compete garantir a ordem e a segurança nas instalações prisionais, zelar pela observação dos regulamentos prisionais e contribuir para a correcta execução das penas privativas da liberdade, da prisão preventiva e das medidas de segurança privativas da liberdade.

10.2. Ao pessoal do CGP compete participar nos planos de reintegração da população prisional na sociedade.

11. Vencimento:

Ao guarda do 1.º escalão corresponde o índice 260 da tabela indiciária de vencimentos da Administração Pública de Macau, constante do mapa 2 e artigo 7.º da Lei n.º 2/2008.

12. Locais de afixação das listas provisória, definitiva e classificativa:

As referidas listas serão afixadas no quadro de anúncio no rés-do-chão do Centro de Atendimento e Informação do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau e, ao mesmo tempo, no website do EPM.

As listas provisória e definitiva serão publicadas na forma de anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a lista classificativa será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

13. Legislações aplicáveis:

O presente concurso é regulado pela Lei n.º 14/2009, Lei n.º 2/2008, Lei n.º 7/2006, Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e Regulamento Administrativo n.º 13/2006.

14. A composição do Júri:

Presidente: Lam Kam Sau, comissário-chefe.

Vogais efectivos: Lam Hoi Chak, chefe; e

Noel Alberto de Jesus, técnico superior de 2.ª classe.

Vogais suplentes: Leung Man Wa, chefe; e

Ho Peng Son, guarda principal.

O exame físico é realizado pela Junta de Recrutamento, com a composição seguinte:

Presidente: Chan Vai Chun, subchefe.

Vogais efectivos: Kong Tai Iok, médica; e

Wong Chi Wai, médico.

Vogais suplentes: Chang Hiu Ming, médico; e

Choi Mei Wan, médica.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Novembro de 2011.

A Directora do EPM, substituta, Loi Kam Wan.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 9 de Novembro de 2011, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção para o preenchimento de sete vagas de chefe, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros.

Por homologação do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2011, e nos termos do n.º 3 do artigo 161.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a lista de candidatos encontra-se afixada no Corpo de Bombeiros do Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van, a partir da data da publicação do presente aviso, durante dez dias, a fim de ser consultada.

Corpo de Bombeiros, aos 25 de Novembro de 2011.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncio

Faz-se público que a prova de equiparação de habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área registográfica (audiologia), organizada pelos Serviços de Saúde e calendarizada inicialmente no Boletim Ofical da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 13 de Julho de 2011, para o dia 30 de Setembro de 2011, passará a ter lugar no dia 16 de Dezembro de 2011, das 10,00 às 12,00 horas, na Sala do «Museu», situada no r/c do Edifício Administrativo dos Serviços de Saúde, sendo mantidas inalteradas as outras condições especificadas.

Serviços de Saúde, aos 25 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e no Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ):

— Seis lugares de técnico superior assessor principal, 1.º escalão. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores assessores do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ;

— Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ;

— Um lugar de técnico superior principal, na especialidade informática, 1.º escalão. O respectivo concurso destina-se aos técnicos superiores de 1.ª classe, na especialidade informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da DSEJ.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e ainda publicados no sítio da Internet da DSEJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 21 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2011, se encontram abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto Cultural, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares deste Instituto:

1. Para o pessoal do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão; e

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

3. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, e publicados na internet do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Cultural, aos 23 de Novembro de 2011.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Tou Im Fan requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Chiang Peng Fai, motorista de pesados, 2.º escalão, contratado por assalariamento desta Direcção de Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Novembro de 2011.

Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Anúncio

Nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Novembro de 2011, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Acção Social, com vista ao preenchimento dos seguintes lugares:

Preenchimento de vagas no quadro de pessoal:

1. Seis vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e

2. Duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico.

Preenchimento de lugares através da celebração de contrato além do quadro:

1. Dois lugares de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico;

2. Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico;

3. Três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e

4. Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo;

5. Dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

6. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau, bem como constam dos websites deste Instituto e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Podem candidatar-se os trabalhadores do Instituto de Acção Social que reúnam as condições previstas, sendo o prazo para a apresentação das candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediatamente a seguir ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso.

Instituto de Acção Social, aos 24 de Novembro de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

Édito

Faz-se público que tendo Tam Ut Seong, mãe de Ngan Hung Man, falecido, que foi técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, requerido a compensação para transladação de resto mortal, os subsídios de morte e de funeral e outras compensações, devem todos os que julgam ser legítimo à percepção dos mesmos subsídios e compensações requerer neste Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente findo que seja esse prazo.

Instituto de Acção Social, aos 17 de Novembro de 2011.

O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso público n.º 03/DOA/2011

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2011, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de jardinagem e manutenção e aluguer de plantas/flores, prestados na sede do Instituto Politécnico de Macau», nos seguintes locais:

(1) Edifício Administrativo, Edifício Chi Un e Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau (sitos na Rua de Luís Gonzaga Gomes).

(2) Edifício Wui Chi e Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau (sitos na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues).

O prazo de duração da prestação de serviços é de vinte e quatro meses, contados desde 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luis Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até 90 dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem encontrar-se pelas 10,00 horas, no dia 5 de Dezembro de 2011, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau para ouvirem a explicação do programa do concurso.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 15 de Dezembro de 2011.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 57 600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentas patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no Anfiteatro III, 1.º andar, do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 16 de Dezembro de 2011.

Instituto Politécnico de Macau, aos 23 de Novembro de 2011.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

Avisos

Despacho n.º 001/SAG/2011

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, usando da faculdade que me é conferida pela Deliberação n.º 54D/CG/2011 do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 3 de Novembro de 2011:

1. Subdelegar na chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, Wong Hio, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Gestão de Pessoal:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar na chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, Wong Hio, ou em quem legalmente a substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar os pedidos de subsídios de família, de residência, de nascimento, de casamento, por morte e de funeral, nos termos da legislação em vigor e dos regulamentos do Instituto Politécnico de Macau;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto Politécnico de Macau, com exclusão dos excepcionados por lei;

3) Autorizar a emissão dos cartões de identificação dos trabalhadores do Instituto Politécnico de Macau, bem como os pedidos de emissão de cartões de acesso aos cuidados de saúde, verificados os pressupostos legais;

4) Assinar ofícios e/ou impressos referentes aos pedidos de empréstimo dos trabalhadores do Instituto Politécnico de Macau à Caixa Económica Postal, e enviá-los para esta instituição financeira.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2011 e a data de publicação da presente deliberação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a presente deliberação produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Novembro de 2011.

O Chefe do Serviço de Administração Geral, Chiu Ka Wai.

Despacho n.º 002/SAG/2011

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, usando da faculdade que me é conferida pela Deliberação n.º 54D/CG/2011 do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 3 de Novembro de 2011:

1. Subdelegar no chefe da Divisão de Obras e Aquisições, Leong Chi Kin, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Obras e Aquisições:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. E ainda subdelegar no chefe da Divisão de Obras e Aquisições, Leong Chi Kin, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Assinar a correspondência e o expediente necessários destinados a consultas para obras ou aquisições de bens e serviços desde que a consulta tenha sido previamente autorizada pela entidade competente;

2) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados no Instituto Politécnico de Macau, com exclusão dos excepcionados por lei.

3. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

5. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2011 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Novembro de 2011.

O Chefe do Serviço de Administração Geral, Chiu Ka Wai.

Despacho n.º 003/SAG/2011

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Instituto Politécnico de Macau, usando da faculdade que me é conferida pela Deliberação n.º 54D/CG/2011 do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 3 de Novembro de 2011:

1. Subdelegar no chefe da Divisão de Apoio à Administração Geral, Chan Mun Cheong, ou em quem legalmente o substitua, a competência para a prática dos seguintes actos, no âmbito da Divisão de Apoio à Administração Geral:

1) Proceder à direcção, à coordenação, à orientação e à gestão corrente;

2) Assinar a correspondência de mero expediente, necessária à instrução e tramitação dos processos e à execução das demais decisões tomadas superiormente;

3) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, desde que observados os pressupostos legais;

4) Autorizar faltas com perda de remuneração, desde que observados os pressupostos legais;

5) Justificar ou injustificar faltas, desde que observados os pressupostos legais.

2. A presente subdelegação é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, ao abrigo da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados os actos praticados pelo subdelegado, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2011 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Novembro de 2011.

O Chefe do Serviço de Administração Geral, Chiu Ka Wai.

Despacho n.º 002/GTRC/2011

Para permitir uma pronta e eficaz gestão do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, adiante abreviadamente designado por Centro, usando da faculdade que me é conferida pelo número 2 da Deliberação n.º 50D/CG/2011 do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, subdelego:

1. No subcoordenador do Centro, Chiu Sung Kin, ou em quem legalmente o substitua, no âmbito do Centro, as competências que me foram delegadas para:

1) Autorizar o gozo de férias do pessoal e decidir sobre a sua transferência para o ano seguinte, salvo pessoal de chefia e pessoal docente;

2) Autorizar faltas com perda de remuneração do pessoal, salvo pessoal de chefia e pessoal docente;

3) Justificar ou injustificar faltas do pessoal, salvo pessoal de chefia e pessoal docente;

4) Autorizar a prestação de serviço pelo pessoal, em regime de horas extraordinárias ou por turnos até ao limite previsto na lei, salvo pessoal de chefia e pessoal docente;

5) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal, salvo pessoal de chefia e pessoal docente;

6) Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens inscritos no orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas). Os bens através destas despesas têm de ser os que estão inscritos no «Índice dos Artigos Adjudicados», publicado anualmente pela Direcção dos Serviços de Finanças, e ser utilizados para o funcionamento diário do Centro;

7) Autorizar o seguro de pessoal, alunos, material, equipamentos, imóveis e viaturas;

8) Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, como sejam as contribuições para o Fundo de Previdência, arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade, água e gás, serviços de segurança, limpeza, telecomunicações, despesas de condomínio e outras da mesma natureza;

9) Autorizar a abertura de concursos ou consultas para a realização de obras ou aquisição de bens e serviços, cujo valor estimado não exceda as $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas);

10) Proceder à gestão e controlo do fundo de maneio, limitada a utilização dessas verbas à aquisição de bens e serviços urgentes e inadiáveis, cujo valor não exceda $ 2 000,00 (duas mil patacas) por aquisição.

2. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos respectivos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados, no uso da presente subdelegação de competências, cabe recurso hierárquico necessário.

4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo subcoordenador do Centro, Chiu Sung Kin, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 1 de Setembro de 2011 e a data de publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto Politécnico de Macau, aos 9 de Novembro de 2011.

A Coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, Cheang Mio Han.

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CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicados na internet desta Capitania, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2011:

Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico; e

Um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de radioelectrónica.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 24 de Novembro de 2011.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontram afixados, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sito na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime do contrato além do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior; e

Quatro lugares de hidrógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de hidrógrafo.

Capitania dos Portos, aos 24 de Novembro de 2011.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Concurso público para «Substituição dos Equipamentos do Sistema de Ar Condicionado do Edifício da Caixa Económica Postal»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Correios.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Edifício da Caixa Económica Postal, Largo do Senado, Macau.

4. Objecto da empreitada: substituição dos equipamentos do sistema de ar condicionado do Edifício da Caixa Económica Postal.

5. Prazo máximo de execução: cento e vinte dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Sessão de esclarecimento: terá lugar às 10,00 horas do dia 9 de Dezembro de 2011, no Auditório da DSC, sito no 2.º andar do Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau.

8. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

9. Caução provisória: $ 76 000,00 (setenta e seis mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

10. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

11. Preço base: não há.

12. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição ou renovação, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

13. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção Administrativa da DSC, sita na sala n.º 209, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau;

Dia e hora limite: dia 3 de Janeiro de 2012, terça-feira, até às 17,45 horas.

14. Local, dia e hora do acto público:

Local: Auditório da DSC, sito no 2.º andar do Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau;

Dia e hora: dia 4 de Janeiro de 2012, quarta-feira, pelas 10,00 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

15. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Divisão de Obras e Apoio da DSC, sita na sala 210, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 1 000,00 (mil patacas).

16. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

Preço razoável: 60%;

Plano de trabalhos: 5%;

Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%;

Qualidade dos materiais, capacidades técnicas e segurança: 15%;

Integridade e honestidade: 10%.

17. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na Divisão de Obras e Apoio da DSC, sita na sala 210, 2.º andar, Edifício-Sede dos Correios, Largo do Senado, Macau, a partir de 12 de Dezembro de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Novembro de 2011.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

2. Três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

3. Sete lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

4. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área de informática;

5. Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área jurídica;

6. Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

7. Quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

8. Quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

9. Trinta e um lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

10. Um lugar de inspector de veículos principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

11. Dois lugares de examinador de condução de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

12. Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

13. Seis lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Mais se informa que se encontram afixados, para consulta, os avisos dos concursos acima referidos, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar, Macau, e publicados nas páginas electrónicas da DSAT e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Podem candidatar-se os trabalhadores contratados além do quadro, da DSAT, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 14 de Novembro de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Chiang Ngoc Vai.