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Número 42
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2011, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2011».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2011, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2011, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2011, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, feito em Pequim, em 25 de Março de 1997, bem como a Nota e a Contranota das Partes sobre o referido Acordo.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 67/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Colômbia e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares na Região Administrativa Especial de Macau por parte do Consulado Geral da República da Colômbia na Região Administrativa Especial de Hong Kong.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino dos Países Baixos e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Reino dos Países Baixos na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 69/2011, que manda publicar as Notas do entendimento entre o Governo do Japão e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral do Japão na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Honorário da República Francesa na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Francesa e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Francesa na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 72/2011, que manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República da Namíbia e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Honorário da República da Namíbia na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 73/2011, que manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo da República Unida da Tanzânia relativo ao estabelecimento de um Consulado Honorário da República Unida da Tanzânia na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, assinado em Pequim, em 8 de Abril de 1998.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço de «aluguer de impressoras», destinado aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para a «Obra de pavimentação com betume da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues — 1.ª fase».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 58/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento da zona de lazer da Praceta de Miramar».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de Aquisição de equipamentos para auto-serviço de empréstimo e devolução de livros e de segurança para as bibliotecas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «obra de embelezamento do passeio junto aos Edifícios Kwong Wa e Tong Wa».
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 61/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição de aparelhos para testes (LC/MS/MS) e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2011, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno resultante da anexação, logo que demolidas as construções existentes, dos prédios situados na península de Macau, com os n.os 514 a 540 da Avenida da Praia Grande e n.os 71 a 75 da Avenida do Infante D. Henrique, para ser aproveitado com a construção de um edifício destinado a comércio.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2011, que revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha de Coloane, no Caminho da Telesat.
• Rectificação da versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio referente à declaração em estado de falência de uma companhia limitada.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior assessor principal.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2011.

Imprensa Oficial:

• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outros abonos deixados por um falecido chefe da Secção Portuguesa de Fotocomposição desta Imprensa.

Fundo de Pensões:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um falecido subchefe do Corpo de Bombeiros.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para a admissão de vinte inspectores de 2.ª classe, estagiários.
• Protecção de marcas.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão de pedido de patente de invenção.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• 3.ª Relação trimestral do ano 2011 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
• 3.ª Relação trimestral do ano 2011 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
• Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas destes Serviços.
• Subdelegação de competências na chefe da Divisão de Despesas Públicas destes Serviços.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal assalariado, com vista ao preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro, com vista ao preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.

Conselho de Consumidores:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o pessoal contratado além do quadro, com vista ao preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2011.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista principal.

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de telecomunicações.
• Anúncio sobre a afixação das listas definitivas dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal e três de técnico superior de 1.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.

Serviços de Saúde:

• Delegação de competências nos três subdirectores e em várias chefias destes Serviços.
• Aviso referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e de reparação dos sistemas de ar condicionado do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
• Aviso referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de vigilância das unidades de saúde da área dos cuidados de saúde generalizados e do centro de prevenção e controlo da doença».
• Aviso referente ao concurso público para «Tung Seng Kock — Obra de remodelação dos gabinetes administrativos dos Serviços de Saúde».

Instituto Cultural:

• Anúncio referente ao concurso público para adjudicação do direito ao arrendamento da C-Shop da Praia Grande, sita na Avenida Doutor Mário Soares.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Aviso que nomeia um membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações em Enfermagem, em substituição de outro membro.
• Aviso que nomeia um membro da Comissão para a Equiparação de Habilitações na Área do Diagnóstico e Terapêutica, em substituição de outro membro.

Instituto Politécnico de Macau:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.

Instituto de Formação Turística:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2011.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor.

Montepio Geral de Macau:

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um guarda, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de família deixada por um operário qualificado, aposentado, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Cordas de Macau. — Estatutos.
• Artes Grupos de Massa. — Estatutos.
• Associação de Ópera Chinesa Lin Kai. — Estatutos.
• Macau Sociedade da Matemática Industrial e Aplicada. — Estatutos.
• Associação de Música Cultura de Jovem de Macau. — Estatutos.
• Associação de Educadores Distinto Singapura em Macau. — Estatutos.
• Associação de Artes Terrae Ignota. — Estatutos.
• Associação de Direito Comparado de Macau. — Estatutos.
• Clube de Tiro Mok Lei Nei de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Macau Water Resources Society. — Alteração dos estatutos.
• Associação dos Comerciantes de Equipamentos e Serviços de Limpeza de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Lions Clube de Macau Central. — Alteração dos estatutos.
• Macau China Culture Research & Promotion Association of Traditional Chinese Medicine. — Alteração dos estatutos.
• Overseas Employer & Employee Association. — Alteração dos estatutos.
• Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
• Banco Wing Lung Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2011.