REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE

Da versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011.

Diplomas relacionados :	Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, designado por lote «TN27», incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado.

Categorias relacionadas :	DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA - COMISSÃO DE TERRAS -

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2011, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 28 de Setembro, procede-se, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999 «Publicação e formulário dos diplomas», à seguinte rectificação:

Onde se lê: «2. É integrado no património da Região Administrativa Especial de Macau as fracções autónomas…»

deve ler-se: «2. São integradas no património da Região Administrativa Especial de Macau as fracções autónomas…».

12 de Outubro de 2011.

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 13 de Outubro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.