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Número 7
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2011, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2011, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2011, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2011, que renova a nomeação da delegada
do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2011, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2011, que torna público que a Convenção relativa
à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em
Matérias Civil e Comercial entrou em vigor entre a Austrália e os Estados Contratantes,
incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de
Macau, em 1 de Novembro de 2010.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2011, que torna público que a Convenção sobre
a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor
entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial
de Macau, e a República da Sérvia, em 8 de Janeiro de 2011.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2011, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante,
no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software
e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção
dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2011, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante,
no contrato para a prestação de «Serviços de inclusão de um novo módulo de escrita
no sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso
dos mesmos Serviços.
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2011, que subdelega
poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante,
no contrato para a aquisição dos «Cartões Inteligentes do BIR (2.ª fase)» destinados
ao uso dos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2011, que atribui à
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2011, que atribui à
Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2011, que atribui à
Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2011, que atribui à
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2011, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato para execução
da empreitada denominada «Ampliação e remodelação das instalações da Direcção dos
Serviços de Turismo no Edifício Hotline — 18.º, 12.º e 13.º andares».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2011, que subdelega
poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo,
como outorgante, no contrato para execução de «Investigação de Instalações Desportivas».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para
execução das «Obras de Melhoramento dos Balneários das Piscinas do Carmo».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de manutenção do sistema de incêndios do mesmo Instituto, de 1 de Janeiro
a 31 de Dezembro de 2011.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2011, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de desobstrução dos esgotos do mesmo Instituto, durante o período de
1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2011, que revê
a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos
Negociantes.
Extractos de despachos
- Lista de transição para inspectores sanitários contratados além do quadro e contratados por assalariamento.
Avisos e anúncios oficiais
- Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinado à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de trinta e cinco vagas de subinspector alfandegário.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista dos registos comerciais referente ao mês de Janeiro de 2011.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Protecção de marcas.
- Protecção de extensão de pedido de patente de invenção.
- Extensão de patente de invenção concedida.
- Protecção de patentes de invenção.
- Protecção de patentes de utilidade.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio referente ao concurso para a prestação de «Serviço de concepção e desenvolvimento de um sistema de gestão de correspondência, baseado na plataforma Microsoft SharePoint».
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre o concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe, para o preenchimento de cinquenta e quatro vagas da carreira ordinária, três da carreira de músico e duas da carreira de mecânico.
- Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
Estabelecimento Prisional de Macau:
- Aviso sobre a nova composição dos membros da Junta de Recrutamento do concurso de admissão ao curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais, para o preenchimento de sessenta vagas de guarda.
- Aviso referente ao concuro ao curso de promoção para o preenchimento de dezoito vagas de subchefe da carreira de base.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o ingresso nos internatos complementares.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio referente ao concurso público para as «Obras de remodelação e nas paredes exteriores da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte».
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista principal.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de mobiliário de escritório para as salas de aula e laboratórios no Edifício A3 da Universidade de Macau.
Instituto de Formação Turística:
- Subdelegação de competências na vice-presidente deste Instituto.
- Subdelegação de competências na chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto.
- Subdelegação de competências no chefe do Serviço de Apoio Técnico e Académico deste Instituto.
- Subdelegação de competências nas directoras da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira e da Pousada de Mong-Há, em várias chefias funcionais e no gerente assistente executivo deste Instituto.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos «Serviços de venda de bilhetes e lembranças do 58.º Grande Prémio de Macau».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de estabilização do Talude de Seac Pai Van, Coloane».
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de topógrafo especialista principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de pessoal marítimo principal.
Anúncios notariais e outros
- 有限合夥投資人協會. — Estatutos.
- Macau Pass, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
- Caixa Económica Postal. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
- Bank Sinopac Company Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2010.
