REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2011

BO N.º:

7/2011

Publicado em:

2011.2.16

Página:

1344

  • Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.

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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • CAM - SOCIEDADE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU, S.A.R.L. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da cláusula 38.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., de Chan Weng Hong, pelo período de um ano, a partir de 30 de Março de 2011.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

    10 de Fevereiro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2011

    BO N.º:

    7/2011

    Publicado em:

    2011.2.16

    Página:

    1344

    • Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada.

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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • FAR EAST HIDROFOIL COMPANHIA, LDA. -
  • Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada, de Virgílio Valente, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2011.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

    10 de Fevereiro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2011

    BO N.º:

    7/2011

    Publicado em:

    2011.2.16

    Página:

    1344-1345

    • Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.

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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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  • HONG KONG MACAO HYDROFOIL COMPANY, LIMITED -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo do Aeroporto Internacional de Hong Kong, em Chek Lap Kok, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, de Kuok Kuong Wa, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2011.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

    10 de Fevereiro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011

    BO N.º:

    7/2011

    Publicado em:

    2011.2.16

    Página:

    1345

    • Renova a nomeação do delegado do Governo junto da New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada.

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  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Rectificação - Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011.
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  • NEW FERRY — TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS (MACAU), LDA. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.º do contrato em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada, de Vong Kam Fai, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2011.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

    10 de Fevereiro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2011

    BO N.º:

    7/2011

    Publicado em:

    2011.2.16

    Página:

    1345

    • Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.

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  • MACAUPORT - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTOS, S.A. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 14.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., de Vong Iok Ip Francisca, pelo período de um ano, a partir de 15 de Março de 2011.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

    10 de Fevereiro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2011

    BO N.º:

    7/2011

    Publicado em:

    2011.2.16

    Página:

    1345-1346

    • Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.

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  • SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, S.A.R.L. -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 16.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A., de Wong Man Tou, pelo período de um ano.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

    3. O presente despacho produz efeitos desde 19 de Janeiro de 2011.

    10 de Fevereiro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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