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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 da cláusula 38.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., de Chan Weng Hong, pelo período de um ano, a partir de 30 de Março de 2011.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 9 200 patacas.

10 de Fevereiro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada, de Virgílio Valente, pelo período de um ano, a partir de 17 de Fevereiro de 2011.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

10 de Fevereiro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo do Aeroporto Internacional de Hong Kong, em Chek Lap Kok, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, de Kuok Kuong Wa, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2011.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

10 de Fevereiro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.º do contrato em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada, de Vong Kam Fai, pelo período de um ano, a partir de 29 de Março de 2011.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

10 de Fevereiro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 14.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., de Vong Iok Ip Francisca, pelo período de um ano, a partir de 15 de Março de 2011.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

10 de Fevereiro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2011

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 16.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da SAAM — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A., de Wong Man Tou, pelo período de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

3. O presente despacho produz efeitos desde 19 de Janeiro de 2011.

10 de Fevereiro de 2011.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.