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Número 2
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2010, que exonera o notário privativo da Direcção dos Serviços de Finanças e nomeia um outro licenciado em Direito para exercer as mesmas funções.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2011, que nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2010, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 57/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de 22 monitores LCD para o Centro de Serviços da Região Administrativa Especial de Macau».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 136/2010, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 137/2010, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 138/2010, que cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis e nomeia os membros da mesma Comissão.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Wen Wei Po».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Daily News».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Ta Kung Pao».
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores instalados na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da França.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2010, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no acordo para a elaboração do «Projecto de teste relativo ao aquecimento de água por bombas de calor a ar, na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2011, que revê parcialmente a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP).

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Extractos de despachos

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Lista de transição do pessoal da carreira médica contratado além do quadro.

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Avisos e anúncios oficiais

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Comissariado da Auditoria:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2010.

Serviços de Polícia Unitários:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área de informática.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preechimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de electrónica e comunicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixadas por um falecido auxiliar dos Serviços de Ambiente e Licenciamento deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, área de informática.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
• Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de oito vagas de inspector especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor e uma de inspector especialista principal.

Autoridade Monetária de Macau:

• Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer actividade na Região Administrativa Especial de Macau.
• Aviso sobre as instituições de crédito com sede em Macau que devem manter um rácio de solvabilidade ajustado do risco operacional.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2010.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Capas de combate a incêndio».

Polícia Judiciária:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de investigador criminal principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística especialista.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de engenharia electrónica, cinco de técnico de 1.ª classe, área de relações públicas, publicidade e marketing, seis de adjunto-técnico principal e quatro de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso de graduação em consultor de cirurgia plástica e reconstrutiva da carreira médica hospitalar.
• Delegação de competências na subdirectora destes Serviços.
• Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de uma ecografia ultrasónica aos Serviços de Saúde».
• Aviso referente ao concurso público para a «Empreitada de fornecimento e instalação de um equipamento de angiografia por subtracção digital».

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, área de interpretação e tradução, e uma de inspector especialista principal, área de inspecção.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Subdelegação de competências nos chefes dos Departamentos Administrativo e Financeiro, de Estudos e Planeamento, de Solidariedade Social, da Família e Comunidade e de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, substituto, deste Instituto.
• Delegação de competências na vice-presidente, substituta, deste Instituto.
• Delegação de competências no chefe do Departamento Administrativo e Financeiro deste Instituto.
• Delegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto.
• Delegação de competências no chefe do Departamento de Solidariedade Social deste Instituto.
• Delegação de competências na chefe do Departamento da Família e Comunidade e nas chefias funcionais dos Centros de Acção Social de São Lourenço e Sé, de Santo António e São Lázaro, de Nossa Senhora de Fátima, da Ilha Verde, da Taipa e Coloane, deste Instituto.
• Delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre o concurso público para a «Empreitada de novas instalações do Comissariado da Auditoria no Edifício Centro Comercial Cheng Feng, 19.º e 20.º andares».

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Lista classificativa dos candidatos do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de meteorologista assessor principal.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio sobre os esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção do aterro entre o Terminal Marítimo da Taipa e o Aeroporto».

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Aviso de rectificação da versão chinesa do aviso publicado no B.O. da RAEM n.º 49/2010, II Série, de 9 de Dezembro.

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Anúncios notariais e outros

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• Macau Associação de Comunidade de Aprendizagem e de Promoção da Leitura. — Estatutos.
• Associação de Mídia e Cultura da Língua Chinesa. — Estatutos.
• Associação de Entretenimento Tecnologia de Macau. — Estatutos.
• Federation of World (Macau) New Returned Overseas Chinese and the Family Members of Overseas Chinese. — Alteração dos estatutos.
• Federation of World (Macau) Excellent Returned Overseas Chinese Businessmen. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Comércio do Peru em Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Tiro de Macau, China. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Educação de Macau. — Alteração de estatutos.
• Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L. — Convocatória.