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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 136/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e nos termos do artigo 95.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, pelo período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011:

Presidente: Chong Seng Sam.

Vogais efectivos: Pun Su Loi e Chio Loi Peng.

Vogais suplentes: Vong Io Kuai e Vong Keng Tong.

Representante do sector imobiliário, efectivo: Lao Ngai Leong.

Representante do sector imobiliário, suplente: Lo Seng Chung.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Keng Seng.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Lei Kuong Chi.

Secretária, efectiva: Wong Sao Wan.

Secretária, suplente: Ng Chi Hou.

2. São nomeados membros da Comissão de Revisão, pelo período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011:

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Leong Chong In.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Tam Chi Wai.

Secretária, efectiva: Au Wai San.

Secretária, suplente: Lam Si Man.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

30 de Dezembro de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 137/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 121/2009 e o n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados (RIVM), aprovado pela Lei n.º 5/2002, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, pelo período de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011:

1) Vogal a que alude a alínea 3) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Simone Maria Tavares Almeida Martins como vogal efectivo e, como suplente, Carlos Manuel Rangel Silvano Fernandes;

2) Vogais a que alude a alínea 4) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Tse Ka Ming e Joaquim Pedro do Rosário como vogais efectivos e, como vogais suplentes, Cham Pui Kei e Ho Chun Wai, respectivamente;

3) Vogal a que alude a alínea 5) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Sin Chi Yiu como vogal efectivo e, como suplente, Liu Iuk Lun, aliás David Liu;

4) Vogal a que alude a alínea 6) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Daniel Peres Pedro como vogal efectivo e, como suplente, Chan Io Fai;

5) Secretário a que alude a alínea 7) do n.º 1 do artigo 15.º do RIVM – Carolina Fong Rodrigues Xavier como secretária efectiva e, como suplente, U Pui Lin de Assis Chim.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

30 de Dezembro de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 138/2010

Considerando o elevado número de processos que aguardam deliberação da Comissão de Avaliação de Imóveis, o que se justifica pela actual conjuntura do mercado imobiliário;

Considerando que a necessária celeridade nos procedimentos administrativos tributários aconselha a que se tomem medidas imediatas, no sentido de se responder eficazmente aos contribuintes cujos processos estão em fase de apreciação;

Considerando que julgo ser solução adequada a criação de uma outra Comissão com a mesma estrutura e competências;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, o n.º 2 e da Ordem Executiva n.º 121/2009 e nos termos dos artigos 95.º e 93.º do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, pela Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2000, pela Lei n.º 8/2001 e pela Lei n.º 18/2001, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É criada a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.

2. São nomeados membros da 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis, até 31 de Dezembro de 2011:

Presidente: Ho Pui Va.

Vogais efectivos: Lei Hon Kei e Tam Kuong Man.

Vogais suplentes: Ho Io Long e Vong João Evangelista.

Representante do sector imobiliário, efectivo: Ung Choi Kun.

Representante do sector imobiliário, suplente: Kwah Kheng Yeow.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, efectivo: Paulo Tse.

Profissional de reconhecido mérito ligado ao sector da construção civil, suplente: Au Thien Yn.

Secretária, efectiva: Iu, Alice.

Secretária, suplente: Ho Yik Sze.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

30 de Dezembro de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 3 de Janeiro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.