Número 15
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 14 de Abril de 2010

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2010, que renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2010, que delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2010, que nomeia, em regime de acumulação, três membros para exercer funções na Fundação Macau.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2010, que torna público que a «Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial» entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a Croácia, em 27 de Março de 2010.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2010, que manda publicar a parte útil das listas dos bens e das entidades sujeitos às medidas impostas no n.º 8 na Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2010, que actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2010, que nomeia o presidente e dois vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2010, que subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Obra de Impermeabilização e Renovação da Pintura das Paredes dos Pisos 1, 2 e 3 do Bloco 6 da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau» (obra n.º 0002-OB/GA/2009).
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2010, que determina a duração e o calendário do Estágio do 9.º Curso de Formação de Oficiais.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central e às escolas do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Abril de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2010.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada engarrafada de 18 litros da marca «Watsons» ao Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2012.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2010, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2010 a 31 de Dezembro de 2011.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2010, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores da Revista de Cultura (edição chinesa) números 74, 75, 76, 77.

Extractos de despachos

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

Rectificação da lista de transição do pessoal.

Imprensa Oficial:

Lista de transição do pessoal do quadro.

Instituto Cultural:

Listas de transição do pessoal do quadro, contratado além do quadro e contratado por assalariamento.

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Alfândega:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão de doze candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formacão, com vista ao preenchimento de onze vagas de inspector alfandegário.

Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio:

Subdelegação de competências na adjunta do chefe desta Delegação.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal.
Aviso referente ao calendário de feriados e tolerâncias de ponto para o ano de 2011.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, de prestação de provas, condicionados, para a admissão de quarenta e nove candidatos ao curso de formação com vista ao preenchimento de dezanove vagas de primeiro-ajudante e para a admissão de trinta e dois candidatos ao curso de formação com vista ao preenchimento de doze vagas de segundo-ajudante, do quadro de pessoal dos Serviços dos Registos e do Notariado.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, área de informática, e uma de assistente de relações públicas especialista principal, da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória e uma de assistente técnico administrativo especialista principal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.

Direcção dos Serviços de Economia:

Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor principal, uma de inspector assessor, onze de inspector especialista principal, uma de inspector especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista principal.

Direcção dos Serviços de Finanças:

Lista referente à 1.ª relação trimestral de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas no ano de 2010.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe.

Fundo de Pensões:

Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência relativas ao exercício de 2009.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de informática especialista principal.
Aviso referente ao concurso público para a aquisição de «Equipamentos de radiocomunicações».

Polícia Judiciária:

Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e sete vagas de investigador criminal de 1.ª classe.
Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinquenta e três vagas de investigador criminal principal.

Estabelecimento Prisional de Macau:

Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos com destino à frequência do curso de formação e estágio para o preenchimento de doze vagas de subchefe do quadro de pessoal do Corpo de Guardas Prisionais deste EPM.

Serviços de Saúde:

Lista classificativa dos candidatos aprovados no concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais dos Serviços de Saúde.
Aviso referente ao concurso de graduação em consultor de pneumologia da carreira médica hospitalar.
Aviso referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de cromatografia gasosa e espectrometria de massas aos Serviços de Saúde».
Aviso sobre o preenchimento das vagas do internato complementar.

Instituto Cultural:

Delegação de competências num mestre.
Delegação de competências num mestre.

Instituto do Desporto:

Subdelegação de competências em dois vice-presidentes, num chefe de departamento e num chefe de divisão, substituto.

Universidade de Macau:

Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão dos dormitórios de estudantes da Universidade de Macau localizados dentro e fora do campus.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: