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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e das competências que lhe foram delegadas pela Ordem Executiva n.º 121/2009, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 15.º e do n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É actualizada a composição do Conselho Consultivo da AMCM, que passa a integrar os seguintes membros:

1) O presidente e vogais do Conselho de Administração da AMCM, Anselmo Teng, António José Félix Pontes e Wan Sin Long;

2) O presidente da Comissão de Fiscalização da AMCM, Leonel Alberto Alves;

3) O presidente da Associação de Bancos de Macau e o director-geral da sucursal em Macau do Banco da China, Ye Yixin;

4) O presidente da Associação de Seguradoras de Macau, Barry Chung;

5) O director-geral da sucursal em Macau do Banco Nacional Ultramarino, Herculano Sousa.

31 de Março de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos previstos na alínea 8) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e no artigo 16.º e n.os 3 e 4 do artigo 17.º, ambos do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É nomeado o mandato do presidente do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Ip Peng Kin, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2010.

2. É nomeado o mandato dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Wong Chi Hong e Tang Kuan Meng José, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Abril de 2010.

3. O presidente e os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, aos índices 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

31 de Março de 2010.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Abril de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.