Número 15
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Abril de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2010:

Kuong Teng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:

Leong Kuok Heng, Wong Cheok Man e Wong Hong Sao, progridem para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Abril de 2010;

Kuan Chek Kuan, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Abril de 2010;

Teresa Mio, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Abril de 2010.

Por despacho do signatário, de 12 de Março de 2010:

Tam Kam Ut — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, progredindo para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, devendo a data de produção de efeitos retroagir a 2 de Janeiro de 2010, de acordo com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Abril de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Fevereiro de 2010:

Lei Wai U, técnica superior assessora, 1.º escalão, da DSAL — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Secretaria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2010.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 7 de Abril de 2010. — A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mº Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2010:

Lee Sio Tang — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, n.ºs 2, 3 e 5, e 19.º, n.ºs 9 e 10, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mº Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Março de 2010:

Chan Ka Io — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º, 18.º, n.ºs 2, 3 e 5, e 19.º, n.ºs 9 e 10, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Abril de 2010. — O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Março de 2010:

Licenciado Cheong Kei I — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 13 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Março de 2010:

Licenciada Lei Ka Yan — cessa, a seu pedido, as funções de técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, deste Comissariado, a partir de 13 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 22 de Março de 2010:

Licenciada Wong Sut Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2010.

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Comissariado contra a Corrupção, 1 de Abril de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 30 de Março de 2010:

Ng Fu Chuen e Un Kuong Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 6.º e 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 16 de Abril de 2010, respectivamente.

Chan Kam In — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010.

Choi Lai Ieng — renovado o contrato de assalariamento, a partir de 3 de Abril de 2010, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Abril de 2010.

Lam Chong Oi, auxiliar, 4.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 12 de Fevereiro de 2010.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidões na lista de transição do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13, II Série, de 31 de Março de 2010, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à seguinte rectificação:

Onde se lê: “......行政技術助理人員”

deve ler-se: “......行政技術助理員” ; e

onde se lê: “特級行政技術輔助人員”

deve ler-se: “特級行政技術助理員”.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Abril de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 30 de Março de 2010:

Lei Vai Kong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2010.

Lam Kin Un, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice salarial na mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, do Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Abril de 2010.

Por despacho do presidente, de 1 de Abril de 2010:

Seng Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, e ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, em vigor, a partir de 9 de Abril de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Abril de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2010:

Cheong Pek Iok, assistente técnica administrativa principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2010, II Série, de 3 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 26 de Março de 2010:

Concedido o reconhecimento à Fundação Serviços Sociais Ricci, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

São homologadas as modificações estatutárias da Fundação Dr. Stanley Ho para o Desenvolvimento da Medicina, nos termos do artigo 178.º, n.os 3 e 4, do Código Civil.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

IMPRENSA OFICIAL

Lista nominativa do pessoal do quadro da Imprensa Oficial

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Março de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da IO, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Nome	Situação em 3/8/2009		Forma de Provimento	Situação em 4/8/2009	Esc.	Forma de Provimento	Obs.
Nome	Categoria/Cargo	Esc	Forma de Provimento	Categoria/Cargo	Esc.	Forma de Provimento	Obs.
Grupo: Direcção e chefia
李偉農 Lei Wai Nong	Administrador	-	Comissão de serviço	Administrador	-	Comissão de serviço
關淑玲 Kuan Sok Leng	Chefe de divisão	-	Comissão de serviço	Chefe de divisão	-	Comissão de serviço
羅小敏 Lo Sio Man	Chefe de divisão	-	Comissão de serviço	Chefe de divisão	-	Comissão de serviço
Eduardo Jorge da Silva Barroso	Chefe de secção	-	Comissão de serviço	Chefe de secção	-	Comissão de serviço
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes	Chefe de secção	-	Comissão de serviço	Chefe de secção	-	Comissão de serviço
黃志雄 Vong Chi Hung	Chefe de secção	-	Comissão de serviço	Chefe de secção	-	Comissão de serviço
鄧小蓮 Tang Sio Lin	Chefe de secção	-	Comissão de serviço	Chefe de secção	-	Comissão de serviço
麥玉良 Francisco José Mac	Chefe de oficina	-	Comissão de serviço	Chefe de oficina	-	Comissão de serviço
廖品賢 Liu Pan In	Chefe de oficina	-	Comissão de serviço	Chefe de oficina	-	Comissão de serviço
Grupo: Técnico superior
李偉農 Lei Wai Nong	Técnico superior assessor	1	Nomeação definitiva	Técnico superior assessor	1	Nomeação definitiva	a）
Grupo: Interpretação e tradução
蘇有文 Sou Iao Man Vital Dias	Intérprete-tradutor principal	2	Nomeação definitiva	Intérprete-tradutor principal	2	Nomeação definitiva
Grupo: Técnico
梁葦心 Leong Wai Sam	Técnico de informática especialista	1	Nomeação definitiva	Técnico especialista	1	Nomeação definitiva
Grupo: Imprensa
Eduardo Jorge da Silva Barroso	Operador de sistemas de fotocomposição especialista	3	Nomeação definitiva	Operador de sistemas de fotocomposição especialista principal	2	Nomeação definitiva	c）
Grupo: Técnico de apoio
Eusébio Francisco Rodrigues Mendes	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva	Adjunto-técnico especialista principal	1	Nomeação definitiva	c）
葉潔鈿 Ip Kit Tin	Adjunto-técnico especialista	3	Nomeação definitiva	Adjunto-técnico especialista principal	1	Nomeação definitiva
關淑玲 Kuan Sok Leng	Adjunto-técnico especialista	2	Nomeação definitiva	Adjunto-técnico especialista	2	Nomeação definitiva	b）
李潔凝 Lei Kit Ieng	Adjunto-técnico especialista	2	Nomeação definitiva	Adjunto-técnico especialista	2	Nomeação definitiva
張艷芳 Cheong Im Fong Liza Manuela	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
譚福文 Tam Fok Man	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva	Adjunto-técnico especialista	1	Nomeação definitiva
李潔群 Lei Kit Kuan	Adjunto-técnico principal	2	Nomeação definitiva	Adjunto-técnico principal	2	Nomeação definitiva
António de Sousa Reis Pacheco	Operador de fotocomposição especialista	3	Nomeação definitiva	Operador de fotocomposição especialista principal	1	Nomeação definitiva
羅小敏 Lo Sio Man	Operador de fotocomposição especialista	1	Nomeação definitiva	Operador de fotocomposição especialista	1	Nomeação definitiva	b）
何麗珊 Ho Lai San Viegas	Operador de fotocomposição especialista	1	Nomeação definitiva	Operador de fotocomposição especialista	1	Nomeação definitiva
李楚民 Lei Cho Man	Operador de fotocomposição principal	2	Nomeação definitiva	Operador de fotocomposição principal	2	Nomeação definitiva
樊志塘 José Morgado	Técnico auxiliar especialista	3	Nomeação definitiva	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
Maria Isabel Marques Carvalhal	Técnico auxiliar especialista	3	Nomeação definitiva	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
鄧小蓮 Tang Sio Lin	Técnico auxiliar especialista	1	Nomeação definitiva	Assistente técnico administrativo especialista	1	Nomeação definitiva	c）
Glória Maria Rosa Nunes Ip	Oficial administrativo principal	3	Nomeação definitiva	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva
Ricardo António de Assis Rodrigues	Oficial administrativo principal	3	Nomeação definitiva	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	Nomeação definitiva
黃志雄 Vong Chi Hung	Oficial administrativo principal	3	Nomeação definitiva	Assistente técnico administrativo especialista principal	2	Nomeação definitiva	c）
戴嘉莉 Cláudia Tavares	Oficial administrativo principal	1	Nomeação definitiva	Assistente técnico administrativo especialista	1	Nomeação definitiva
Fernando Jorge Lopes Sabugueiro	Oficial administrativo principal	1	Nomeação definitiva	Assistente técnico administrativo especialista	1	Nomeação definitiva
Lurdes Isabel Vong	Primeiro-oficial	2	Nomeação definitiva	Assistente técnico administrativo principal	2	Nomeação definitiva
Grupo: Transporte
李德勝 Lei Tak Seng	Auxiliar qualificado	7	Assalariamento do quadro	Motorista de ligeiros	7	Assalariamento do quadro	e）
Grupo: Operário
梁增森 Leong Chang Sam	Fotógrafo de fotolitografia	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	7	Assalariamento do quadro	e）
鄧炳忠 António Tang	Impressor de fotolitografia	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	7	Assalariamento do quadro	e）
劉國洪 Lao Kuok Hong	Impressor de fotolitografia	6	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	e）
梁偉然 Leong Vai In	Impressor de fotolitografia	6	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	e）
周佛兒 Chau Fat I	Compositor manual	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	e）
朱國榮 Chu Kuok Weng	Compositor manual	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	e）
張漢明 Cheong Hon Meng	Compositor manual	6	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	5	Assalariamento do quadro	e）
麥玉良 Francisco José Mac	Encadernador	6	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	5	Assalariamento do quadro	d）, e）
何天助 Ho Tin Cho	Encadernador	6	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	5	Assalariamento do quadro	e）
高錦榮 Kou Kam Weng	Encadernador	6	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	5	Assalariamento do quadro	e）
林子石 Lam Chi Seak	Encadernador	6	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	5	Assalariamento do quadro	e）
黎其源 Lai Kei Un António Amorim	Fundidor monotipista	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	e）
余志光 Yu Chi Kong	Gravador de fotogravura	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	e）
鄭燦華 Cheang Chan Wa	Gravador de fotogravura	6	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	5	Assalariamento do quadro	e）
廖品賢 Liu Pan In	Impressor tipográfico	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	d）, e）
梁永光 Leong Weng Kuong	Impressor tipográfico	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	e）
馬志信 Ma Chi Son	Montador de fotolitografia	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	e）
何斯偉 Ho Si Vai	Retocador de fotolitografia	7	Assalariamento do quadro	Operário qualificado	6	Assalariamento do quadro	e）
方玉柳 Fong Iok Lao Mónica	Auxiliar	7	Assalariamento do quadro	Auxiliar	7	Assalariamento do quadro	e）
陳澤全 Chan Chak Chun	Auxiliar	7	Assalariamento do quadro	Auxiliar	6	Assalariamento do quadro	e）

Observações:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de administrador.
b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão.
c) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de secção.
d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe de oficina.
e) Lugar a extinguir quando vagar.

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Imprensa Oficial, aos 6 de Abril de 2010. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Gabinete, rectifica-se o extracto de deliberação publicado no Boletim Oficial n.º 12/2010, II Série, a páginas 3548, de 24 de Março:

Onde se lê: «Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Março de 2010»

deve ler-se: «Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2010».

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, 1 de Abril de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2010:

Lio Hei Ieng, Choi Ka Pou, Lam Tak Chao, Choi Hou Kuan, Fong Ka Lok, Chau Iao Leong e Chan Weng Io Veronica — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 para os seis primeiros e 7 de Abril de 2010 para a última.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 12 de Março de 2010:

Chan Hang Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 22 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Março de 2010:

Lao Pou Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2010.

Lei Kuok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2010.

Kuok Fong Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2010.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 19 de Março de 2010:

Francisca Luiz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2010.

Masato Gerald Jeoffrey Muraishi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2010:

Lam U Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2010.

Chiang Hio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, índice 600, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Abril de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2010:

Wu Pou Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de pessoal, expediente geral e arquivo, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Julho de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Abril de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2009, 22 de Janeiro, 1 de Fevereiro e 8 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lou Hio Wan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Março de 2010;

Ho Heng San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 18 de Março de 2010;

Choi Chi Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 23 de Março de 2010;

Chio Chon Ngai, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 8 de Março de 2010;

Ng Nga Tat, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 24 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 24 de Março de 2010:

Lo Mun Yee — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Abril de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 11 de Fevereiro de 2010:

Mok Ka Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 11 de Março de 2010:

Wong Wai Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 26 de Março de 2010:

Cheang Ka Wai e Man Lai Chon — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 6 de Abril de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2010:

1. Ng Chi Seng, encarregado das Câmaras Municipais, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57010 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Março de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 450, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2010:

1. Choi Mang Cheong, auxiliar, 9.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 59080 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Iong Heng, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61344 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2008, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2008, II Série, de 26 de Novembro, de fixação de pensão de aposentação de Koi Kuok Ieng, chefe de serviço de saúde pública, 3.º escalão, em comissão de serviço, como assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de subscritor 86800 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 3 de Novembro de 2008, a pensão mensal a corresponder ao índice 570, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulado na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Março de 2010:

Hong Ngao Chai, jardineiro do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6023752, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.os 4 e 5, do mesmo diploma.

Leong Wai Chun, trabalhador do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6061085, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do disposto artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Fu Kuok Keong, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6091197, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2010:

Lou Kai Chi, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6066079, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2010:

Ian Toi Seong, técnica superior do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, com o número de contribuinte 3007269, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Março de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Transitória», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 29.º, n.os 2, alíneas 1) e 2), e 3, do mesmo diploma.

Chan Hong Kun, intérprete-tradutora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3019704, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Transitória», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar menos de 1 ano para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Leong Seng Chao, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056693, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Fevereiro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.os 4 e 5, do mesmo diploma.

Determinação do fundo de investimento em acções internacionais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2010, efectuado ao abrigo do artigo 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 15/2006, e no uso das competências delegadas pela Ordem Executiva n.º 121/2009:

Foi autorizada a determinação do Schroder ISF — Global Equity Alpha C Acc em substituição do AllianceBernstein — Global Equity Blend Portfolio (Class S1) como fundo de investimento em acções internacionais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, a partir de 10 de Maio de 2010.

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Fundo de Pensões, aos 9 de Abril de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2010:

Au Io Weng, chefe-ajudante n.º 445 891, do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Maio de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Março de 2010:

Iong Kit Yeng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 29 de Março de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2010:

Choi Ka Pou e Lio Hei Ieng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindidos os contratos além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2010:

Vong Pui I, técnico superior principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 21 de Junho de 2010.

Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2010:

Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 31 de Março de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro e 9 de Março de 2010:

Wan Ngan Keng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Fevereiro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2010:

Lei Fei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 55.º, n.º 2, alínea 5), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Março de 2010.

Pedro, Justino Ceciliano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Março de 2010.

Lio Chi Chong e Mok Ka Ho — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Março de 2010.

Hui Man Pan e Tai Man Chun — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Março de 2010.

Leong Wa Kan – renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Fevereiro de 2010:

Ng In Chio, Lao Pui Man, Leong Ieng Kei, Leong Weng Lan e Chan Kuai Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 55.º, n.º 2, alínea 5), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Março de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Fevereiro de 2010:

Wu Kit Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Março de 2010.

Yip Hung Pan Andrew — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Março de 2010.

Chan Sek Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, a partir de 4 de Agosto de 2009, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Março de 2010.

Lei Wun Sio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Março de 2010.

Por despacho do director desta Polícia, de 23 de Fevereiro de 2010:

Choi Sou Hong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 29 de Março de 2010.

Por despacho do director desta Polícia, de 2 de Março de 2010:

Leong Keng Hang, investigador criminal principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal, desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, nesta Polícia, regressando ao seu lugar de origem, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Março de 2010:

Ngok Man Chan, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 9/2010, II Série, de 3 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 3), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência ao artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Março de 2010:

Loi Wan Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Abril de 2010.

Pou Wan Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Abril de 2010.

Lam Man Su, Lam Sek Chong e Tam Hoi Wa — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Março de 2010.

Tam Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 25 de Março de 2010.

Leong Wai Man e Lei Chon Iun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para a categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, a partir de 4 de Agosto de 2009, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2010:

Auyong Gerardo, Carlos, motorista de ligeiros, 1.º escalão, desta Polícia — cessou, em 31 de Março de 2010, o respectivo contrato de assalariamento, e celebrou novo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Políca, nos termos dos artigos 1.º da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho do director desta Polícia, de 24 de Março de 2010:

Fong Kuai Wa, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nomeada, em comissão de serviço, desta Polícia — cessou as funções na mesma Polícia, a partir de 31 de Março de 2010, data da sua tomada de posse do lugar de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, a comissão de serviço de João Augusto da Rosa, inspector de 1.ª classe, desta Polícia, no cargo de subdirector desta mesma Polícia, cessou automaticamente, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, e 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por motivo de nomeação em comissão de serviço como adjunto do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, a partir de 1 de Abril de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 9 de Abril de 2010. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 28 de Janeiro de 2010:

Leong Si Wan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, neste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 26 de Agosto de 2010.

Por despacho da directora, substituta, de 10 de Fevereiro de 2010:

Kabi Raj Gurung, guarda, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 31 de Agosto de 2010.

Por despacho da directora, substituta, de 12 de Março de 2010:

Mim Bahadur Gurung, guarda, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 30 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2010:

Teng Sio I, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 430, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril de 2010.

Leong Hei Ian, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 430, no mesmo EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2010.

Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2010:

Chan Ngon Nong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 20 de Abril de 2010.

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Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Abril de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2010:

Os oficiais abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como chefia dos referidos cargos desta Escola, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Maio de 2010:

1. Chefia de departamento:

— Chefe principal, Lam Loi Lap, director de Ensino;
— Intendente, Cheong Sao Lan, chefe do Departamento dos Serviços Gerais.

2. Chefia de divisão:

— Chefe-ajudante, Mong Un Meng, comandante do Corpo de Alunos;
— Subintendente, Cheang Lek Sang, chefe da Divisão de Apoio ao Ensino.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Março de 2010. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2009:

Cou, Maria Perpetua, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Fong, Ut Wa, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Vong, Yin Wah Monica, técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Chan, Soi Fan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Pun, Nga Kit, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2009.

Wan, Wai I e Soi, Keng Piu, técnicos superiores principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 e 21 de Dezembro de 2009, respectivamente.

Chan, Meng Tou, Chan, Siu Kao Luther, Ho, Ka Kit e Kam, Weng Hong, técnicos superiores principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Ho, Ka Iu e Wong, U Iam, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2009, respectivamente.

Lou, Iong Kei, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Da Gloria, Lucio, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Chao, Sok I, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Cheong, Sio U, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Dezembro de 2009.

Leong, Im Kai, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Tong, Sio Meng e Wan, Sei Mui, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 e 7 de Dezembro de 2009, respectivamente.

Cheong, Sio U, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 24 de Dezembro de 2009.

Wan, Wai I, técnico superior principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a claúsula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2009.

Wong, Ah Fat, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2009.

Cheong, Iut Peng e Mok, Man Chong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2009.

Ip, Ka Meng, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2009.

Chan, Ip Hoi, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2009:

Cheng, Chi Kin, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Leong, Pui Chi, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Yeung, Yao Heng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2010.

Vong, Man Kit, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Janeiro de 2010.

Yeung, Wai Hong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Suen, Weng Chi, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Março de 2010:

Chon, Iao Pang, Leong, Ka Ian, Wong, Lou Man e Yu, Wai Chung, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2010.

Chan, Ka Man, Fong, Sin I e Lao, Chi Wan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2010.

Wong, Chi Kit e Hui, Kit Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 e 28 de Março de 2010, respectivamente.

Cheong, Sou San, Chong, Sio Kam, Ho, Joel, Lam, Chon Io e Lio, Ka Lok, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Março de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Março de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Wang Wai» alvará n.º 114, com local de funcionamento na Rua de Cinco de Outubro, n.º 147, Edifício Sin Ip, «A» r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence a «遇安堂藥業有限公司», com sede na Rua da Palha, n.º 3, r/c, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 29 de Março de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Gold Ginkgo II» alvará n.º 115, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia, n.º 159, Edifício Chun Tai, «A», r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence a Leng, Ioc Tin, com sede na Rua Nova à Guia, n.º 159, Edifício Chun Tai, «A», r/c com sobreloja, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 30 de Março de 2010:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «Si Da Hau» alvará n.º 49, com local de funcionamento na Praça de Ponte e Horta, n.º 19, r/c, loja BO, com sobreloja, Macau, e o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, a favor do Grupo Novo San Tin Lek Internacional Limitada, com sede na Praça de Ponte e Horta, n.º 19, r/c, BO, Macau.

———

Conforme o pedido do portador da titularidade, Ung Chon Man, é cancelado o alvará n.º 54 da drogaria «Cheong Fat», com local de funcionamento na Rua de Malaca, n.º 110, Kuok Chai Chong Sam, r/c, Macau.

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Cheong Fat», alvará n.º 116, com local de funcionamento na Rua de Malaca, n.º 110, Centro Internacional de Macau-Edifício I, bloco I, r/c, «BN», Macau, cuja titularidade pertence a Ung, Chon Man, com sede na Rua de Malaca, n.º 110, Centro Internacional de Macau-Edifício I, bloco I, r/c, «BN», Macau.

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Serviços de Saúde, aos 30 de Março de 2010. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Março de 2010:

Lei Mou Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 4.ª fase, índice 420, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Março de 2010:

Au Li Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Março de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

INSTITUTO CULTURAL

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do Instituto Cultural, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro
Grupo de pessoal e nome	Situação em 3/8/2009	Esc.	Situação em 4/8/2009	Esc.	Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria/Cargo	Esc.	Categoria/Cargo	Esc.	Obs.
Direcção e chefia
何麗鑽 Ho Lai Chun da Luz	Presidente	--	Presidente	--	a）
王世紅 Wong Sai Hong	Vice-presidente	--	Vice-presidente	--
陳澤成 Chan Chak Seng	Vice-presidente	--	Vice-presidente	--
梁曉鳴 Leung Hio Ming	Chefe de departamento	--	Chefe de departamento	--
Marie Imelda Macleod	Chefe de departamento	--	Chefe de departamento	--
陳迎憲 Chan Ieng Hin	Chefe de departamento	--	Chefe de departamento	--
張鵲橋 Cheong Cheok Kio	Chefe de departamento	--	Chefe de departamento	--
李麗嬌 Lei Lai Kio	Chefe de divisão	--	Chefe de divisão	--
林國洪 Lam Kuok Hong	Chefe de divisão	--	Chefe de divisão	--	b）
林曉白 Lam Io Pak	Chefe de divisão	--	Chefe de divisão	--	c）
Victor Hugo dos Santos Marreiros	Chefe de sector	--	Chefe de sector	--
麥民安 Mak Man On	Chefe de sector	--	Chefe de sector	--
Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira	Chefe de sector	--	Chefe de sector	--
Ângela dos Santos Afonso da Silva	Chefe de secção	--	Chefe de secção	--
張詠鸞 Cheong Veng Lin	Chefe de secção	--	Chefe de secção	--
韋麗霞 Vai Lai Ha	Chefe de secção	--	Chefe de secção	--
Técnico superior
何麗鑽 Ho Lai Chun da Luz	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	d）
林韻妮 Lam Wan Nei	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	i）
麥潔群 Mac Kit Kuan	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	i）
麥民安 Mak Man On	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1	h）
鄧思平 Tang Si Peng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1
吳國材 Wu Stanley Kwok Choi	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1
余錫禧 U Seac Hei Manuel	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1
黃潔碧 Wong Kit Pek	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1
鄧美蓮 Tang Mei Lin	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1
劉芳 Lau Fong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor principal	1
林國洪 Lam Kuok Hong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3	j）
李淑儀 Lee Shuk Yee	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
梁慶翔 Leong Heng Cheong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
吳家寶 Ng Ka Pou	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
孫錦明 Suen Kam Ming	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
孔繁婷 Hong Fan Teng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
陳力志 Chan Lek Chi	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
朱偉成 Chu Wai Seng	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
胡煒強 Vu Vai Kiong	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
沈振輝 Sam Chan Fai	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
鄭覺良 Cheang Koc Leong	Técnico superior de informática assessor	3	Técnico superior assessor	3	i）
王增揚 Wang Zeng Yang	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
李文鋒 Lei Man Fong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
崔貞貞 Choi Cheng Cheng	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
馮夢詩 Fung Mung Sze	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
張鵲橋 Cheong Cheok Kio	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	f）
鄭華峰 Chiang Wa Fong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	i）
鄧玉玲 Tang Yuk Ling	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
勞建業 Lou Kin Ip	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
陳建成 Chan Kin Seng	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
周趙詠莊 Chao Chiu Veng Chong	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
黎志華 Lai Chi Wa	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
梁麗琪 Leong Lai Kei	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
陳迎憲 Chan Ieng Hin	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	f）
李麗嬌 Lei Lai Kio	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1	g）
劉美儀 Maria Fátima Lau	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
Carla Maria Pires Mata da Silva Figueiredo	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
陳麗蓮 Chan Lai Lin Lilian	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
薛啟善 Sit Kai Sin	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
胡淑華 Wu Sok Va	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
孔金蓮 Kong Kam Lin	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
陳揚桉 Chan Ieong On	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	1
李天果 Lei Tin Kuo	Técnico superior de informática assessor	1	Técnico superior assessor	1
巫宏明 Mou Wang Meng	Técnico superior de informática assessor	1	Técnico superior assessor	1
傅玉蘭 Iok Lan Fu Barreto	Técnico superior principal	1	Técnico superior principal	1	l）
Carreira especial: Interpretação e Tradução
吳麗貞 Ung Lai Cheng	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
朱斌 Chu Pan	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
黃黎明 Wong Lai Meng	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
陳金愛 Chan Kam Oi Catarina	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
伍銨娜 Ng On Na	Intérprete-tradutor assessor	1	Intérprete-tradutor assessor	1
Técnico
王世紅 Wong Sai Hong	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	e）
陶倍信 Tou Pui Son	Técnico especialista	3	Técnico especialista	3	m）
何慧明 Ho Wai Meng	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
羅麗薇 Lo Lai Mei	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
尹德明 Van Tak Meng	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
鄭秋俄 Cheang Chao Ngo	Técnico especialista	2	Técnico especialista	2
陳潔貞 Chan Kit Cheng	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1
何惠 Ho Wai	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1
梁淑盈 Leung Sok Ieng	Técnico especialista	1	Técnico especialista	1
杜健明 Tou Kin Meng	Técnico principal	2	Técnico principal	2
張國偉 Cheong Kuok Wai	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1
Técnico de apoio
潘麗紅 Pun Lai Hong	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1
趙鎮威 Chiu Chun Wai	Assistente de informática especialista	3	Adjunto-técnico especialista principal	1
許健華 Hoi Kin Wa	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3	l）
潘惠冰 Pun Wai Peng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
鄧華超 Tang Va Chio	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
何惠珍 Ho Wai Chan	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
羅麗儀 Lo Lai I	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
陳淑群 Chan Sok Kuan	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
盧鳳珍 Clara Fung Chun Lo de Oliveira	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
Ana Isabel do Rosário Correia de Lemos Cardoso Borges	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
崔鳳鳴 Choi Fong Meng	Adjunto-técnico especialista	3	Adjunto-técnico especialista	3
邵燕樑 Sio In Leong	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
Gisela Viegas	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
陳麗芳 Chan Lai Fong	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
Cristina Lei Robarts	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
高陳惠貞 Celina Chan Gomes	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
趙艷萍 Chio Im Peng	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
朱培貞 Chu Pui Cheng	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
林小碧 Lam Sio Pek	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
Gonçalo Pacheco Pereira Magalhães	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
羅子強 Lo Chi Keong	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
何少梅 Ho Sio Mui	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
余麗萍 U Lai Peng	Adjunto-técnico especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
王晶 Wong Cheng	Assistente de informática especialista	2	Adjunto-técnico especialista	2
蔡月卿 Choi Ut Heng	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1	n）
Fong Peng Man	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
何美儀 Ho Mei I	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
鄭美美 Chiang Mei Mei Teresa	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
陳志亮 Chan Chi Leong	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
Joana Bañares Cervantes Nogueira	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
許永吉 Hoi Weng Kat	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
何元成 Ho Un Seng	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
葉思嘉 Ip Si Ka Escolastica	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
韋志恆 Vai Chi Hang	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
張家儀 Cheung Ka Yee	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
阮正剛 Yuen Cheng Kong	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
徐健豪 Choi Kin Hou	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
鄭敏娜 Cheang Man Na	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
李嘉慧 Lee Ka Vai	Adjunto-técnico especialista	1	Adjunto-técnico especialista	1
黃燦樹 Wong Chan Su	Adjunto-técnico principal	2	Adjunto-técnico principal	2
André Gonçalves de Sousa Pinho	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2
周建興 Chao Kin Heng	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
郭召華 Kok Sio Va	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
梁錦新 Leong Kam San	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
鄭建武 Cheang Kin Mou	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1	i）
Cristina Campo	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
譚長喜 Tam Cheong Hei	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
梁啟明 Leong Kai Meng	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
蘇麗嫦 Sou Lai Seong	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
李嘉儀 Isabel Maria Cardoso das Neves Soares	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	2
Luciana da Conceição Ritchie	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Carlos Alberto da Silva	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
張莎麗 Cheong Sa Lai	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
Luís António Lopes	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
何惠容 Ho Vai Iong	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
林美莉 Lam Mei Lei	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
梁惠玲 Maria Goretti Leong Coelho	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
呂錦雲 Loi Kam Wan	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
林壽華 Lam Sao Wa	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
秦振華 Chon Chan Wa Alexandre	Fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista	3	Fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista	3
梁孔彪 Leong Hong Pio	Operador de fotocomposição especialista	3	Operador de fotocomposição especialista	3
李若紅 Lei Ieok Hong Laurinda	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
蔣國霞 Cheong Koc Ha	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
麥潔貞 Mak Kit Cheng	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
趙啟恩 Carlos Chiu	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
陳素珊 Chan Sou San	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
梁狄昌 Leong Tek Cheong	Oficial administrativo principal	3	Assistente técnico administrativo especialista	3
梁美儀 Leong Mei I	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
高艾淢 Altino Carvalhosa Gomes	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
周炳秋 Chau Peng Chau	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
陳奕康 Chan Iek Hong	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
許寶霞 Hoi Pou Ha	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
吳兆儀 Ng Sio I	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
林健華 Lam Kin Wa	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
梁新長 Leong San Cheong	Oficial administrativo principal	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
程道明 Cheng Tou Meng	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
陳潤明 Chan Ion Meng	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
張策靈 Tânia Cheung	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
吳海龍 Ung Hoi Long	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
高安娜 Ana Maria Lopes da Costa	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
王國輝 Wong Kwok Fai	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
李文娜 Lei Man No	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
Silvino Antunes	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
Cecília da Fátima Mateus de Jesus	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
Sandra Cristina de Cachinho Cordeiro	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
蘇詠兒 Isabel Zeferino de Souza	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
羅德宜 Lo Tak I	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
林耀濠 Lam Io Hou	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
韋子燕 Wai Chi In	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
王啟浩 Wong Kai Hou	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
戚瑞蓮 Chek Soi Lin	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
黃鎂棋 Wong Mei Kei	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
周少玲 Chao Sio Leng	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
鄧頌國 Tang Chong Kuok	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
郭瑞萍 Kuok Soi Peng	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
林瑞華 Lam Sui Va	Técnico auxiliar principal	2	Assistente técnico administrativo principal	2
Maria Manuela da Cruz Guerreiro	Técnico auxiliar principal	2	Assistente técnico administrativo principal	2
Claudia Anok	1.º oficial administrativo	2	Assistente técnico administrativo principal	2
Teresa Lau	1.º oficial administrativo	1	Assistente técnico administrativo principal	1
Luís Manuel de Jesus	1.º oficial administrativo	1	Assistente técnico administrativo principal	1
Alberto Carlos Airosa	1.º oficial administrativo	1	Assistente técnico administrativo principal	1

	Obs.
a）	Cessação da comissão de serviço neste Instituto, por motivo de nomeação em comissão de serviço noutro Serviço, a partir de 1 de Fevereiro de 2010
b）	Cessação da comissão de serviço neste Instituto, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2009
c）	Cessação de funções, por motivo de nomeação em comissão de serviço noutro Serviço, a partir de 4 de Janeiro de 2010
d）	Presidente (em comissão de serviço noutro Serviço, a partir de 1 de Fevereiro de 2010)
e）	Vice-presidente
f）	Chefe de departamento
g）	Chefe de divisão
h）	Chefe de sector
i）	A exercer funções noutros Serviços
j）	Chefe de divisão (transferido para outro Serviço em 1 de Setembro de 2009)
l）	Licença sem vencimento
m）	Cessação de funções, por limite de idade, a partir de 24 de Fevereiro de 2010
n）	Aposentou-se em 14 de Novembro de 2009

Lista de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro do Instituto Cultural, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro
Grupo de pessoal e nome	Situação em 3/8/2009	Esc.	Situação em 4/8/2009	Esc.	Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria/Cargo	Esc.	Categoria/Cargo	Esc.	Obs.
Técnico superior
Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	3
徐新 Choi San	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2	a）
Michel José Eduardo Morais dos Reis	Técnico superior assessor	2	Técnico superior assessor	2
周小芙 Chao Sio Fu	Técnico superior assessor	1	Técnico superior assessor	2
周劍明 Carlos Chusan Sanchez	Técnico superior principal	2	Técnico superior principal	3
伍家駿 Ng Ka Chon	Técnico superior principal	2	Técnico superior principal	2
劉佩儀 Lau Pui I	Técnico superior de 1.ª classe	1	Técnico superior de 1.ª classe	1
周游 Zhou You	Técnico superior de 2.ª classe	3	Técnico superior de 2.ª classe	3
陳栢添 Chan Pak Tim	Técnico superior de 2.ª classe	3	Técnico superior de 2.ª classe	3	b）
鮑少基 Pao Sio Kei	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2
黃若燕 Wong Yeuk Yin Angie	Técnico superior de 2.ª classe	2	Técnico superior de 2.ª classe	2
何懿德 Anna Ho	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
區志煒 Au Chi Vai	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
何海成 Ho Hoi Seng	Técnico superior de 2.ª classe	1	Técnico superior de 2.ª classe	1
Técnico
劉暢 Liu Chang	Técnico principal	2	Técnico principal	2
周茜 Zhou Qian	Técnico de 1.ª classe	3	Técnico de 1.ª classe	3
梁子恆 Leong Chi Hang	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1
黃惠明 Vong Vai Meng	Técnico de 1.ª classe	1	Técnico de 1.ª classe	1
林俊強 Lam Chon Keong	Técnico de 2.ª classe	3	Técnico de 2.ª classe	3
洪駿業 Hong Chong Ip	Técnico de 2.ª classe	3	Técnico de 2.ª classe	3	c）
林綠葉 Lam Lok Ip	Técnico de 2.ª classe	2	Técnico de 2.ª classe	2
余慧敏 Iu Wai Man	Técnico de 2.ª classe	2	Técnico de 2.ª classe	2
鄧少儀 Tang Sio I	Técnico de 2.ª classe	2	Técnico de 2.ª classe	2
陸青 Lok Cheng	Técnico de 2.ª classe	2	Técnico de 2.ª classe	2
尹兆莊 Wan Sio Chong	Técnico de 2.ª classe	2	Técnico de 2.ª classe	2
胡雪琳 Wu Sut Lam	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
吳榮輝 Ng Weng Fai	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
李漢傑 Lei Hon Kit	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
梁日輝 Leong Iat Fai	Técnico de 2.ª classe	1	Técnico de 2.ª classe	1
Técnico de apoio
吳坤淞 Ng Kuan Song	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1
陸曉敏 Lok Io Man	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1
陸偉強 Lok Wai Keong	Adjunto-técnico principal	1	Adjunto-técnico principal	1
鄭淑清 Cheang Sok Cheng	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3
黎彩屏 Lai Choi Peng	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3
鄧志超 Tang Chi Chio	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3
黃秀梅 Wong Sao Mui	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3	Adjunto-técnico de 1.ª classe	3
羅偉成 Luís Crisóstomo Lopes	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2	Adjunto-técnico de 1.ª classe	2
何淑儀 Ho Sok I	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2
鄭芷瑩 Ivy Chiang	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	Adjunto-técnico de 2.ª classe	2	d）
Carreira especial: Obras públicas
章祥貴 Cheong Cheong Kuai	Desenhador de 1.ª classe	2	Desenhador de 1.ª classe	2
Técnico de apoio
Lei Iek Iong	Técnico auxiliar especialista	3	Assistente técnico administrativo especialista principal	1
林國權 Lam Kok Kun	Fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista	2	Fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista	3
何慶冬 Ho Heng Tong	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
易梓偉 Iek Chi Wai	Técnico auxiliar especialista	2	Assistente técnico administrativo especialista	2
蕭詠儀 Sio Weng I Maria Rosa	Operador de fotocomposição especialista	2	Operador de fotocomposição especialista	2
曾亮文 Chang Leong Man	Técnico auxiliar especialista	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
Hermínia Ana Maria do Rosário	Oficial administrativo principal	1	Assistente técnico administrativo especialista	1
林秀華 Lam Sao Wa	Operador de fotocomposição principal	3	Operador de fotocomposição principal	3
陳戚金意 Chan Chek Kam I	Técnico auxiliar de 1.ª classe	2	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2
黃洪強 Wong Hung Keong	2.º oficial administrativo	2	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2
Sérgio Miguel Chin	2.º oficial administrativo	2	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	2
梁麗香 Leong Lai Heong	2.º oficial administrativo	3	Assistente técnico administrativo de 1.ª classe	3
張美香 Cheong Mei Heong	Técnico auxiliar de 2.ª classe	1	Assistente técnico administrativo de 2.ª classe	1

	Obs.
a）	Cessação de funções, por limite de idade, a partir de 25 de Dezembro de 2009
b）	Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 1 de Janeiro de 2010
c）	Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 4 de Fevereiro de 2010
d）	Cessação de funções, a seu pedido, a partir de 1 de Março de 2010

Lista de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento do Instituto Cultural, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado por assalariamento
Grupo de pessoal e nome	Situação em 3/8/2009		Situação em 4/8/2009		Obs.
Grupo de pessoal e nome	Categoria/Cargo	Esc.	Categoria/Cargo	Esc.	Obs.
Carreira especial: Transporte
鄭祖燦 Cheang Chou Chan	Operário qualificado	7	Motorista de pesados	7
林錦江 Lam Kam Kong	Operário qualificado	7	Motorista de pesados	6
彭國全 Pang Kok Chun	Operário qualificado	6	Motorista de pesados	5
湯錦濠 Tong Kam Hou	Operário qualificado	6	Motorista de pesados	5
馬國男 Ma Kok Nam	Operário qualificado	6	Motorista de pesados	5
張建誠 Cheong Kin Seng	Operário qualificado	5	Motorista de pesados	4
楊世強 Ieong Sai Keong	Operário qualificado	4	Motorista de pesados	4
陳國華 Chan Kuok Wa	Operário qualificado	4	Motorista de pesados	3
梁智江 Leong Chi Kong	Operário qualificado	2	Motorista de pesados	1
劉清泉 Lao Cheng Chun	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
何榮森 Ho Weng Sam	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
陳自光 Chan Chi Kuong	Auxiliar qualificado	7	Motorista de ligeiros	8
林錦棠 Lam Kam Tong	Auxiliar qualificado	6	Motorista de ligeiros	5
何耀忠 Ho Io Chong	Auxiliar qualificado	4	Motorista de ligeiros	2
Operário
唐細偉 Tong Sai Wai	Operário qualificado	7	Operário qualificado	10
António Ramos Lucindo	Operário qualificado	7	Operário qualificado	10
戚國林 Chek Kuok Lam	Operário qualificado	7	Operário qualificado	7
Jorge Alberto de Assis Noronha	Operário qualificado	7	Operário qualificado	7
鮑燕卿 Pao In Heng	Operário semiqualificado	7	Operário qualificado	7
何錫明 Ho Sek Meng	Operário semiqualificado	7	Operário qualificado	6
張玉鈿 Cheong Iok Tin	Operário semiqualificado	7	Operário qualificado	6
António Santo Castilho	Auxiliar qualificado	7	Operário qualificado	6
容淑賢 Iong Sok In	Auxiliar qualificado	7	Operário qualificado	6
黃煥熊 Wong Wun Hong	Auxiliar qualificado	7	Operário qualificado	6
馬錦洪 Ma Kam Hong	Operário semiqualificado	6	Operário qualificado	6
Julieta Maria Esperança Mamblecar	Auxiliar qualificado	6	Operário qualificado	5
尹兆鴻 Wan Sio Hong	Auxiliar qualificado	6	Operário qualificado	5
Antonieta Pinto Resende Wong	Auxiliar qualificado	6	Operário qualificado	5
陳華添 Chan Wa Tim	Auxiliar qualificado	6	Operário qualificado	5
程蓮汝 Cheng Lin U	Auxiliar qualificado	5	Operário qualificado	4
陳自鏡 Chan Chi Keang	Auxiliar qualificado	5	Operário qualificado	4
梁桂清 Leong Kuai Cheng	Auxiliar qualificado	5	Operário qualificado	4
陳華耀 Chan Wa Io	Operário qualificado	4	Operário qualificado	4
何長明 Ho Cheong Meng	Operário semiqualificado	4	Operário qualificado	2
甘羅生 Kam Lo Sang	Operário semiqualificado	4	Operário qualificado	2
羅惠琼 Lo Wai Keng	Auxiliar qualificado	4	Operário qualificado	2
陳順英 Chan Son Ieng	Operário qualificado	1	Operário qualificado	1
梁惠芳 Leong Wai Fong	Auxiliar	7	Auxiliar	6
梁捷雄 Leong Chit Hong	Auxiliar	7	Auxiliar	6
張良香 Cheong Leong Heong	Auxiliar	6	Auxiliar	6
鄭結紅 Cheng Kit Hung	Auxiliar	6	Auxiliar	6
蕭翠玲 Sio Choi Leng	Auxiliar	6	Auxiliar	5
李檢環 Lei Kim Wan	Auxiliar	6	Auxiliar	5
彭仲尤 Pang Chong Iau, João	Auxiliar	6	Auxiliar	5
梁惠娟 Leong Wai Kun	Auxiliar	6	Auxiliar	5
韋麗容 Vai Lai Iong	Auxiliar	6	Auxiliar	5
吳幗儀 Ng Kuok I	Auxiliar	5	Auxiliar	5
黃炳石 Wong Peng Seak	Auxiliar	5	Auxiliar	4
阮麗珊 Un Lai San	Auxiliar	5	Auxiliar	4
伍秋琴 Ng Chao Kam	Auxiliar	5	Auxiliar	4
袁嬌蘭 Un Kio Lan	Auxiliar	5	Auxiliar	4
裘穎芬 Kao Weng Fan	Auxiliar	5	Auxiliar	4
陳道書 Chan Tou Su	Auxiliar	5	Auxiliar	4
孔雷詠琴 Hung Loi Weng Kam	Auxiliar	5	Auxiliar	4
陳婉薇 Chan In Mei	Auxiliar	4	Auxiliar	4
冼坤妹 Sin Kuan Mui	Auxiliar	4	Auxiliar	4
阮惠英 Un Wai Ieng	Auxiliar	4	Auxiliar	4
林玉娥 Lam Iok Ngo	Auxiliar	4	Auxiliar	3
潘錦儀 Pun Kam I	Auxiliar	4	Auxiliar	3

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Março de 2010:

Antonieta Pinto Resende Wong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Março de 2010:

Licenciado Ieong Chi Kin e mestre Chan Peng Fai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Março de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2010:

Wong Wun Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Abril de 2010.

———

Instituto Cultural, aos 8 de Abril de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Fevereiro de 2010:

Lam Tong Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

Lau Fong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

Lam Mei Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2010:

Cheong Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Fevereiro de 2010:

Diamantino Augusto Torrado — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2010:

Pun Seac Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Março de 2010:

Victor Manuel Sou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2010.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0542/2010, em 31 de Março, em nome da sociedade“新濠博亞（新濠天地）酒店有限公司”, em português «Melco Crown (COD) Hotéis, Limitada» e em inglês «Melco Crown (COD) Hotels Limited», para o restaurante denominado “玖”, em português «Mezanino» e em inglês «Mezza 9 Restaurant» e classificado de 1.a classe, sito na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, 4.º andar (piso L03) do Hotel «Grand Hyatt Macau», COTAI («City of Dreams»).

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Março de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2010:

Cheung Shiu Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Abril de 2010.

Por despachos da presidente deste Instituto, de 23 de Março de 2010:

Choi Kuan Soi, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2010.

O Man Kei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2010.

Rectificação

Por ter saído inexacto na versão chinesa, o extracto de despacho do Instituto de Formação Turística, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2010, II Série, de 7 de Abril, a páginas 3779, se rectifica:

Onde se lê: «范永好，.......第一職階首席行政技術助理員.......»

deve ler-se: «范永好，.......第一職階首席技術輔導員.......».

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Instituto de Formação Turística, aos 8 de Abril de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, de 2010, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
01	01	03	01	00	Remunerações	200,000.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal	50,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias	30,000.00
01	02	08	00	00	Alimentação e alojamento — Numerário	30,000.00
01	02	10	00	04	Subsídio de deslocação	90,000.00
01	02	10	00	06	Transportes por motivos de licença especial		40,000.00
02	03	04	00	01	Bens imóveis		200,000.00
02	03	05	02	00	Transportes por outros motivos		200,000.00
05	04	00	00	02	F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)	40,000.00
					Total	440,000.00	440,000.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Março de 2010. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março de 2010:

Chao Heng Sin, Sio Pou Kei e Kuong Nong Pak — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Abril de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2010:

Os seguintes trabalhadores deste Instituto — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tou Su Fai, operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Abril de 2010;

Lei Son Wa e Au Seng Iun, operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 18 de Abril de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 7 de Abril de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

Número 15IISÉRIE

Quarta-feira, 14 de Abril de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Lista nominativa do pessoal do quadro da Imprensa Oficial

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Rectificação

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Rectificação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Lista de transição

Lista de transição

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Extractos de despachos

Extracto de licença

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Extractos de despachos

Rectificação

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Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Número 15
II
SÉRIE