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Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Polícia Unitários, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários:

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática; e

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de relações públicas.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Gestão de Recursos destes Serviços, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edif. China Plaza, 16.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Serviços de Polícia Unitários, aos 29 de Dezembro de 2009.

O Comandante-geral, José Proença Branco.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Gabinete:

Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão; e

Seis lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, «Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias», e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Aviso

Concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto

Faz-se público que, de harmonia com os despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Dezembro de 2009, se acha aberto o concurso condicionado para a selecção de dezoito oficiais de justiça do Ministério Público para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto, nos termos da Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004 e ainda nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor:

1. Prazo e validade

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das respectivas vagas pelos formados que tiverem concluído com aproveitamento o referido curso de formação.

2. Condições de candidatura

2.1. Podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as seguintes condições:

Podem candidatar-se escrivães do Ministério Público auxiliares com, pelo menos, 3 anos de serviço nessa categoria e classificação não inferior a «Bom», ou com, pelo menos, 2 anos de serviço nessa categoria e classificação de «Muito Bom».

2.2. Documentação a apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriores exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso;

c) Nota curricular detalhada (incluindo habilitações académicas, experiências profissionais, formações profissionais complementares, capacidades linguísticas, etc.).

Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) acima mencionadas, se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento do impresso (modelo 7) a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, devendo o mesmo ser entregue conjuntamente com os documentos acima mencionados, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, ao Ministério Público, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Dynasty Plaza, 2.º andar, NAPE, Macau (a entrada principal situa-se na Rua Cidade de Sintra).

4. Conteúdo funcional

Compete ao escrivão adjunto assegurar os trabalhos de expediente, instrução e tramitação processuais que lhe sejam distribuídos.

5. Vencimento

O escrivão do Ministério Público adjunto, 1.º escalão, vence pelo índice 390 da tabela indiciária de vencimentos, correspondente ao grau 2 da «Carreira de oficial de justiça do Ministério Público», constante do mapa 1, anexo à Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009.

6. Método de selecção

O acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto depende de aproveitamento em curso de formação, cujo programa consta do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 30 de Dezembro de 2009.

6.1. Selecção para o curso de formação

A selecção para admissão ao curso de formação é efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita. A classificação adopta a escala de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, o que implica que não podem frequentar o respectivo curso de formação.

6.1.1. O programa da prova de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

(1) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China;

(2) Lei n.º 9/1999, alterada pela Lei n.º 7/2004, Lei n.º 9/2004 e Lei n.º 9/2009 — Lei de Bases da Organização Judiciária;

(3) Regulamento Administrativo n.º 13/1999, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 38/2004 — Organização e Funcionamento do Gabinete do Procurador;

(4) Lei n.º 7/2004, alterada pela Lei n.º 14/2009 — Estatuto dos Funcionários de Justiça;

(5) Regulamento Administrativo n.º 30/2004 — Recrutamento, Selecção e Formação dos Funcionários de Justiça;

(6) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

(7) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos;

(8) Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia;

(9) Regulamento Administrativo n.º 26/2009 — Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia;

(10) Lei n.º 9/2003, alterada pela Lei n.º 7/2008 — Código de Processo do Trabalho;

(11) Código do Procedimento Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro;

(12) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

(13) Código Processual Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro, com a nova redacção dada pelas Leis n.º 9/1999 e n.º 9/2004;

(14) Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

(15) Decreto-Lei n.º 52/97/M, de 28 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto — Orgânica das Secretarias dos Tribunais e do Ministério Público;

(16) Código Processual Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro, com a nova redacção dada pelos Decreto-Lei n.º 63/99/M, de 25 de Outubro, Lei n.º 9/1999, Lei n.º 3/2006 e Lei n.º 2/2009;

(17) Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro, com a nova redacção dada pelas Leis n.º 6/2001, n.º 3/2006 e n.º 6/2008;

(18) Lei n.º 7/2008 — Lei das relações de trabalho;

(19) Lei n.º 2/2007 — Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores.

6.1.2. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais acima mencionados durante a prova de conhecimentos.

6.1.3. O local, data e horário para a realização da prova escrita constarão do aviso da lista definitiva dos candidatos admitidos.

6.2. Ordem de selecção dos candidatos para frequentarem o curso de formação.

6.2.1. Será estabelecida uma ordem dos candidatos aprovados no concurso de admissão conforme a classificação obtida, partindo do valor mais alto para o mais baixo.

6.2.2. Em caso de igualdade de classificação, será efectuada a análise curricular para o estabelecimento da ordem classificativa, na qual serão considerados os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Antiguidade na categoria, carreira e na função pública;

c) Classificação de serviço;

d) Formação profissional complementar.

7. Ordem dos candidatos após a conclusão do curso de formação

Será estabelecida uma ordem dos candidatos conforme a classificação obtida no curso de formação, partindo do valor mais alto para o mais baixo. Em caso de igualdade de classificação, serão consideradas sucessivamente as seguintes condições para o estabelecimento da ordem classificativa:

a) Melhor classificação de serviço;

b) Maior antiguidade na categoria;

c) Maior antiguidade na carreira;

d) Maior antiguidade na função pública;

e) Melhores habilitações académicas;

f) Melhores resultados nas provas de línguas chinesa e portuguesa nos exames finais.

8. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Wu Hio, delegado do Procurador.

Vogais efectivos: Tam I Kuan, delegada do Procurador; e

Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete.

Vogais suplentes: Man Hio U, chefe de departamento; e

Teng Nga Kan, chefe de departamento.

Gabinete do Procurador, aos 30 de Dezembro de 2009.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 16 de Dezembro de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Dezembro de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan.

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Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Dezembro de 2009, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 1.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Dezembro de 2009.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Hoi Fan.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

«Aquisição, pelo IACM, de uma viatura pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão»

Concurso Público n.º 002/IACM/2009

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 20 de Novembro de 2009, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de uma viatura pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgotos de alta pressão».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 26 de Fevereiro de 2010. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 60 000,00 (sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 2 de Março de 2010. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 13 de Janeiro de 2010, na Divisão de Formação e Documentação deste Instituto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Dezembro de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

«Aquisição, pelo IACM, de dois veículos pesados, com câmara frigorífica, para transporte de carnes»

Concurso Público n.º 003/IACM/2009

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 4 de Dezembro de 2009, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de dois veículos pesados, com câmara frigorífica, para transporte de carnes».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 26 de Fevereiro de 2010. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 40 000,00 (quarenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á na Divisão de Formação e Documentação do IACM, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, Edf. Comissariado n.º 1, 1.º andar, pelas 10,00 horas do dia 3 de Março de 2010. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 14 de Janeiro de 2010, na Divisão de Formação e Documentação deste Instituto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Dezembro de 2009.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Extensão de patente de invenção concedida

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Novembro de 2009

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1,380,650.00, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.
A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 001/2010-AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 14.º do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho, torna pública a lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na Região Administrativa Especial de Macau:

1. Instituições de crédito

1.1. Bancos com licença plena

1.1.1. Bancos com sede em Macau

Banco Tai Fung, S.A.R.L.;

Banco Weng Hang, S.A.;

Banco Delta Ásia, S.A.R.L.;

Banco de Construção da China (Macau), S.A.;

Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.;

Banco Luso Internacional, S.A.;

Banco Comercial de Macau, S.A.;

Banco Chinês de Macau, S.A.;

Banco Espírito Santo do Oriente, S.A.;

Banco Nacional Ultramarino, S.A.

1.1.2. Bancos com sede no exterior

The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited;

DBS Bank (Hong Kong) Limited;

Bank of China Limited;

BNP Paribas;

Citibank, N.A.;

Standard Chartered Bank;

Guangdong Development Bank Company Limited;

Bank SinoPac Company Limited;

Chong Hing Bank Limited;

The Bank of East Asia, Limited;

Hang Seng Bank Limited;

CITIC Ka Wah Bank Limited;

Bank of Communications Company Limited.

1.2. Instituições financeiras «off-shore»

1.2.1 Subsidiárias de bancos com sede no exterior

Caixa Geral de Depósitos – Subsidiária Offshore de Macau, S.A.

1.2.2. Sucursais de bancos com sede no exterior

Banco Comercial Português, S.A.;

Banco BPI, S.A.

1.3. Outras instituições de crédito

Caixa Económica Postal;

Macau Pass, S.A.

2. Sociedades financeiras

Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A.

3. Companhias de intermediação financeira

3.1. Companhias de intermediação financeira com sede no exterior

Taifook Securities Company Limited;

Sun Hung Kai Investment Services Limited.

4. Outras instituições financeiras

4.1. Escritórios de representação de outras instituições financeiras com sede no exterior

BOC Credit Card (International) Limited.

5. Sociedades de entrega rápida de valores em numerário com sede em Macau

Sociedade de Entrega de Valores BDO (Macau), Limitada;

Pacific Ace (Macau) – Entrega de Valores, Limitada.

6. Casas de câmbio com sede em Macau

Casa de Câmbio Soi Cheong, Limitada;

Casa de Câmbio Tong Lei Limitada;

Casa de Câmbio Lisboa, Limitada;

International Express (Casa de Câmbio), Limitada;

P & W, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbios Ásia, Limitada;

Aldifera, Casa de Câmbio, Limitada;

Casa de Câmbio Chong Wa (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio First Internacional Resources (Macau), Limitada;

Casa de Câmbio Mundo Limitada;

Casa de Câmbio Wa Iong, Limitada.

7. Instituições locais autorizadas para operar balcões de câmbio nos casinos

Sociedade de Jogos de Macau, S.A.;

Venetian Macau, S.A.;

Wynn Resorts (Macau), S.A.;

Galaxy Casino, S.A;

Melco Crown Jogos (Macau), S.A;

MGM Grand Paradise, S.A.

Autoridade Monetária de Macau, aos 6 de Janeiro de 2010.

Pel’O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente;

Wan Sin Long, administrador.

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Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Outubro de 2009

(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa dos candidatos aprovados no concurso de habilitação ao grau de consultor de saúde pública da carreira médica de saúde pública dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2009, por ordem da sua classificação final, respectivamente do 1.º ao 3.º classificados:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chan Tan Mui	6,7
2.º Li Siu Tin	5,7
3.º O Heng Kin	5,1

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Dezembro de 2009).

Serviços de Saúde, aos 21 de Dezembro de 2009.

O Júri:

Presidente: Tong Ka Io.

Vogais efectivos: Thomas Tsang Ho Fai; e

Maria Dulce Maia Trindade.

Anúncio

Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista definitiva do concurso de habilitação ao grau de consultor de urologia da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 7 de Outubro de 2009.

A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a discussão pública dos currículos do concurso, tais como a data, a hora e o local.

Serviços de Saúde, aos 18 de Dezembro de 2009.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Discussão pública do curriculum vitae e entrevista profissional

Faz-se público o calendário das provas de discussão pública do curriculum vitae e da entrevista profissional do concurso de prestação de provas para o ingresso nos internatos complementares efectuados pelos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 12 de Agosto de 2009:

Candidatos admitidos:		Períodos de discussão pública do curriculum vitae e da entrevista profissional
1.	Ao, Chong Un;	16 de Janeiro de 2010, às 09H00
2.	Ao, Wang Tim;	16 de Janeiro de 2010, às 09H00
3.	Chan, Iok Fai;	16 de Janeiro de 2010, às 09H00
4.	Chang, Chong U;	16 de Janeiro de 2010, às 10H30
5.	Chao, Sin Mui;	16 de Janeiro de 2010, às 10H30
6.	Cheung, Cheong;	16 de Janeiro de 2010, às 10H30
7.	Chong, Keng Sang;	16 de Janeiro de 2010, às 12H00
8.	Chou, Mei Fong;	16 de Janeiro de 2010, às 12H00
9.	Fok, Weng Kuong;	16 de Janeiro de 2010, às 12H00
10.	Fung, Kwan Yue;	16 de Janeiro de 2010, às 14H30
11.	Ho, Hon In;	16 de Janeiro de 2010, às 14H30
12.	Lai, U Chong;	16 de Janeiro de 2010, às 14H30
13.	Lam, Mei Fong;	16 de Janeiro de 2010, às 16H00
14.	Lam, Weng Lin;	16 de Janeiro de 2010, às 16H00
15.	Law, Chi Yiu Felix;	16 de Janeiro de 2010, às 16H00
16.	Leong, Chin Wan;	16 de Janeiro de 2010, às 17H30
17.	Leong, Man Wai;	16 de Janeiro de 2010, às 17H30
18.	Mak, Kam Lon;	17 de Janeiro de 2010, às 09H00
19.	Ng, Chi Wa;	17 de Janeiro de 2010, às 09H00
20.	Tam, Kuok Wa;	17 de Janeiro de 2010, às 09H00
21.	Tang, Soi Teng;	17 de Janeiro de 2010, às 10H30
22.	U, Mei Sit;	17 de Janeiro de 2010, às 10H30
23.	Wan, Chun;	17 de Janeiro de 2010, às 10H30
24.	Wong, Chi Ngai Irene;	17 de Janeiro de 2010, às 12H00
25.	Wong, Chi Peng; e	17 de Janeiro de 2010, às 12H00
26.	Wong, In.	17 de Janeiro de 2010, às 12H00

A prova de discussão pública do curriculum vitae e da entrevista profissional realizar-se-á nos períodos acima mencionados, na Sala de Reuniões que se situa no 4.º andar do Edifício da Direcção dos Serviços de Saúde. Os candidatos podem consultar as informações sobre as mesmas na página electrónica dos Serviços de Saúde, através do endereço: http://www.ssm.gov.mo.

Na data de realização da prova de discussão pública do curriculum vitae e da entrevista profissional, os candidatos devem apresentar ao júri os originais e as cópias dos documentos comprovativos das seguintes informações para efeitos de verificação, não sendo devolvidas as cópias desses documentos:

1) Antiguidade nos trabalhos de medicina clínica;

2) Classificação final do internato geral.

Serviços de Saúde, aos 21 de Dezembro de 2009.

O Júri:

Presidente: O Heng Wa.

Vogais efectivos: Li Tak Ming;

Tse See Fai.