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Número 32
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 8 de Agosto de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2007, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2007, que renova a nomeação do delegado
do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), S.A.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2007, que nomeia um indivíduo, em comissão
eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica
e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2007, que exonera, por conveniência de
serviço, um administrador e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes
Aéreos Air Macau, S.A.R.L.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2007, que renova os mandatos dos membros
da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e
Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos
a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2007, que renova a nomeação, em regime
de comissão de serviço, de uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial
de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2007, que exonera um membro do Conselho
Geral do Conselho do Ambiente e nomeia um outro membro do mesmo Conselho.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2007, que nomeia um membro do Conselho
da Universidade.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato
de prestação de serviços de sublimação da capacidade do sistema de produção do passaporte
aos mesmos Serviços.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2007, que nomeia o presidente
da 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2007, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviço de desinfestação das instalações desportivas e
do armazém do Instituto do Desporto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2007, que
cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de ónus ou encargo, o direito
de propriedade perfeita de um terreno, sito na Rua da Alegria e outro terreno sito
na Rua da Alegria e na Travessa do Lago, ambos na península de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2007, que
autoriza a transmissão onerosa, dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento,
de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Polícia Unitários:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática de 1.ª classe e uma de técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe, uma de letrado-chefe e uma de adjunto-técnico especialista, da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória e uma de oficial administrativo principal, da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória.
- Anúncio do concurso público para a «Aquisição, pelo IACM, de quatro autocarros».
Direcção dos Serviços de Economia:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de inspector especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 3.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, uma de técnico especialiata, uma de adjunto-técnico especialista e uma de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
Estabelecimento Prisisonal de Macau:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista, área de serviço social.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Anúncio do concurso público para a «Prestação de Serviço de Limpeza das Instalações e Equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo».
- Anúncio do concurso público para a «Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança das Instalações e Equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo».
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, uma de técnico especialista, uma de intérprete-tradutor assessor, uma de intérprete-tradutor chefe, uma de adjunto-técnico especialista e quatro de oficial administrativo principal.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.
Fundo de Acção Social Escolar:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente aos 1.º e 2.º trimestres de 2007.
Direcção dos Serviços Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio do concurso público «Gestão e Exploração do Auto-Silo Jardim de Iao Hon».
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.
Anúncios notariais e outros
- Igreja Cristã Pão de Vida Amen 611. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Guang Zhou Luo Gang de Macau. — Estatutos.
- Associação de Beneficência Son I de Coloane. — Alteração de estatutos.
- Clube Desportivo Son Ieng. — Alteração de estatutos.
- Banco Tai Fung, S.A.R.L. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Banco Weng Hang, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Industrial and Commercial Bank of China, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- The Bank of East Asia, Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Citic Ka Wah Bank Limited, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Banco de Desenvolvimento de Cantão. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007 ( consolidado).
- Banco Seng Heng, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- BNP Paribas. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Hang Seng Bank Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- DBS Bank (Hong Kong) Limited, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Standard Chartered Bank, Macau Branch. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2007, II Série, de 27 de Julho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2007, que manda publicar os textos autênticos
em língua chinesa acompanhados das traduções para a língua portuguesa da Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, em 10 de Dezembro
de 1982, e do Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, adoptado em Nova Iorque, em 28
de Julho de 1994.
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar actividades offshore na RAEM.
