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Número 32
II
SÉRIE
Quarta-feira, 8 de Agosto de 2007
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 22 de Junho de 2007:
Lam Kuai Kuok, Chan Chon Fu, Ho Kam Chun, Kuan Seak Meng, Cheong Wai I, Chan Tat Meng e Ng Kuok Chun — admitidos por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2007.
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 25 de Junho de 2007:
Cheong Sio Fong, Leong Seong Kim, Fok Mou Keng e Kuoc Mei Seong — admitidas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2007.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 4 de Julho de 2007:
Chiu Fung Line — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2007.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 9 de Julho de 2007:
Hui Man Ieng Paula — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2007.
Lam Kim Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 12 de Julho de 2007:
Yee Wah Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice 330.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Agosto de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora-geral, de 25 de Julho de 2007:
Lam Cheong Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 984 941, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Julho de 2007.
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Serviços de Alfândega, aos 27 de Julho de 2007. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Junho de 2007:
Ng Hoi Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 6.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2007:
Licenciada Maria Isabel Dias Calado André Bandeira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2007.
Licenciado Wang Wei Dong e Ana Maria Costa Farinha — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto e 1 de Outubro de 2007, respectivamente.
Choi Chak Lim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
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Gabinete de Comunicação Social, 1 de Agosto de 2007. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 9 de Julho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007:
Fong Ka Pou, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330;
Lo Acácio, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 31 de Julho de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Junho de 2007:
Wong Weng Ian — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, e artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, a partir de 30 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 2 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2007:
Ng Chi Meng, técnico de informática principal, 1.º escalão, Ana Maria da Luz Cordeiro, oficial administrativo principal, 3.º escalão, e Wong Sok In, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de dois anos, como chefes do Departamento de Documentos de Viagem, da Secção de Codificação, Validação e Expediente e da Secção de Recepção, Controlo e Arquivo, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Setembro para o primeiro e 20 de Agosto de 2007, para as seguintes.
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Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por ter saído inexacto o nome de um beneficiário, referente à lista de apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007 do Instituto Politécnico de Macau, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2007, II Série, de 25 de Julho, a páginas 6207, se rectifica:
Onde se lê: «Cbou Ieng Fat»
deve ler-se: «Chou Ieng Fat».
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Imprensa Oficial, aos 8 de Agosto de 2007. — O Administrador, António Martins.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 1 de Junho de 2007:
Ng Lai Chan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 29 de Junho de 2007:
Ng Sut Mei, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Julho de 2007.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 30 de Julho de 2007. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2007:
Pinto Marques, Juvino — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:
Licenciada Tam Mio Lei, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2007, II Série, de 20 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.
Anok Rodrigues, Juliana — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2007:
João Júlio Janela Baptista da Silva e Amélia Maria Minhava Afonso — renovadas as nomeações, pelo período de um ano, como chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais destes Serviços, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Julho de 2007:
Ondina Lurdes de Assis, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2007:
Wong Long, U Chon Man e Mak Peng Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6, 13 e 20 de Agosto de 2007, respectivamente.
Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong Mei In, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 16 de Agosto de 2007;
Tam Pui Kam, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 31 de Agosto de 2007;
Hau Koc In e Kuok Iat Hoi, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2007, respectivamente;
Wong Sio Mei, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 16 de Agosto de 2007;
Raimundo José de Oliveira e Ana Paula Ferreira dos Santos Ferreira, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 e 12 de Agosto de 2007, respectivamente;
Lei Sok Fan, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Agosto de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Ho Yik Sze, Ho Lai Lai, Chan Pui I, Ung Sin Han, Iun Chi Kin, Chan Hoi San, Leong Mei Kao, Lo Yu Ching, Leong Nga I, Ho Weng Si, Cristina Maria de Sousa, Ho Chong Min, Micaela dos Santos Lameiras, Lei Chan Pang, Che Leng, Tam Fong Kun e Vu I Kei, a partir de 12 de Agosto de 2007;
Leong Nga Ian, Lam Sio Fan e Lei Chong Kai, a partir de 19 de Agosto de 2007;
Ung Chi Hang e Fok Hon Keong, a partir de 23 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Julho de 2007:
Ho Im Mei e Tang Tat Weng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Notariado e do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector), destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho e 6 de Agosto de 2007, respectivamente.
Chan Iok Sim, adjunto-técnico principal, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2007.
Chan Veng Ian, adjunto-técnico principal, e José Augusto Ieong de Sousa, adjunto-técnico de 1.ª classe, contratados além do quadro — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 12 de Agosto de 2007, respectivamente.
Simone Maria Tavares Almeida Martins, Wong Weng Hang, Rute Rondão Cerveira de Melo, Wong Wai Lin e Cheang Si Nga — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções de técnico superior assessor, 3.º escalão, técnico superior assessor, 1.º escalão, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, para os dois seguintes e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para o último, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9, 11 e 1 de Agosto e 28 e 27 de Julho de 2007, respectivamente.
Leong Vai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Mou Chi Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2007.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lio Wai Peng e Wong Ieok Pui, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 9 de Agosto de 2007;
Rosa Sou, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 29 de Julho de 2007;
Chiu Meng Ian, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Leong Io Man, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 2 de Agosto de 2007;
Lei Wai Kok, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão,índice 400, a partir de 29 de Julho de 2007;
Kaleen Gracias Kok, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Agosto de 2007;
Ieong Un I, Lee Sok Mei e Lei Siu Mui, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 30 de Julho de 2007;
Lam Yik Kiu e Pun Cho Tin, para assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 e 6 de Agosto de 2007, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2007:
Ho Cheang Veng Si, técnico auxiliar especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de um ano e seis meses, a partir de 17 de Agosto de 2007, nos termos do artigo 137.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lei Sok Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 12 de Agosto de 2007.
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesas correntes do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-06 da tabela de despesas correntes do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Gab. Apoio Sec. Perm. Fórum China-PLP», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-04 da tabela de despesas correntes do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 29 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesas correntes do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2007), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2007:
Kong Iok I — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2007.
Por despacho do director, de 10 de Julho de 2007:
Lam Man I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2007.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 1 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2007:
Iu Keng Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 22 de Setembro de 2007.
———
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 1 de Agosto de 2007. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2007:
Wong Kuok — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2007.
———
Fundo de Segurança Social, aos 3 de Agosto de 2007. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2007:
1. Kou Shi Lon, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49220 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tin Lai Chan Catherine, guarda-ajudante, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53902 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Março de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2007:
1. Choi Mio Iong Alves, viúva de Francisco Y Alves, que foi chefe de sector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aposentado, com o número de subscritor 26867 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Junho de 2007, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 255, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Yan Leung, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14184 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 145, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Humberto Antonio de Brito Lima Evora, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15644 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Julho de 2007, uma pensão mensal, correspondente ao índice 525, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Nos termos do artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, é assegurado pelo Governo da RAEM o encargo correspondente a 882/1000 do valor fixado, por cálculo em função do tempo de serviço de 26 anos, 8 meses e 5 dias prestado em Macau.
Fixação do montante de previdência
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Julho de 2007:
1. Chio Tak Wo, adjunto-técnico de criminalística especialista da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 3002267, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Julho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos dos artigos 14.º e 29.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Lam Kam Hin, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6019895, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Pang Keng Hong, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6030295, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2007:
1 . Henrique da Silva Chiang, auxiliar dos serviços de saúde, com o número de contribuinte 6026689, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
1. Hong Leng, trabalhador da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6022527, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Junho de 2007, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixado o montante a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente à totalidade do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 14.º do mesmo diploma.
2. O pagamento do montante fixado é pago de uma só vez pelo Fundo de Pensões.
Mudança de regime
Por despachos da presidente, substituta, do Conselho de Administração, de 20 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 25 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 34282 | Wanda Oane Marques Sousa | DST |
| 101206 | Cristina da Rosa de Sousa Meira | DST |
| 103446 | Celina Goretti de Assis Rodrigues | SASG |
| 108812 | Ho Kam Lai | SA |
| 133612 | Ma Sao Lai | DSI |
| 138088 | Kou Io Keong | IACM |
| 143367 | Cheuk Sui Chun | IH |
| 151440 | Chan Ka Weng | IACM |
| 160385 | Chan Keng Hong | IH |
| 161039 | Chang I Cheng | DSI |
| 165360 | Chio Loi Peng | IH |
| 166456 | Carlos Choi | IH |
| 168734 | Ung Ka Fai | IACM |
| 169447 | U Iok Lin | FP |
| 169480 | Ho Chi Leong | FP |
| 169528 | Sou Chi Meng | FP |
| 177830 | Chan Nim Chi | DSC |
| 185400 | Tse Man Kin | SS |
| 185841 | Wu Chou Kit | DSC |
| 186694 | Choi Wai In | DSC |
| 187178 | Iu Chi Mun | CCAC |
| 188646 | Choi Mei I | DSC |
| 189510 | Iu Teng Fong | IACM |
| 195065 | U Chong Si | IACM |
| 199281 | Kuok Sok Wa | GAES |
| 204056 | Fu Hoi On | IO |
| 205176 | Lam Kuok Ian | DSI |
| 209643 | Leong Kuan Ieng | GAES |
| 209740 | Fong A Seng | CP |
| 209937 | Lei Kuok Keong | DSC |
| 209953 | Lok Fong Cheng | DSC |
| 214477 | Chiang Iok In | DSC |
| 216526 | Sou Sio Cheong | GAES |
| 218332 | Wu Chi Wai | IACM |
| 218510 | Fong Lap In | EPM |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 23 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 25 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 142921 | Lau Man Si | SS |
| 180807 | Cheong Wai Cheng | SS |
| 180947 | Ma Sio Hou | SS |
| 184810 | Pang Hin Hung | SS |
| 187470 | Li Siu Ping | SS |
| 187488 | Li Tak Ming | SS |
| 189731 | Hon Wan | SS |
| 195510 | Choi Ka Man | SS |
| 196959 | U In I | SS |
| 202959 | Chan Sek Tim | SS |
| 207985 | Lao Choi San | SS |
| 209023 | Chu Sok Yin | SS |
| 209104 | Lei Mio Choi | SS |
| 210200 | Chiu Un Leng | SS |
| 210226 | Fong I Keng | SS |
| 210250 | Li Chiu Leong | SS |
| 213675 | Mok Man Hon | SS |
| 214701 | Cheang Chao Hong | SS |
| 215953 | Chan Cheok Sang | SS |
| 215970 | Cheng Lai I | SS |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 25 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 142956 | Lei Lai Man | SS |
| 142980 | Lei Sok Han | SS |
| 144428 | Lei Wai Kun | SS |
| 163198 | Lam Wan Leng | SS |
| 165913 | Lai Kit Chi | DSI |
| 172936 | Leong Weng I | SS |
| 176206 | Ieong Lai Ha | SS |
| 176648 | Lei Iu Pui Gloria | SS |
| 179043 | Iung Ion Pong | SS |
| 183229 | Chong Sok Wa | SS |
| 188140 | Chin Wai | SS |
| 189359 | Cheong Ngan Sio | SS |
| 189677 | Ip Fong Ho | SS |
| 193313 | Ieong Cheng Peng | SS |
| 194905 | Kuong Choi Fong | SS |
| 194999 | Cheong Tou Chan | SS |
| 195014 | Kuok Chi Ian | SS |
| 195790 | Cheang Chong Ngai | SS |
| 195812 | Ian Lap Hong | SS |
| 195820 | Kong Kam Keong | SS |
| 196975 | Chan Choi Ha | SS |
| 198900 | Chan Hong Tou | SS |
| 200239 | Lo Kam In | SS |
| 200573 | Juliana Che | SS |
| 200611 | Kot Pan | SS |
| 202967 | Chau Veng Va | SS |
| 203467 | Leong Man Wai | SS |
| 204196 | Cheang Lek Hang | SS |
| 204374 | Kok Wun I | SS |
| 205214 | Chao Mei Kei | SS |
| 205290 | Kok Wun Peng | SS |
| 207870 | Jacquiline Imelda Esteban Bernabe Lei | SS |
| 208949 | Chan Son I | SS |
| 209058 | Lam Ian Ian | SS |
| 209562 | Hoi Weng Cheong | SS |
| 210170 | Ao Ieong Choi Lai | SS |
| 213322 | Lo Iek Long | SS |
| 217387 | Choi Wai Kit | SS |
| 221937 | Lo Pek Ian | SS |
| 222003 | Lau Lai I | SS |
| 223158 | Choi Kuok Hong | SS |
Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 26 de Julho de 2007, confirmados pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, em 27 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — mudados para o Regime de Previdência, nos termos dos artigos 26.º e 30.º da Lei n.º 8/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2007:
| N.º Subscritor do Regime de Aposentação e Sobrevivência | Nome | Serviço |
| 134252 | José Maria Hui | DSAJ |
| 134880 | Lou Kam Cheong | SMG |
| 135313 | Lau Wai I | DSEJ |
| 138339 | Leong Kam Cheong | DSEC |
| 140058 | Pun Leng Seong Amante | DSE |
| 142352 | Ma Song Kuong | DSEC |
| 142492 | Ho Chi Un | DSAJ |
| 143693 | Kong Choi Lin | EPM |
| 143898 | Lao Im Mei | EPM |
| 143960 | Lei Lai Iong | EPM |
| 145378 | Fátima Dias da Silva | DSF |
| 155349 | Wong Teng Yin | DSEC |
| 168815 | Lou Siu Van | FSS |
| 168866 | Hoi Hong Seng | FSS |
| 170607 | Lam Man Chit | DSF |
| 174840 | Ip Wai U | DSEJ |
| 177652 | Chio Man Im | DSEJ |
| 177768 | Lai Chi Chun | IACM |
| 181013 | Ieong Ut Fong | SASG |
| 184330 | Chiang Hio Wa | DSF |
| 184705 | Ho Sok Chong | DSF |
| 184730 | Ho Nga Sze | DSE |
| 185078 | Kok Kai Chong | IACM |
| 185329 | Chan Kin Pong | DSEJ |
| 186015 | Chang Wai Si | DSAJ |
| 186287 | U Man Fai | SASG |
| 186546 | Loi Chio Teng | DSAJ |
| 187267 | Tang Lai Peng | DSAJ |
| 188093 | Lao Man Io | DSEJ |
| 190799 | Leung Sok Kei | DSAJ |
| 191027 | Man Lai Cheng | FSS |
| 191140 | Pang Kuan Peng | DSAJ |
| 193585 | Chio Iok Cheng | DSEJ |
| 194336 | Chan Chon Meng | DSEJ |
| 196436 | Loi Wan Fong | SS |
| 197238 | Lo Man Cheng | DSAJ |
| 199974 | Lou Chi Cheng | GADI |
| 204480 | Kuok Sok I | DSAJ |
| 207446 | Lei Wai Chan | DSE |
| 214680 | Che Chi Kan | DSF |
| 216240 | Lam Man I | DSEJ |
| 216410 | Lei Wai Man | DSEJ |
| 216429 | Wong Pui Mui | DSEJ |
| 218278 | Lam Weng Hei | IACM |
| 220370 | Chong Sok Ieng | EPM |
| 220698 | Lai Man Kuai | EPM |
| 220817 | Lao Wai Tong | EPM |
| 223131 | Lei Ut Ha | SS |
———
Fundo de Pensões, aos 3 de Agosto de 2007. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.a alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2007:
|
Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 18,000.00 | |
| 02 | 02 | 04 | 00 | 00 | Consumos de secretaria | 18,000.00 | |
| Total | 18,000.00 | 18,000.00 | |||||
———
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, 1 de Agosto de 2007. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Chan Weng I — Ho Nga Sze — Jacques, Sylvia Isabel.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2007:
Conceição Casimiro Lopes, Fernando, oficial administrativo principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAL — requisitado por este Gabinete, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Julho de 2007:
Chan Un Tong e Lam Seng Hoi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.a classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2007.
———
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 30 de Julho de 2007. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Julho de 2007:
Chio In Son, Wong Ou Tek, Rogério José Carreira Chiu, Angelina Fátima Gageiro, Cecília Filomena Lau do Rosário, Vitor Garcia e Rui Alexandre Pilartes Brás — nomeados, definitivamente, primeiros-oficiais, 1.º escalão, índice 265, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Julho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados, desta Polícia — cessados os respectivos contratos de assalariamento, em 31 de Julho de 2007, e celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, na mesma Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007:
Ho Io Weng, auxiliar qualificado, 4.º escalão, para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;
Vai Ip, auxiliar qualificado, 3.º escalão, para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170;
Lei Hoi Peng e Ieong Meng Fai, auxiliares, 1.º escalão, para operários qualificados, 1.º escalão, índice 150.
———
Polícia Judiciária, aos 3 de Agosto de 2007. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho de 2007:
Cheang Pui I — contratada além do quadro, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Agosto de 2007. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
De acordo com os artigos 39.º, n.º 3, e 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2007, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
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Despesas correntes |
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| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 210,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 810,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 600,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | ||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 01 | 00 | 00 | Matérias-primas e subsidiárias | 1,500,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | ||
| 05 | 02 | 00 | 00 | 00 | Seguros | ||
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | 100,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 00 | Restituições | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 50,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 91 | Diferença cambial e transferência bancária | 50,000.00 | |
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Despesas de capital |
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| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 200,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,500,000.00 | |
| Total | 2,510,000.00 | 2,510,000.00 | |||||
Serviços de Saúde, aos 2 de Agosto de 2007. — Pel’O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2007:
Wu, Wai Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Chan, Hung Por Siman, Chan, Ieng, Chang, Chong U, Cheng, Lai I, Chio, Tak Long, Ha, Keng Man, Lio, Chi Chong, Lo, Kam Tai e Wong, Chi Ngai Irene, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Chan, Vai Man, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2007;
Hierco, Rebecca Jimenez, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Cheang, Loi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2007;
Hoo, Chai, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Chan, Kam Chun, como técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2007;
Wong, Hin Meng, Chan, Sok Fong, Cheung, Wan Chu Maria, Choi, I Wa, Ho, Choi Lin, Lam, Sut Fong, Lei, Chi Ian, Lou, Sok I, Ng, Fong Ieng, Ng, Man Kei, Sou, Maria Ana Vai Ieng, Tai, Sut Ieng e Yp, Si Kei, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 24 para o primeiro e 22 de Julho de 2007, para os seguintes;
Wu, Wai Meng, como técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2007;
Che, Kuok Iok, como enfermeiro, 5.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2007;
Cheong, Cheng Iok, como enfermeiro, 4.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2007;
Pun, Fong I, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2007;
Ng, Luisa da Conceição, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Wong Lei, Choi Wan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2007;
Chen, Sok I, Cheong, Lucia e Sou, Kuai Fong, como segundos-oficiais, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Ng, Su Kai, Ng, Su Kuan, Wan, Hao Tak e Yeung, Iao Seng, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Cheong, Pek Fong, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Julho de 2007.
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias a cada um indicadas:
Lam, Meng Lei e Pang, Hin Hung, médicos dentistas, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2007;
Li, Wai, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Ip, Kam Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2007;
Chao, Lai Neng, enfermeiro, 4.º escalão, para a mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 23 de Julho de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2007:
Io, Lap Tak e Leong, Weng Sun, terceiros-oficiais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho e 1 de Agosto de 2007, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2007:
Kam Wai Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços de saúde, 4.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Agosto de 2007.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2007:
Chan, Lai Ieong, Chu, Kong e Wong, Lap Peng, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um mês, a partir de 19 de Julho para os dois primeiros e 1 de Agosto de 2007, para o último.
Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 26 de Julho de 2007:
Da Rocha Ho, Viviana — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, licença n.º T-0049.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Julho de 2007:
Tang Pou Chiu e Chan Pek Kuan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestres de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0489 e C-0490.
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Ma Choi Keng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0188.
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Serviços de Saúde, 1 de Agosto de 2007. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Hui Ping.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Julho de 2007:
Licenciada Pun Leng Kio — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2007.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Julho de 2007:
Mestre Kwan Kai Kai — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 11 de Julho de 2007:
Licenciado Lau Hio Meng, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2007.
Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 18 de Julho de 2007:
O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência às categorias, escalão e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lei Meng Chu, como operária semiqualificada, 6.º escalão, índice 190, a partir de 1 de Setembro de 2007;
Lo Chung Shing, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 20 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2007:
Licenciada Adelina Beatriz dos Remédios Santos, educadora de infância do ensino português, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada, por mais um ano, no cargo de directora do Centro de Difusão de Línguas desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2007.
Licenciada Tsang Hio Ian, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada, por mais um ano, no cargo de directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2007.
Licenciada Pun Leng Kio, técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovada, por mais um ano, no cargo de o directora do Centro de Experimentação para Jovens, nos termos da Ordem Executiva n.º 26/2007 e da Portaria n.º 26/94/M, de 21 de Fevereiro, e artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Mestre Kwan Kai Kai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado, por mais um ano, no cargo de director do Centro de Recursos Educativos, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Agosto de 2007. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora, substituta.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho e 16 de Julho de 2007, respectivamente:
Chin Hou Cheng e Chan Lai Mei — contratados por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Julho de 2007:
Scott Lewis Weatherson — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como timpani da Orquestra de Macau deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 8.ª, 11.ª, 14.ª e 15.ª do seu contrato, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 12 de Outubro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2007:
Cheng Ka Sau — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 15.ª do seu contrato individual de trabalho, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho da signatária, de 19 de Julho de 2007:
Hu Yu, músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 11 de Setembro de 2007.
Por despachos da signatária, de 24 de Julho de 2007:
Chan Wa Tim e Pang Kok Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, e operário qualificado, 6.º escalão, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho da signatária, de 30 de Julho de 2007:
Iau Chi Vai — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, neste Instituto, a partir de 15 de Agosto de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Julho de 2007:
Doutor Leung Hio Ming — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com os artigos 15.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 2 de Agosto de 2007.
Por despacho da signatária, de 31 de Julho de 2007:
Licenciado Zhou You — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2007.
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Instituto Cultural, aos 2 de Agosto de 2007. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 434/2007, em 25 de Julho, em nome de Chan Wai Man, para o bar com karaoke denominado “潮點卡拉OK酒廊”, em português «Espaço na Moda» e em inglês «In Place — KTV» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua Francisco H. Fernandes, n.º 101, edifício Hot Line, loja «U», r/c e 1.º andar, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 465/2007, em 23 de Julho, em nome da sociedade “澳門漁人碼頭國際投資股份有限公司”, em português «Macau Fisherman’s Wharf — Companhia de Investimento Internacional, S.A.» e em inglês «Macau Fisherman’s Wharf International Investment Limited», para o restaurante denominado “御膳滋補炖品”, em português «Amyitis» e em inglês «Amyitis Gourmet» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da Amizade, «Macau Fisherman’s Wharf», 2.º andar do Casino «Babylon», Macau.
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Foi emitida a licença n.º 468/2007, em 26 de Julho, em nome da sociedade “蘇浙滙實業（澳門）有限公司”, em português «Macau Jade Garden — Comércio e Indústria, Limitada» e em inglês «Macau Su Zhe Hui Jade Garden — Enterprise Company Limited», para o restaurante denominado “蘇浙滙酒家” e em português «Suzhe Convergente» e classificado de 1.ª classe, sito no Lote 3 (A2/I), Nape, 6.º andar do Hotel Mundo de Estrelas, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Julho de 2007. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente do Instituto, de 12 de Junho de 2007:
Lei Hoi Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 6 de Agosto de 2007.
Por despacho do presidente do Instituto, de 14 de Junho de 2007:
Tse Pui San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 7 de Agosto de 2007.
Por despachos do presidente do Instituto, de 16 de Julho de 2007:
Seak Pou Leng, Chio Maria, Lao Kit Im, Leong Ka Fai, Chow Pui Leng e Shui Hang I, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2007.
Lam Sou Kun e Lau Wai Mei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2007.
Por despachos do presidente do Instituto, de 25 de Julho de 2007:
Ho Sok I — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Ng Si Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Agosto de 2007.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Kit Im, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ocupando, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário ao quadro deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 16 de Agosto de 2007.
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Instituto de Acção Social, 1 de Agosto de 2007. — O Presidente do Instituto, substituto, Choi Sio Un.
FUNDO DE CULTURA
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 18 de Julho, a páginas 5838, respeitante à 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2007, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «02-01-04-00-09 Outros»
deve ler-se: «02-01-04-00-99 Outros».
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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 2 de Agosto de 2007. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz.
FUNDO DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 17 de Março, e n.º 8 do anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.a alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2007, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho do mesmo ano:
Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2007
Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
«04-01-05-00-30»
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | $ 400,000.00 | |
| 02 | 02 | 02 | 00 | 00 | Combustíveis e lubrificantes | $ 150,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros | $ 400,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | $ 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | $ 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | $ 300,000.00 | |
| 05 | 02 | 01 | 00 | 00 | Pessoal | $ 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | $ 300,000.00 | |
| 05 | 02 | 04 | 00 | 00 | Viaturas | $ 50,000.00 | |
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | $ 1,300,000.00 | |
| Total | $ 1,650,000.00 | $ 1,650,000.00 | |||||
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Fundo de Turismo, aos 31 de Julho de 2007. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Abril de 2007:
Kong Wai Fu, Vong Kin On e Lou Pui Kei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despachos do signatário, de 3 e 18 de Julho de 2007:
Leong Un Teng e Ho Cheong Chun — rescindidos, a seu pedido, o contrato além do quadro como terceiro-oficial administrativo, 1.º escalão, e o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2007:
Hoi Hoi Kei — contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Julho de 2007:
Chan Ut Seong, única candidata classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pela mesma.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Agosto de 2007. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2007:
Lo Hin Chi e Lo Chong Hou — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 26 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Junho de 2007:
Wong Kuai Fan — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2007:
Wong Iok Nam — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 6 de Agosto de 2007.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2007:
Kuok Choi Fun, técnica superior de 2.ª classe, desta Capitania, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2007, II Série, de 20 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Ko Man Vai e Lei Ka Pek, técnicas principais, desta Capitania, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2007, II Série, de 20 de Junho — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Lo Veng Vai, desenhador principal, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2007, II Série, de 20 de Junho — nomeado, definitivamente, desenhador especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Julho de 2007:
Chan I Un, técnica superior assessora, 3.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2007.
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Capitania dos Portos, 1 de Agosto de 2007. — Pela Directora, Vong Kam Fai, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Maio, 1, 6 e 29 de Junho de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Francisco Pong, como técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 8 de Agosto de 2007;
Lau Ying Wai Erica, como técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Agosto de 2007;
Leng Kin Ip Antonio, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 5 de Setembro de 2007;
Ip Veng Chi e Wong Kin Peng, como segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, a partir de 3 e 16 de Agosto de 2007, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Julho de 2007:
Tam Hoi Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2007.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Julho de 2007:
Chiang Iok In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.a classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Julho de 2007.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 24 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Julho de 2007:
Daniel Eduardo Marçal Anok, oficial administrativo principal, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2007.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 31 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ng Lok Mui, técnica principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, transita para a situação de supranumerário do quadro do mesmo Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Instituto de Habitação, aos 27 de Julho de 2007. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2007:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2007:
Albertina Correia de Lemos, como operária qualificada, 5.º escalão, índice 200;
Chou Kam Cheong e Iun Kim Seng, como auxiliares, 4.º e 3.º escalão, índices 130 e 120, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 26 de Julho de 2007. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2007:
Chan Io Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2007.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, 1 de Agosto de 2007. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
