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Número 30
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Julho de 2007
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2007, que manda publicar a Resolução n.º 1747
(2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Março de
2007, relativa à Não Proliferação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2007, que subdelega
poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante,
no contrato de prestação de serviços de «Estudo semestral do ano 2007».
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no
contrato de fornecimento de Sistema de Elevação do Correio Electrónico.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2007, que atribui ao
Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente.
-
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2007, que redistribui
a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector
Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2007, que subdelega
poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação
de serviços de limpeza do Museu de Macau
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2007, que subdelega
poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato
para a execução da empreitada «Obra de requalificação da rede de energia eléctrica
da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Direcção dos Serviços de Educação
e Juventude».
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2007, que subdelega
poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no
contrato de prestação de serviços de limpeza do Complexo Olímpico de Macau e da
Piscina Olímpica de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização
da empreitada de construção das instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo
da Taipa».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2007, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Obra
de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável».
-
Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2007, que delega poderes no chefe do
Departamento de Apoios Gerais, como outorgante, no contrato de aquisição de notícias
on-line e serviços informáticos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Gabinete do Presidente do Tribunal de ÚltimaInstância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradudor principal
- Aviso sobre a abertura do concurso condicionado para a selecção de seis oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão de direito.
- Aviso sobre a abertura do concurso condicionado para a selecção de trinta e dois oficiais de justiça judicial para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial especialista.
Gabinete de Comunicação Social:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de informática assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor chefe.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:
- Lista do registo comercial referente ao mês de Junho de 2007.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, área jurídica.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, área de mecânica.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.
- Delegação e subdelegação de competências nos dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
- Subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Delegação de competências nos dois subdirectores.
- Delegação de competências no subdirector.
- Subdelegação e delegação de competências na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios.
- Subdelegação de competências na subdirectora.
Autoridade Monetária de Macau:
- Lista de apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de engenharia electromecânica.
- Lista de classificação final dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do Curso de Formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de noventa vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área de electromecânica.
- Aviso do concurso comum, de acesso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
- Aviso do concurso comum, de acesso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática de 2.ª classe.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.
Instituto Politécnico de Macau:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referentes ao 2.º trimestre de 2007.
Instituto de Formação Turística:
- Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica.
Comissão do Grande Prémio de Macau:
- Anúncio do concurso público para a adjudicação da empreitada denominada «Obra n.º 1 — Obra de Infra-estruturas e Barreiras Metálicas do 54.º Grande Prémio de Macau».
- Anúncio do concurso público para a adjudicação dos Serviços de Vigilância e Segurança do 54.º Grande Prémio de Macau.
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 2.º trimestre de 2007.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público da empreitada de «Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações».
Anúncios notariais e outros
- Associação de Amizade Guangxi Nanning de Macau. — Estatutos.
- União de Associação de Enfermagem e Lar de Idosos de Macau. — Estatutos.
- Associação de Progresso Social de Macau. — Estatutos.
- 化地瑪聖母女子學校家校合作會. — Estatutos.
- Macau Animation & Comic Culture Industrial Association. — Estatutos.
- 普善佛教慈善會. — Estatutos.
- Missionárias de Cristo de Jesus. — Estatutos.
- Cooperativa de Habitação São Lázaro. — Estatutos.
- Associação de Sociologia de Macau. — Alteração de estatutos.
- Federação de Badminton de Macau. — Alteração de estatutos.
- Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Lou Sek Tong (Camilo Pessanha). — Alteração de estatutos.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Citibank N.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
- Banco BPI S.A. — Sucursal Offshore de Macau. — Balancete do razão em 30 de Junho de 2007.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2007, II Série, de 20 de Julho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIALDE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Comissariado contra a Corrupção:
- Relatório de actividades do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2006.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2007, que manda publicar os textos autênticos
em língua chinesa acompanhados das traduções para a língua portuguesa da Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, em 10 de Dezembro
de 1982, e do Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, adoptado em Nova Iorque, em 28
de Julho de 1994.
Avisos e anúncios oficiais
Autoridade Monetária de Macau:
- Aviso referente às entidades que se encontram autorizadas a praticar actividades offshore na RAEM.
Publicado em: 27/07/2007
