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Número 27
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 5 de Julho de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2006, que renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2006, que renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2006, que renova a nomeação da delegada do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2006, que renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de realização das obras de acabamentos das novas instalações alugadas sitas no 20.º andar do Edifício China Plaza.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2006, que renova as nomeações de duas individualidades, bem como nomeia e exonera alguns membros do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau S.A. (World Trade Center Macau, Co., Ltd.).
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2006, que subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos», como outorgante, no contrato de prestação de serviços de estudos e análises sobre «Actualização de Análise de Necessidades» e «Revisão de Processos Internos»
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de produção do programa sobre a «3.ª Competição de Conhecimentos de Segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau».

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2006, que atribui ao chefe da Divisão de Informações da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2006, que atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2006, que atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2006, que atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2006, que declara a desistência pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2006, que revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2006, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Aterro para construção do Comando conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de oficial administrativo principal.

Tribunal Judicial de Base:

• Anúncio sobre a declaração da falência de uma companhia limitada.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior de 1.ª classe, área administrativa, financeira e planeamento.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal e uma de técnico auxiliar de informática especialista.

Imprensa Oficial:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de médico veterinário principal, uma de técnico superior principal, área de engenharia civil, uma de oficial administrativo principal e duas de técnico superior principal.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção do registo de marcas.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de desenhos e modelos.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico especialista.
• Aviso do concurso público n.º 1/2006, para o fornecimento de artigos de filmes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.
• Aviso do concurso público n.º 2/2006, para o fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.
• Aviso do concurso público n.º 3/2006, para o fornecimento de água engarrafada, para beber, aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.
• Aviso do concurso público n.º 4/2006, para o fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.
• Aviso do concurso público n.º 5/2006, para o fornecimento de artigos de escritório aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.
• Aviso do concurso público n.º 6/2006, para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.
• Aviso do concurso público n.º 7/2006, para o fornecimento de material de construção aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.
• Aviso do concurso público n.º 8/2006, para o fornecimento de material de transporte aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.
• Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Maio de 2006.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de agente de censos e inquéritos principal, uma de técnico de informática especialista, duas de agente de censos e inquéritos especialista e nove de técnico de estatística especialista.

Fundo de Pensões:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre a composição da Comissão para o Reconhecimento das Habilitações de Enfermagem.
• Aviso sobre o concurso público para a obra de conservação e impermeabilização do Centro de Saúde Tap Seac.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior principal, duas de técnico de informática de 1.ª classe e três de primeiro-oficial.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de radioelectrónica de 1.ª classe.

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Anúncios notariais e outros

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• Macau Association of Naturopathy. — Estatutos.
• 澳門聾人（成人）特殊教育協會. — Alteração dos estatutos.
• Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2005.