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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Julho de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

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1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門自然療法醫學會

為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零六年六月二十七日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號97/2006。

澳門自然療法醫學會章程

第一章

總則

第一條——名稱：澳門自然療法醫學會；

英文：Macau Association of Naturopathy，

英文簡稱：MAN。

第二條——會址：本會會址設在澳門南灣大馬路405號中國法律大廈7樓。

第三條——目的：本會為一非牟利性質之學術團體，為宏揚及闡釋自然療法學術，普及正統自然療法的教育工作。

第四條——宗旨：透過專題研討、定期刊物、專書出版、活動中心、歷史資料研究、培訓課程及聚會等活動，推動本澳自然療法的普及工作，並透過與境外各類相同性質組織的交流，為市民提供最新的相關資訊，提升市民的生活素質，關懷社會，服務群眾。

第五條——修章：本會章程若有未善之處，得由理事會提出修改，並經理事會草擬通過後，交會員大會修改之。

第六條——解釋：本會為貫徹宗旨、目的，創會人享有會章解釋及終決權。會章任何修改，若違原創精神，須先徵得創會人同意，方可進行修改。

第二章

會員、權利、義務

第七條——由兩位發起人為“創會人”。

會員人數不限，由本會1位會員介紹，經理事會審核批准，得接納為下列會員：

1. 專業會員：凡持有專業自然療法執業文憑資格的人士均可申請。

2. 註冊會員：凡持有自然療法相關專業文憑資格的人士均可申請。

3.普通會員：凡熱愛及相信自然療法，願意認識或學習自然療法的人士均可申請。

第八條——會員權利：

1. 凡專業會員均可參加本會所舉辦之各項活動，在召集之會議中具有投票、選舉及被選舉權。

a. 專業會員入會一年後方有資格被選舉為會長或副會長（創會會員除外）；

b. 批評及建議權；

c. 享受本會所舉辦之文教、康樂、福利等權利。

2. 凡註冊會員及普通會員均可參加本會所舉辦之各項活動、召集之會議中列席。享受本會所辦之文教、康樂、福利等權利。在獲得指定的自然療法專業資格後，可申請成為專業會員。

3. 凡註冊會員皆具有參與理監事會的投票、選舉及被選舉之權利。

第九條——會員義務：凡會員均需信守本會之各項規則；

1. 遵行本會章程之規範；

2. 支持及遵守本會會章及議會之決議；

3. 維護本會之聲譽；

4. 推動會務及促進會員之間的互相合作。

5. 繳納入會費及年費。會員批准入會時即繳交入會費及當年度會費，以後每年於一月份內繳交當年度會費；逾期者本會以掛號函催促之，再三個月仍不繳交者作自動退會論。

第十條——會員退會：

1. 凡本會會員得書面通知本會，要求退出，一經理事會通過接納，即不屬本會會員。永遠不能再申請成為本會會員。

2. 凡一年以上、不履行會員義務；又不保持聯絡者，本會得暫時凍結其會員資格及權利。凡二年以上、不履行會員義務，將自動取消會員資格，永遠不能再申請成為本會會員。

3. 凡言行不信守宗旨、違反本會的規章、有損本會聲譽或觸犯刑事案者，經理事會審議，視其情節輕重，分別予以勸告、警告或開除會籍（永遠不能再申請成為本會會員）之處分。

第三章

組織及職權

第十一條——本會組織：

1. 會員大會；

2. 理事會；

3. 監事會。

第十二條——會員大會：會員大會為本會最高權力機構，其職權如下：

1. 制定或修改會章；

2. 選舉會員大會主席團及理事會成員（人數須為單數）；任期三年，連選可連任；

3. 決定工作方針、任務、工作計劃及重大事項；審批財政決算及預算；

4. 審查及批准理事會工作報告；

5. 會員大會的議決需獲出席專業會員之絕對多數票同意通過方可生效，但法律另有規定者除外。

第十三條——特別會員大會：

1. 如遇特別情況，會長得召開特別會員大會。

2. 基於上述原因，理事會或監理事會、半數以上專業會員，得要求會長召開特別會員大會。

第十四條——會員大會召開：

1. 會員大會每年舉行例會一次，召集會員出席。

2. 會長為會員大會召集人及主持人，若會長缺席或不能主持大會職務時，得由副會長代行職務。

3. 召開會員大會，須於會期前最少八日，以掛號信及通告等方式通知；召開會員大會通知應列明：會期、時間、地點及議程。

4. 會員大會須全體專業會員過半數出席，方可開會；但屆時出席會員未能達到法定人數，則延遲一小時，不論出席人數多寡，均可開會。

第十五條——理事會由會員大會選出理事不少於五人的單數成員組成之。理事會職權如下：

1. 實施本會所有宗旨目標；

2. 執行大會指引及決議；

3. 規劃本會各項會務活動；

4. 招收會員；

5. 制定年度會務及財務報告書；

6. 選任本會對外代表人；

7. 籌募本會經費；

8. 計劃發展會務；

9. 向會員大會報告工作及提出建議；

10. 協助會長依章召開會員大會。

第十六條——理事會設理事長一人，副理事長一人及理事若干人。理事長協助會長處理本會內部工作，執行會務，召開理事會議。如理事長出缺，由副理事長代之。正、副理事長及各部門之負責人選，由理事會互選產生。

1. 理事會成員由會員大會中選出，任期三年，連選可連任。理事會職位，可由大會選出之理事成員互選（須為三人或以上之單數成員組成）。

2. 理事會設理事長、副理事長、秘書、財務、事務等職位(可按實際情況增減)。

3. 理事會由理事長領導；如理事長缺席或不能履行職務時，可由副理事長代行職務。

4. 理事會認為必要時，可增設特別委員會，及視工作需要，聘用工作人員。

第十七條——監事會職權：

1. 監督本會一切會務運作；

2. 查核本會財務；

3. 審察本會編制年報；

4. 履行法規及會章所賦予之義務。

第十八條——監事會組成：

1. 監事會由會員大會選出，任期一年，連選可連任。監事會職位，可由大會選出之監事成員互選，須三人或以上之單數成員組成。

2. 監事會設監事長、副監事長及監事若干位。

3. 監事會由監事長執行職務；若監事長缺席或不能執行職務，可由副監事長代行職務。

第四章

財政收支

第十九條——經濟來源及收支

A. 本會經濟來源：會費、會員自由捐贈、各項活動收入、出版刊物及其他銷售收入。或按理財按實際需要，向相關組織或個人籌募。

B. 本會收支：

1. 按理事會通過預算執行。

2. 設正式賬冊，記錄所有收支及公佈。

3. 聘請會計員/出納員，專責處理收支賬目事務。

4. 開設銀行戶口。

5. 由理事會審核，向會員大會公佈。

二零零六年六月二十七日於第一公證署

助理員 田兆祥Henrique Porfírio de Campos Pereira

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1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU

CERTIFICADO

澳門聾人（成人）特殊教育協會

為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零零六年六月二十九日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號98/2006。

修改章程

澳門聾人（成人）特殊教育協會

第二條——本會會址設於：

澳門青洲大馬路493號美居廣場第二期一樓AF，倘認需要時，可透過理事會的決議更換會址。

二零零六年六月二十九日於第一公證署

助理員 田兆祥Henrique Porfírio de Campos Pereira

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SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, S.A.R.L.

Balanço em 31 de Dezembro de 2005

Demonstração de resultados do exercício de 2005

Resultados correntes do exercício para o ano de 2005

Relatório do Conselho de Administração do ano 2005

Depois da rápida expansão económica em 2004, a Economia de Macau manteve um crescimento estável em 2005. O desenvolvimento da economia causa inevitavelmente mudanças sociais e políticas. Estas mudanças fazem com que o ambiente de negócios para as empresas de utilidade pública e empresas concessionárias, relacionados estreitamente com a vida quotidiana da população, fique repleto de desafios.

Face a desafios crescentes e as frequentes marés salgadas, aumento da pressão devido à subida da tarifa da água, bem como a expectativa da população de Macau relativamente à melhoria dos serviços de abastecimento de água, o resultado do exercício da Empresa apresentou uma diminuição, no resultado líquido após impostos, de 8,4% comparativamente ao ano anterior.

As principais realizações e investimento de capital do ano 2005 foram, em sumário, as seguintes:

1. A produção de água em 2005 foi de 63 milhões de metros cúbicos.

2. O consumo medido em 2005 foi de 56 milhões de metros cúbicos.

3. O número total de contadores instalados em todo o Território até final do ano foi de 189,960, registando-se um aumento de 3,114 contadores.

4. Para fazer face ao crescimento económico de Macau, a Empresa continua a investir em manter a produção de água de qualidade e serviços de qualidade aos clientes. Durante o ano 2005, a SAAM investiu 45 milhões de patacas nos activos de capital.

• O projecto das obras de remodelação e aumento da capacidade (30MLD) da Estação de Tratamento em Coloane com a aplicação da tecnologia RICTOR (primeira na Ásia) teve início e estará completo até final de 2006.

• Iniciou-se a construção de uma conduta de 800mm, na Ponte Sai Van com vista a fazer face ao desenvolvimento futuro e para aumentar a fiabilidade do abastecimento de água para o COTAI.

• A Empresa continuou também o desenvolvimento e renovação da rede de distribuição existente. A substituição de condutas velhas de asbestos por condutas de ferro dúctil, bem como a substituição de contadores para reduzir os incidentes de rupturas nas condutas e aumentar a fiabilidade da medição dos aferidores.

• Foi concluída a instalação da segunda fonte de água potável na Taipa em colaboração com o IACM, para demonstrar a qualidade da água da SAAM e proporcionar criar uma nova atracção turística.

• O aumento da eficiência do sistema foi um dos objectivos da Empresa em 2005. Assim sendo, o sistema de ordem de trabalho de manutenção (MAXIMO), o sistema de controlo automático de estação TOPKAPI, e o sistema de informação geográfica (GIS) foram modernizados para melhorar o rendimento e a eficiência.

Administrador-Delegado,
Chan Kam Ling.

Macau, aos 24 de Março de 2006.

Relatório do Conselho Fiscal

Examinámos o Relatório de Contas verificado pelos auditores e o Relatório dos Administradores para o ano findo em 31 de Dezembro de 2005, que nos foram apresentados pelo Conselho de Administração. Estamos satisfeitos por os resultados financeiros e o relatório terem sido devidamente elaborados de modo a poderem dar uma completa e verdadeira visão da posição financeira e administrativa da Companhia durante o ano.

Fizemos as devidas perguntas à Administração da Companhia e tanto quanto nos podemos inteirar, a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., cumpriu com todas as disposições estatutárias vigentes em Macau, incluindo as obrigações contratuais com terceiros.

Em resultado da nossa análise e inquérito, confirmamos a nossa aprovação para o Relatório de Contas verificado pelos auditores e para o Relatório dos Administradores, para o ano findo a 31 de Dezembro de 2005.

O Presidente do Conselho Fiscal,
Cheng Chi Pang.

Macau, aos 24 de Março de 2006.