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Número 27
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Julho de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A presente lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Junho de 2006.

A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

Anúncio

Proc. Falência n.º CV3-06-0001-CFI

3.º Juízo Cível

Requerente: A Companhia de Seguros de Macau, S.A., em chinês Ou Mun Pou Him Ku Fan Iao Han Cong Si e, em inglês Macau Insurance Company Limited, sociedade anónima com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 594, Edifício BCM, 11.º andar.

Requerida: Power Ready — Companhia de Engenharia, Limitada, em chinês 勤蜂組工程有限 公司 e, em inglês Power Ready Engineering Company Limited, com sede em Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 85, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 5172(SO), contribuinte n.º 81266195.

Faz-se saber que, por sentença de 20 de Junho de 2006, proferida nos presentes autos, foi declarada a Falência da requerida Power Ready — Companhia de Engenharia, Limitada, em chinês 勤蜂組工程有限公司 e, em inglês Power Ready Engineering Company Limited, com sede em Macau, na Avenida Almeida Ribeiro, n.º 85, registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis sob o n.º 5172(SO), contribuinte n.º 81266195, tendo sido fixado em 60 dias, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do C.P.C.

Foi nomeado administrador judicial o Sr. Wu Chun Sang, também conhecido por Nelson Wu, com domicílio na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 10.º andar — Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 22 de Junho de 2006.

O Juiz de Direito, a) Álvaro António Mangas Abreu Dantas.

O Escrivão Judicial Adjunto, a) Aníbal Gonçalves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, financeira e planeamento, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Iok I 8,148

2.º Lau Kit Sam 8,115

3.º Lei U Tang 8,107

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Junho de 2006).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Maio de 2006.

O Júri:

Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Ng Chi Kin, chefe do Departamento de Tradução Jurídica, substituto.

Anúncio

Informa-se que se encontram afixados no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da DSAJ:

Um lugar na categoria de técnico superior de informática principal; e

Um lugar na categoria de técnico auxiliar de informática especialista.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Junho 2006.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Imprensa Oficial, sita na Rua da Imprensa Nacional, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial de interpretação e tradução aos funcionários desta Imprensa Oficial, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Imprensa Oficial, aos 29 de Junho de 2006.

O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 2 de Junho de 2006, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos lugares existentes nos quadros de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantidos ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro:

Ex-CMMP:

Dois lugares de médico veterinário principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de engenharia civil; e

Um lugar de oficial administrativo principal.

Ex-CMIP:

Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, sita na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Junho de 2006.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Aviso

Protecção do registo de marcas

Protecção de patentes de invenção

Protecção de desenhos e modelos

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Junho de 2006.

O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 24 de Maio de 2006:

Candidatos aprovados: Valores

1.º Lei Nogueira, Vai Kun 8,51

2.º Ku, Fo Kan 8,36

3.º Chan, Kam Ioc 7,84

4.º Chao de Souza, Lai Keng 7,63

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2006).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Junho de 2006.

O Júri:

Presidente: Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Vogais: Ma Kam Sang, chefe do Departamento de Sistemas de Informação; e

Amélia Maria Minhava Afonso, chefe auxiliar da Repartição das Execuções Fiscais.

Avisos

Concurso Público n.º 1/2006

Objectivo:

Fornecimento de artigos de filmes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 20 de Julho de 2006, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Pelas 10,00 horas do dia 21 de Julho de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de entrega das amostras:

Em 1 de Setembro de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

Em 23 de Outubro de 2006, na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 2 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

Preço, prazos de entrega, qualidade, a qualidade dos produtos apresentados e a qualidade dos serviços prestados nos anos anteriores, a existência de eventuais reclamações sobre os mesmos, a reputação comercial, a localização dos estabelecimentos dos concorrentes e outros requisitos complementares do programa do concurso público constituem elementos a considerar na adjudicação.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Informações:

5990580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5990170 (Sr. Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2006.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 2/2006

Objectivo:

Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 21 de Julho de 2006, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Pelas 10,00 horas do dia 24 de Julho de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de entrega das amostras:

Em 19 de Setembro de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

Em 25 de Outubro de 2006, na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 15 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

Preço, prazos de entrega, qualidade, a qualidade dos produtos apresentados e a qualidade dos serviços prestados nos anos anteriores, a existência de eventuais reclamações sobre os mesmos, a reputação comercial, a localização dos estabelecimentos dos concorrentes e outros requisitos complementares do programa do concurso público constituem elementos a considerar na adjudicação.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Informações:

5990580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5990170 (Sr. Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2006.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 3/2006

Objectivo:

Fornecimento de água engarrafada, para beber, aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 24 de Julho de 2006, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Pelas 10,00 horas do dia 25 de Julho de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de entrega das amostras:

Em 4 de Outubro de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

Em 23 de Outubro de 2006, na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

Preço, prazos de entrega, qualidade, a qualidade dos produtos apresentados e a qualidade dos serviços prestados nos anos anteriores, a existência de eventuais reclamações sobre os mesmos, a reputação comercial, a localização dos estabelecimentos dos concorrentes e outros requisitos complementares do programa do concurso público constituem elementos a considerar na adjudicação.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Informações:

5990580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5990170 (Sr. Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2006.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 4/2006

Objectivo:

Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 25 de Julho de 2006, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Pelas 10,00 horas do dia 26 de Julho de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de entrega das amostras:

Em 25 de Setembro de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

Em 25 de Outubro de 2006, na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

Preço, prazos de entrega, qualidade, a qualidade dos produtos apresentados e a qualidade dos serviços prestados nos anos anteriores, a existência de eventuais reclamações sobre os mesmos, a reputação comercial, a localização dos estabelecimentos dos concorrentes e outros requisitos complementares do programa do concurso público constituem elementos a considerar na adjudicação.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Informações:

5990580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5990170 (Sr. Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2006.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 5/2006

Objectivo:

Fornecimento de artigos de escritório aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 26 de Julho de 2006, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Pelas 10,00 horas do dia 27 de Julho de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de entrega das amostras:

Em 11 de Setembro de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

Em 26 de Outubro de 2006, na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 15 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

Preço, prazos de entrega, qualidade, a qualidade dos produtos apresentados e a qualidade dos serviços prestados nos anos anteriores, a existência de eventuais reclamações sobre os mesmos, a reputação comercial, a localização dos estabelecimentos dos concorrentes e outros requisitos complementares do programa do concurso público constituem elementos a considerar na adjudicação.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Informações:

5990580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5990170 (Sr. Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2006.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 6/2006

Objectivo:

Fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 27 de Julho de 2006, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Pelas 10,00 horas do dia 28 de Julho de 2006, no auditório da cave do Edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de entrega das amostras:

Em 8 de Setembro de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

Em 24 de Outubro de 2006, na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

Preço, prazos de entrega, qualidade, a qualidade dos produtos apresentados e a qualidade dos serviços prestados nos anos anteriores, a existência de eventuais reclamações sobre os mesmos, a reputação comercial, a localização dos estabelecimentos dos concorrentes e outros requisitos complementares do programa do concurso público constituem elementos a considerar na adjudicação.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Informações:

5990580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5990170 (Sr. Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2006.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 7/2006

Objectivo:

Fornecimento de material de construção aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 28 de Julho de 2006, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Pelas 10,00 horas do dia 31 de Julho de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de entrega das amostras:

Em 4 de Setembro de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

Em 26 de Outubro de 2006, na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

Preço, prazos de entrega, qualidade, a qualidade dos produtos apresentados e a qualidade dos serviços prestados nos anos anteriores, a existência de eventuais reclamações sobre os mesmos, a reputação comercial, a localização dos estabelecimentos dos concorrentes e outros requisitos complementares do programa do concurso público constituem elementos a considerar na adjudicação.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Informações:

5990580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5990170 (Sr. Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2006.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Concurso Público n.º 8/2006

Objectivo:

Fornecimento de material de transporte aos Serviços da RAEM durante o ano de 2007.

Prazo de entrega das propostas:

Até às 17,30 horas do dia 31 de Julho de 2006, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data, hora e local de abertura do concurso:

Pelas 10,00 horas do dia 1 de Agosto de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de entrega das amostras:

Em 18 de Setembro de 2006, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Data e local de conhecimento da escolha:

Em 24 de Outubro de 2006, na sala de reuniões da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.

Caução provisória:

Valor: MOP 10 000,00.

Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:

— A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo IV ao programa do concurso;

— O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:

a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, 8.º andar do Edifício das Finanças.

Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por

b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).

Critérios da adjudicação:

Preço, prazos de entrega, qualidade, a qualidade dos produtos apresentados e a qualidade dos serviços prestados nos anos anteriores, a existência de eventuais reclamações sobre os mesmos, a reputação comercial, a localização dos estabelecimentos dos concorrentes e outros requisitos complementares do programa do concurso público constituem elementos a considerar na adjudicação.

Tempestade:

Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.

Informações:

5990580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5990170 (Sr. Emil Ip).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Junho de 2006.

A Presidente da Comissão de Compras, suplente, Hoi In Va, Melanie, chefe do DGP.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Maio de 2006

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 838 451,70 respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2006.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2006, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

Um lugar de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão;

Um lugar de técnico de informática especialista, 1.º escalão;

Dois lugares de agente de censos e inquéritos especialista, 1.º escalão; e

Nove lugares de técnico de estatística especialista, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Junho de 2006.

A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.

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FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 181-187, Centro Comercial Brilhantismo, 20.º andar, Macau, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, aberto de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2006, para o preenchimento do seguinte lugar:

Uma vaga de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão.

Fundo de Pensões, aos 27 de Junho de 2006.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Despacho n.º 13/SS/06

Para efeitos do disposto no artigo 26.º da Lei n.º 9/95/M, de 31 de Julho, se torna pública a Comissão para o Reconhecimento das Habilitações de Enfermagem que passou a ter a seguinte composição, a partir de 4 de Janeiro de 2006:

Presidente: Yin Lei, directora da Escola Superior de Saúde, Instituto Politécnico de Macau.

Vogais: Estela Ma, enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Serviços de Saúde;

Cheng Bing Shu, enfermeiro indicado Escola Superior de Saúde, Instituto Politécnico de Macau;

Lam Oi Ching Bernice Nogueira, enfermeira indicada Escola Superior de Saúde, Instituto Politécnico de Macau; e

Chan Chi Lap, enfermeiro indicado Escola Superior de Saúde, Instituto Politécnico de Macau.

Serviços de Saúde, aos 23 de Junho de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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Faz-se público que se encontra aberto o Concurso Público n.º 9/P/2006 para obra de conservação e Impermeabilização do Centro de Saúde Tap Seac, cujo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 5 de Julho de 2006, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer no Centro de Saúde Tap Seac, situado na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, no dia 12 de Julho de 2006, às 10,00 horas para uma visita aos locais a que se destinam a respectiva empreitada.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, situado no r/c do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 3 de Agosto de 2006.

O acto público deste concurso terá lugar em 4 de Agosto de 2006, pelas 10,00 horas na sala «Museu» no citado local da reunião.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 90 000,00 (noventa mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 29 de Junho de 2006.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2006:

Candidatos aprovados: valores

  1.º Seak, Pou Leng 7,98

  2.º Chio, Maria 7,29

  3.º Lao, Kit Im 7,16

  4.º Leong, Ka Fai 7,11

  5.º Chow, Pui Leng 7,05

  6.º Shui, Hang I 7,03

  7.º Ieong, Ka Ian 6,85

  8.º Lam, Sou Kun 6,75

  9.º Lai, Ka Meng 6,68

10.º Lau, Wai Mei 6,60

11.º Lei, Cheok Fai 6,48

12.º Kong, Mei Fong 6,38

13.º Wu, I Mui 6,35

14.º Lo, Sok Ha 6,31

15.º Lam, Son Wa 6,18

16.º Lam, Fu Ngan 6,13

17.º Ng, Ka I 6,08

18.º Chan, Ka Man 6,06

19.º Ip, Peng Chong 6,04

20.º Chan, Kit Leng 6,02

21.º Cheang, Ka Chao 5,95

22.º Cheang, Kuai Hou 5,88

23.º Chio Iok Cheng 5,58

24.º Chan, Wa Fong 5,55

25.º Sou, Chi Kuan 5,49

26.º Sou, Yuk Shuen 5,43

27.º Pun, King Ho 5,35

28.º Lam, In Hong 5,21

29.º Lee, Tung Yiu 5,16

30.º Mak, Soi Wa 5,03

Vinte e um candidatos foram excluídos por terem faltado à prova de conhecimentos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, vigente.

Cinquenta e oito candidatos foram excluídos por terem obtido na prova de conhecimentos uma classificação inferior a cinquenta valores, nos termos do n.º 6 do aviso de abertura do concurso.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2006).

Instituto de Acção Social, aos 29 de Junho de 2006.

O Júri:

Presidente: Iong Kong Io, vice-presidente.

Vogais efectivos: Vong Yim Mui, chefe de departamento; e

Au Chi Keung, técnico superior assessor.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social:

Quatro vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Duas vagas de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática; e

Três vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Secção de Recursos Humanos do IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau.

Instituto de Acção Social, aos 27 de Junho de 2006.

O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Listas

Classificativa dos candidatos do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 26 de Abril de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chan Hou Wo 7,75

2.º Mak Un Pong 7,68

3.º Tong Iok Peng 7,67

4.º Ip Va Hung 7,63

5.º Tong Van Hong 7,61

6.º Lit Wai 7,53

7.º Ana Brito Teixeira de Sousa 7,41

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2006).

Capitania dos Portos, aos 8 de Junho de 2006.

O Júri:

Presidente: Kuok Kuong Wa, chefe de departamento.

Vogais: Jorge Siu Lam, chefe de divisão; e

Wong Man Tou, chefe de divisão.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 10 de Maio de 2006:

Candidatos aprovados: valores

1.º Vong Chi Man 7,79

2.º Choi Keng On 7,48

3.º Ieong Weng Peng 7,42

4.º Lam Wai Pong 7,29

5.º Ao Kin Leong 7,00

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Junho de 2006).

Capitania dos Portos, aos 16 de Junho de 2006.

O Júri:

Presidente: Ip Va Hung, chefe de divisão.

Vogais: Mak Un Pong, técnico superior principal; e

Pun Chi U, técnica principal.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sito na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica de 1.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2006, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 28 de Junho de 2006.

A Directora, Wong Soi Man.