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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e da competência que lhe foi delegada pela Ordem Executiva n.º 12/2000, confirmada pelo n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º, artigo 30.º e artigo 33.º dos Estatutos do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau, Co., Ltd.), e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. São renovadas as nomeações para o exercício de funções, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, no Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau, Co., Ltd.), pelo período de dois anos, contado a partir do dia 1 de Maio de 2006, das seguintes individualidades:

1) Presidente do Conselho de Administração — Lam Kam Seng Peter;

2) Administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva — Alberto Expedito Marçal.

2. São nomeados Cheong Chou Weng e Ieong Pou Yee para, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, exercer funções de membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau, Co., Ltd.), pelo período de dois anos, contado a partir do dia 1 de Maio de 2006.

3. A remuneração pelo exercício das funções acima referidas é a que for fixada nos termos estatutários pela Sociedade.

4. São exonerados Lee Peng Hong e Tsui Wai Kwan do exercício, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, de funções de membros do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau, Co., Ltd.).

5. O presente despacho produz efeitos retroactivos a 1 de Maio de 2006.

26 de Junho de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Joaquim das Neves, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de estudos e análise sobre «Actualização de Análise de Necessidades» e «Revisão de Processos Internos», a celebrar com a «PricewaterhouseCoopers (Macau) Ltd.».

26 de Junho de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º, ambos do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, doutor Shuen Ka Hung, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de produção do programa sobre a «3.ª Competição de Conhecimentos de Segurança entre Cantão, Hong Kong e Macau», a celebrar com a «Efficient Produções e Publicidade (Macau) Companhia Limitada».

27 de Junho de 2006.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 29 de Junho de 2006. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.