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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2006

BO N.º:

27/2006

Publicado em:

2006.7.5

Página:

6889

  • Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000 - Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSÃO ESPECIALIZADA SOBRE O SECTOR DOS JOGOS DE FORTUNA OU AZAR -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 6) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, na redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação do mestre Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, pelo período de um ano, para exercer o cargo de coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação, a partir de 1 de Agosto de 2006.

    27 de Junho de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2006

    BO N.º:

    27/2006

    Publicado em:

    2006.7.5

    Página:

    6889-6890

    • Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 16/2001 - Cria o Conselho de Ciência e Tecnologia e define as suas funções. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/98/M, de 5 de Janeiro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 11) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, o Chefe do Executivo manda:

    É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo período de 2 anos a contar de 8 de Agosto de 2006:

    1) Tong Chi Kin;

    2) Liu Chak Wan;

    3) Yeung Tsun Man Eric;

    4) Wu Yi Xin;

    5) Chui Sai Peng;

    6) Tong Seac Kan;

    7) Li Yi Ping;

    8) Arnaldo Ernesto dos Santos;

    9) Wai Fai Leong;

    10) Poon Yuen Yee;

    11) Frederico Ma;

    12) Ho Yau Lung;

    13) Manuel Santos;

    14) Filipe Santos;

    15) Iu Ion Tong.

    27 de Junho de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2006

    BO N.º:

    27/2006

    Publicado em:

    2006.7.5

    Página:

    6890

    • Renova a nomeação da delegada do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • HONG KONG MACAO HYDROFOIL COMPANY, LIMITED -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegada do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited, da licenciada Wong Soi Man, pelo período de um ano, com efeitos a partir do dia 23 de Junho de 2006.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

    27 de Junho de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2006

    BO N.º:

    27/2006

    Publicado em:

    2006.7.5

    Página:

    6890

    • Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

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    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • SOCIEDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO -
  • Ent. Privadas
    relacionadas
    :
  • COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE MACAU, S.A.R.L. -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 3 do artigo 12.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

    1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Tou Veng Keong, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2006.

    2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

    27 de Junho de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Junho de 2006. —A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.


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