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Número 13
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Março de 2006
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1647
(2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro
de 2005, relativa à situação na Libéria. -
Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2006, que manda publicar a parte útil da notificação
efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção
relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional,
feita na Haia, em 29 de Maio de 1993, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas
ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2006, que manda publicar a ratificação da
República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente
à aplicação na RAEM da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo
do Tabaco, aprovada em Genebra, em 21 de Maio de 2003, bem como o texto autêntico
em chinês acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2006, que estabelece a duração
e o calendário do Estágio do 7.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola
Superior das Forças de Segurança de Macau.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2006, respeitante à abertura do
concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola
Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Curso de Oficiais
do Corpo de Bombeiros.
-
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de limpeza à mesma Polícia.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2006, que renova
a nomeação de um membro do Conselho Consultivo de Cultura.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2006, que nomeia,
a tempo parcial, a representante deste Gabinete na Comissão do Grande Prémio de
Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2006, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau,
na Avenida do Nordeste, titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes
e Obras Públicas n.º 40/2004, destinado à instalação de um posto de abastecimento
de combustível.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2006, que
nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução da Via de
Ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Hó».
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2006, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto
à Estrada de Sete Tanques.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2006, que
declara a desistência, pelo IACM, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno
situado na ilha da Taipa, no Largo dos Bombeiros.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para o «Projecto de Reformulação da Av. VU 3.4 troço
Norte e o Projecto de execução da Av. VU 4.1 e da Av. VU 3.3 a, incluindo as redes
pluviais e residuais, em COTAI».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a abertura do concurso de acesso, de prestação de provas para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação para o preenchimento de nove vagas de inspector alfandegário.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor chefe.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar especialista.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
- Aviso sobre a afixação das listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público da RAEM.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior principal.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de técnico de informática principal.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades referente ao 4.º trimestre de 2005.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.
- Anúncio sobre o concurso público para o fornecimento, ao Laboratório, de uma cromatografia iónica, um aparelho de Realtime — Polymerase Chain Reaction e um Sistema de Purificação de Água (Water Purification System).
- Éditos respeitantes à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixada por um falecido jardineiro da Divisão de Espaços Verdes Urbanos, dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior assessor.
- Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de inspector especialista.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso referente a um processo disciplinar instaurado contra um guarda do CPSP.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de «Acabamentos do Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens».
- Anúncio sobre a afixação das listas nominais dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos, realizada no âmbito dos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, e uma de técnico de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Turismo:
- Lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas especialista.
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e uma de primeiro-oficial.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal.
Instituto Politécnico de Macau:
- Delegação de competências em vários membros do Conselho de Gestão.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
- Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de construção do «Pavilhão polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau».
Anúncios notariais e outros
- “澳門客家菜廚藝協會”. — Estatutos.
- “澳門滬菜廚藝協會”. — Estatutos.
- “澳門閩菜廚藝協會”. — Estatutos.
- “澳門潮州菜廚藝協會”. — Estatutos.
- “澳門日菜廚藝協會”. — Estatutos.
- “澳門川菜廚藝協會”. — Estatutos.
- Associação de Ópera Chinesa dos Amigos do Jardim Iao Hon. — Estatutos.
- “創新愛國愛澳聯盟”. — Estatutos.
- Clube de Bowling de Victória de Macau. — Estatutos.
- Associação dos Conterrâneos de Sun Heng. — Alteração dos estatutos.
- Clube Desportivo Lun Lók. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Guqin de Macau. — Estatutos.
- Associação de Andebol de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Bowling de Macau. — Alteração dos estatutos.
- “卓穎舞蹈團”.— Estatutos.
- “澳門長江體育會”. — Estatutos.
- “華聯劇社”. — Estatutos.
- “澳門粵菜廚藝協會”. — Estatutos.
- “花藝劇社”. — Estatutos.
- “蓮花舞蹈團 ”. — Estatutos.
- “澳門長青體育會 ”. — Estatutos.
- “澳門永祥體育會 ”. — Estatutos.
- “澳門魯菜廚藝協會”. — Estatutos.
- “澳門湘菜廚藝協會”. — Estatutos.
- “澳門海景曲藝會”. — Estatutos.
- “時代劇社”. — Estatutos.
- Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Estatutos.
- “澳門少凌雜技家協會”. — Estatutos.
- “澳門南峰體育會”. — Estatutos.
- “澳門浪風游泳體育會”. — Estatutos.
- “澳門海淘游泳體育會”. — Estatutos.
- “澳門青年保齡球體育會”. — Estatutos.
- “澳門凌志乒乓球會”. — Estatutos.
- “澳門雁翔游泳體育會”. — Estatutos.
- “澳門民間傳說學會”. — Estatutos.
- “澳門飛鷹游泳體育會”. — Estatutos.
- “澳門青年桌球會”. — Estatutos.
- “青少年舞蹈團”. — Estatutos.
- “澳門劍魚游泳體育會”. — Estatutos.
- “澳門武毅體育會”. — Estatutos.
- “澳門俊佳體育會”. — Estatutos.
- “澳門清爽美術家協會”. — Estatutos.
- “澳門藍山游泳體育會”. — Estatutos.
