do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo:
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2006, que manda publicar a Resolução n.º 1647
(2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro
de 2005, relativa à situação na Libéria. Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2006, que manda publicar a parte útil da notificação
efectuada pela República Popular da China, em 4 de Janeiro de 2006, relativa à Convenção
relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional,
feita na Haia, em 29 de Maio de 1993, nas línguas chinesa e inglesa, tal como enviadas
ao depositário, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2006, que manda publicar a ratificação da
República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente
à aplicação na RAEM da Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo
do Tabaco, aprovada em Genebra, em 21 de Maio de 2003, bem como o texto autêntico
em chinês acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção.
Gabinete do Secretário para a Segurança:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2006, que estabelece a duração
e o calendário do Estágio do 7.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola
Superior das Forças de Segurança de Macau.Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2006, respeitante à abertura do
concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola
Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Curso de Oficiais
do Corpo de Bombeiros. Despacho do Secretário para a Segurança n.º 18/2006, que subdelega poderes no
director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços
de limpeza à mesma Polícia. Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2006, que renova
a nomeação de um membro do Conselho Consultivo de Cultura. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2006, que nomeia,
a tempo parcial, a representante deste Gabinete na Comissão do Grande Prémio de
Macau. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2006, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau,
na Avenida do Nordeste, titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes
e Obras Públicas n.º 40/2004, destinado à instalação de um posto de abastecimento
de combustível. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2006, que
nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução da Via de
Ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Hó». Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2006, que
revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto
à Estrada de Sete Tanques. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2006, que
declara a desistência, pelo IACM, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno
situado na ilha da Taipa, no Largo dos Bombeiros. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2006, que
subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas,
como outorgante, no contrato para o «Projecto de Reformulação da Av. VU 3.4 troço
Norte e o Projecto de execução da Av. VU 4.1 e da Av. VU 3.3 a, incluindo as redes
pluviais e residuais, em COTAI». 
Extractos de despachos Avisos e anúncios oficiaisServiços de Apoio à Assembleia Legislativa:
Conselho dos Magistrados do Ministério Público:
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
Direcção dos Serviços de Identificação:
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:
Direcção dos Serviços de Turismo:
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:
Instituto Politécnico de Macau:
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:
Anúncios notariais e outros