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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2001, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovada a nomeação de Vitor Ng, como membro do Conselho Consultivo de Cultura.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2006.

13 de Março de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto na alínea 3) do n.º 3 e no n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, conjugado com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É nomeada, até 31 de Dezembro de 2007, a tempo parcial, representante deste Gabinete na Comissão do Grande Prémio de Macau, a mestre Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, com uma remuneração mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do índice 100 da tabela de vencimentos em vigor na Administração Pública.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Março de 2006.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 24 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.