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Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Março de 2006

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2006:

Vong Mei Tak, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), e 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 1/2005, conjugados com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 22 de Março de 2006. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2006:

Chan Weng San — alterado o contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, continuando a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2006.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Março de 2006:

Licenciado Tam Un San — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2006.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 17 de Março de 2006. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Fevereiro de 2006:

Lau Choi Lin, verificadora superior alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, Lee Lam Fong e Leong Tat Teng, verificadores alfandegários n.os 85 920, 04 961 e 08 961, respectivamente, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessam o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressarem e exercerem funções nos mesmos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, desde 19 de Março de 2006.

Lau Choi Lin, verificadora superior alfandegária n.º 60 920, e Chau Leng Chi, Lee Lam Fong e Leong Tat Teng, verificadores alfandegários n.os 85 920, 04 961 e 08 961, respectivamente, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, desde 20 de Março de 2006.

Por despachos da subdirectora-geral, de 20 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, carreiras e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chong San Wa, como operário semiqualificado n.º 964 001, 4.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Abril de 2006;

Kok Sao Keng, como auxiliar n.º 963 830, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Abril de 2006;

Lao Wai Seng, Ho Chi Kuong e Kwong Chung Kan, como auxiliares n.os 020 021, 020 031 e 020 041, todos do 2.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Abril de 2006;

Choi Iong Tim, Margarida Pou/Pou Mou Leng, Cheong Hou Ka e Lao Sok Fan, como auxiliares n.os 940 241, 943 010, 943 020 e 943 030, todos do 5.º escalão, índice 140, a partir de 18 de Abril de 2006.

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Serviços de Alfândega, aos 24 de Março de 2006. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Março de 2006:

Mestre Ieong, Soi U — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretário-geral adjunto destes Serviços, nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 11/2000, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Maio de 2006.

Ribas da Silva, João Maria de Castro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 11/2000, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2006.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, se publica o seu curriculum:

Habilitações literárias:

Curso Geral de Administração e Comércio da Escola Comercial «Pedro Nolasco».

Cursos de aperfeiçoamento profissional:

Cursos de Formação Profissional de Operadores — Base de Dados (DSEJ); de Regime e de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços (SAFP); de Regime Jurídico da Função Pública (SAFP); de Chinês — Nível III (SAFP); de Mandarim — Nível IV (SAFP).

Carreira profissional:

Na Repartição dos Serviços de Educação: dactilógrafo eventual — Março de 1979; na Direcção dos Serviços de Educação e Cultura: escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe — Fevereiro de 1980; terceiro-oficial — Junho de 1980; segundo-oficial — Agosto de 1983; na Direcção dos Serviços de Educação: primeiro-oficial — Junho de 1987; oficial administrativo principal — Março de 1991; na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, chefe de secção — Agosto de 1995.

Designado para exercer por substituição:

Na Direcção dos Serviços de Educação: chefe de secção do Departamento de Ensino, de 9 de Julho a 17 de Agosto de 1991; chefe da Secção de Contabilidade, de 19 de Outubro de 1991 a 9 de Agosto de 1992; na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de 3 de Outubro de 1992 a 8 de Agosto de 1995; chefe do Sector de Administração Financeira da Direcção dos Serviços de Educação, de 10 de Agosto a 2 de Outubro de 1992;

Nos SAAL: chefe de secção, a partir de 24 de Setembro de 1997; chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira, de 10 de Agosto a 6 de Setembro de 1998; transferido para chefe de secção do quadro, a partir de 4 de Setembro de 2002.

Chu Kin Pan, oficial administrativo principal, 1.º escalão, e Choi Lai Va, segundo-oficial, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio e 25 de Abril de 2006, respectivamente.

Wong Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 1 de Março de 2006.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 24 de Março de 2006. — A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 16 de Março de 2006:

Acácio Coelho, Aníbal Manuel Gonçalves, Maria Celeste Filipe Marques Casaca, Fernanda Maria de Miranda Branco Quintais, Maria Madalena Teixeira Ferreira da Silva, Armando Joaquim Capelo, Ana Maria Gonçalves Capelo e José Manuel Trindade, escrivães judiciais adjuntos, 3.º escalão, contratados além do quadro do TJB — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2006.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Março de 2006:

Lei Vai Kong, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2006.

Por despachos do presidente, de 21 de Março de 2006:

Licenciado Tang Chi Lai, mestre Chan Soi Fong e mestre Chan In Leng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Organização e Informática, da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2006.

Leong Heng Ian Ana, assistente de informática principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2006.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11, 12, 16, 21 e 27 de Janeiro de 2006:

Sio Chi Iam e Sou Wai In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2006.

Paula Cristina Pereira Carion — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2006.

Cheang Kin Mou, do quadro de pessoal do ICM — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004, a partir de 1 de Março de 2006.

Wong Mei Ian — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 7, 10 e 17 de Fevereiro de 2006:

Chan Wai Chao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2006.

Kou Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2006.

Chan Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2006.

Lee Hoi Sun e Iu Chi Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2006.

Lai Soi Lan e Lei Ieong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2006.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Março de 2006. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2006:

Iao Cheng e Leong Si Man Rita — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 e 13 de Fevereiro de 2006, respectivamente.

Mou Chon Leong — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2006.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2006:

Kou Peng Kuan e Cheang Pui Pui — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como chefes do Departamento de Modernização Administrativa e da Divisão de Documentação e Publicações destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 9 e 17 de Abril de 2006, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2006:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2006, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, para as categorias e carreiras a cada um indicadas, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kuan Kun Fan, Manuela Teresa Sousa Aguiar, João Ng aliás Ng Seng Hong, e Che Man Kun, intérpretes-tradutores chefes, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;

Cecília Leong Lopes, intérprete-tradutora principal, única classificada, para intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Março de 2006:

Leong Chi Kong, escriturário, 4.º escalão, de nomeação definitiva, dos Serviços dos Registos e do Notariado — exonerado, a seu pedido, do seu lugar nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2006.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Março de 2006:

Fan Kam Fong, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2006.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2006:

Pun Wai Kun aliás Anita Pun, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, Kuan Sok Fan, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, e Chan Lek Lan, letrada principal, 1.º escalão, da DSAFP — requisitadas, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, e letrada chefe, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Março de 2006. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora, de 7 de Março de 2006:

Lam Kuok Ian e Tam Sio Sek — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe e primeiro-oficial, ambos do 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 e 21 de Abril de 2006, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2006:

Bacharel Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de seis meses, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

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Imprensa Oficial, aos 15 de Março de 2006. — O Administrador, António Martins.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 17 de Fevereiro do mesmo ano:

Kuok Peng Lam e Wong Wa Keong, operários, 6.º escalão, assalariados, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 de Fevereiro do mesmo ano:

Lei Mok Fu aliás Lei Ieng Kit, e Fu Kuok Wa, auxiliares, 6.º escalão, assalariados, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2006.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Janeiro de 2006, presente na sessão realizada em 1 de Março do mesmo ano:

Lei Tim, operário, 6.º escalão, assalariado, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2006, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sou I Mei, como auxiliar qualificada, 4.º escalão, índice 160, no LAB, a partir de 17 de Março de 2006.

Nos SAL:

Ho Seng Kit, como fiscal, 3.º escalão, índice 160, a partir de 25 de Março de 2006;

Sin Choi In, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, a partir de 24 de Março de 2006.

Nos SZVJ:

Leong Kuai Tim, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 30 de Março de 2006;

Lao Chan Nang, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 27 de Março de 2006;

Ho Iok Sun, Ieong Sun Hoi, Cheok Wa San, Sou Man Ngai e Kuan Fong Oi, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, os dois primeiros a partir de 6 e os restantes a partir de 29 de Março de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2006, presentes na sessão realizada em 10 do mesmo mês e ano:

Lei, Kuan Wong e Lei Fong Lin, dos SAA — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 20 de Março de 2006, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2006, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wong Iat Mei, como operário, 5.º escalão, índice 150, no CA, a partir de 25 de Março de 2006;

Ao Ieong Sut Ngan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, no GAT, a partir de 28 de Março de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Fevereiro de 2006, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wan Sang, como fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 23 de Março de 2006;

Mou Ka Iao, Lei Lan Fong e Iong Seng Ngo, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, para os dois primeiros e 2.º escalão, índice 110, para o seguinte, a partir de 13, 15 e 6 de Março de 2006, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Fevereiro de 2006, presentes na sessão realizada em 17 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SSVMU — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Kou Kam Man e Vong Io Tou, como fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 27 de Março de 2006;

Kuong Pou Chun, Hoi Iok Wai e Choi Keong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 7 para o primeiro e 5 de Março de 2006, para os restantes;

Cheang Kuong Cheong e Chan Kam Tong, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 12 e 26 de Março de 2006, respectivamente;

Kam Su Chong, Wan Nin San e Wu Tin Wai, como operários, 6.º escalão, índice 160, para o primeiro e 4.º escalão, índice 140, para os seguintes, a partir de 22, 5 e 12 de Março de 2006, respectivamente;

Fong Cheok Ion, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Março de 2006.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Fevereiro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas datas e categorias a cada um indicadas:

U Wai Kuok, auxiliar, 6.º escalão, índice 150, na DI, a partir de 30 de Março de 2006.

Nos SVT:

Chao Lim Hei aliás Chau Chak Kuan, e Tang Kuok In, operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Março e 3 de Junho de 2006, respectivamente;

Ho Meng Chio aliás Luís Rudolfo Ho, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Março de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SVT — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Chan Pó, Cheang Chi Weng, Ho Chong Iun, Lam Wai Kuong e O Kuok In, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Março de 2006;

Kong Kam Kok e Cheong Iok Fong, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 6 e 14 de Março de 2006, respectivamente;

Tang Lai Ieng Gomes, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, a partir de 12 de Março de 2006.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Fevereiro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Wan Kiang Wan, operário semiqualificado, 5.º escalão, dos SAL — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 190, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2006.

Chau Vai Hong, operário, 4.º escalão, assalariado, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Fevereiro de 2006, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Lo Peng Fai e Chan Chong Mun aliás Chen Songman, operários semiqualificados, 5.º e 4.º escalão, dos SSVMU e SCEU — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à mesma categoria, 6.º e 5.º escalão, índices 190 e 170, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 22 de Março de 2006, respectivamente.

Wong Fu Loi e Wong Chong Seng, operários qualificados, 5.º escalão, assalariados, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Fevereiro de 2006, e renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 e 30 de Março do mesmo ano, respectivamente.

Leong Peng Chun, operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, dos SCEU — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2006.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas e categorias a cada um indicadas:

Chan Ut Pui, Wong Kuai Wa, Ho Ieng Ton e Ng Kin Keong, operários, 6.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Março para os dois primeiros e 5.º escalão, índice 150, a partir de 26 de Fevereiro e 1 de Março de 2006, para os seguintes, nos SSVMU.

Nos SCEU:

Lei Chong Vai, operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 26 de Março de 2006;

Lei Chi Hong, operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Março de 2006.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Março de 2006. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2006:

Tam Ngok Fong, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Março de 2006.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 20 de Março de 2006. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Fevereiro de 2006:

Licenciado Tam, Luís Gonzaga — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção da Certificação de Origem destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 28 de Abril de 2006.

Kuok Ka Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2006:

Che, Chi Kan e Bastos Alexandrino Xavier, Antonio — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Fevereiro de 2006:

Ho, Choi San e Fong, Chi Lim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 e 29 de Março de 2006, respectivamente.

Lee, Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2006.

Ung, Chao Teng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Fevereiro de 2006:

Lei, Vai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2006.

Kuok, Fong Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2006.

Chan, Hon Sam — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2006:

Soi, In Ha, Vai, Sok I e Halimah Binti Junas Bin Amir Ahmad, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março para as duas primeiras e 2 de Abril de 2006, para a última.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 9/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (2.º Suplemento), de 30 de Dezembro, se publicam as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-01 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outros — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2006), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Fevereiro de 2006:

Hong, Pek Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Fevereiro de 2006:

Lam Van Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13, 21 e 28 de Fevereiro de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Pou Ang, Chan, Domingos, Ip Wai I, como auxiliares, 6.º, 5.º e 5.º escalão, índices 150, 140 e 140, pelo período de um ano, a partir de 26 e 20 de Abril e 21 de Maio de 2006, respectivamente;

Chu Oi Ieng, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, de 3 de Maio de 2006 a 31 de Março de 2007.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Fevereiro de 2006:

Ting Lai Kuan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Formação, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 23 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2006:

Licenciada Ng, On Lou, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2006.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Março de 2006. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Março de 2006:

1. Leong Yuet Mei e Tou, Weng I, viúva e filha de Tou, Cam Veng, que foi operário, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5592 — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Dezembro de 2005, uma pensão mensal a que corresponde o índice 70, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2006:

1. Kuok, Leong Yun, guarda-ajudante, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 44440, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Março de 2006, uma pensão mensal, correspondente ao índice 245, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

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Fundo de Pensões, aos 24 de Março de 2006. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Março de 2006:

Wong Wai San e Lam Kun, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335 — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 e 9 de Abril de 2006, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Março de 2006:

Maria de Lurdes Machado Costa e Ana Paula Nunes, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, e técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400 — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, eventualmente renováveis, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2006.

Chong Pui Kuan, auxiliar, 2.º escalão, índice 110 — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2006.

Chan Shuk Wai, adjunto-técnico principal — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Abastecimentos da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Anexo B, referido no artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro, a partir de 28 de Maio de 2006.

Lao Sio Wai, Lam Peng Peng, Mak Chan Hou, Vong I San, Leong Iat Lam, Tam Leng In aliás Tum Rain Yan, Tang Pui Ian, Chan Weng Kei e Fung Wing Sze — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5, 12, 12, 12, 19, 19, 26, 26 e 26 de Abril de 2006, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Cheang Kam Tong, Cheang Kam Hei aliás Cheang Wai Meng, e Pang Weng Heng, como operários, 3.º escalão, índice 130, a partir de 20 de Abril de 2006;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Fong In Iao, a partir de 6; Wong Ut U, a partir de 16; 3.º escalão, índice 120: Chan Chin Pang e Ng Pak Chun, a partir de 1 de Abril de 2006;

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Fong Chi Kin, Chong Wai Hon, Lou Kit Hong, Vong Iu Hoi, a partir de 3; Hong Hin Fai, a partir de 16; 3.º escalão, índice 170: Kuong Lai Ip, a partir de 16 de Abril de 2006;

Operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160: Lei Su Cheok, a partir de 16; 3.º escalão, índice 150: Lau U Wun Sin, a partir de 16 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 23 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2005:

Leong Veng Chai, segundo-subchefe, 4.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste EPM — desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 30 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Novembro de 2005:

Chiang Kam Hong, operário, 7.º escalão, assalariado do quadro, do EPM — desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 30 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2006:

Iong Keng Leong — contratado por assalariamento, por um período experimental de seis meses, como operário, 1.º escalão, índice 110, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2006:

Binod Gurung, Bir Bahadur Rana Magar, Bishwo Raj Sigdel, Chhabi Lal Sangroula, Dasharath Gurung, Deepak Tamrakar, Dew Raj Gurung, Dipak Bahadur Thapa, Ghanashyam Gurung, Jit Bahadur Khadka, Jitendra K. C, Kesh Bahadur Gurung, Kiran Kumar Limbu, Krishna Bahadur Rai, Krishna Sharan Karki, Kumar Rai, Lok Bahadur Thapa, Madhukar Thapa, Mekh Raj Gurung, Mim Lal Shrestha, Nanda Bahadur Pulami Magar, Pralhad Sapkota, Prem Bahadur Bhujel, Prem Bahadur Karki, Purna Bahadur Shrestha, Ram Bahadur Tamang, Ram Chandra Shrestha, Ram Gurung, Ramesh Jung Thapa, Ramesh Kumar Karki, Suk Bahadur Gurung, Surya Bahadur Thapa, Tara Bahadur Mahat, Tek Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Yukta Bhandari, Akanchha Ghale, Arjun Kumar Shrestha, Ashok Kumar Limbu, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Dan Bahadur Gharti, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Kumar Thapa, Laxmi Prasad Limbu (Yengden), Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Medani Limbu, Mim Bahadur Gurung, Mohan Prasad Shrestha, Nanda Bahadur Rai, Nar Bahadur Pun, Naresh Gurung, Niya Jyotee Rai, Om Bahadur Roka, Om Raj Dura, Ram Bahadur Limbu, Ram Kumar Rai, Sarbajit Gurung, Sir Bahadur Rana, Sher Bahadur Limbu, Tek Bahadur Gurung, Umesh Gurung, guardas-estagiários, assalariados deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, índice 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2006.

Licenciado Leong Fong Tai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2006:

Tang Man Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2006.

Mak Kam Sim, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2006.

Por despachos do director, de 17 de Fevereiro de 2006:

Lei Chong Peng, Sou Man Kit, Ng Pang Fei e Ieong Veng Kin, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — rescindidos, a seu pedido, os referidos contratos, a partir de 27 de Fevereiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Vong Ka Nun, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Iu Man Sam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Abril de 2006.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 22 de Março de 2006. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2006:

Wong Ka Hou, bombeiro n.º 407 051 — exonerado do seu cargo, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 1 de Março de 2006.

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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Março de 2006. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2005:

Chan Wai Peng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2005:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Wong U Iam, técnico superior de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2006;

Lou Iong Kei, técnico de informática principal, 3.º escalão, para técnico de informática especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006;

Kong Pou Chan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Dezembro de 2005:

Huang Xianglong, assistente hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2005:

Suen Weng Chi, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Janeiro de 2006:

Chan Lai Sim, Wong Wai Man e Che Weng Fai — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços de saúde, 1.º escalão, para o primeiro e técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6, 7 e 7 de Março de 2006, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Janeiro de 2006:

Lei Chi Ieong e Lei Keng Man — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 13 de Março de 2006, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2006:

Ismael José Gonçalves Bastos, assistente hospitalar, 2.º escalão, destes Serviços — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 7 de Março de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2006:

Chou Mei Fong, médico, em regime de contrato individual de trabalho — renovado o contrato, pelo período de três meses, a partir de 28 de Fevereiro de 2006.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2006:

Os assalariados abaixo mencionados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Eurico dos Santos Fonseca e João Manuel de Andrade Lobo, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, a partir de 4 e 15 de Março de 2006, respectivamente;

Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, como auxiliar qualificado, 2.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2006;

Lou Un Man, Chang King U aliás Manuel Chang, e Leong Soi In, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º, 2.º e 1.º escalão, a partir de 15 de Março, 1 de Abril e 18 de Março de 2006, respectivamente.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 21 de Março de 2006:

Lei Sau Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1516.

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Ngai, Stephen Ting Ah — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1443.

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Pedro Lau e Ao Sok Fong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0065 e T-0066.

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Wu Iao Ut e Wang Li Heng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0103 e W-0104.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Médico Ieng Hong, situado na Rua do Canal das Hortas, n.º 13, Toi San Peng Man Son Chun, Bl.B, lojas F, G, r/c, Macau, alvará n.º AL-0068, cuja titularidade pertence a Ao Man Pan, com residência na Rua Cidade de Coimbra, n.º 342, Edifício Kam Yuen, 7.º andar J, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 22 de Março de 2006. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 6 de Março de 2006:

O pessoal abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Iao Wai Leong e Sek Ut Heng, a partir de 3 e 24, respectivamente; 5.º escalão, índice 140: Ieong Sao Wa e Cheong Sou Chan, a partir de 6 e 11, respectivamente; e Mou Fong Kam, a partir de 24 de Abril de 2006.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Março de 2006:

Jan Hejhal — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como clarinete principal da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Maio de 2006.

Por despacho da presidente, de 14 de Março de 2006:

Lo Wai Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2006.

Por despacho da presidente, de 16 de Março de 2006:

Tsang Wai Dick, professor de teatro no Conservatório deste Instituto — rescindido o contrato individual de trabalho, a partir de 17 de Março de 2006.

Por despachos da presidente, de 20 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chang Leong Man, como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2006;

Cheang Sok Cheng e Lai Choi Peng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 e 13 de Abril de 2006, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2006:

Mestre Lam Kuok Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 10.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 12 de Abril de 2006.

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Instituto Cultural, aos 23 de Março de 2006. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2006:

Paulina Pereira Monteiro, Ho Chong I, Raquel Xavier Anok, Cheang Kam Ha e Wan Mei Pou, técnicas principais, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2006, de 25 de Janeiro — nomeadas, definitivamente, técnicas especialistas, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2006:

Pun Seac Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2006.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2006:

Cheong Peng Nam, auxiliar qualificado, assalariado, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.os 1, alínea c), e 2, alínea a), do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Novembro de 2005.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2006:

Rogério dos Santos Viegas — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 2 de Maio de 2006.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Março de 2006:

Lo Heng Io, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro deste Instituto — aplicada a pena de aposentação compulsiva, nos termos dos artigos 279.º, n.º 2, alínea g), e 315.º, n.º 2, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto de Acção Social, aos 21 de Março de 2006. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2006, autorizada por despacho de 23 de Março de 2006, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 23 de Março de 2006. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2006:

Lam Kin Kei, Leong Chi Seng e Luk Ho Wai — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2006:

Lo Kai Cho, auxiliar qualificado, 6.º escalão — alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 7.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 5, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Janeiro de 2006, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Janeiro de 2006:

Ip Sio Peng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como fiel de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 20 de Março de 2006.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Março de 2006:

Kuok Kin, técnico superior de 1.ª classe, desta Capitania, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2006, II Série, de 2 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Lei Veng Si e Tam Pui Man, técnicas auxiliares de 1.ª classe, desta Capitania, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2006, II Série, de 15 de Fevereiro — nomeadas, definitivamente, técnicas auxiliares principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da mesma Capitania, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2006:

Tong Vun Ieong, técnico superior assessor, 2.º escalão, desta Capitania — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de divisão, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2006.

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Capitania dos Portos, aos 22 de Março de 2006. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 e 17 de Fevereiro, e 10 de Março de 2006:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Kam Cheng, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Abril de 2006;

Wong Kong Hong, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Abril de 2006;

Chiang Iok In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 23 de Março de 2006.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Março de 2006:

Chan Siu Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2006.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Março de 2006. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.