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Número 12
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 22 de Março de 2006

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2006, que renova a nomeação, em acumulação de funções, da administradora da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2006, que renova a nomeação, em acumulação de funções, da delegada do Governo junto da sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos Asiáticos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)».
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2006, que manda publicar o Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do Interface Universal da Técnica Criptográfica da Assinatura Electrónica do Documento de Identificação do tipo de «Cartão Inteligente».

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2006, que designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Rectificação da versão chinesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2006, II Série, de 25 de Fevereiro.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2006, que designa a Universidade de Macau como entidade responsável pela gestão e registo dos nomes de domínio da Internet representativos da Região Administrativa Especial de Macau — «.mo».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Viaduto da Avenida do Comendador Ho Yin».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Passeio junto ao Reservatório».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto dos Sistemas de Drenagem dos Arruamentos do NAPE — Oeste».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Alteração dos Túneis de Ligação Pedonal da Praça Ferreira do Amaral».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2006, que subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Infra-estruturas adjacentes à Baía de Nossa Senhora da Esperança, na Taipa».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2006, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício do Posto da Polícia Judiciária em COTAI».
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2006, que designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades.

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Serviços de Polícia Unitários:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe.

Gabinete do Procurador:

• Anúncio sobre a afixação da lista dos candidatos à entrevista profissional do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática assessor.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, da área linguística chinesa e uma de técnico auxiliar especialista.

Direcção dos Serviços de Identificação:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico de informática principal e uma de assistente de informática principal.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária:

• Aviso sobre a abertura do 2.º curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público.

Fundo de Segurança Social:

• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe.
• Aviso do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe, e duas de assistente de informática de 1.ª classe.
• Aviso sobre o concurso público para a aquisição de serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Lista da classificação final dos candidatos ao concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira ordinária e carreira de músico.

Serviços de Saúde:

• Delegação e subdelegação de competências na sub-directora, substituta.
• Delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
• Aviso sobre a afixação da lista definitiva do concurso para o preenchimento de catorze vagas de enfermeira-especialista.
• Aviso sobre o concurso público para fornecimento e instalação de um conjunto de sistema digital panorâmico e cefalométrico.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico auxiliar especialista.
• Anúncio sobre o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global do espaço situado na área restrita das partidas, no piso do mezzanino do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau.

Instituto de Acção Social:

• Anúncio sobre o concurso público para as obras de remodelação das novas instalações do Centro de Desenvolvimento Infantil.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de concepção e construção do «Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego».
• Anúncio sobre o concurso público para arrematação de empreitada de construção da «Nova Sede do LECM».

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Anúncios notariais e outros

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• Associação de Ciências de Desporto e Educação Física de Macau (ACDEFM). — Alteração dos estatutos.
• 澳門社區服務協進會. — Estatutos.
• Macau Cheung Clan Association. — Estatutos.
• Macao Society for Education in Art. — Estatutos.
• 澳門大廈聯誼會. — Estatutos.
• 青輝劇社. — Estatutos.
• 澳門華聯劍擊體育會. — Estatutos.
• 澳門新一代劍擊體育會. — Estatutos.
• 澳門望廈壁球會. — Estatutos.
• 澳門海富曲藝會. — Estatutos.
• 澳門星海體育會. — Estatutos.
• 澳門凱旋壁球會. — Estatutos.
• 澳門信成體育會. — Estatutos.
• 澳門活力劍擊體育會. — Estatutos.
• 澳門湖畔壁球會. — Estatutos.
• 澳門濠景釣魚會. — Estatutos.
• 澳門氹仔壁球會. — Estatutos.
• 澳門大三巴曲藝會. — Estatutos.
• 澳門永聯體育會. — Estatutos.
• 澳門好運體育會. — Estatutos.
• 澳門青少年雪屐體育會. — Estatutos.
• 澳門青少年劍擊體育會. — Estatutos.
• 澳門風景攝影會. — Estatutos.
• 澳門美達攝影會. — Estatutos.
• 澳門好世界攝影會. — Estatutos.
• 澳門專業攝影會. — Estatutos.
• 澳門優美攝影會. — Estatutos.
• 澳門志強體育會. — Estatutos.
• 澳門光輝體育會. — Estatutos.
• 澳門紅藍乒乓球會. — Estatutos.
• 澳門萬凌體育會. — Estatutos.
• 澳門土生菜廚藝文化協會. — Estatutos.
• 澳門葡國菜廚藝文化協會. — Estatutos.
• 澳門老年保齡球會. — Estatutos.
• 澳門特殊保齡球會. — Estatutos.
• 綠揚羽毛球會. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva «Ishidai» de Macau. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva de Iscas Artificiais de Macau. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva de Mulher de Macau. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva de Lançamento de Macau. — Estatutos.
• Clube de Pesca Desportiva do Alto Mar de Macau. — Estatutos.
• 新城羽毛球會. — Estatutos.
• Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
• Laboratório de Engenharia Civil de Macau — LECM. — Convocatória.